Conforme São Tomás há que se distinguir várias formas de infiéis. Isto porque alguns nem sequer ouviram falar da religião cristã, enquanto outros podem até ter pertencido a ela.344
Esta questão tem amplo alcance moral, segundo entendimento de Vitoria, mas também interessa de perto aos governos civis.345 Recorda que S. Tomás, ao analisar a matéria que todos os demais teólogos analisam nos Comentários de Lombardo, afirma que os governantes nunca podem ser aqueles que empregam ameaças ou represálias para fazer com que os infiéis se tornem cristãos.346 E, mais uma vez, remete-se a S. Paulo quando predica que o homem deve vir à fé cristã movido apenas pela sua vontade. Além disso, não se vê razão alguma para que o direito proíba a ausência de fé religiosa. Desta forma, continua: ...estos
343 Archivo de Indias. Est. 139-I-9, anõs 1537-45, t. 19, folio 69. Carta de Carlos V al Prior de San Esteban de Salamanca.
El Rey
Venerable padre Prior del monasterio de santisteban de la cibdat de Salamanca yo he sydo ynformado que algunos maestros religiosos de esa casa han puesto en platica y tratado en sus sermones y en repeticiones del derecho que nos tenemos a las yndias yslas e tierra firme del mar oceano y tambieén de la fuerça y valor de las conpusiciones que con autoridad de nuestromuy santo padre se han hecho y hacen en estos reynos y porque de tratar de semejantes cosas sin nuestra sabiduría e sin primero nos abisar dello más de ser muy perjudicial y escandaloso podría traer grandes ynconvenientes en deservicio de Dios y desacato de la sede apostólica e bicario de christo e daño de nuestra Corona Real destos reynos, abemos acordado de vos encargar y por la presente vos encargamos y mandamos que luego sin dilación alguna llameis ante vos a los dichos maestros y religiosos que de lo susodicho o de qualquier cosa de ello ovieren tratado así en sermones como en repeticiones o en otra cualquier manera pública o secretamente y recibais dellos juramento para que declaren en que tiempos y lugares y ante que personas han tratado y afirmado lo susodicho asi en limpio como en minutas y memoriales, y si dello han dado copia a otras personas eclesiásticas o seglares; y lo que ansy declararen con las escripturas que dello tovierensin quedar en su poder ni de otra persona copia alguna; lo entregad por memoria firmada de vuestro nombre a fray niculás de santo tomás que para ello enbiamos para que lo traiga antes nos y lo mandemos ueer proueer cerca dello lo que convenga al servicio de dios y nuestro y mandarles eys de3 nuestra parte y vuestra que agora ni en tiempo alguno sin espresa licencia nuestra no traten ni prediquen ni disputen de lo susodicho ni hagan ymprimir escriptura alguna tocante a ello por que de lo contrario yo me terne por muy deservido y lo mandare proueer como la calidad del negocio lo requiere. De madrid a diez dias del mes de noviembre de mil e quinhentos e treinta e nueve años. Yo el Rey. Refrendada de su mano.
344 Francisco de Vitoria. Op. cit., p. 118. 345 Ibid., mesma página.
isleños, por tantos modos atrasados e incapazes de total discreción, no están obligados a más de lo que su natural entender determina.347
Por outra parte, a fé cristã não pode ser simplesmente captada por estes povos pelo uso da razão natural, pois isso não seria suficiente para que fizessem a distinção e apontassem a sua preferência entre a fé cristã, a mosaica e a islâmica É recorrente em Vitoria a profunda compreensão de que é dada ao homem a liberdade de consciência, para optar por uma determinada fé religiosa ou não. Sob o pálio de qualquer argumento possível, o pensador de Salamanca mantém-se firme em dizer: ...pues la fe anida en el alma. No basta bautizarlos
pues nadie puede saber si aquel que se acerca al bautismo quiere recibirlo.348
Ademais, destaca o pensador, qualquer forma de coação que fosse aplicada não garantiria que os bárbaros, de fato, ao realizarem as práticas cristãs, estivessem comprometidos espiritualmente com este culto.349 Da mesma forma, põe em dúvida que tenha surtido algum efeito obrigar os muçulmanos a tornarem- se cristãos, quando a ordem era convertirse o marcharse de España.350
Na abordagem deste tema, tanto do aspecto geral quanto particular, Vitoria busca inspiração em Escoto, além das orientações de Santo Tomás:
“há que se responder que tais infiéis não podem ser obrigados a converterem-se, pois humanamente isto não seria aceitável, em face das desordens que fatalmente ocorreriam, além de outras conseqüências sociais piores”.351
A questão relativa às crianças, filhos dos índios que eram batizados pelos padres espanhóis, se, ao atingirem o uso da razão, estariam obrigados a permanecer cristãos? Segundo Erasmo, deveriam seguir o seu livre arbítrio, permanecendo ou não cristãos, pois esta decisão deve ser desejada.352 Entretanto, o pensamento de Vitoria contraria a posição do humanista holandês,
347 Francisco de Vitoria. Op. cit., pp. 119-120. 348 Ibid. p. 122.
349 Ibid., mesma página.
350 Francisco de Vitoria. De Indiis, p.123. 351 Ibid., p. mesma página.
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entendendo pela obrigatoriedade de os filhos seguirem a religião de seus pais, uma vez que estes tenham abraçado a fé cristã livremente.353
Vitoria, ao que parece, se manifesta contrário a qualquer idéia de mudança abrupta de fé religiosa, praticada em qualquer tempo e por quaisquer povos. Em outras passagens de De Indiis, depreende-se uma real preocupação com a permanência do indivíduo em seu grupo social de origem, ligado à prática dos seus costumes e às suas crenças.
Deve-se admitir que Vitoria, indiscutivelmente, representa a tendência humanista para o reconhecimento do homem na sua individualidade, além das suas realizações próprias e incomparáveis, sendo o Renascimento rico em exemplos. Todavia, sob vários aspectos e em circunstâncias diversas, a idéia da
polis354 como fator de coesão dos ideais do grupo, a prática religiosa como
elemento de integração e a família como garantia de permanência organizada da espécie, ainda prevalecem no papel de modelo perfeito, até para explicar as razões de Estado e a interação própria do universalismo. Daí entender-se a posição de Vitoria contrária à de Erasmo, quanto à mudança da fé religiosa.