No caminho para a crescente abordagem voluntária, as normas são a principal referência, representando consensos alargados sobre especificações técnicas ou definição de critérios exactos. A sua utilização como documentos orientadores, definidoras de regras práticas ou estabelecedoras de conceitos ou características técnicas é uma realidade crescente e insofismável (ISO, 2003). De facto, as normas desempenham um papel relevante no assegurar que os processos, produtos, materiais e serviços atingem o objectivo para o qual foram concebidos.
No final de Junho de 2008 existiam cerca de 17300 normas o que significa um crescimento de cerca 45% desde 2002 (ISO, 2008). Para o desenvolvimento deste trabalho de normalização trabalhavam em Junho 2008, regularmente, cerca de 30000 pessoas pertencentes a 157 países.
Embora a importância das normas seja óbvia para os organismos de normalização e demais profissionais envolvidos, para outros menos relacionados com os aspectos técnicos associados à normalização a sua importância não é assim tão óbvia. Independentemente das perspectivas pessoais e da maior ou menor importância atribuída às normas, estas desempenham um papel crescente na actividade económica global. De facto, actualmente, as normas facilitam a comunicação técnica, tecnológica e comercial esbatendo as barreiras técnicas e processuais que a regulamentação legal de cada país foi erguendo ao longo do tempo (Annan, 2004). Em tempos de mudança significativa, em que a globalização é palavra de ordem, as normas facilitam o papel dos governos que, como se observa
crescentemente em diferentes despachos governamentais, remetem para as normas os diferentes aspectos técnicos.
Através de um processo transparente e consensual, envolvendo as diferentes partes interessadas, as normas contribuem decisivamente para o desenvolvimento de produtos e serviços, através da melhoria da qualidade, da segurança, da protecção ambiental, da inter- compatibilidade de sistemas, entre outros aspectos.
De base, as normas podem ser agregadas em 4 tipos: produto, serviço, testes e gestão. No que concerne às normas de gestão, existe um consenso bastante alargado que as normas apoiam significativamente as Organizações no desenvolvimento de posturas pró-activas. As normas de gestão de referência da GIQAS, como já observámos antes, são as normas das famílias ISO 9000, ISO 14000 e OHSAS 18000; relativamente à auditoria aos sistemas de gestão, consideramos como referência a norma ISO 19011.
A importância das normas assenta em dois objectivos principais face à regulação comercial global:
1. Assegurar que a adequação do produto não é afectada pela rápida reorientação das tendências de aquisição;
2. Apoiar as políticas governamentais que visam a melhoria do bem-estar do ser humano e da protecção ambiental, decorrentes de acordos internacionais e pressões regionais e nacionais.
Se as normas para a GIQAS são as normas ISO 9004, ISO 14004 e OHSAS 18002, muitas outras normas estabelecem requisitos relevantes que devem ser considerados para uma gestão mais eficaz e eficiente da Organização. Assim, para a implementação da GIQAS de forma abrangente e devidamente suportada nas melhores práticas disponíveis, consideramos a metodologia da Figura 3.21 (Carrasqueira e Machado 2005).
Em termos descritivos, a metodologia considera as seguintes actividades: • Identificação dos diferentes requisitos do SIG da QAS;
• Planeamento do SIG da QAS numa lógica de breakdown structure, ou “em árvore”; • Análise da aplicabilidade das normas associáveis aos requisitos do SIG;
Figura 3.21 - Metodologia para a implementação da GIQAS suportada nas melhores práticas
• Identificação das normas internacionais e nacionais, que melhor se ajustem aos requisitos identificados das entidades normativas de referência, relevando-se:
International Standard Organization (ISO);
Comité Européen de Normalization (CEN);
British Standards Institute (BSI);
Australian e New Zeale Standards Councils (AS/NZS); Instituto Português da Qualidade (IPQ),
Tabela 3.1 – Normas de gestão aplicáveis à GIQAS
Requisito GIQAS Norma Título
ISO 10001 Quality management – Customer Satisfaction – Guidelines on Codes of conduct
ISO 10002 Quality management – Customer Satisfaction – Guidelines for complaints handling in organizations Cliente
ISO 10003 Quality management – Customer Satisfaction – Guidelines on external disputes resolution
ISO 10005 Quality management – Guidelines for Quality plans
ISO 10006 Quality management – Guidelines to Quality management in projects
Planeamento
ISO 10007 Quality management – Guidelines for Configuration management
AS/NZS 4360 Risk management
ISO 14015 Environmental management – Environmental assessment of sites and organizations (EASO)
ISO 14040 Environmental management – Life cycle assessment – principles and framework
Avaliação dos Riscos e Impactes
ISO 14121 Safety of machinery – principles of risk assessment Comunicação ISO 14063 Environmental management – Environmental
communication – guidelines and examples
ISO 9000 Quality management systems – Fundamentals and vocabulary
Vocabulário
ISO 14050 Environmental management – Vocabulary
ISO TR 10013 Guidelines for Quality management system documentation
Documentação
ISO 15489 Information and documentation – records management
ISO 10075 Ergonomic principles related to mental workload Ética e Ambiente
Tabela 3.1 – Continuação
Requisito GIQAS Norma Título
Segurança da Informação
ISO 27001 Information technology - Security techniques - Information security management systems – Requirements
Gestão da Inovação NP 4457 Sistemas de Gestão da Investigação, Desenvolvimento e Inovação (IDI) - Requisitos do sistema de gestão da IDI
Emergência ISO/PAS
22399 NFPA 1600
Societal security - Guideline for incident preparedness and operational continuity management
Disaster/Emergency Management and Business Continuity Programs
Recursos Humanos NP 4427 Sistema de gestão dos recursos humanos - requisitos Formação ISO 10015 Quality management – guidelines for training Fornecedores ISO 10019 Guidelines for the selection of quality management
system consultants and use of their services
ISO 10012 Measurement management systems – requirements for measurement processes and measuring equipment
ISO TR 10014 Guidelines for measuring the economics of quality
ISO 10017 Guidance on statistical techniques for ISO 9001:2000 Monitorização e
medição
ISO 14031 Environmental management - Environmental performance evaluation - guidelines
Auditoria ISO 19011 Guidelines on Quality and/or Environmental management systems auditing
Após a análise da aplicabilidade das normas à GIQAS, a alocação das normas na árvore do sistema, permite obter o modelo da Figura 3.22:
Para a concepção, desenvolvimento e implementação de um sistema integrado de gestão da qualidade, ambiente e segurança abrangente às diferentes actividades da Organização, o recurso às normas internacionais, como as melhores práticas consensualmente aceites,
constituiu uma abordagem para o atingir duma gestão eficaz, eficiente e globalmente reconhecida.
Figura 3.22 - A árvore da GIQAS suportada nas principais normas de referência
As normas internacionais são, de facto, ferramentas determinantes para o estabelecer da necessária regulação e eliminação das barreiras à livre circulação de bens e serviços. No entanto, como sabemos, não é possível normalizar determinados aspectos como valores, cultura, risco, atitudes e comportamentos, mas podemos seguramente normalizar as boas práticas de gestão, a disseminação de tecnologias, o progresso social, entre outros aspectos. Como observou Annan (2004), “as normas internacionais são cruciais para o desenvolvimento sustentável da humanidade...”. Das suas palavras, retira-se que as normas são elementos-chave para o desenvolvimento do conhecimento em áreas como a saúde, segurança, ambiente, qualidade, entre outras. De facto, observando os países desenvolvidos e países em desenvolvimento notamos o significativo papel das normas no afirmar da capacidade competitiva das respectivas economias. Com as normas as pequenas e médias
graças à “linguagem comum” e reconhecimento global que as normas viabilizam. Busquin (CEN, 2004) corroborou as palavras de Annan, afirmando: “... as normas são o elemento- chave do Desenvolvimento Sustentável”. Conclusão similar foi obtida no 30º encontro do Comité da Comissão Europeia para a Normalização, centrado no tema “Normalização e Desenvolvimento Sustentável” (CEN, 2004).