Em vista da análise do referencial bibliográfico e documental e pelos resultados obtidos com a pesquisa de campo, entende-se que há evidências da presença dos principais elementos que caracterizam o processo da governança ambiental no desenvolvimento do Projeto Integrado Mudando para Melhor (Buriti-Lagoa), de Campo Grande/MS.
A pesquisa partiu do pressuposto de que a qualidade da inter-relação entre governo e comunidade é fundamental para a boa governança ambiental. Nessa ótica, questionou-se sobre quais aspectos dessa inter-relação subsidiariam a construção de estratégias para futuros projetos de gestão urbana e ambiental.
Na trajetória dessa investigação, o tema governança ambiental foi desenvolvido no Capítulo 2, considerando os conceitos da habitabilidade, sustentabilidade e desenvolvimento sustentável – desafios esses do século XXI e discutidos por Evans (2000), além de outros autores adotados nesta pesquisa. Ainda nesse percurso, deu-se destaque ao conteúdo do Relatório WRI (2004), no que tange ao significado que a pobreza, o aumento da população urbana e a necessária relação de sinergia entre estado e sociedade possuem no enfrentamento desses desafios.
Entre os elementos mais comuns que caracterizam o processo de governança ambiental fundamentados no referencial teórico e documental, pode-se considerar pelos resultados obtidos que o projeto Buriti-Lagoa contemplou efetivamente os cinco princípios da governança ambiental estabelecidos para esta pesquisa: (a) tomada de decisão; (b) desenvolvimento de parcerias; (c) compartilhamento de informações/transparência; (d) situação do bairro e a participação social na sua conservação; e o (e) financiamento.
Para se aprofundar o aprendizado sobre o tema, tomando como exemplo o Projeto Buriti-Lagoa, o Capítulo 3 ofereceu material específico sobre esse caso bem-sucedido e deu destaque à discussão sobre o que vem a ser uma melhor prática de gestão ambiental urbana, no âmbito da Agenda Habitat e do Programa CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local, de forma dialogada com o tema governança ambiental.
A investigação quanto à presença de um processo de governança ambiental no projeto objeto de estudo deu-se mediante a aplicação de instrumentos de coleta de dados elaborados e validados para a pesquisa de campo realizada junto à amostra de 57 famílias da população remanejada e quatro das 11 instituições parceiras convidadas, considerando a metodologia definida no Capítulo 4.
Aspectos fundamentais para a viabilização da pesquisa de campo junto aos principais atores do projeto foram: a interlocução da Gerência de Desenvolvimento Urbano e Rural da Caixa Econômica Federal de Campo Grande/MS e a contratação de especialista em pesquisa social para o levantamento de dados junto à população.
A metodologia adotada na pesquisa permitiu obter a percepção dos moradores sobre as decisões tomadas e os benefícios proporcionados para a comunidade e para o meio ambiente, no bairro do Buriti-Lagoa.
No Capítulo 5, os resultados da pesquisa mostram como os aspectos da inter-relação entre governo e comunidade são percebidos por esses atores. Tanto para a comunidade quanto para as instituições governamentais e social pesquisadas, essa relação de parceria foi efetiva e baseada no diálogo frequente. Essa constatação é reforçada quando a comunidade considera que a sua compreensão quanto ao papel da sua participação no projeto é de alta importância para o sucesso da iniciativa.
A pesquisa demonstra a mobilização dos atores relevantes no Buriti-Lagoa. Destaca-se o papel e a influência que os órgãos governamentais e as associações de moradores nele exerceram. Embora a comunidade compreenda como importante a sua participação, os entrevistados comunitários a consideram, relativamente ao papel desempenhado pelos outros agentes, como de pouca importância no seu desenvolvimento. Essa percepção da comunidade sinaliza para a necessidade de se desenvolver maior conscientização quanto à grande relevância da participação comunitária no desenvolvimento de projetos da espécie.
Quanto ao processo decisório compartilhado, um dos princípios da governança ambiental analisado no estudo, ocorreu em todas as etapas na opinião dos entrevistados, principalmente por meio de reuniões e da mobilização da equipe de trabalho social e da rede social.
Para a comunidade, a questão ambiental destacou-se nas decisões tomadas pelo governo. Já quanto aos interesses atendidos pelas instituições sociais, na percepção comunitária, foram priorizados os aspectos relacionados à infraestrutura, à moradia e ao meio ambiente, respectivamente, em ordem de importância.
A análise sobre os interesses comunitários atendidos no processo decisório demonstra o reconhecimento da comunidade de que eles atenderam à seguinte ordem de prioridade: a moradia, a infraestrutura, o posto de saúde e, posteriormente, o meio ambiente.
A limpeza de córregos e ruas e a construção do Parque Linear são apontadas pela comunidade como principais interesses relacionados às decisões tomadas para a melhoria do meio ambiente. Para a população beneficiada, o efeito da desocupação das margens dos
córregos e a construção do Parque Linear foram considerados como de ótimos reflexos para a qualidade ambiental.
Confirma-se, a partir dos resultados analisados, que, quando a tomada de decisão na área ambiental é compartilhada entre os diversos atores, assegurando a participação social, principalmente das famílias que são afetadas com o impacto dessas decisões, a intervenção terá muito mais chances de ter êxito e de contar com a adesão da população.
Nessa perspectiva, destaca-se a participação das mulheres, que é reconhecida como importante no processo decisório tanto pela comunidade, quanto pelas instituições parceiras convidadas. Os resultados mostram que essa participação foi motivada pela inclusão nos debates de assuntos relacionados à regularização fundiária e a expectativa de melhoria das condições de vida da família. Outro aspecto que influenciou essa participação refere-se à maior disponibilidade das mulheres para estarem presentes nas discussões.
A convergência entre os interesses atendidos, nos âmbitos governamental, social, comunitário e ambiental, mediante o trabalho sinérgico, onde pontos fortes de um ator compensam as necessidades e eventuais deficiências do outro, potencializam a capacidade de um projeto de se desenvolver de forma sustentável.
A pesquisa indica que os atores desenvolveram suas ações de maneira alinhada a uma visão de governança ambiental quanto aos princípios estabelecidos neste estudo, ainda que o Projeto Buriti-Lagoa tenha deixado de prever formalmente em seu planejamento a adoção desse tipo de governança.
Pela observação dos aspectos analisados e com vistas a cumprir o objetivo geral deste estudo, recomenda-se que a construção de estratégias direcionadas a futuros projetos de governança ambiental - que contemplem a participação social com o poder público na redução da pobreza e na sustentabilidade ambiental - incorporem, principalmente, os seguintes aspectos:
a) Tomada de Decisão:
• Compartilhar o processo decisório em todas as etapas do projeto;
• Construir a inter-relação entre governo e sociedade baseada no diálogo frequente;
• Proporcionar condições para a compreensão clara da participação esperada de cada ator;
• Considerar a capacidade de influência das organizações governamentais e das organizações associativas representantes da comunidade na tomada de decisão;
• Estimular e criar oportunidades para a participação efetiva das mulheres nas decisões do projeto, pois, em geral, demonstram interesse nas mudanças que o projeto poderá proporcionar às suas famílias;
• Facilitar a discussão e decisão quanto aos interesses dos diversos atores a serem atendidos, mediante reuniões, mobilização do trabalho social e outros meios adequados a cada situação.
b) Desenvolvimento de Parceria:
• Reconhecer a participação social como relevante na construção do processo de governança ambiental;
• Considerar que a formação de parcerias pode integrar e apoiar mutuamente os objetivos de uma participação mais ampla, potencializar os recursos disponíveis, compartilhar conhecimentos, contribuir com habilidades específicas e gerar a co-responsabilidade na busca dos resultados;
• Mobilizar a efetiva participação social com o poder público, durante as fases do projeto, amplia o potencial de êxito nos resultados a serem obtidos;
• Criar condições, por meio dos gestores locais, de mobilização dos atores relevantes no desempenho das ações contributivas para o desenvolvimento do projeto;
• Criar condições para que haja a compreensão da comunidade quanto às propostas de transformação do local e da melhoria das condições de vida da população;
• Esclarecer os papéis dos agentes envolvidos no processo da governança ambiental e sobre os efeitos dos problemas ambientais quando os papéis e responsabilidades atribuídos a cada um deixam de ser desempenhados e assumidos.
c) Compartilhamento de Informações/Transparência:
• Mobilizar, mediante reuniões, os atores envolvidos no processo de governança ambiental em direção à construção de agenda dos interesses a serem atendidos;
• Ampliar o conhecimento do projeto e prestar esclarecimentos sobre a continuidade das ações ambientais, sociais e urbanas, por meio de rede social;
• Compartilhar as lições aprendidas com a intervenção, mediante ações e produtos de divulgação, estimulando sua reaplicação.
d) Participação social na conservação da área ambiental:
• Valorizar a importância da participação da comunidade, organizações associativas, não governamentais e outras instituições sociais nas ações de recuperação, conservação e preservação da qualidade ambiental;
• Criar o compromisso formal e responsabilidades expressas no sentido de que os atores envolvidos no processo de governança ambiental − organizações governamentais, comunidade, instituições do setor social e outras −, conservem a qualidade ambiental da área de intervenção.
e) Financiamento
• Criar condições para que os financiamentos de projetos de governança ambiental ocorram de forma compatível com o desenvolvimento sustentável;
• Assegurar que as instituições financeiras possuam políticas ou estratégias que considerem a participação social nas decisões voltadas para a questão ambiental.
Em sentido algum o resultado da pesquisa pretende ser uma discussão científica finalizada. A intenção é fomentar o debate sobre a governança ambiental e estimular o desenvolvimento de novos projetos de gestão ambiental urbana que possam se tornar referências como melhores práticas e inspirar a formulação de políticas públicas e programas voltados para a melhoria das condições de vida das pessoas e das cidades.
Nesse caminho, há que se considerar um novo conceito de habitar, que significa cada vez mais a articulação de políticas governamentais, públicas e privadas que envolvam multiplicidade de ações como a oferta de moradia digna, a geração e distribuição de emprego e renda, o saneamento, a educação, a capacitação profissional, a inclusão de gênero e das populações marginalizadas e, principalmente, a promoção da sustentabilidade econômica, social e ambiental.
Os desafios da sustentabilidade ambiental serão superados se houver um esforço coletivo, focado, contínuo e coordenado, que valorize e reconheça o papel do Estado e da sociedade, mas considere também arranjos institucionais inovadores. Nesse sentido, a
governança ambiental, termo relativamente novo no contexto ambiental, amplia um olhar especial para a participação e articulação entre os diversos atores que formam e transformam o espaço urbano.
É necessário avançar da teoria à prática. Tomar medidas urgentes, integradas e sustentáveis que impactem positivamente o futuro das cidades e do habitat.
Com esta pesquisa, espera-se contribuir para o debate sobre o processo da governança ambiental e para a criação de oportunidades concretas de sua realização em novos projetos de desenvolvimento sustentável. É hora de tecer uma nova trama que fortaleça os aspectos necessários para a evolução do tema e levar adiante a aplicação efetiva de seus princípios na elaboração de políticas públicas, programas e projetos.
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