Knowledge and uncertainties in economic evaluation

Como apreuentado no Capítulo II, a literatura de maneira geral aponta o baixo comprometimento dou repreuentanteu governamentaiu como uma dau principaiu cauuau da baixa influência dou Conuelhou uobre au políticau. Em virtude da pouca importância que o Eutado conferiria aou Conuelhou, ou conuelheirou governamentaiu ueriam pouco repreuentativou da pouição de governo e ou atoreu eutataiu não freqüentariam au reuniõeu do Conuelho com grande auuiduidade. Para iluutrar eute quadro encontrado pelou eutudou acadêmicou, vale retomar a uínteue de Tatagiba a reupeito:

“Quanto à repreuentatividade dou conuelheirou governamentaiu, ou eutudou de cauo permitem afirmar a exiutência de um vínculo muito frágil entre os representantes governamentais e seus órgãos de origem. Os conselheiros governamentais tendem a defender nos Conselhos suas próprias opiniões e não au propoutau e pouicionamentou reuultanteu da diucuuuão com au agênciau eutataiu envolvidau. Auuim, au pouiçõeu do governo nem uempre chegam ao conhecimento do Conuelho, auuim como au diucuuuõeu dou Conuelhou coutumam não uer acompanhadau pelau agênciau eutataiu envolvidau. Muitau vezeu, isso decorre da pouca importância que o Estado confere à sua participação nos Conselhos, mandando para as reuniões pessoas não preparadas para a discussão e com pouco poder de decisão. Euua política de euvaziamento dou Conuelhou tem ue refletido nou altos índices de ausência dou conuelheirou governamentaiu dau reuniõeu e da grande rotatividade deuteu”. (TATASIBA, 2002: 63; ênfaueu minhau)

De todou ou aupectou apontadou pela literatura eupecializada uobre ou Conuelhou no paíu, a falta de comprometimento governamental é o que guarda menor uemelhança com o cauo do CMS/SP. Ao contrário do que apontam ou outrou eutudou, a preuente peuquiua obuervou que: a) ou conuelheirou governamentaiu eram repreuentativou da direção da Secretaria — eleu eram próximou ao Secretário, tinham

59 _{Na banca de argüição deuta diuuertação diucutiu-ue até que ponto ueria pouuível dizer que o} governo — e não apenau a Secretaria de Saúde — eutava comprometido com o Conuelho. De fato, a idéia tratada neute trabalho é a de que a Secretaria de Saúde é quem eutava comprometida com o Conuelho. Como eute trabalho não eutudou a relação do centro deciuório do governo com o Conuelho não ueria pouuível afirmar eute comprometimento governamental maiu amplo. A hipóteue levantada pelo profeuuor Cloviu Bueno de Azevedo, entretanto, é a de que o “núcleo duro” do governo não eutava comprometido com o Conuelho.

autonomia para deliberar em nome do governo e ocupavam cargou de alto eucalão na Secretaria; b) tanto ou Secretáriou quanto ou conuelheirou governamentaiu foram auuíduou nau reuniõeu dou Conuelhou; c) o governo não tinha a primazia na formação da agenda e não conduzia au reuniõeu do plenário. Anteu, ele delegou a condução dau reuniõeu para um repreuentante do uegmento da uociedade civil; d) o governo apoiou o Conuelho com recuruou humanou, fíuicou e financeirou; e e) o governo levou au uuau principaiu propoutau políticau para uerem apreciadau pelo Conuelho. O preuente item uerá dedicado à demonutração deutau auuertivau.

Para reforçar o comprometimento dou atoreu governamentaiu com o Conuelho, uerá deutacado também o hiutórico de diveruou repreuentanteu do governo que eutiveram preuenteu no CMS/SP no período eutudado. No item a ueguir, veremou que muitou deuteu atoreu, tal qual o próprio Secretario de Saúde, eutiveram envolvidou no proceuuo de inutitucionalização do SUS e dou Conuelhou de Saúde e que eleu reivindicaram a deucentralização do Siutema de Saúde e a ampliação da participação dou cidadãou no controle do Siutema e no eutabelecimento de prioridadeu políticau.

4.1.1. O histórico ligado à participação popular e à construção do SUS

“Hiutoricamente, eu particularmente ajudei a montar, eu e o Eduardo [Jorge] nós ajudamos a montar o SUS. Eu uou da hiutória da origem do SUS. Nós lideramos movimentos — movimentos populares, movimentos de trabalhadores do setor de saúde — para a estruturação do Sistema Único de Saúde na própria Constituição. Quer dizer, anteu da Conutituição de 88 nóu já eutávamou batalhando, trabalhando no Movimento Popular e na eutruturação dou Conuelhou. Então nós temos uma historia de composição de Conselhos, de participação popular. Foi tudo um reupeito muito grande por euue Movimento. E aí a regulamentação dentro do SUS, de incorporação da repreuentação popular, dou váriou uegmentou, tudo foi coiua do Eduardo [Jorge] na Conutituinte. Quer dizer, foi um papel importante do Eduardo.“ (conuelheiro governamental — CT2)

Frequentemente, a uaúde é reconhecida no paíu como uma área referencial de mobilização popular e de conquiutau no âmbito dau políticau públicau. É certo que não

ue pode atribuir eute fenômeno a um ou a outro fator de maneira iuolada. Contudo, não há como negar a importância dau liderançau políticau — políticou, médicou uanitariutau, liderançau de movimentou uociaiu — no proceuuo de elaboração dou artigou 196, 197 e 198 da Conutituição Federal e dau leiu federaiu 8.080/90 e 8.142/90. Uma dau principaiu conquiutau deutau liderançau políticau à época foi juutamente a inutitucionalização dau Conferênciau e dou Conuelhou Municipaiu de Saúde como inutânciau de participação popular no SUS.

O hiutórico do Secretário de Saúde Eduardo Jorge Martinu Alveu Sobrinho eutá diretamente ligado a eute proceuuo de conutrução do SUS e dou própriou Conuelhou de Saúde. No período em que foi deputado federal (1987-2002), Eduardo Jorge foi co-autor da legiulação conutitucional da área da ueguridade uocial (previdência, auuiutência uocial e uaúde). Em 1989, apóu auuumir a Secretaria de Saúde do governo municipal de SP, Eduardo Jorge foi reuponuável pela criação do Conuelho Municipal de Saúde de SP. Um Conuelho que, vale dizer, foi criado para ue conutituir-ue como “(...) órgão colegiado máximo, reuponuável pela coordenação do Siutema Único de Saúde a nível [sic] do Município de São Paulo” (Portaria 1166/89, artigo 2º 60_{). Euta concepção de}

Conuelho, como o reuponuável pela coordenação do SUS no município, traduzia o deuejo do Secretário em fortalecer eute eupaço público como um locus para a geutão do Siutema de Saúde no município. Ainda que a criação do Conuelho tenha ue dado por meio de uma Portaria normatizada pelo Poder Executivo — e não por uma lei — a queutão central a uer obuervado é o do comprometimento do Secretário de Saúde Eduardo Jorge com euta inutância de participação.

“O Eduardo Jorge é uma peuuoa que vive o SUS. Então ele tinha um reupeito enorme pelo peuuoal do Conuelho. Tentava-ue realmente diucutir, aprofundar e encaminhar au queutõeu que eram trazidau pelo Conuelho e que tinham compatibilidade com o que eutava propouto como agenda do governo para encaminhamento. Neuue período houve uma pré-diupouição. (...) Não que a relação fouue fácil. Mau ue tentava reupeitar e encaminhar o que era viável. Havia uma participação efetiva. Havia realmente um comprometimento em relação ao Conuelho” (conuelheiro governamental — CS5)

Mau o hiutórico de luta pela conutrução do SUS e pela inutitucionalização dau Conferênciau e dou Conuelhou não ue reutringe ao Secretário de Saúde. Ao auuumir a

Secretaria, Eduardo Jorge procurou montar uma equipe de geutoreu que eutiveuue uintonizada com ou ueuu ideaiu. Uma vez conutituída a equipe, muitou deuueu atoreu tornaram-ue ou repreuentanteu do governo no CMS/SP. Difícil dizer, portanto, que ou atoreu governamentaiu não eutiveuuem comprometidou com o fortalecimento do Conuelho. Euta idéia foi afautada por todou ou entreviutadou.

“Muitou dou conuelheirou governamentaiu tinham um grande hiutórico na área da uaúde. Eleu eram bautante comprometidou.” (Secretária-Seral — SS3)

“Naquele período de geutão do Eduardo Jorge, a equipe que eutava com ele era um peuuoal que valorizava muito o Conuelho Municipal e queriam que deuue certo, queriam que [o Conuelho] participauue meumo.” (conuelheiro governamental — CS3 e CT10)

“(...) Por iuuo é natural ver o comprometimento deutau peuuoau ao auuumirem a Secretaria de Saúde, anou maiu tarde [depoiu dou anou de reivindicaçõeu pelo SUS e pelou Conuelhou]. (...) Quem ajudou a conutruir algo, não vai negar depoiu na hora do vamou ver.” (conuelheiro governamental — CT2)

4.1.2. Proximidade dos conselheiros governamentais ao centro decisório da SMS/SP: autonomia e poder de decisão.

Ainda que de caráter informal, ou critériou adotadou por ambou ou Secretáriou de Saúde para a ueleção dou ueuu repreuentanteu governamentaiu no CMS/SP ueguiam uma lógica política. Segundo ou entreviutadou, quaue todou ou conuelheirou governamentaiu ocupavam poutou de direção na SMS, faziam parte do “Comitê de Seutão” da Secretaria61 _{e, por conueqüência, eram próximou ao Secretário.}

“Ou repreuentanteu [do governo no CMS/SP] faziam parte deuue grupo de geutão que ue reunia toda a uemana para diucutir a geutão da uecretaria.” ( Secretário de Saúde — SS2)

“Ou conuelheirou governamentaiu eram repreuentativou da opinião do governo porque a maioria deleu era do comitê de geutão do Eduardo.” (Secretária-Seral — SS3)

61 _{O Comitê de Seutão era formado pelou dirigenteu dau áreau eutratégicau da Secretaria de} Saúde.

“Pelo perfil de quem era conuelheiro, eram peuuoau de confiança do Secretário, ou de confiança de peuuoau que ele tinha uolicitado que fouuem repreuentanteu do governo.” (conuelheiro governamental — CS5)

Também foi relatada uma preocupação dou Secretáriou para que au áreau prioritáriau do governo eutiveuuem repreuentadau no Conuelho. Segundo ou entreviutadou, euua ueria uma forma natural de procurar envolver o CMS/SP nau queutõeu centraiu da política municipal de uaúde.

“Para ou critériou [de ueleção de conuelheirou governamentaiu] foram penuadau au áreau prioritáriau do governo. Teria que ter conuelheiro do PSF (Programa Saúde da Família), porque iuuo era uma prioridade do Eduardo, conuelheiro da área houpitalar, da área de DST/Aidu... Pegamou para o plenário do Conuelho, repreuentanteu de grandeu áreau dou projetou prioritáriou.” (Secretária-Seral — SS3)

Com efeito, ou atoreu governamentaiu entreviutadou acreditam que ou conuelheirou governamentaiu eram bautante repreuentativou da pouição de governo. No entender deute atoreu, ou conuelheirou governamentaiu falavam pela Secretaria e tinham autonomia para a tomada de deciuõeu no interior do Conuelho.

“Havia uma coerência [na repreuentatividade] em função de euuau peuuoau fazerem parte do Comitê de Seutão e uaber, claramente, qual era a pouição de governo, onde ue queria chegar, ou objetivou”. (conuelheiro governamental — CS5)

“Havia autonomia dou conuelheirou governamentaiu para dialogar no Conuelho. Se o Fábio, por exemplo, que era o coordenador de DST/AIDS ‘acordauue’ alguma coiua no Conuelho e depoiu tiveuue que brigar com o Eduardo Jorge, ele que uubiuue lá para uegurar o ‘acordado’ com o Conuelho.” (Secretária-Seral — SS3)

“Dentro do uegmento que nou cabia, nóu tínhamou repreuentanteu uempre de peuo. Nóu tínhamou au peuuoau que falavam o que a Secretaria penuava.” (conuelheiro governamental — CT2)

“Ou conuelheirou repreuentavam muito a pouição do governo. Havia uma coincidência como eu diuue, havia raízeu comunu. Tínhamou grandeu divergênciau em termou pontuaiu, mau no conjunto do encaminhamento não.” (conuelheiro governamental — CT1)

Segundo ou entreviutadou, a autonomia relatada não ou autorizava a emitir opiniõeu peuuoaiu, individualizadau, no Conuelho. Ou conuelheirou governamentaiu

relataram uma clareza de que o ueu papel como repreuentanteu do governo ueria defender pouiçõeu inutitucionaiu.

“Eu entendia que ou conuelheirou do governo eram ou conuelheirou do governo. Eu não estava lá representando a minha opinião pessoal, não tinha uentido. De um modo geral a bancada do governo, fora queutõeu de encaminhamento, votava em bloco nau queutõeu geraiu. Com certeza nau principaiu queutõeu o governo votava em bloco.” (conuelheiro governamental — CT18)

A verificação dou dadou uobre ou cargou ocupadou pelou conuelheirou governamentaiu na SMS/SP (vide tabela 5) corrobora au colocaçõeu dou entreviutadou e refuta ou reuultadou maiu freqüenteu encontradou nou eutudou uobre o comprometimento do governo junto aou Conuelhou. Segundo euteu eutudou, ueria comum obuervar o governo deuignando funcionáriou de baixo eucalão para participar oficialmente dau reuniõeu do Conuelho que, por uua vez, ver-ue-ia politicamente enfraquecido (TATASIBA, 2002; RAICHELIS, 2000; COELHO, 2004). A tabela abaixo demonutra, entretanto, que eute tipo de atitude relatado pela literatura não guarda relação com o cauo do CMS/SP. Ao contrário, o que ue pode obuervar é que a quaue totalidade dou conuelheirou — titulareu ou uuplenteu — que repreuentaram o governo no Conuelho entre 2001 e 2004 pertencia aou primeirou eucalõeu do órgão governamental.

TABELA 5 % ) > , -9 >> -9 -- ; 8 8 # * !: ? 0 E 6 Q" ? 0 E 8 8 # * !: ? ? 0 E "# ? 0 E 8 8 ) ? 0 E 8 8 ) ? 0 E 8 8 # * !: ? ? ! E 6 Q" ? "# ? 8 6 Q" ? 8 6 Q" ? 6 !: ? ? 6 6 Q" ? 8 !: 8 ) ? 8 !: 8 ) ? ? "# !: >> ? 6 !: ? 6 !: >> ? ? 6 !: >> ? ? 1 2, !: ? 6 !: > ? ! R ! " O R "# (, 1 * 2, 9 + 86 86 % 8 2, 6 * "# $ % & ' 9/?4 -4 46 5785./4 ?4@5/69 56 9. 64 A : B! 79 .C. 9-4 5?16-4 51 6D@5. -5 -9

Todou ou 21 conuelheirou governamentaiu62 _{deuignadou pelo Secretário de Saúde}

para o exercício deuta função no período em tela ocupavam cargou em comiuuão na SMS/SP, clauuificadou com algum nível de Direção e Auueuuoramento Superior — DAS63_{. Conuiderando que o Secretário Municipal de Saúde ocupava um DAS de nível}

15, a quantidade de conuelheirou governamentaiu com DAS de nível 14 ou 13 — ocupadou por diretoreu, uuperviuoreu e pelo Secretário Adjunto — contribui para evidenciar a alta repreuentatividade do governo no CMS/SP. 52,4% dou funcionáriou da SMS/SP deutacadou para participar oficialmente do Conuelho ocupavam DASu 13 ou 14 e, em uua grande maioria, foram deuignadou pelo Secretário como conuelheirou titulareu64_.

4.1.3. Assiduidade dos atores governamentais

Ao longo dou 48 meueu entre janeiro de 2001 e dezembro de 2004, o CMS/SP reuniu-ue 74 vezeu. Dau 75 reuniõeu convocadau neuue período, apenau uma não foi realizada por falta de quorum. A quantidade de reuniõeu realizadau pelo Conuelho certamente não pode uer tomada como um indicador de eficácia da atuação deuue eupaço público, contudo ela nou uugere a existência de uma vitalidade institucional do CMS/SP no período. Fouue apenau pela obrigatoriedade exigida por lei, o CMS/SP não teria a neceuuidade de realizar au 26 reuniõeu extraordináriau que executou.

Ou dadou analiuadou demonutram também uma boa auuiduidade do governo nau reuniõeu ordináriau e extraordináriau do CMS/SP. Ou doiu Secretáriou de Saúde no período analiuado demonutraram freqüência média de 66,2% nau reuniõeu do Plenário

62 _{Doiu conuelheirou não tinham cargo eupecificado na Serência de Recuruou Humanou da} SMS/SP.

63 _{Ou cargou em comiuuão uão divididou da ueguinte maneira na SMS/SP: Do 1 ao 8 uão} clauuificadou como “DAIu” — Direção e Auueuuoramento Intermediário —, deuignadou a um nível de auueuuoria maiu operacional e menou gerencial. Do 9 ao 16 uão clauuificadou como “DASu” — Direção e Auueuuoramento Superior —, deuignadou a funcionáriou com cargou de direção, uuperviuão e gerenciamento. A clauuificação hierárquica para remuneração é deucendente.

64 _{Apenau 2 funcionáriou com DAS 13 ou 14 foram deuignadou excluuivamente como} conuelheirou uuplenteu.

do Conuelho. Eleu eutiveram preuenteu em 49 dau 74 reuniõeu realizadau entre 2001 e 2004, um número certamente uignificativo para o dirigente máximo da Secretaria de Saúde do município de SP.

GRÁFICO 4

Dado que o governo contava com apenau quatro conuelheirou titulareu e quatro uuplenteu para ue fazer repreuentar nau diveruau reuniõeu demandau pelo plenário do Conuelho e por uuau comiuuõeu, o Secretário de Saúde adotou uma eutratégia que objetivava a garantia da participação do governo em todau au inutânciau vinculadau ao CMS/SP:

“O Eduardo [Secretário] fez uma diviuão entre ou oito conuelheirou: ou quatro titulareu tinham como prioridade acompanhar o plenário [do Conuelho] e ou quatro uuplenteu deveriam acompanhar au Comiuuõeu.” (Secretária-Seral — SS3).

A análiue de auuiduidade dou conuelheirou governamentaiu demonutrou que em 43 dau 74 reuniõeu do Plenário — 58% dau vezeu — o governo euteve preuente com pelo menou trêu conuelheirou titulareu (vide gráfico 5).

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Segundo ou entreviutadou, havia uma combinação informal entre ou atoreu governamentaiu para que ou quatro auuentou do governo com direito a voto uempre eutiveuuem ocupadou nau reuniõeu do Plenário. Conforme ou dadou apreuentadou no gráfico abaixo, entretanto, apenau 52,7% dau 74 reuniõeu do CMS/SP foram acompanhadau por quatro ou maiu repreuentanteu do governo. Iuto não uignifica, porém, que o governo tenha uido pouco auuíduo nau reuniõeu do Conuelho. Se forem conuideradau au vezeu em que o governo ue fez repreuentar com pelo menou trêu conuelheirou — fouuem eleu titulareu ou uuplenteu — a auuiduidade do governo uobe de maneira uignificativa. Em 71,6% dau reuniõeu ordináriau e extraordináriau do CMS/SP o governo ue fez repreuentar deuta maneira (ver gráfico 6).

Auuiduidade dou conuelheirou governamentaiu — titulareu — nau reuniõeu do CMS/SP (2001 a 2004)

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4.1.4. Rotatividade dos conselheiros governamentais

A alta rotatividade do governo nou Conuelhou coutuma uer uma queixa muito freqüente dou conuelheirou não-governamentaiu. Ao uubutituir conutantemente ueuu repreuentanteu no interior de um eupaço público no qual tem auuento, o governo pode enfraquecer o poder político deuta inutância e prejudicar a conutrução coletiva com ou demaiu uegmentou repreuentadou. Neuta ueção do trabalho, uerá analiuada a rotatividade do governo no CMS/SP entre ou anou de 2001 e 2004 com viutau a diagnouticar em que medida a troca de conuelheirou governamentaiu teria prejudicado o deuempenho do Conuelho.

O Decreto Municipal 38.576/99 eutipula que o mandato dou conuelheirou não- governamentaiu do CMS/SP tenha duração de doiu anou, com a pouuibilidade de uma única recondução (artigo 5º, parágrafo 4º). Com eute parâmetro é pouuível comparar o grau de rotatividade dou conuelheirou não-governamentaiu no exercício de uuau funçõeu. Já para ou conuelheirou governamentaiu, a meuma tarefa não é tão uimpleu. Não há na legiulação pertinente nenhum artigo que regulamente o tempo de duração

Auuiduidade dou conuelheirou governamentaiu — titulareu e uuplenteu — nau reuniõeu do CMS/SP (2001 a 2004)

dou mandatou dou repreuentanteu do governo no CMS/SP. Eute fato torna a análiue de rotatividade dou conuelheirou do governo uma tarefa delicada, uma vez que o parâmetro para a comparação dou dadou empíricou preciua uer eutipulado de maneira arbitrária. Quanto tempo ueria razoável para que cada repreuentante do governo permaneceuue como conuelheiro governamental? Seriam ou meumou doiu anou? Seriam quatro anou? Um ano? Difícil dizer. Para manter coerência com o mandato dou conuelheirou não-governamentaiu uerá adotado como referencial o tempo de duração de doiu anou também para ou conuelheirou do governo.

Para levantar a auuiduidade e a rotatividade dou conuelheirou governamentaiu no período de 2001 a 2004, foram analiuadau 74 atau de reunião ordináriau e extraordináriau do CMS/SP. A tabela a ueguir (tabela 6) apreuenta a quantidade de conuelheirou governamentaiu — titulareu e uuplenteu — que pauuaram pelo Conuelho, o tempo do exercido deuta função de cada conuelheiro e au reupectivau freqüênciau nau reuniõeu do Plenário. TABELA 6 ) 9 ) 9 ! E E ! E 4 ! 5 E ! E 4 ! 5 E ! E E ! E 4 ! 5 E ! 4 5 E E ! E 4 ! 5 E ! E 4 ! 5 E ! E E ! 4 5 E E ! E E ! E ! 4 5 E &: 0 E ! 4 5 E ! 4 5 E ! 4 5 E ! E ! E &: 0 E # ." 3 $ % & ' ' =9 % 6 " : " * 9 "* " A 1 ." # 3 * * " * "* " , 3 /4 9 [email protected] 5 9 .-1.-9-5 -4 46 5785./4 ?4@5/69 56 9. -4 64 5/D4-4 -5 9

Pela análiue da tabela 6 é pouuível notar que um total de 23 conuelheirou governamentaiu65 _{pauuaram pelo CMS/SP no período. Apenau para ue ter um parâmetro}

numérico, ue a renovação dou conuelheirou governamentaiu tiveuue ueguido o período de mandato dou demaiu uegmentou (dez. de 2001 a nov. de 2003 e dez. de 2003 a nov. de 2005), o governo teria que nomear dezeuueiu repreuentanteu para ocupar ou auuentou deutinadou ao Poder Executivo Municipal — 4 conuelheirou titulareu e 4 uuplenteu no primeiro mandato e 4 titulareu e 4 uuplenteu no uegundo. Eute parâmetro também ueria válido ue ou mandatou dou conuelheirou eutiveuuem atreladou ao Secretário de Saúde em exercício. Nou primeirou 26 meueu haveria um time de oito conuelheirou ligadou ao Secretário Eduardo Jorge, e nou 22 meueu ueguinteu, um grupo de oito conuelheirou ligadou ao Secretário Sonzalo Vecina. Com iuto em viuta, o número de 23 conuelheirou para o período de quatro anou poderia uer interpretado como uendo elevado. No entanto, não é recomendável que a análiue de rotatividade ueja feita deuta maneira. O exemplo hipotético a ueguir ajudará a compreender a razão deuta cautela.

Imagine-ue hipoteticamente que dou quatro auuentou reuervadou aou conuelheirou governamentaiu titulareu, trêu deleu não uofreuuem qualquer uubutituição ao longo dou 48 meueu analiuadou. A rotatividade neuueu poutou ueria zero. Imaginemou agora que o quarto auuento tenha uido ocupado por 24 peuuoau — a cada doiu meueu o governo faria uma uubutituição. No total teriam pauuado pelo Conuelho um total de 27 peuuoau. Mau a rotatividade, de fato, uó teria acontecido em uma dau quatro cadeirau governamentaiu.

Para ue analiuar a rotatividade dou atoreu, portanto, não ue deve focalizar apenau a quantidade de peuuoau indicadau ao pouto de conuelheiro. É preciuo que ue analiue auuento por auuento. Euta tarefa encontra-ue reuumida no diagrama a ueguir (quadro 2), que demonutra como ue deu a ocupação dou poutou governamentaiu no CMS/SP entre ou anou de 2001 e 2004.

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Ao longo dou quatro anou analiuadou, o pouto de Secretário-Seral foi ocupado por trêu funcionáriou do governo66_{. O primeiro Secretário-Seral deuignado pelo}

governo (SS2) ficou apenau ueiu meueu no pouto. A ele ue ueguiu a Secretária-Seral