HCT116
7. Kildeliste
Em Portugal, a criminalidade só muito recentemente (na última década) mereceu alguma atenção enquanto fator “explicativo, e porventura decisivo, da insegurança e, em particular, da insegurança urbana”303
.
Até então, o paradigma predominante foi o da “negação da existência de qualquer relação significativa entre a insegurança urbana e a criminalidade”. Este paradigma, em larga medida meramente teórico, sempre pretendeu que “os sentimentos de insegurança não eram mais, na melhor das hipóteses, do que o reflexo de uma insegurança ontológica típica das modernas e racionais sociedade ocidentais.” Na pior das hipóteses, o mesmo era defendido por ser “pouco mais do que emoções criadas e manipuladas para fins políticos”304
.
Roché305 afirma e demonstra que “o sentimento de insegurança é um processo de leitura do mundo circundante”. Assim, “apodera-se dos indivíduos como um síndroma de emoções – medo, raiva, ciúme – cristalizadas sobre o crime e dos seus autores. Como qualquer leitura, o sentimento de insegurança é redutor”.306
A subida do sentimento de insegurança torna-se “uma arma de arremesso com a qual as oposições evidenciam a falência das gestões políticas actuais.” Em síntese: “o sentimento de insegurança é uma expressão que nasce no discurso sociopolítico, vindo a impor-se progressivamente como tema central dos debates sobre a questão social.” Recordemos Dubet e Lappeyronnie que o sintetizaram bem quando afirmam307:
303 FERREIRA, Eduardo Viegas – Criminalidade e Insegurança Urbana. Reconstrução de identidades e de solidariedades colectivas. In PINHEIRO, Magda; BAPTISTA, Luís V.; VAZ, Maria João – Cidade e Metrópole:
centralidades e marginalidades. Oeiras: Celta Editora, 2001. ISBN 972-774-129-0. p. 85.
304 Com efeito, os sentimentos de insegurança manifestados por “uma elevada percentagem da população portuguesa ao longo de quase toda a década de 1990 nunca poderiam ser explicados nos campos da razão e da experiência vivida, mas apenas nos campos afectivo ou político”. Idem – Ibidem.
305 Apud Jean-Luc Mathieu. 306
ALVES, Armando Carlos – Introdução à Segurança. Lisboa: Edição da Revista da Guarda Nacional Republicana, 2010. ISBN 978-989-95456-1-8. p. 175.
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“Até meados dos anos setenta, os contornos da questão social foram delimitados pelas greves operárias e pela acção sindical. Posteriormente, e de forma súbita, foram substituídos (…) pelos motins urbanos. Com estes, entraram em cena os problemas da imigração, da delinquência juvenil e da insegurança. Os conflitos laborais deram lugar à exclusão e às questões relativas à cidade. A exploração foi substituída pela segregação. Numa sociedade dual, a luta de classes esbateu-se perante as questões da integração e da marginalidade. (…) Hoje em dia, a exclusão tornou-se o maior problema social.”
Os dados recolhidos nos vários estudos efetuados até hoje permitem-nos concluir que parte dos sentimentos de insegurança são construídos a partir de “experiências individuais de vitimização”308
e, especialmente, de “experiências colectivamente partilhadas de vitimizações”. Em complemento, refira-se que às experiências diretas de vitimização é ainda necessário acrescentar, e muitos esquecem-no, as experiências indiretas. Ferreira recorda que eram estas que faziam, ao que tudo o indica, com que “os receios de vitimização estivessem significativamente relacionados com as taxas de vitimização nas zonas de residência, de trabalho ou de lazer”309.
Neste contexto, saliente-se a importância da vitimação na perceção e construção do sentimento de insegurança, tendo por base variados fatores.
Por outro lado, não esqueçamos que o sentimento de insegurança será percecionado de diferentes formas, mediante, por exemplo, a idade de cada pessoa.
Podemos então referir que o sentimento de insegurança é vivido e percecionado de uma forma singular pelos idosos. Com efeito, “… a situação do homem idoso é fortemente singular, atenta a diminuição da sua capacidade de ajustamento e sobrevivência, mesmo a nível psicológico, a ponto de poder modificar-lhe o carácter, a personalidade, a capacidade de adaptação, com aumento do sentimento de insegurança.”310
Fattah defende que as perceções públicas sobre a vitimação baseiam-se usualmente em “fontes secundárias de informação” 311
, das quais se destacam os media312.
308
“A insegurança gerada psicologicamente pelas representações individuais contribui decisivamente para a perturbação social dos sentimentos de tranquilidade, ainda que não ocorram comportamentos criminais. Isto é claro nos estudos de vitimação como os dos Observatórios de Segurança de Lisboa e do Porto”. IGAI – O Problema da Criminalidade. In CONTROLO EXTERNO DA ACTIVIDADE POLICIAL, Vol. II, Lisboa, 2002. Intervenções. Lisboa: Inspecção-Geral da Administração Interna, 2002. p. 49.
309 Neste particular, o autor concorda com Lagrange e com Zauberman quando “estes diziam, já em 1991, que nenhum modelo explicativo pode seriamente colocar a hipótese que a vitimização produz mecanicamente a insegurança. É que existem relações muito complexas entre a insegurança urbana e a criminalidade e esta complexidade obriga, naturalmente, a uma reflexão mais aprofundada sobre todas as mediações que participam na construção dos sentimentos de insegurança.” FERREIRA – Op cit. p. 86.
310 COSTA, José Martins Barra da – O idoso e o crime: prevenção e segurança. Pref. Jorge Cabral. Lisboa: Colibri, 2007. ISBN 978-972-772-748-3. p. 128.
311
Apud MACHADO – Op cit. p. 106. 312
Tal parece acontecer tanto nos programas televisivos como nos jornais, sobretudo se considerarmos os de menor qualidade, e tanto ao nível das notícias como na ficção. HEALTH apud Idem – Op cit. p. 107.
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A atração dos media pelo crime, segundo Sacco, especialmente pelo crime violento, deve- se a “características inerentes a este fenómeno que se conformam com as exigências da produção de notícias”313
. Desde logo, a sua regularidade adequa-se aos ritmos periódicos dos jornais, levando-o a desempenhar um importante papel de preenchimento de vazios noticiosos em ocasiões de menor agitação político-social. Por outro lado, o crime – especialmente se for violento – possui o valor dramático exigido pelos media314.
Fernandes, refere que “vivemos hoje sob a pressão de mensagens pouco tranquilizantes, seja nas séries de ficção da TV, no cinema ou nos noticiários. Perante este império do facto que ameaça e constrange não se torna difícil de perceber que seja comum construirmos imagens pessimistas da realidade.315Neste sentido, e tendo por base a investigação recente sobre o efeito dos media em Portugal, sublinhe-se que: “um outro tipo de crime (para além do crime de sangue) com grande representação noticiosa na imprensa popular incide nos crimes contra o património, com particular destaque para os crimes contra o património com violência”, na qual se inclui a “criminalidade de rua, disseminada e sem rosto que é notícia recorrente das páginas do jornal, concorrendo para a produção de um rumor insecurizante em torno da vida urbana”316
.
A maioria dos autores concorda que “existe um desvio acentuado da violência retratada em relação aos números oficiais do crime, que esta desproporção se tem acentuado nos últimos cinquenta anos, que não existe relação entre as variações na atenção que os media devotam ao crime e as suas flutuações reais e que, comparativamente, os crimes contra a propriedade se encontram sub representados na produção jornalística”317
.
Em complemento, não esqueçamos que “os dados estatísticos dão conta apenas do que se pode chamar de (in) segurança objetiva, o que tem a ver pura e simplesmente com a quantidade de ocorrências criminais”. Assim, “não dão conta da (in) segurança subjetiva, também conhecida como sentimento de insegurança (Roché, 1990 e 1998)”, a qual, “independentemente dos dados objetivos, pode ser ampliada por inúmeros fatores, mas principalmente pelo impacto emocional
313 “Dramatização, novidade e atipicidade” são as regras que determinam a relevância jornalística de um tema. MACHADO – Op cit. p. 108-109.
314 Ver Anexo V.
315 FERNANDES – Op cit. p. 95. 316
PENEDO, Cristina – O Crime nos Media – O que nos dizem as notícias quando nos falam de crime. Lisboa: Livros Horizonte, 2003. 136 p. ISBN 972-24-1266-3.
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destas ou daquelas ocorrências em função de quem seja a vítima ou o local onde tenham ocorrido”.318