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Kapittel 2. Teori og metode

2.4. Klassifisering av navn

A origem da palavra transparência vem do latim medieval: TRANSPARENTIA, relacionada ao verbo TRANSPARERE, mostrar a luz através, deixar a luz atravessar, formado por TRANS-, "através", mais PARERE, "aparecer, chegar à vista". Segundo o professor Gilberto Mendonça Teles, estudioso da Academia Brasileira de Filologia, a palavra transparência sugere uma variada série de relações, com os mais diversos temas - como a linguística, a mitologia, a religião, a filosofia, a retórica, a arte e a literatura (TELES, 2010). Além desses aspectos mencionados, vale destacar a importância deste termo interdisciplinar na física, na economia, no direito, na ciência política, na moral gerando consequências que influenciam em vários aspectos da vida social. Mas antes que o enfoque político seja priorizado, um olhar mais profundo sobre a origem deste vocábulo será importante para se compreender seu significado. E é através de estudos etimológicos mais acurados que foi tecida uma linha do tempo para a palavra, vale a pena conhecer esse caminho até sua chegada documentada para o início do século XIX a língua portuguesa:

transparência, que designa o fenômeno pelo qual os raios luminosos se deixam perceber através de certas substâncias, qualidade que em grego se designava por διαφάνεια - diáfano, claro, evidente, visível, brilhante e ilustre, num fio semântico que vai do natural ao humano. O termo ou radical φαίνω (proveniente do indo- europeu, com o sentido de "esclarecer", "brilhar", "falar" e "manifestar") empregava- se para indicar o "ato de se tornar visível, de dar a conhecer", ou seja, a "transparência", palavra que, no entanto, só será conhecida no latim medieval (transparentia). Na época romana se conheceu o termo transpectus, us, ou seja, "aquilo que se vê através de", que aparece por meio de outra coisa. A partir daí se formaram transparens e transparentia que motivou o francês transparence (1372). O curioso é que o vocábulo francês, formado a partir de transparaítre, tem a ver com um antigo percer (da época da Chanson de Roland), que indicava o ato de "abrir um buraco, uma clareira para mostrar alguma coisa", concreta ou não. Liga-se intelectualmente a percepção. O paralelismo dos dois significantes se relaciona com duas raízes indo-européias que acabaram se juntando: a primeira com o sentido de "torcer", "esfregar"; a segunda com a ideia de "atravessar para atingir um objetivo". A aproximação dos dois significados enriquece a palavra

transparence, tanto no francês como na sua correspondente em português, onde

se documenta no início do século XIX, com a invasão napoleônica a Portugal. Assim, na língua portuguesa, transparência é a palavra para designar o fenômeno pelo qual os raios luminosos [visíveis] são percebidos “através” de algumas substâncias, ou seja, é a denominação para o que permite a passagem da luz, daquilo que se deixa atravessar pela luminosidade, que permite a visibilidade de objetos e de imagens (TELES, op. Cit. p. 42).

A definição do termo transparência, utilizada nos estudos relativos às instituições e relações políticas, tem como inspiração um conceito oriundo das ciências exatas, mais especificamente da parte da Física que estuda o comportamento da luz propagando-se em diferentes meios, a chamada Óptica Geométrica. Segundo Ferraro (1998, p. 344), "Um meio é transparente quando permite a propagação da luz por distâncias consideráveis, segundo trajetórias bem definidas. Um objeto colocado em um meio transparente ou atrás dele pode ser percebido com detalhes." Isto quer dizer que o sistema permite que a luz vá de um ponto a outro, o que possibilita a visibilidade do conjunto.

A luz é o agente que estimula o órgão próprio dos seres que têm a faculdade da visão, bem como certos dispositivos (película fotográfica, filme, etc). Na Física é definida como radiação eletromagnética visível, com diferentes comprimentos de onda, que constitui um espectro da luz solar e cuja partícula fundamental é o fóton. Também pode ser considerada como a claridade produzida por qualquer fonte luminosa, por qualquer substância em ignição. Apresentando fulgor e brilho (FERRARO, op. cit. p. 345). Figurativamente, a luz representa evidência, o saber, a civilização, a ciência, o progresso e o conhecimento.

Transparência é portanto uma propriedade específica dos materiais que têm a capacidade de permitir que se veja através deles. Este conceito trazido para a política, é conferido às instituições que proporcionam a sociedade a capacidade de ver através das suas estruturas organizacionais. A Transparency International (Organização que articula uma

coalizão global contra a corrupção), trata do conceito de transparência em diversas publicações, como por exemplo:

Transparência é característica de governos, empresas, organizações e indivíduos a serem abertos a clara divulgação de informações, normas, planos, processos e ações. Em princípio, funcionários públicos, empregados, gerentes e diretores de empresas ou organizações e administradores de conselhos tem o dever de agir de modo visível, previsível e compreensível para promover a participação e accountability (TRANSPARENCY INTERNATIONAL, 2009, p. 44).

E também no glossário da sua cartilha de combate a corrupção no sistema judicial, na qual “transparência refere-se a abertura e ao acesso público à informação para que todos os cidadãos possam compreender os processos de tomada de decisão que lhes afetam, estando cientes dos padrões esperados dos funcionários públicos”. (TRANSPARENCY INTERNATIONAL, 2007, p. 48)

Em ambas publicações é possível perceber o caráter eclético deste termo que pode ser aplicado tanto a governos e empresas como também a indivíduos e pessoas físicas e jurídicas desde que sujeitos ao exame público, princípio corroborado também em textos latino-americanos, conforme indica o glossário elaborado pelo Centro de Derechos Humanos (2008), que define transparência como “instrumentos e iniciativas que promovem e asseguram a visibilidade e acessibilidade das informações e ações governamentais das pessoas sujeitas ao escrutínio público”. (Tradução nossa).

Em outros estudos que relacionam mais diretamente transparência com poder público, a honestidade é colocada como uma característica importante na construção do conceito, “transparência é a qualidade de ser claro, honesto e aberto. Como princípio, a transparência implica que os funcionários públicos, diretores e administradores tem o dever de atuar de forma, visível, previsível e compreensível”. (U4 ANTI-CORRUPTION RESOURCE CENTRE, 2012, tradução nossa).

Contribuindo com a discussão o FMI (Fundo Monetário Internacional) já nos idos do ano 2000 apresentava uma conceituação bem elaborada para o termo:

A transparência se refere a um entorno em que os objetivos da política, o enquadramento jurídico, institucional e econômico, as decisões políticas e seus fundamentos, os dados e a informação relacionada com as políticas monetária e financeira, e os termos da accountability das agências, sejam oferecidos ao público de maneira compreensível, acessível e oportuna. (FMI, 2000, tradução nossa).

Essa definição serviu de base para várias organizações inclusive para a Organization for Economic Co-operation and Development que utiliza o conceito elaborado pelo FMI em seu Glossário de Termos Estatísticos (OECD, 2005).