A Gerência de Atenção ao Idoso “adquiriu status de Gerência em 2005, pois, anteriormente, era um Programa, desta forma, o trabalho com o idoso na Prefeitura Municipal de Florianópolis e nesta Secretaria existe desde 1978. Foi estruturada como Gerência de Atenção ao Idoso a partir da criação da Secretaria da Criança, Adolescente, Idoso, Família e Desenvolvimento Social” 20. Esta Gerência tem como objetivo principal articular e otimizar as
20 Informação verbal: notícia fornecida pela Assistente Social Rita de Cássia Nunes, na supervisão de campo
Políticas Públicas de proteção integral ao idoso através do acompanhamento cotidiano das questões referentes à pessoa idosa no município (PMF, 2008).
Os programas e projetos desenvolvidos pelo Serviço Social e os demais profissionais que desenvolvem seu trabalho nesta gerência abrangem serviços e ações na área da Proteção Social Básica através do desenvolvimento sócio-educativo do idoso e da prestação de benefícios. No que concerne ao desenvolvimento sócio-educativo do idoso, os programas e serviços são: Programa de Integração Social, Programa de Apoio aos Grupos de Convivência e Programa Viver Ativo. No que se refere aos benefícios, tem-se: o Serviço de Concessão do Cartão Passe Rápido Idoso, o Serviço de Concessão de Carteira de Transporte Interestadual do Idoso, o Serviço de Avaliação para Concessões de Benefícios e o Programa Renda Extra (PMF, 2008).
O Programa de Integração Social promove eventos para os idosos do município, visando a integração e o convívio social através de atividades e práticas culturais e de lazer. Proporciona eventos como o Baile de Carnaval, a Caminhada da Terceira Idade, a Confraternização do Mês das Mães, o Festival de Talentos da Terceira Idade (musical) e a Confraternização de Final de Ano.
O Programa de Apoio aos Grupos de Convivência realiza acompanhamento e assessoria aos Grupos de Convivência de Idosos do município de Florianópolis, através de orientação e apoio quanto à organização e de suporte para sua manutenção, objetivando desencadear processos de participação e valorização pessoal e social. Além disso, fornece benefícios aos Grupos: kit lanche, kit artesanato, viagens e box no Camelódromo Municipal. O benefício do kit lanche visa contribuir para a manutenção dos encontros sistemáticos dos Grupos de Convivência de Idosos. O benefício do kit artesanato visa à confecção de trabalhos manuais e o incentivo à sua prática como meio de valorização do potencial do idoso e de resgate do artesanato local. As viagens promovem o intercâmbio cultural, incentivando a integração com Grupos de Idosos de outros municípios. Quanto ao box no Camelódromo Municipal, é um espaço para exposição e comercialização do artesanato confeccionado pelos grupos e representa uma alternativa para o escoamento da produção.
O Programa Viver Ativo tem como objetivo melhorar a qualidade de vida da população idosa do município, visando a manutenção da capacidade funcional para a realização das atividades básicas da vida diária e integração social, por meio da prática de atividades físicas, recreativas, culturais e desportivas na própria comunidade. Realiza as atividades através da construção de Grupos de Convivência, Grupos de Dança, Grupos de
Ginástica, Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI’s e atividades como voleibol adaptado às pessoas idosas.
O Serviço de Concessão do Cartão Passe Rápido Idoso foi instituído através do Decreto Municipal Nº 2679/04 e permite ao idoso com 65 anos ou mais ultrapassar a catraca gratuitamente, tendo acesso à parte de trás do transporte coletivo municipal.
O Serviço de Concessão da Carteira Interestadual do Idoso foi instituído pelo Decreto Federal Nº 5.934, de 18 de outubro de 2006. Estabelece mecanismos e critérios que devem ser adotados na aplicação do disposto no artigo 40 da Lei Nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), que prevê, no âmbito do sistema de transporte coletivo interestadual convencional de passageiros, a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, e o desconto de 50% (cinqüenta por cento) no valor das passagens para os idosos que excederem as vagas gratuitas.
O serviço de Avaliação para Concessões de Benefícios visa proporcionar benefícios aos idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade sócio-econômica, estes benefícios são eventuais, de caráter emergencial como auxílio para a confecção de óculos, concessão de cestas básicas; e/ou benefícios de uso contínuo como fraldas, entre outros. Realiza ainda orientações quanto à aquisição de medicamentos, exames de alto custo e ao Benefício de Prestação Continuada – BPC.
O Programa Renda Extra visa proporcionar aos idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade social, econômica e de saúde, condições de sustentabilidade no contexto familiar e comunitário. Busca também viabilizar junto à família meios (alimentação, fraldas descartáveis, medicamentos, cadeira de rodas e cadeira para banho, entre outros) que contribuam para garantir a permanência dos idosos sob seus cuidados, além de evitar o asilamento e as conseqüentes perdas sociais. Este programa prevê a concessão do benefício mensal de um salário mínimo às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos acometidas por doenças motivadoras de incapacidade física ou mental, integrante de família com renda de até três salários mínimos. Financiado com recursos próprios do município de Florianópolis – FMAS, este Programa foi instituído através da Lei Municipal 5330/98 e do Decreto n.° 377/98. A execução deste Programa teve início em 2002, quando foram atendidos 71 idosos. A partir de 2004, foi ampliado o atendimento para mais 24 (vinte e quatro) idosos, perfazendo um total de 95 (noventa e cinco) idosos, meta que ainda permanece.
Na Gerência de Atenção ao Idoso também são desenvolvidos programas, projetos e serviços na área da proteção social especial de média complexidade. Neste contexto encontra- se o Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa –
CIAPREVI. Salienta-se que este foi o campo de estágio da acadêmica. Este Centro contempla o Programa de Apoio Psicossocial ao Idoso e sua Família – PROAPS e o serviço DISQUE- IDOSO21. O Programa de Apoio Psicossocial ao Idoso e sua Família atua na atenção e prevenção à violência contra a pessoa idosa. Surgiu da necessidade de estruturação de um serviço de suporte para prestar atendimento ao idoso e sua família, tendo em vista o aumento do número de denúncias relacionadas à violência contra o idoso encaminhada à Gerência de Atenção ao Idoso. A demanda por estes serviços é feita através da procura espontânea dos usuários feitas por familiares, vizinhos, técnicos dos Centros de Saúde, Ministério Público, Delegacias de Polícia e do Conselho Estadual e Municipal do Idoso. Ou através de ligações telefônicas (Disque - Idoso – 08006440011), disponibilizado pelo município de forma gratuita, destinando-se ao acolhimento de denúncias de violência praticada contra os idosos, orientações e informações acerca dos direitos e programas de atendimento do município. Em seguida apresentam-se o histórico de constituição do CIAPREVI e as atividades desenvolvidas por este Centro.
A implantação do Centro de Atenção e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa - CIAPREVI em Florianópolis iniciou com a implementação do Programa Apoio Psicossocial ao Idoso e sua Família – PROAPS e do Serviço Disque Idoso, a partir de reestruturação destes, do redimensionamento de espaço físico, da ampliação da equipe técnica, da aquisição de equipamentos e do desenvolvimento de ações de capacitação, de prevenção à violência e de divulgação de serviços e direitos sociais. Para a execução desta proposta, houve a participação de profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, em Oficinas para Coordenadores dos Centros promovidas pela Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH, tendo como objetivo principal a capacitação e habilitação do município na captação de recursos para efetivação dessas ações. Desta forma, em outubro de 2007, foi firmado convênio entre o Governo Federal, através da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, e a Prefeitura Municipal de Florianópolis, iniciou-se a implementação das ações que constituem o CIAPREVI
O Centro de Atenção e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa - CIAPREVI caracteriza-se como um serviço de proteção social especial, que realiza atendimento especializado ao idoso e sua família em situação de violência, numa perspectiva de proteção e defesa de seus direitos. Assim, desenvolve ações na área da defesa e proteção dos direitos
21 Informação verbal: notícia fornecida pela Assistente Social Rita de Cássia Nunes, na supervisão de
sociais do idoso que já tiveram seus direitos violados pela violência que sofrem no cotidiano de suas relações familiares e sociais. Integra a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa – RENADI e constitui uma das estratégias de ação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência e Maus Tratos contra a Pessoa Idosa. Os objetivos deste Centro são: criar mecanismos para o fortalecimento da estrutura e dos vínculos familiares, e para a permanência do idoso no convívio familiar e comunitário; contribuir para o resgate e desenvolvimento da auto-estima e autoconfiança do idoso e de sua família, numa abordagem multiprofissional; disseminar conhecimento acerca do processo de envelhecimento e os direitos da pessoa idosa; instrumentalizar familiares, instituições e os próprios idosos quanto a ações de prevenção à violência; desenvolver processo contínuo de aprimoramento e capacitação de recursos humanos para profissionais do Centro, da Rede de Serviços e aos próprios usuários. Nesta perspectiva, o Centro presta atendimento multiprofissional (Assistente Social, Psicólogo e Advogado) ao idoso em situação de vulnerabilidade social e/ou situação de violência e aos respectivos familiares, abrangendo ações de proteção, prevenção às situações de violência, capacitação de recursos humanos e articulação com a rede de serviços. As atividades do CIAPREVI incluem o acolhimento telefônico e presencial de denúncias de violência intrafamiliar praticada contra idosos e de solicitações de abrigamento, de informações e orientações (por exemplo: informações e orientações sobre medicamentos excepcionais, sobre onde adquirir cesta básica e fraldas, sobre aposentadoria, sobre exames de alto custo, sobre IPTU e auxílio para encontrar ILPI, dentre outras); registro desta demanda e encaminhamento para os programas e/ou órgãos de atendimento, proteção e defesa dos direitos dos idosos. Ainda no que se refere às orientações e informações, a maioria das solicitações são, portanto, sobre acesso a benefícios e serviços de assistência social e de saúde. Dentre as denúncias, a maior demanda está relacionada às ocorrências de violência intrafamiliar que, baseadas na definição de Minayo (2005), são classificadas em: abandono, negligência, agressão psicológica, abuso financeiro, agressão física, violência sexual, autonegligência e conflito familiar. Além das ações que se referem ao processo de atendimento, ressalta-se também o levantamento estatístico mensal e as reuniões técnicas da equipe de trabalho para estudo dos casos em atendimento e repasse de informes e planejamento das ações do Centro.
A seguir, será detalhado o universo das denúncias de violência intrafamiliar no contexto do CIAPREVI.