Kompetanse og kunnskapsutvikling

Após discorrer a respeito de alguns conceitos frankfurtianos, é importante destacar uma instituição social apontada como base para as possibilidades de formação e, principalmente, para a constituição do caráter do sujeito: a família. Esta, segundo Horkheimer e Adorno

(1973d), passou por diversas modificações ao longo da história até chegar a ideia de monogamia, criando, consequentemente, as relações privadas. Todavia, cabe ressaltar que a história da família não apresenta um ponto final, pois são constantes as alterações de formato, significados, sentidos e de papéis, fato que pode ser constatado via diversificação que encontramos atualmente nas constituições familiares como, por exemplo, o caso de muitas mulheres presas representarem na família papéis maternos e paternos, além de serem responsáveis financeiramente pelo lar, situações que não ocorriam ou ocorriam com menor frequência na época dos escritos dos autores frankfurtianos.

Para Horkheimer e Adorno (1973d), a família se encontra submetida à uma dinâmica de caráter duplamente social. Por um lado, a constante socialização (“racionalização”, “integração” etc.) reprime o lado natural-espontâneo da organização familiar, expresso anteriormente como corriqueiro. Por outro lado, o desequilíbrio entre o indivíduo e forças totalitárias da sociedade intensifica-se e leva, frequentemente, o indivíduo a procurar apoio e proteção em microgrupos, tais como a família, que oferece uma espécie de novo apoio. Nota-se que a família anteriormente constituída de forma espontânea vai progressivamente sendo engolida pela lógica do capital, sendo cada vez mais institucionalizada, e adquirindo o papel de normatizar os indivíduos para que se adaptem dia-a-dia mais cegamente e irrefletidamente ao sistema. Sendo assim, a família, na sociedade burguesa tardia, tende a ser oprimida e mortificada, uma vez que pode trazer à tona os instintos mais primitivos dos seres humanos.

Com isso, pode-se pensar que a família, enquanto local de espontaneidade, tornou-se um tanto quanto ultrapassada, podendo ainda atuar no processo de adaptação à sociedade, uma vez que a autoridade e a constituição do indivíduo na família contribui para adaptá-lo ao trabalho assalariado, levando-o a reproduzir o socialmente aceito, pois para aquele que:

observa o mundo com a mente lúcida e sem se distrair com outras coisas, não pode deixar de reconhecer que o indivíduo tem de se adaptar, de se conformar e subordinar, e quem quiser ser alguém, segundo o ideal burguês, ou, simplesmente, não soçobrar, deve aprender a satisfazer os outros (HORKHEIMER; ADORNO, 1973d, p.138).

Assim o preso, e no caso deste estudo a mulher encarcerada, deixou de se submeter ao considerado “ideal”, que seria o indivíduo bem adaptado, com um trabalho assalariado, não contestador, bem formado tecnicamente, entre outras características. E por sua “rebeldia”, deixou de assumir os papéis de mãe, mulher, cuidadora e responsável pela harmonia do lar. O preço pago foi o enclausuramento, uma vez que se torna perigoso essa perspectiva de vida se alastrar. Dessa maneira, esconde-se “o problema”, por denunciar o caráter mais primitivo e finito do ser humano; não é a toa que a mulher, como discutido por Horkheimer e Adorno (1985b), é comparada ao animal, uma vez que a ideia de diferenciação do homem

se dá pela razão, e à mulher são atribuídas características ligadas à sensibilidade. Dessa forma, o homem é associado, no imaginário social, à virilidade, coragem, razão, pensamento estratégico e estruturado, enquanto a mulher fica com os investimentos sociais ligados ao mundo das emoções, da afetividade, da sexualidade, sendo, dessa forma, comparada ao animal ou àquele ser que, por meio da razão (homem), deve ser controlado e domesticado, pois predomina no imaginário social, ainda que, mascarado pelo discurso do chamado “politicamente correto”, a ideia de que as mulheres:

não tiveram nenhuma participação independente nas habilidades que produziram essa civilização. É o homem que deve sair para enfrentar a vida hostil, é ele que deve agir e lutar. A mulher não é sujeito. Ela não produz, mas cuida dos que produzem [...]. Ela passou a encarnar a função biológica e tornou-se símbolo da natureza, cuja opressão é o título de gloria dessa civilização (HORKHEIMEIR; ADORNO, 1985b, p.231, grifo meu).

Como sinal de resistência à essa submissão, historicamente imposta, a mulher tende a expressar sua submissão pela melancolia e devoção amorosa (como moça) ou buscar atingir os objetivos sociais/culturais, tentando igualar-se à cultura dita masculina (como megera) (HORKHEIMER; ADORNO, 1985b).

Ainda em relação à mulher na sociedade, Horkheimer e Adorno (1985c), discorrem, por meio da obra de marquês de Sade, sobre a tentativa de a mulher (na figura da personagem Juliette) alcançar a autonomia/esclarecimento, a fim de resistir às imposições sociais, quebrando tabus, no entanto, seus esforços acabaram absorvidos pela cultura dominante, convertendo-se em seu oposto, ou seja, a tentativa de emancipação de Juliette é minada e adquire caráter de submissão, levando-a a se readaptar à cultura dominante, convertendo a busca pelo esclarecimento em mito a serviço da dominação social (HORKHEIMER; ADORNO, 1985c).

A partir da discussão levada adiante pelos autores, e considerando a temática deste estudo, torna-se possível problematizar o papel da mulher criminosa em nossa sociedade. Por um lado, pode-se considerar que ela rompe com o institucionalizado pela cultura machista predominante. Por outro, embora esboce essa tentativa de cisão, por meio do crime, logo se vê que sua atitude está atrelada à cultura machista. Sendo assim, as mulheres são oprimidas pela sociedade, em decorrência dessa cultura machista que predomina no cotidiano, na qual são vistas com inferiores aos homens – por exemplo -, mesmo quando mais ou equivalentemente qualificadas, profissionalmente, recebem menos pela mesma atividade realizada, além de vivenciarem situações discriminatórias naturalizadas e aceitas, como quando um homem cede lugar para uma mulher se sentar; implicitamente se expressa não um ato de cavalheirismo, mas a noção de que a mulher é frágil.

Quando se observa as classes economicamente mais baixas, as situações de opressão da mulher tendem a ser mais visíveis e, ao se tratar da mulher criminosa, pode-se inferir que a opressão se potencializa, uma vez que a mulher criminosa representa a cisão total com o imaginário social de mulher, a qual deveria ser amável, cuidadora, provedora emocional e educacional do lar, uma boa esposa e, na sociedade atual, aquela que também estuda e trabalha fora. Assim, a mulher criminosa tende a sofrer maiores repressões e preconceitos, pois, teoricamente, quebra com toda essa idealização; contudo, o que muitas vezes se esquece é que essa visão da mulher-objeto é produzida socialmente, de modo que a masculinidade se sobrepõe e é institucionalizada.

De outra parte, a mulher assume um papel subalterno em relação ao crime, pois, como comprovado estatisticamente, a maioria das mulheres é encarcerada devido ao tráfico de entorpecentes e/ou pequenos delitos. No universo da criminalidade ocupam a base da pirâmide: por exemplo, em grande parte das vezes são usadas como iscas para que as atenções sejam desviadas para elas, enquanto os chamados “peixes graúdos” passam quilos e quilos de drogas pelos aeroportos e fronteiras internacionais. Assim, pode-se perceber o quão oprimida é a mulher inserida no mundo da criminalidade; posteriormente, quando egressa da prisão continuará carregando o fardo de socialmente rejeitada. Por fim, observa-se em relação a mulher presa a dialética emancipação pelo crime/submissão pelo crime.

Com base na discussão teórica apresentada, supõe-se que o diálogo com as mulheres encarceradas explicita, além das desigualdades de gênero, as discrepâncias educacionais no ambiente prisional, bem como permite descrever como este processo educacional ocorre e é vivido pelas mulheres encarceradas.

Dizendo assim, após discorrer sobre alguns dos conceitos trabalhados pelos autores frankfurtianos, cabe ressaltar que este estudo se pauta na análise da situação feminina penitenciária pela ótica da Teoria Crítica da Sociedade, o que propicia reflexões e questionamentos políticos acerca da realidade carcerária brasileira.