Outra questão era a capacidade de a Coroa portuguesa, implementar esse mesmo modelo de produção. Para António Carreira, além de envolver uma extensão da autoridade portuguesa (de facto) a estas paragens, implica a necessidade de alinhamento das autoridades africanas ao mesmo2. Vejamos a questão, do ponto de vista dos circuitos comerciais, que eram correntes naquela região.
Em primeiro devo salientar, que a presença portuguesa era mais no litoral aguardando que viesse do sertão os produtos para a troca3. Por outro lado há uma falta de meios – uma vez os canhões tem de vir de Luanda, que servem para intimidar os africanos em “rebelião” a autoridade portuguesa4. Nesta perspectiva os portugueses, não tem meios de coacção eficazes para imporem a sua voz no sertão a qual, impede a aplicação de um projecto europeu no sertão africano.
1 Manuel dos Anjos da Silva Rebelo, Relações entre Angola e o Brasil (1808-1830), Lisboa,
Agência Geral do Ultramar, 1970, p.131.
2 António Carreira, op cit, p. 96.
3 O mapa em questão mostra uma maior expressão portuguesa pelo litoral. Vd. Mapa, p. 174. 4 A.H.U, Conselho Ultramarino, Angola, Caixa 85, doc. nº 24, 28 – 02 – 1797 oficio 2.
Deve-se colocar a questão, sobre os motivos que impediam esse mesmo sucesso, mas antes de o fazer-se consideremos a acção portuguesa no mesmo espaço. Num documento de 1797 é referido um apaziguamento do sertão pela acção das forças portuguesas, de modo a garantir que haja uma continuidade das actividades mercantis1. No entanto o mesmo apaziguamento realiza-se, nos sertões próximos impróprios para o funcionamento agrícola, tendo apenas como principal objectivo, a normalização e segurança dos agentes comerciais ao mesmo, não implicando um controlo sobre o sertão.
Outro texto mostra-nos como a falta de forças militares, no mesmo terreno pode ser nocivo aos planos da coroa, e das necessidades quer de soldados e de povoamento para efectivar esse controlo2. “Esta desobediência está visível – nas palavras do governador – ao afirmar que nada que se lhe digam, nem meio algum de os fixar a terra, para fazerem o seu cultivo3.
Esta questão indica que a acção portuguesa dava-se num espaço muito restrito, mas qual a dimensão real do domínio português. Em documento do A.H.U o governador de Benguela afirma que o domínio de facto do poder português em Angola (e África) corresponderia a mais pequena comarca de Portugal4. Obviamente que a imagem é exagerada, sendo o espaço de controlo real bem maior que esse, mas indica que – face a extensão do território – é muito pouco o domínio concreto português. A falta, ou poder de intervenção limitado da coroa portuguesa, leva a que a coroa não tenha os meios de impor no espaço africano as directrizes a que se propunha.
1A.H.U, Conselho Ultramarino, Angola, Caixa 85, doc. nº 16, 29 – 01 – 1797.
2A.H.U, Conselho Ultramarino, Angola, Caixa 86, doc. nº 60, 29 – 11 – 1797 “Das províncias desta
capitania se não pode saber concerteza os seus particulares; porque por falta de forças e liberdade, fora dos suborbios desta cidade, não hé o Governador obedecido pelos gentios, e ainda dos moradores, e só poderá ser fazendo alguns presídios em alguas principais das ditas províncias, como hem Angola, hum regimento de Artilharia ou Infantaria nesta cidade, e vir do Brasil vários casais de gente parda, não só para o aumento da População mas também para servir na dita tropa, para que de hua vez se pudessem evitar as mortes roubos e hostilidades, que os gentios fazem como os ditos documentos nº 3, 4, serve.
3A.H.U, Conselho Ultramarino, Angola, Caixa 86, doc. nº 60, 29 – 11 – 1797.
Uma outra questão prende-se com as condições de fertilidade para que, no espaço onde se tem uma ténue autoridade, se possa implementar o mesmo. É Sabido que as regiões próximas no sertão de Benguela, não são conhecidas pela sua fertilidade1. Esta questão é atestada documentalmente em 1783 – dada a falta de salubridade e de fertilidade – é sugerido que a cidade fosse mudada para uma parte mais a norte com melhores condições, quer de salubridade, quer de fertilidade2. Esta situação não seria exclusiva, no que toca a salubridade, a Benguela, havendo queixas no mesmo sentido para Angola3. Num ofício já citado a agricultura dos sertões próximos as áreas de influência portuguesa, eram caracterizados por uma agricultura mais de subsistência4.
A par desta questão, nas zonas próximas a cidade Benguela, ao contrário de Luanda, não há os meios para a produção, como em Angola, onde há os arimos e as zonas de Mosseques5. Isto implica que – nas zonas próximas aos domínios efectivos da coroa – não eram próprias nem para a produção (que não fosse para a produção de subsistência) nem para a aclimatação.
Outro documento mais tardio, indica que não há árvores próprias naquele sertão6. Esta situação não era só de conhecimento dos círculos oficiais, mas também dos círculos intelectuais de Lisboa. Segundo M.J.R as terras desta região, não eram próprias à agricultura7. O que, dado o tipo de produção, denota sua pobreza para a cultura extensiva. Nesta óptica, as condições para se aplicar o projecto – na vertente agrícola – encontrava sérios entraves do solo.
Noutro ponto de vista, os Africanos – apesar das diligências do governador – que associa numa perspectiva a preguiça – não os parece fazer demover zombando da
1 A.H.U, Conselho Ultramarino, Angola, Caixa 89, doc. nº 90.
2 A.H.U, Conselho Ultramarino, Angola, Caixa 66, doc. nº 17, 01 – 03 – 1783. 3 A.H.U, Conselho Ultramarino, Angola, caixa 109, doc. nº 1, 01 – 01 – 1804.
4 A.H.U, Conselho Ultramarino Angola 1798, caixa 88 doc. nº 10, 16 – 10 – 1798 “Os frutos são
Milho, Feijão, e mandioca, que a maior parte comem no campo antes de o colherem, sendo os desta
cidade tão poucos os negociantes os mandão vir da América e ainda alguns de Angola para seu sustento, e pelos mapas do hospital que também tenho remetido a V. Excelência se vê diminuindo os dízimos que dos referidos frutos resulta”.
5 José Venâncio Carlos, op cit, pp. 78 – 79.
6 A.H.U, Conselho Ultramarino Angola 1798, caixa 89 doc. nº 55, 29 – 11 – 1798. 7 M.J.R, op cit, p. 69.
utilidade que possa advir dessas culturas1. Isto conduz-me a considerar os produtos, na óptica dos Africanos. A falta de salubridade, e as más condições agrícolas, levam a que tenha de optar num cultivo no sertão mais voltado para a subsistência. Esta questão leva a que, quer por falta de condições, quer por necessidades mais imediatas, não seja possível aplicar-se o mesmo projecto. Os bens de exportação, devem ser secundarizados, a dada a primazia da subsistência.