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Conforme os argumentos apresentados no decorrer deste capítulo, vimos que Locke consentia com a apropriação de mais terras do que um indivíduo isolado poderia utilizar para o sustento de si e sua família. Isto, além de pressupor a relação salarial como meio de exploração destas terras por seus respectivos proprietários, ainda implica dizer que, com a apropriação ilimitada não restariam terras boas e suficientes para os demais. Nem precisaria, pois a produtividade das já apropriadas seria mais do que a natureza espontaneamente proveria e, com o advento do uso do dinheiro, seus frutos poderiam ser acumulados em moeda, sem prejudicar os demais.

287 _{MACPHERSON, C. B. Teoria política do individualismo possessivo de Hobbes até Locke. Trad. Nelson} Dantas. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979, p. 233.

288 _{STRAUSS, Leo. Direito Natural e História. Trad. Bruno Costa Simões. São Paulo: WMF Martins Fontes,} 2014, p. 298.

Como consequência necessária desta teoria, uma parcela da população ficaria sem propriedades, a não ser aquela intrínseca à sua pessoa, ou seja, sua força de trabalho que, na visão liberal lockeana, é tratada como mercadoria tão alienável quanto as demais. Em resumo, podemos inferir que a natureza humana, na visão de Locke, pressupõe a divisão da sociedade em duas classes distintas: uma de proprietários e outra composta daqueles que, por não terem propriedades para delas viverem, são obrigadas a vender a única que lhes pertence, sua capacidade de trabalho.

Macpherson ressalta que, ao tempo de Locke, os defensores da produção capitalista – dentre eles o próprio Locke – ainda não tinham consciência acerca dos efeitos desumanizantes de transformar o trabalho em mercadoria e, na ausência de tal consciência – que seria talvez adquirida somente após os excessos da Revolução Industrial – não havia razão para não acharem a relação salarial algo natural, como fez Locke. 289

Adicionalmente aos argumentos apresentados para demonstrar como Locke via a relação salarial como natural, temos que o ingresso na sociedade civil, para o pensador, não cria nenhum direito, mas apenas protege aqueles já existentes conforme a lei natural e, portanto, já existentes no estado de natureza. Desta forma, o governo civil limita-se a fazer cumprir aqueles preceitos da lei natural. É isso que nos parece dizer no parágrafo 135 do Segundo Tratado:

...porquanto, sendo ele [o poder legislativo] o poder em conjunto de todos os membros da sociedade, cedido à pessoa ou grupo de pessoas que é o legislador, não poderá ser mais do que essas pessoas tinham no estado de natureza antes de entrarem em sociedade e o cederem à comunidade; porque ninguém pode transferir a outrem mais poder do que possui, e ninguém tem poder arbitrário absoluto sobre si mesmo ou sobre outrem, para destruir a própria vida ou tirar a vida ou a propriedade de outrem. 290

A partir daí, nos é lícito inferir que Locke intentava demonstrar que o direito à propriedade desigual é um direito constante do estado natural e que os homens apenas trazem para a sociedade civil, sendo o consentimento individual no estado de natureza, e não a

289 _{MACPHERSON, C. B. Teoria política do individualismo possessivo de Hobbes até Locke. Trad. Nelson} Dantas. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979, p. 229-230.

290 _{LOCKE, John. Segundo Tratado do Governo. Trad. E. Jacy Monteiro. São Paulo: Nova Cultural (Os} Pensadores), 1991, p. 269.

instituição da sociedade civil, que justifica a propriedade que excede os limites naturais iniciais. 291 Em resumo:

O postulado individualista é o postulado pelo qual Locke transforma a massa dos indivíduos iguais (licitamente) em duas classes com direitos muito diferentes, os que têm propriedade e os que não têm. Uma vez que todas as terras estejam ocupadas, o direito fundamental de não ser sujeito à jurisdição de outrem é tão desigual entre proprietários e não-proprietários, que difere em espécie, não em grau: os que não têm propriedade são, reconhece Locke, dependentes, para seu próprio sustento, dos que têm propriedades, e são incapazes de alterar suas próprias contingências. A igualdade inicial de direitos naturais, que consistia em indivíduo nenhum ter jurisdição sobre outrem [parágrafo 4] não pode perdurar depois da diferenciação de propriedades. Dito de outro modo, o indivíduo sem nenhuma posse de coisas perde aquela plena condição de propriedade de sua própria pessoa que era a base de sua igualdade de direitos naturais. E Locke insiste em que a diferenciação da propriedade é natural, ou seja, que se verifica ‘fora dos limites da sociedade, e sem pacto’ [parágrafo 50]. A sociedade civil é instaurada para proteger posses desiguais, que já deram origem, no estado de natureza, aos direitos desiguais. 292 _(destacamos)

Conforme tal sustentação, a doutrina lockeana pretenderia demonstrar que a desigualdade – a divisão de classes entre proprietários e não proprietários – consiste em algo inerente à natureza humana. A partir deste raciocínio podemos inferir que a doutrina medieval do conformismo cristão recebe em Locke uma roupagem racional, legitimando a situação desigual em que vivem os homens não mais com base no desejo divino, mas sim com base na própria natureza humana, alcançada racionalmente. Uma e outra, assim, partem de diferentes pressupostos para, ao fim, alcançarem a conclusão necessária para legitimar a desigualdade verificada.

Desta forma, por conta do entendimento segundo o qual há um direito natural à acumulação ilimitada, Locke pressupunha logicamente direitos de classes diferenciadas que levavam à justificação de um estado de classes. 293 Ao entendermos tal colocação juntamente com aquela segundo a qual os seres humanos são naturalmente iguais em capacidades, chegamos a uma importante conclusão:

291 _{MACPHERSON, C. B. Teoria política do individualismo possessivo de Hobbes até Locke. Trad. Nelson} Dantas. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979, p. 230.

292 _{MACPHERSON, C. B. Teoria política do individualismo possessivo de Hobbes até Locke. Trad. Nelson} Dantas. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979, p. 243.

293 _{MACPHERSON, C. B. Teoria política do individualismo possessivo de Hobbes até Locke. Trad. Nelson} Dantas. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979, p. 262.

A suposição de que os homens naturalmente são por igual capazes de se arranjarem por conta própria não foi inútil. Permitiu a Locke, em sã consciência reconciliar as grandes desigualdades da sociedade observada com a igualdade de direitos naturais, no sentido de igualmente capazes de cuidar de si próprios, pode-se supor que os que ficarem para trás na corrida às propriedades só podem pôr a culpa em si próprios. E somente na suposição de que os indivíduos são, por igual, capazes de se arranjarem por conta própria é que se pode achar equitativo deixar-se que se arranjem realmente, para que defrontem no mercado sem as proteções que a velha doutrina da lei natural defendia. A suposição de que todos os homens são por igual racionais quanto à capacidade de se arranjarem por conta própria possibilita assim reconciliar a justiça do mercado com as concepções tradicionais de justiça comutativa e distributiva. 294

Frente a tal conclusão, não resta dúvida de que as colocações lockeanas vêm no sentido pretendido pela classe mercantil, sustentando a meritocracia como meio de legitimação das desigualdades, já que estas, conforme dito, não se baseiam na função desempenhada, como ocorria na Idade Média, mas sim conforme a capacidade de lidar com as regras inerentes ao livre mercado.