O presente trabalho objetivou investigar a influência da cultura organizacional nas decisões envolvendo apropriação de créditos tributários das contribuições ao PIS e à COFINS não cumulativos.
A pesquisa foi contextualizada no ambiente corporativo e tributário contemporâneo, em que a cultura tornou-se mais utilizada pelas corporações como instrumento de gestão e controle, apontando para uma tendência a ser seguida pelos indivíduos que a integram, podendo, inclusive, influenciá-los por meio da remuneração variável.
Para sua realização, foram consideradas, além da cultura organizacional, outros fatores que a princípio eram tidos como relevantes para responder à questão de pesquisa, tais como a remuneração, a ética e a moral e a legitimação.
Devido a não terem sido identificados estudos anteriores sobre o tema, assim como estudos na área tributária e fiscal que o abordassem, utilizou-se como ferramenta a adaptação dos estudos de Zuber (2007), Zuber e Sanders (2013) e Blanthorne e Kaplan (2008). A questão de pesquisa a ser respondida pelo presente trabalho foi: A cultura organizacional pode influenciar as decisões relativas à apropriação de créditos de PIS e COFINS nas organizações?
Esperava-se que o comportamento atinente às decisões de apropriação de crédito das contribuições estivessem em consonância com a cultura organizacional, independentemente de ser esta agressiva ou não.
Das respostas recebidas, considerando o método estatístico de eliminação de dados perdidos, remanesceram 77 (setenta e sete) elementos na amostra que, em sua maior parte, era formada por contadores que trabalham com tributos e possuem conhecimento que oscila entre médio e grande no tocante à sistemática das contribuições ao PIS e à COFINS, dados esses verificáveis por meio das tabelas de estatística descritiva.
Todavia, ao testar as variáveis na amostra remanescente, apenas algumas das variáveis apresentaram relevância estatística seguindo testes não paramétricos de Mann-Whitney e Kruskal-Wallis utilizados na pesquisa.
Ao se agruparem as amostras segundo seu comportamento orientado (conservador ou agressivo), a Var10B, que versa sobre cenários de empresas em boa situação, e a Var11, que versa sobre legitimação por meio de terceiros, mostraram-se estatisticamente boas para predizer a postura relativa à apropriação de créditos, revelando uma postura conservadora por
parte da amostra. Considerando o referido resultado, a cultura organizacional influenciaria o comportamento atinente ao crédito das contribuições ao PIS e a COFINS.
Ao proceder à análise da amostra a partir do conhecimento dos respondentes relativamente às sistemáticas de apuração do PIS e da COFINS, cinco variáveis apresentaram relevância estatística, são elas: Var9B, Var10A e 10B, Var14 e Var15.
A Var9B submeteu o respondente a um cenário de empresa deficitária, indicando ao respondente a divergência relativa ao conceito de insumos para efeitos das contribuições ao PIS e a COFINS; as Var10A e 10B versaram sobre o cenário de uma empresa superavitária, possibilitando ao respondente optar por adotar uma postura agressiva ou conservadora; a Var14 versou sobre a percepção ética do respondente sob sua própria óptica na transmissão de obrigações acessórias ao governo; e a Var15 versou sobre a possibilidade futura de o respondente aumentar créditos na transmissão de suas obrigações com o governo. Em sua maioria, as variáveis apresentaram comportamento tendendo a conservador conforme descrito no tópico específico.
Procedendo ao agrupamento primário por comportamento orientado agressivo e secundário por conhecimento, duas variáveis se mostraram estatisticamente boas para serem analisadas, são elas a Var12 e a Var22.
A Var12 versa sobre um profissional conservador, em um evento setorial, tomando conhecimento sobre a adoção de um conceito amplo de insumos para efeitos de créditos de PIS e COFINS por parte de outras empresas do ramo, com a possibilidade de modificar seu entendimento; e a Var22 aborda a obrigação moral relativa a terceiros, percebida pelos respondentes quando da utilização dos créditos previstos em lei. Na amostra obtida, prevaleceu o comportamento conservador, conforme descrito em tópico específico.
Procedendo ao agrupamento primário por comportamento orientado conservador e secundário por conhecimento, quatro variáveis se mostraram estatisticamente boas para serem analisadas. São elas: Var9B e Var10A, Var10B e Var14.
A Var9B submeteu o respondente a um cenário de empresa deficitária, indicando ao mesmo a divergência relativa ao conceito de insumos para efeitos das contribuições ao PIS e à COFINS; a Var10 versou sobre o cenário de uma empresa superavitária, com um sistema agressivo de metas, e submeteu o respondente a duas situações: 10A - A) revisitar a legislação e seu processo para certificação dos créditos de PIS e COFINS previstos; e 10B - B) uma situação de poder ou não aumentar sua remuneração em função de sua atitude com relação a créditos de PIS/COFINS mesmo que não expressamente previstos na legislação; a Var14 versou sobre a percepção ética do respondente sob sua própria óptica na transmissão de
obrigações acessórias ao governo. Todas as respostas apresentaram tendências conservadoras em sua maioria.
Devido ao fato de a maior parte da população ter sido conservadora, pode ter ocorrido maior concentração em decisões conservadoras. Todavia, em face da amostra, os resultados não podem ser generalizados para toda a população.
Foram identificadas oito variáveis que, a depender do tipo de agrupamento, podem ser estatisticamente válidas para analisar decisões sobre tomada de créditos.
Considerando as variáveis analisadas, o comportamento do indivíduo, quando submetido ao dilema da cultura organizacional versus seus interesses em remuneração, mostrou-se em sua grande parte conservador, o que indica que na amostra possivelmente há uma tendência de visão de longo prazo e/ou compromisso com a organização, podendo também ocorrer aversão ao risco.
As variáveis válidas estatisticamente, após analisadas, mostraram compatibilidade com o estudo de Zuber (2007) na amostra, quando da adaptação de seu estudo para as contribuições ao PIS e à COFINS, ou seja, a cultura organizacional demonstrou influência na amostra.
No que tange aos estudos de Kaplan e Blanthorne (2008), para quem os indivíduos com mais possibilidades de sonegar tendem a adotar esse comportamento demonstrando uma postura egocêntrica em se tratando de imposto de renda de pessoa física, considerando as variáveis válidas analisadas na amostra, para a maioria não foi observada a ocorrência de tendências a comportamentos mais individualistas.
O presente trabalho contribui para que as empresas identifiquem se os colaboradores da área tributária que decidem sobre a apropriação de créditos de PIS/COFINS estão agindo em consonância com as diretrizes coorporativas (agressivas ou conservadoras), incluindo o item conhecimento como uma das características ponderadas no estudo.
A presente pesquisa contribui também com as discussões sobre fatores que podem motivar a evasão fiscal ao observar a propensão dos respondentes a adotar situações não expressamente previstas na legislação. Contribui também com estudos que observam o comportamento do contribuinte e algumas de suas influências, ao verificar qual a reação dos respondentes ao serem submetidos a questões morais e éticas.
Este estudo apresentou algumas limitações, sendo que uma delas diz respeito à amostra, que ficou adstrita ao banco de dados do pesquisador, não podendo os resultados ser generalizados para toda a população. Vale ressaltar que o perfil comportamental dos
indivíduos foi obtido e observado em determinado momento, e pode sofrer alterações por diversos fatores pessoais ou corporativos.
Mas, no tocante à utilização prática da presente pesquisa, as empresas atuantes no ramo industrial, comercial ou de prestação de serviços, sujeitas à sistemática não cumulativa das contribuições ao PIS e à COFINS não cumulativos, poderão, por meio da aplicação do questionário, utilizando as questões que apontaram a importância de níveis estatísticos relevantes, promover algumas interessantes melhorias em seu negócio.
A primeira melhoria será uma melhor identificação da forma como o profissional tende a se comportar. As empresas terão um melhor conhecimento da forma como o integrante tende a se comportar, ou seja, se o comportamento tende a ser agressivo ou não. De posse dessa informação, poderão decidir se é o perfil adequado ou não para sua estratégia de negócio. A referida assertiva se faz em função de que, na prática, não há preponderância entre agressivos e conservadores, o que há são necessidades corporativas diversas, ou seja, algumas empresas tendem a ser agressivas, ao passo que outras tendem a ser conservadoras.
A segunda melhoria será uma adequação relativa ao controle dos riscos a serem assumidos relativamente à apropriação de créditos das contribuições ao PIS e à COFINS. Na prática, as empresas com estratégia definida e com profissionais alinhados com seu perfil estratégico tendem a ter um melhor conhecimento dos riscos assumidos na tomada de créditos das contribuições.
A terceira melhoria será relativa aos aspectos de recursos humanos. Na prática, ao promover o recrutamento de um recurso destinado à área tributária, a empresa tenderá a identificar o recurso com perfil de decisões de créditos das contribuições ao PIS e à COFINS mais adequado a sua estratégia, podendo, inclusive, utilizar o item remuneração variável, dentre outros, para influenciar seu comportamento.
A quarta melhoria será relativa à identificação da necessidade de treinamento para influenciar o comportamento dos seus recursos alocados na área tributária, pois os resultados da pesquisa indicam que os profissionais conservadores e com mais conhecimento tendem a tomar decisões com menos incerteza.
REFERÊNCIAS
AMARAL, Gilberto Luiz do.: OLENIKE, João Eloi.; e AMARAL, Letícia Mary Fernandes do. Reflexos da mudança do cálculo do Pis e da Cofins com sua unificação: risco de aumento da carga tributária para o setor de serviços. Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, 2014. Disponível em:
<http://www.fenacon.org.br/usuarios/arquivos%5Cpublicacoes%5Creflexo%20unifica%C 3%A7%C3%A3o%20pis%20e%20cofins.pdf> . Acesso em 22 jan. 2015.
ANTUNES, Maria Thereza Pompa; MARTINS, Eliseu. Capital intelectual: verdades e mitos. Revista Contabilidade Finanças - USP, São Paulo, n. 29, p. 41-54, maio/ago. 2002.
ARLINGHAUS, Barry P. Goal Setting and Performance Measures. Tax Executive 50.6: p. 434-442, nov/dez.1998.
BAZERMAN, Max H. Processo decisório: para cursos de Administração, Economia e MBA’s. 5. ed. São Paulo: Editora Campus, 2004.
BEUREN, Ilse M. (Org.). Como elaborar trabalhos monográficos em Contabilidade: teoria e prática. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
BLANTHORNE, Cindy; KAPLAN, Steven. An egocentric model of the relations among the opportunity to underreport, social norms, ethical beliefs, and underreporting behavior. Accounting, Organizations and Society, vol. 33, p. 684-703, 2008.
CALIJURI, Mônica Sionara Schpallir. Avaliação da gestão tributária a partir de uma perspectiva multidisciplinar. 2009. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis) –Universidade de São Paulo, 2009.
CAMPOS, Geraldo Maia. Estatística prática para docentes e pós-graduados. 2000. Disponível em < http://www.forp.usp.br/restauradora/gmc/gmc_livro/gmc_livro_cap14.html >. Acesso em 11 jun. 2015.
CARDOSO, Ricardo Lopes; MENDONÇA, Octavio Ribeiro; OYADOMARI, José Carlos; CORREIO, Ana Claudia Anjos. A Ilusão Monetária e a Informação Contábil e Financeira. Revista Universo Contábil, FURB, Blumenau, v. 6, n. 2, p.47-60, abr./jun., 2010.
CASTRO, Flávia de A.V. de; OLIVEIRA NETO, Arnaldo M. de; SOUZA JUNIOR, Artur A.L. de; SOUZA FILHO, Rodolfo de C. Gestão e planejamento de tributos. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2011.
CIALDINI, Robert B.; TROST, Melanie R. Social Influence: Social Norms, Conformity and Compliance. Handbook of Social Psycology. GILBERT, D.T.; FISKE S.T. (Ed.). NovaYork: Oxford University Press, P. 151-192, 1998.
COLTURATO, Claudio. Os efeitos do risco e do benefício sobre a confiança em decisões relacionadas ao orçamento de investimento de capital: um estudo experimental. 2000. Dissertação (Mestrado em Controladoria Empresarial) –Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2011.
CORRAR, Luiz J.; PAULO, Edilson; DIAS FILHO, José Maria (Coord.). Análise Multivariada: para cursos de administração, ciências contábeis e economia. São Paulo: Atlas, 2007.
DACIS, Jon S.; HECHT, Gary; PERKINS, Jon D. Social Behaviors, Enforcement, and Tax Compliance Dynamics. The Accounting Review, n. 78: p. 39-69, 2003.
DUNK, Alan S.; NOURI, Hossein. Antecedents of budgetary slack: A Literature Review and Synthesis. Journal of Accounting Literature, n. 17. p. 72-97, 1998.
FERRAZ, Roberto. A Igualdade no Aproveitamento de Créditos na COFINS e PIS não Cumulativos. Revista Dialética de Direito Tributário - RDDT, n. 149, p. 77-86. São Paulo: fev. 2008.
FERREIRA, Armando M. Métodos estatísticos e delineamento experimental: test es não paramétri cos. 2007. Disponível em <http: //docent es.esa.i pcb.pt/ mede/apontamentos/testes_nao_parametricos.pdf>Acesso em 12 jun. 2015. GAVER, Jennifer J; GAVER, Kenneth M. The association between performance plan and corporate capital investment: A note. Journal of Management Accounting Research, n. 5, p. 145- 158, 1993. Disponível em: <http://search.proquest.com/docview/210171133?accountid=12217>. Acesso em 25 jan. 2015.
GIL, Antônio C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
GUERREIRO, Reinaldo; PEREIRA, Carlos Alberto; REZENDE, Amaury José. Em busca do entendimento da formação de hábitos e das rotinas da contabilidade. Revista de Administração Mackenzie, São Paulo, vol. 7, n. 2, p. 78-101.2006.
GUIMARÃES, Paulo Ricardo Bittencourt. Métodos Quantitativos Estatísticos. 1. ed. Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2008.
HILL, Manuela Magalhães; HILL, Andrew. Investigação por Questionário. 2. ed. 4. imp.. Lisboa: Edições Sílabo Ltda, 2009.
HARADA, Mayara Bertoldo; REZENDE, Amaury José; DALMÁCIO, Flávia Zóboli. Análise dos fatores determinantes do comportamento do contribuinte: uma aplicação do
modelo egocêntrico. In: 10º CONGRESSO USP DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA EM CONTABILIDADE, 10, 2013, São Paulo: FEA/USP, 2013. v. 1. p. 1-14.
INDJEJIKIAN, Raffi J. Performance evaluation and compensation research: an agency perspective. Accounting Horizons, v. 13, n. 2, p. 147-157. 1999.
LARCKER, David F. The association between performance plan adoption and corporate capital investment. Journal of Accounting and Economics, v. 5, p. 3-33, 1983.
LEWELLEN, Wilbur; LODERER, Claudio; MARTIN, Kenneth. Executive compensation and executive incentive problems: an empirical analysis. Journal of Accounting and Economics, v. 9, p. 287-310, 1987.
LOPES, Alexsandro Broedel; MOSQUERA, Roberto Quiroga. O direito contábil: fundamentos conceituais, aspectos da experiência brasileira e implicações. In: ______ (Coord.). Controvérsias jurídico-contábeis (aproximações e distanciamentos). São Paulo: Dialética, 2010.
MADEIRA, Patrícia Hermont Barcellos Gonçalves. Não-cumulatividade do PIS e da COFINS. 2009. 165f. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Financeiro) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
OLIVEIRA, Gustavo Pedro de. Planejamento Tributário e o Valor das Empresas Brasileiras. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) –Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. OYADOMARI, José C. T.; MENDONÇA NETO, Octavio R. de; CARDOSO, Ricardo Lopes; ANTUNES, Maria T. P.; AGUIAR, Andson Braga de. Criação de conhecimento em práticas de controle gerencial: análise dos estudos internacionais. Advances in Scientific and Applied Accounting. São Paulo, v. 6, n. 1, p. 4-30, 2013.
OYADOMARI, José C. T.; MENDONÇA NETO, Octavio R. de; CARDOSO, Ricardo Lopes; ANTUNES, Maria T. P.; AGUIAR, Andson Braga de. Criação de conhecimento em práticas de controle gerencial: análise dos estudos internacionais. In: Congresso Brasileiro de Custos, 17, Belo Horizonte, 2010.
OYADOMARI, José C. T.; LIMA, Ronaldo Gomes Dutra de; AGUIAR, Andson Braga de; BALDUSSI, Cristina A. Modelo de remuneração variável atrelada ao balanced scorecard. TAC, v. 2. n. 1, p. 33-49, 2012.
O´REILLY III, Charles A.; CHATMAN, Jennifer; CALDWELL, David F. People and organizational culture: a profile comparison approach assessing person-organization fit. Academy of Management Journal, n. 34, p. 487-516, 1991.
PEREIRA, Maria José Lara de Bretas; FONSECA, João Gabriel Marques. Faces da decisão: abordagem sistêmica do processo decisório. Rio de Janeiro: LTC, 2009.
PRATT, Jaime; BEAULIEU, Phill. Organizational culture in public accounting: size, technology, rank, and functional area. Accounting, Organizations and Society, n. 17, p. 667- 684, 1992.
REZENDE, Amaury José; PEREIRA, Carlos Alberto; ALENCAR, Roberta Carvalho de. Contabilidade tributária: entendendo a lógica dos tributos e seus reflexos sobre os resultados das empresas. 1. ed. 3 reimp.. São Paulo: Atlas, 2010.
ROCHA, Sérgio André. A tributação na sociedade de risco. Revista Fórum de Direito Tributário – RFDT, Belo Horizonte, ano 4, n. 23, p. 61-96, set./out. 2006.
ROBERTS, Michael L.; ROBERTS, Theresa L. Egocentric modeling of taxpayer compliance: attitudes, past behavior and future intentions. AAA Annual Meeting – American Accounting Association, 2012.
SHIMIZU, T. Decisão nas organizações. São Paulo: Editora Atlas, 2001.
SHINGAKI, Mário. Gestão de impostos para pessoas físicas e jurídicas. 4 ed. São Paulo: Saint Paul Editora, 2006.
SCAFF, Fernando Facury. Pis e Cofins não cumulativos e os direitos fundamentais. Revista Dialética de Direito Tributário - RDDT, n. 151, p. 15-27. São Paulo, abril 2008.
TOMKIW, Demetrius André. Não cumulatividade de PIS/COFINS: insumos suscetíveis de apropriação de créditos. Revista Dialética de Direito Tributário - RDDT, n. 207, p. 24-44. São Paulo, dez. 2012.
SCHROEDER, David A.; STEEL, Julie E.; WOODELL, Andria J.; BEMBENEK, Alicia F. Justice within social dilemmas. Personality and social psycology review, v.7, n 4, p. 374-387, 2003.
SCHWARTZ, Howard.; DAVIS, Stanley M. Matching corporate culture and business strategy. Organizational dynamics, v. 10, p. 30-48, 1981.
WIT, Arjaan; KERR, Norbert L. Me versus just us versus us all: categorization and cooperation in nested social dilemmas. Journal of personality and social psychology, n. 83, 616-637, 2002.
ZUBER, Jill M. Corporate manager aggressiveness in tax decision-making. 2007. Tese (Account) – University of Arkansas, Arkansas, 2007.
ZUBER, Jill M.; SANDERS, Debra. The influence of attraction and company values on aggressive corporate tax decision-making. Mar. 2013. Disponível em:
<http://ssrn.com/abstract=2238920> ou <http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2238920>. Acesso em: 26/01/2014.
APÊNDICE A ̶ ROTEIRO E RESPOSTAS DE ENTREVISTAS PRIMÁRIAS Universidade: Universidade Presbiteriana Mackenzie – CCSA
Pesquisador: Anderson Costa de Souza Orientador: Prof. Dr. Henrique Formigoni
1. Qual sua percepção acerca do cenário tributário brasileiro (complexo, simples, oneroso, etc.)?
2. Em seu ponto de vista, há necessidade de atualização no tocante à área tributária? 3. No que tange aos tributos, atualmente, qual a maior demanda existente nos negócios
explorados pela empresa?
4. Estrategicamente, como são tratados os assuntos relativos à área tributária (há comitês fiscais, reuniões técnicas, consultorias)? Quais profissionais participam das discussões? 5. Relativamente às decisões atinentes à área tributária, quais são as principais influências
exercidas/sofridas pela empresa (associações de classe, reunião setorial, comitês fiscais)?
6. No tocante à apropriação de créditos tributários, quais agentes são envolvidos nas decisões?
7. Relativamente à implementação das decisões tomadas, quais são os mecanismos adotados pela empresa para o acompanhamento?
8. Especificamente no que tange às contribuições ao PIS/COFINS, como são tomadas as decisões pela empresa?
9. No tocante à apropriação dos créditos das contribuições ao PIS/COFINS, qual o entendimento da empresa acerca do conceito de insumo?
10. Segundo seus conhecimentos, esse conceito está mais ligado às situações de mercado ou às previsões legais?
11. Segundo seu ponto de vista, quais seriam os principais fatores a serem conhecidos para efeitos de apropriação de créditos das contribuições ao PIS/COFINS?
12. Segundo seu ponto de vista, no que tange aos agentes envolvidos no processo de implementação dos créditos das contribuições ao PIS/COFINS, quais são os principais fatores determinantes para efeitos de apropriação de créditos?
13. No seu entendimento, há ordem hierárquica a ser seguida para efeitos de apropriação de crédito das contribuições ao PIS/COFINS, quando cotejado agente x empresa? Qual é o fator de maior preponderância no processo como um todo? E na implementação dos créditos?
RESPONDENTE A Posição – Gerente Sênior
Empresa – Multinacional do Ramo de Alimentos e Suplementos Maio de 2014
ENTREVISTADOR: Entrevista com a Doutora RESPONDENTE A, responsável pela área tributária da Empresa Multinacional do Ramo de Alimentos nas operações no Brasil.
ENTREVISTADOR Bom dia! Obrigado por me receber. Estou conduzindo uma pesquisa junto com os professores do Mackenzie, Prof. Dr. José Carlos Oyadomari e Prof. Dr. Henrique Formigoni. Estamos pesquisando alguns aspectos que contribuem ou não para a apropriação de créditos de PIS e COFINS e, para isso, lançamos mão de alguns questionários para tentar identificar quais são os principais fatores que influenciam os agentes a apropriar esses determinados créditos, ou não. Então, é uma entrevista que tem natureza científica. Guardaremos sigilo sobre a identidade das fontes, e as informações coletadas somente serão utilizadas para efeitos didáticos, posição de dados, e posteriormente será oferecida uma devolutiva do resultado do trabalho, de todas as pesquisas de mercado consolidadas, para tentar contribuir com os resultados, oferecer justamente o acréscimo que isso pode ter para a tomada de decisão em relação à área tributária.
Primeiramente, eu queria entender um pouco sobre qual é a sua percepção acerca dos cenários tributários brasileiros. Dentro desse contexto, você entende que ele é simples ou complexo? RESPONDENTE A: Eu acho que, se ele fosse simples, eu não precisaria estar aqui. Acho que qualquer outro profissional conseguiria lidar com o sistema tributário brasileiro sem precisar de um gerente, sem precisar que gerente tenha uma formação contábil ou em direito. Eu sou advogada, então, como advogada, acho que se fosse realmente simples, um analista conseguiria resolver. Então, as questões tributárias, se você resolver analisar não só a parte de apuração de impostos, mas verificar o que se pode ter, tomada de crédito, ou o que pode ter de problema, ou o que pode ser dedutível ou não, eu acho que você precisa de um profissional mais especializado na área.
ENTREVISTADOR: E em relação ao tipo de encargo do sistema tributário, você entende que ele é elevado? Você entende que ele está comedido? Você entende que isso é uma coisa que justifica a atuação do governo em cima dessas contribuições, em cima de qualquer outro