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A Direção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) é um serviço da administração direta do Estado, integrado no Ministério da Justiça. Tem por missão assegurar a gestão do sistema prisional, executar as penas e medidas privativas de liberdade, garantindo a criação de condições para a reinserção social dos reclusos e contribuindo para a defesa da ordem e da paz social. A orgânica da DGSP foi estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 125/2007, pelas Portarias n.ºs 516/2007 e 559/2007 e pelo Despacho n.º 22 058/2008.

Para a área do tratamento penitenciário foi adotado o modelo de estrutura matricial agrupada por centros de competência que regula os estabelecimentos prisionais do distrito judicial do Porto, Coimbra, Lisboa e Évora. Emite periodicamente os instrumentos de Planeamento e Gestão de atividades com Relatórios, Planos de Atividades e Balanço Social.

A prestação de cuidados de saúde é assegurada pelo Hospital Prisional S. João Deus (HPSJD) e pelas Unidades de Saúde internas, dispondo alguns de enfermarias que dão cobertura a vários Estabelecimentos Prisionais da respetiva Zona. Sempre que se justifica os reclusos têm acesso ao Serviço Nacional de Saúde. No que às dependências diz respeito, a DGSP dispõe de Programa Orientados para abstinência com Unidades Livres de Droga; Casa de saída e Programas farmacológicos (Metadona, Buprenorfina e Antagonistas).

Relativamente ao ensino da população prisional, este é assegurado em todos os estabelecimentos prisionais nos termos do Despacho-Conjunto n.º 451/99. Até 1979, o ensino foi assegurado por técnicos do Ministério da Justiça colocados nos Estabelecimentos Prisionais que acumulavam as funções docentes com outras tarefas na área da educação. A partir desta data, o ensino passou a ser assumido pelos Ministérios da Justiça e da Educação. Nos últimos anos, e respondendo às necessidades educativas da população prisional, o número total de reclusos a frequentar o ensino aumentou de acordo com o site da DGSP.

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Paralelamente, ao abrigo do mesmo diploma legal e inserido no projeto educativo de cada Estabelecimento Prisional, são implementadas diversas atividades extracurriculares e ministrados cursos de educação extra-escolar. A formação profissional, por sua vez, assume especial relevo como instrumento promotor da reinserção social dos reclusos e, consequente, prevenção da reincidência. A fim de atingir este objetivo, a oferta da formação é constantemente redefinida e reprogramada de forma a responder quer às constantes mutações do contexto prisional, quer às exigências do mercado laboral.

No que ao trabalho prisional diz respeito, a DGSP propõe-no como finalidade educativa e produtiva. Devidamente, remunerado de acordo com a aptidão do recluso. Tem sido desenvolvido dentro dos estabelecimentos prisionais no âmbito das infra-estruturas económicas existentes e através da articulação com entidades do setor público/privado, procurando assim diversificar as atividades ocupacionais/ laborais adequando-as, sempre que possível, às caraterísticas da população e à oferta de trabalho. Na vertente da empregabilidade e capacitação de competências profissionais, o apoio à Reintegração Social dos Reclusos, consubstancia-se na preparação da liberdade condicional, interação com redes de apoio social e associações que prosseguem objetivos de reinserção social, implementação de programas de apoio a reclusos com necessidades para preparação da saída, designadamente através do estabelecimento de parcerias com outras entidades públicas e IPSS’s.

Algo que apenas recentemente começou a ser trabalhado nos Estabelecimentos Pisionais é a Animação Sócio-Cultural. É, atualmente, uma prática em crescimento, observando-se nos últimos anos uma crescente participação da comunidade exterior relativamente a um conjunto de iniciativas promovidas. Relativamente às prática de atividades físicas e desportivas no meio prisional este é um elemento de extrema importância no âmbito dos objetivos gerais do tratamento penitenciário. Com efeito, além da vertente de ocupação dos tempos livres e da criação de espaços de descompressão, a atividade desportiva, pode desempenhar um papel fulcral na promoção de estilos de vida saudáveis que influenciam diretamente o bem-estar, a saúde e o equilíbrio emocional dos reclusos, aspetos que se refletem positivamente no plano individual e também ao nível da própria instituição prisional. Em suma, a DGSP, lançando mãos a várias redes, procura que a vivência da reclusão tenha, na vida dos indivíduos, o menor impacto possível, trabalhando e despontados neles várias capacidades que os conduzam a uma reinserção social plena.

Podemos ver neste primeiro quadro (Quadro nº1) as caraterísticas da população prisional no mês de Junho de 2012, sendo esmagadora o domínio do sexo masculino (94,4%)

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fato também demonstrado pelo estudo realizado por Torres e Gomes (2002), que verificaram “o carácter assimétrico da reclusão entre os grupos de sexo”, sendo predominante a população masculina” (Torres, Gomes, 2002:28). A subrepresentação feminina está presente na generalidade dos países, factor explicado por diversos motivos, sobretudo trajetórias sociais e familiares distintas. Estes dados foram também eles relevantes para nos auxiliar na decisão de integrar apenas indivíduos do sexo masculino na nossa amostra.

Quadro1 – População Reclusa por género

Fonte: Direcção dos serviços de planeamento e relações externas – DGSP, Estatísticas trimestrais de 2012

No quadro seguinte (2) temos uma outra caraterística da população prisional, as habilitações escolares muito baixas (sobretudo o 1ºciclo) tanto no caso das mulheres como dos homens. É de destacar também, a situação paradigmática das mulheres que em comparação com os homens, são quem apresenta menos qualificações, pois estão mais representadas que eles no nível sem grau de ensino as, ao mesmo tempo, são as mais representadas nos níveis secundário e superior. Este último com uma diminuta expressão.

Quadro 2 - Distribuição da população reclusa por sexo e habilitações literárias

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Remontando ao estudo já referido (2002), relativamente à escolarização, é marcante a elevada taxa de analfabetismo e de indivíduos que, embora declarem saber ler e escrever, nunca frequentaram a escola. Como possível explicação apresenta-se “as elevadas taxas de insucesso e abandono precoce do sistema educativo que se verificam em Portugal, em particular nos setores socialmente mais desfavorecidos” (Torres, Gomes, 2002:30). A população reclusa apresenta valores de escolarização bem mais fracos do que a população no geral,sendo as diferenças mais exacerbadas nos níveis de escolaridade mais elevados. Estas diferenças “são indicadores de trajetórias específicas, nomeadamente escolares, reflexo de condições sociais desfavorecidas e/ou de difícil relação com a escola pautando-se muitas vezes pelo insucesso ou pelo abandono, cujos efeitos contribuem de forma decisiva para reforçar situações de exclusão” (idem:33/34). Trajetória de exclusão que se prolonga mesmo após o período escolar pois a falta de formação dificulta a integração no mercado de trabalho e a exclusão de uma vida social minimamente prestigiada, o que contribui para potenciar a delinquência, o desvio e consequentemente, o contato com o mundo criminal e presidiário.

No que aos crimes diz respeito, fazendo uma diferenciação novamente entre homens e mulheres, podemos ver no quadro 3 que os homens (nossa população de análise) têm uma maior representação em crimes contra pessoas e crimes contra o património. As mulheres estão condenadas mais por crimes relativos a estupefacientes, sendo a diferença relativa aos homens significativa. É verificada uma paridade em ambos os sexos em crimes contra a vida em sociedade.

Quadro 3 – Crimes cometidos por homens e mulheres condenados.

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Ao contrário do que à primeira vista se supõe a partir da teoria de ‘brandos costumes’, o sistema penal e a justiça portuguesa têm a mão bem pesada. Portugal é um dos países da Europa Ocidental onde é mais longa a duração das penas e o tempo de permanência na prisão, com valores muito acima da média. Portugal é também o país onde se encontra o maior número de reclusos por cem mil habitantes de toda a União Europeia e onde se verificam igualmente os valores mais elevados de sobrelotação nos estabelecimentos prisionais. Em contrapartida, Portugal é dos países europeus com uma das mais baixas taxas de criminalidade, em especial, da criminalidade violenta. (c.f.Torres; Gomes, 2002:215).