O INEP/MEC divulgou no dia 28 de maio de 2008, a portaria que instituiu e sistematizou toda a operacionalização do exame em 2009.
O novo ENEM manterá a característica de ser um exame voluntário. Alunos concluintes do ensino médio e pessoas que terminaram este nível de ensino em anos anteriores, os chamados egressos, ainda podem realizar a prova. A novidade é que a prova vai valer também para certificação de conclusão do ensino médio, o que torna o ENEM também uma oportunidade para cidadãos sem diploma nesse nível de ensino, desde que na data da realização da prova tenham 18 anos, no mínimo, substituindo o antigo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
A nota mínima indicada pelo INEP para certificação é 400. Segundo o INEP, esta nota foi estabelecida considerando que a nota de corte utilizada
pelo Encceja até o último ano era 100. O INEP informou, ainda, que foi realizada uma análise estatística, de modo a verificar a correspondência da nota 100 do Encceja com a nova escala no ENEM 2009.
As médias do ENEM poderão ser usadas no vestibular das instituições federais de ensino e também em processos seletivos de cursos profissionalizantes pós-médios. A partir do próximo ano, 2011, a avaliação vai medir o desempenho acadêmico dos estudantes ingressantes nas instituições de ensino superior (INEP, 2010).
Aos detentos ou internos, de instituições correcionais juvenis (Fundação Casa) ou penitenciárias, matriculados em programas especiais de educação de ensino médio em unidades prisionais ou hospitalares, foi oferecida aplicação da prova nos locais de detenção ou internação em que se encontravam, mediante termo de compromisso específico. Para isso, a coordenação responsável solicitou ao INEP o formulário do Termo de Compromisso para aplicação do ENEM.
Nesta primeira experiência, as inscrições dos detentos foram realizadas pelos próprios presídios, que mantêm programas especiais de ensino médio. A aplicação em dias diferentes foi decidida dentro do sistema logístico de segurança do ENEM.
Cerca de 12 mil detentos realizaram a prova do ENEM 2009, em 336 unidades prisionais distribuídas em 16 unidades da Federação; São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Paraná, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Amazonas, Rondônia, Espírito Santo, Amapá e Distrito Federal.
O ENEM 2009 foi concebido a partir das orientações curriculares previstas para o ensino médio, que estão estruturadas em quatro áreas do conhecimento: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias; e Ciências Humanas e suas Tecnologias. Por isso o exame foi composto por quatro provas, contendo 45 questões objetivas de múltipla escolha cada.
A redação analisou também a fluência na Língua Portuguesa e estruturou na forma de texto em prosa do tipo dissertativo-argumentativo, a partir de um tema de ordem social, específica, cultural ou política.
O ENEM 2009 foi aplicado em 1.826 municípios brasileiros, em dois dias, sendo que no primeiro dia a Prova I – Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Ciências Humanas e suas Tecnologias tiveram uma duração de quatro horas e meia e, a Prova II – Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; e Matemática e suas Tecnologias tiveram cinco horas e meia de duração. E, pela primeira vez, teve de modificar a data de aplicação das provas, após estas terem sido roubadas e divulgadas na imprensa.
A prova do ENEM tem cinco notas: uma para cada área de conhecimento avaliada, mais a média da redação. Para o cálculo das médias em cada uma das quatro áreas foi utilizada a metodologia da Teoria de Respostas ao Item (TRI), que busca mediar o conhecimento a partir do comportamento observado em testes. No caso da redação, os critérios são os mesmos do ENEM dos anos anteriores.
Para distribuição de vagas no Sistema de Seleção Unificada, do Ministério da Educação, as instituições utilizaram o conjunto de notas do ENEM seguindo critérios de agregação e peso. Porém, como já encontraram inúmeros problemas, o ENEM deverá passar por nova reatualização para o exame de 2010.
Segundo o INEP, diferentemente de uma prova comum, a nota do ENEM em cada área não representa simplesmente a proporção de questões que o estudante acertou na prova. Em cada uma das quatro áreas avaliadas, a média obtida depende além do número de questões respondidas corretamente, também da dificuldade das questões que se erra e se acerta, e da consistência das respostas. Por isso, pessoas que acertam o mesmo número absoluto de itens podem obter médias de desempenho distintas.
De acordo com o INEP, na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, a análise TRI apontou que a menor média de proficiência observada foi 263,3. Esse número representa o início da escala para essa área, ou seja, o nível mais baixo de proficiência possível de mensuração pelas questões da prova. A maior freqüência foi 903,2.
Para Ciências Humanas e suas Tecnologias, as notas variam entre 300,0 e 887,0. Para área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, as médias ficam entre 224,3 e 835,6.
No caso da Matemática e suas Tecnologias, as notas vão de 345,9 a 985,1.
6.2.1 – Opinião de educadores sobre a Prova do ENEM 2009 (VESTIBULAR, 2010).
Na opinião do coordenador geral do Curso Anglo, Nicolau Marmo, a prova pediu mais conteúdo e, por isso, estava mais difícil. No entanto, os tópicos não foram abrangentes.
A prova não serve nem para avaliar o ensino médio nem para selecionar candidatos para unidades federais. Havia ainda questões com enunciados muito longos, mas desnecessários para responder às questões.
Para Mateus Prado, presidente do Instituto Henfil, que oferece cursos para alunos de baixa renda, a prova realizada cobrava muito mais conteúdo do que habilidades.
Havia questões mais específicas. Com a prova mais difícil, saem prejudicados os alunos de escola pública, que acabam aprendendo menos conteúdo.
Segundo ele, na prova que vazou (em outubro de 2009, a prova do ENEM foi cancelada por ter sido comprovada fraude na distribuição da mesma) havia uma questão de eletricidade que pedia para o candidato avaliar o preço da conta de luz. Na prova realizada em novembro, a questão de eletricidade sobre isso pedia conceitos de corrente.
O objetivo do ENEM é avaliar habilidades e induzir mudanças no ensino médio. Desse jeito, com a prova mais difícil, só irá manter o abismo entre os estudantes da rede pública e privada. Na opinião de Eurico Pellegrino, do Curso Objetivo, o nível da prova foi de médio para difícil, mas dentro do esperado para o ENEM.
Geralmente, o exame procura trazer a química, por exemplo, para mais perto do aluno e foi o que fez ao exigir conhecimentos sobre efeito estufa e chuva ácida. Pela primeira vez no ENEM apareceu uma questão sobre equilíbrio químico.
Para Edison Camargo, do Curso Etapa, os enunciados estavam muito grandes, o que cansou e intimidou alunos. Camargo diz que foram exigidas contas em apenas duas questões e que o nível de dificuldade foi médio, idêntico ao da prova que vazou.
A prova tinha mais conteúdos do que os anos anteriores, mas está muito longe da FUVEST. Foi muita química ambiental com química do cotidiano.
Marcio Ferreira de Novaes, do Curso Pré-Vestibular da Poli-USP, avalia que as questões não foram adequadas.
Era possível respondê-las sem saber química. Havia, inclusive, uma pergunta sobre o que é carbonila, algo irrelevante, que não mostra que o candidato sabe ou não química
Com relação à Prova de Ciências Humanas, História e Geografia, a Professora Vera Lúcia da Costa Antunes, do Curso Objetivo, afirma que a prova foi bem feita, porém trabalhosa.
Exigiu leitura cuidadosa dos textos, que estavam longos. Normalmente, o ENEM apresenta questões interdisciplinares, mas desta vez pediu conhecimentos puros de história e geografia.
Outra modificação, segundo a Professora, foi o fato da exigência de conhecimentos de história ter sido muito maior do que nos anos anteriores. Para ela a prova de história estava mais difícil do que a de geografia.
Já na opinião de Rogério Forastieri, do Curso Etapa, a prova não correspondeu ao anunciado pelo governo, que dizia que não haveria “decoreba” na prova.
Dá para fazer uma brincadeira e dizer que já estão treinando para a Copa do Mundo, agora em 2010, para que todo mundo treine chutar. Foi uma prova de conteúdo, que, muitas vezes, aparece num tom enviesado. Segundo ele, os tópicos foram abrangentes, mas houve uma ênfase na questão agrária, com uma notável valorização do MST e da Pastoral Terra.
Para Elias Feitosa, professor de história do Curso Pré-Vestibular da Poli- USP, os conteúdos cobrados foram bastante variados.
O grande problema é que os textos estavam longos e havia questões com erros conceituais. Na pergunta que comparava a situação do Brasil no século XIX com o Haiti dizia que “havia rumores acerca da revolta escrava que circulava entre a
população escrava”, mas, na verdade, era entre a população branca. Outra questão com problema conceitual era uma sobre o Egito, que dizia que somente os escravos construíram as pirâmides, o que não é verdade. Isso é uma visão que se tinha há uns 60 ou 70 anos.
Como pudemos observar, o ENEM 2009 foi modificado e melhorado, apesar das controvérsias.
Melhorado, porque, no meu ponto de vista, o conteúdo é essencial para o desenvolvimento de um pensar crítico e inovador.
É interessante e necessário utilizarmos da interdisciplinaridade em todas as questões que exigem conhecimento, porém não podemos, apenas, utilizar métodos de associação. Entender o porquê de cada afirmação é essencial.
Acredito que haja esperança, ainda, para uma educação mais sólida e racional, para nossos alunos, tanto do ensino fundamental e médio, quanto para os alunos dos CST e Bacharelado. Se já ocorreu uma mudança substancial na avaliação do ENEM, provavelmente, quero acreditar, muitos educadores deste país estão percebendo que o ensino, no geral, está sendo nivelado por baixo e, que essa atitude não é no mínimo, interessante para o crescimento do Brasil.
O Brasil é um país que precisa de todos os tipos de mão-de-obra. O Brasil precisa de técnicos, precisa de educadores, precisa de especialistas e demais atividades que vivenciamos todos os dias. É cruel, do meu ponto de vista, formar um aluno que é discriminado o curso todo pelos próprios colegas, pela instituição de ensino, pela sociedade e, mais cruel ainda, entregá-lo para o mundo do trabalho sem experiência alguma, iludido e despreparado.
Precisamos estar atentos para esta educação que estamos vivenciando nos dias de hoje. Nossos alunos são iludidos e seus sonhos são esfacelados em prol dos benefícios financeiros para as Instituições de Ensino, tais como citado anteriormente. A política educacional, nos dias de hoje, vem pautada em diretrizes mercadológicas e não voltada para o desenvolvimento de uma nação.
O financiamento da educação superior não pode ser visto como um “gasto” e sim como investimento da sociedade para a sociedade, uma vez que
contribui significativamente para soberania da nação e preservação de sua identidade cultural (CELIA, 2009).
Para mim, mudanças nesta realidade só ocorrerão com:
a) Investimentos em programas que visam desenvolvimentos sociais, profissionais e culturais concomitantemente, compreendendo e valorizando a história e a regionalidade dos alunos;
b) Investir no professor-educador, enquanto ser que opera mudanças sócio- culturais;
c) Desenvolvimento de programas que possam ser continuados e melhorados independentemente do governo – que valorize as muitas profissões capacitadas para trabalhar com a diversidade cultural e suas dificuldades. Uma equipe multiprofissional que ajude o professor a trabalhar, e a não reproduzir problemas e preconceitos sociais;
d) Responsabilidade dos órgãos responsáveis na implantação de seus programas, principalmente no sentido de analisar a situação do favorecido, como, por exemplo, se o programa foi estabelecido para que o aluno possa estudar e adquirir um diploma de curso superior, ele deverá ter tempo mínimo necessário para poder estudar e realizar seus projetos e trabalhos exigidos pelas IES. Assim, no caso da Bolsa Família, seria interessante pensar numa carga horária menor, como de 06 (seis) horas, por exemplo, a ser cumprida ou num sábado ou num domingo e não como ainda está sendo elaborada, embora tenham reduzido em quatro horas a jornada de trabalho desse Educador Universitário, como é denominado pelo Programa.
e) Maior fiscalização por parte dos órgãos responsáveis, sobre tudo dos objetivos que pretendem atingir, não permitindo desvio de funções e, conseqüentemente, causando insatisfação à população e frustração e desânimo ao aluno que dedica seus finais de semana em vão, para o crescimento e aprimoramento dos cidadãos.
Não bastam apenas boas intenções, os Programas existem e estão presentes para ajudar jovens e adultos carentes que não podem pagar seus estudos no ensino superior, porém, de nada adianta um incentivo desse porte, se depois não há sustentação para sua concretização.
No final, parece mais uma massificação para a realização da chamada Universidade para Todos, sem preocupação com a qualidade na formação e, muito menos, com a oportunidade de melhoria profissional e pessoal.
Os CSTs, desta forma, podem vir a ser, sim, um espaço alternativo para o enfrentamento das políticas neoliberais que atingem nossa sociedade. Porém, para isso, é necessário que se tenha uma atitude mais séria e consciente com relação as diretrizes educacionais tomadas em nosso país.
O primeiro passo é conhecer a realidade discente, hoje, como está. O segundo, pensar em ações e políticas profissionais voltadas para a capacitação e desenvolvimento daqueles que fazem a educação acontecer e que podem se tornar à força motriz de mudança da realidade da educação tecnológica, os docentes. É o que começaremos a fazer no próximo capítulo.