Num contexto desfavorável ao nosso país, o Governo português nomeou numa primeira fase, em Novembro de 1961, um representante junto da UNESCO com estatuto de observador com direito de assistir e de intervir em todas as sessões e actividades dos diversos órgãos da organização. A aproximação de Portugal à UNESCO foi condicionada pela questão colonial, pela colaboração prestada pela UNESCO ao nível técnico e, e pela sua assistência financeira em iniciativas nacionais futuras. O facto de Portugal ter estatuto de observador na UNESCO possuindo direito de participação e de intervenção nas suas reuniões mais importantes e ter ainda colónias ultramarinas gerou grande polémica no seio da organização (Ofícios nº72 e nº 342 do Observador de Portugal in Rodrigues, 2006 p.175).
Portugal começa a interessar-se pela UNESCO, constatando que a organização auxilia financeiramente, com vista ao fomento de educação, ciência e cultura, os seus Estados membros e associados de África, podendo a sua adesão ser benéfica para as suas colónias em África. Esta agência especializada ajudava anualmente os seus Estados membros e associados de África com avultadas quantias em dinheiro, para além de, enviar técnicos qualificados e material para fomentar a educação, a ciência e a cultura, através de um programa extraordinário de auxílio de cerca de três milhões de dólares, com a colaboração financeira de vários países (EUA, França, Alemanha, União Soviética, Itália), e organismos e organizações internacionais (Portugal, Ofício nº 469, 1963). A partir de 1964, o programa extraordinário de auxílio passaria a ser subsidiado por verbas do orçamento extraordinário da UNESCO, que no seu projecto de orçamento e programa para 1965/66(…) previa um aumento de 44%, em relação, ao biénio anterior. Situação que afigurava-se muito benéfica para Portugal, caso fosse aceite como Estado-membro de pleno direito.
A representação de Portugal na UNESCO, numa das várias tentativas de aproximação à organização, oferece à Biblioteca da UNESCO livros referentes à vida sociocultural de Angola e publicações do Instituto Científico de Moçambique com o intuito de dar a conhecer o seu sistema de suposta “integração multirracial” e como se vivia de forma harmoniosa. Cada um dos livros “à sua maneira, reflectiam as realidades dessa admirável Província portuguesa que só os cobardes e os traidores pretendem negociar” (Portugal, Ofício nº 712, 1963) (Portugal, Ofício nº 71, 1963).A oferta dos livros “cujo conteúdo parece digno de ser conhecido na UNESCO onde o “anticolonialismo” é actualmente uma das demagogias mais repetidas”, foi uma forma de propaganda do regime colonialista, que não se afirmava como tal, a documentação era “claramente explícita dos nossos ideais de integração cristã e lusíada, multirracial e pluricontinental” (Portugal, Ofício nº 71, 1963). Portugal continuava a afirmar que a sua política em relação às províncias ultramarinas não era colonialista, acentuando que não mudaria de rumo em relação à mesma.
Numa segunda fase, apesar dos litígios envolvendo o estatuto de Portugal como observador da UNESCO, o Governo português solicita em Novembro de 1964 a sua adesão como Estado- membro desta organização. Processo que envolveu diligências diplomáticas da embaixada portuguesa em Londres para que se iniciasse o mais rápido e inesperadamente possível, de forma a evitar o impedimento da sua adesão por parte de alguns Estados-membros. Em 11 de Março de 1965 Portugal adere à UNESCO tornando-se membro de pleno direito em Abril do mesmo ano.
As tensões referentes à questão colonial portuguesa, não amainaram com o estatuto de Estado-membro da UNESCO, pelo contrário, aumentaram de intensidade nos debates da organização. Portugal acabou por ficar marginalizado enquanto membro da organização. Em Maio de 1965 é notícia no jornal Times, o porta-voz do Governo português denunciou como “ absolutamente ilegal” a moção do Conselho Executivo UNESCO banindo Portugal da próxima conferência da educação em Genebra. O jornal acrescentava que a moção foi apresentada pelos membros afro-asiáticos. Face a esta proposta a UNESCO sugeriu a suspensão de Portugal até à realização de um inquérito às condições educacionais em Angola, Moçambique e Guiné. Em resposta ao artigo, o embaixador de Portugal em Londres, escreveu ao Times, salientando a ilegalidade da moção, esclarecendo que o governo português não levantará quaisquer objecções ao inquérito, desde que os países autores da sugestão aceitem submeter-se a igual investigação (Portugal, Telegrama nº 222, 1965), e se a resolução não tiver efeitos suspensivos dos direitos de Portugal. Sucedeu-se uma longa discussão entre o embaixador de Portugal em Paris e o Director Geral sobre a legalidade da resolução e da posição de Portugal na UNESCO, como fundamentos
e do representante do secretariado nos debates do Conselho Executivo, aos quais juntou comprovativos da ilegalidade do texto, à luz da leitura internacional e ao abrigo da própria lei constitutiva da UNESCO. Na falta de argumentos válidos, o Director-geral René Maheu declarou se estivesse plenamente convencido da ilegalidade do texto, teria pedido demissão. Segundo esse, a nossa adesão à UNESCO, foi por motivos de natureza táctica, tal implicava a colaboração de Portugal e exigiria o cumprimento da resolução. O representante do Governo português deu a entender que não estaríamos dispostos a ter uma atitude conciliatória, só se esta servisse para facilitar e dar uma aparência de legalidade à solução desejada pelos nossos opositores. A concordância com o estudo proposto, teria de ter alguma compensação ou garantia, e seria tomada como deferência ao Director-geral. Esse apelou que transmitissem ao Governo português o desejo que tinha em que aceitasse o estudo sobre as condições de ensino em Angola e Moçambique (Portugal, Telegrama nº166, 1965).
O embaixador de Portugal na UNESCO tentou evitar a suspensão de direitos do nosso país, sobretudo no tocante à conferência de Instrução Pública, ao redor da qual, centrou-se a questão, A resolução não podia ser alterada, nesta fase, tal só seria possível, se fosse adiada a Conferência de Genebra, Portugal chegou a ponderar levar a questão ao Tribunal de Haia. Por outro lado, se autorizássemos o estudo sobre Angola e Moçambique poder-se-ia, deixar cair, a exigência reciprocidade do estudo aos países proponentes da moção. A questão deixaria ter interesse após o parecer do tribunal. Se fosse favorável, ou reassumiríamos a plenitude dos nossos direitos, ou violência que o impediria seria reforçada com acusações dos nossos delatores. Tudo parecia assentar no parecer do tribunal, se a ideia fosse aceite teria de ser cuidadosamente negociada para não correr-se o risco de nada ganharmos (Portugal, Telegrama nº 167, 1965). Colocou-se a hipótese de adiar a Conferência de Instrução Pública para evitar mais constrangimentos, mas segundo o Director Geral não havia tempo, a não ser que Portugal garantisse que iria pedir parecer ao Tribunal Internacional sobre a legalidade da decisão do Conselho Executivo, enquanto se aguardavam os resultados dos estudos sobre Angola e Moçambique e o parecer do Tribunal, para tal. era necessária uma resposta urgente, até ao dia 11 de Junho, para ver se seria possível adiar a Conferência de Instrução (Portugal, Ofício nº25, 1965).
Os argumentos utilizados contra Portugal e sua política colonialista pelos seus opositores baseavam-se no facto de não respeitar as civilizações, línguas e religiões das populações Angolana e Moçambicana completamente diferentes das de Portugal Continental. O representante de Portugal na UNESCO retorquiu que a “única civilização que jamais existiu naquelas terras é aquela que os portugueses para ali tinham levado há mais de cinco séculos à custa dos maiores sacrifícios e
sempre com aquele espírito construtivo que existe no nosso povo, tanto assim, que hoje ali estão radicados famílias brancas há alguns séculos que se misturam com os autóctones, formando uma sociedade onde não existem quaisquer preconceitos raciais” argumento já por si impregnado de teor racista ao afirmar que a única civilização existente era a portuguesa (Portugal, Ofício nº25, 1965). Surgiaram incongruências e contra-sensos, referentes à posição da UNESCO, relativamente a Angola e Moçambique. Se por um lado, alguns representantes de Estados membros, nomeadamente, o Sr. Fassi era favorável à realização de um plesbicito fiscalizado pela ONU em Angola e Moçambique, quando confrontado com a questão de efectuar-se um idêntico plesbicito na Mauritânia, retorquiu “Isso nunca a Mauritânia é parte integrante de Marrocos e portanto “pas
question”, pelos vistos, as ideias sobre assunto eram as mesmas, simplesmente vistas com ópticas
diferentes.
A 30 de Junho de 1965, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Franco Nogueira, dirige uma carta ao Diretor-geral da UNESCO propondo solicitar parecer ao Tribunal Internacional de Haia sobre a questão já referida anteriormente. Em Outubro do mesmo ano, o Conselho Executivo, sobre proposta de países africanos decide remeter o contencioso para a próxima sessão da Conferência Geral a ter lugar em Novembro, nesta confirma-se a decisão do Conselho Executivo, Portugal, África do Sul e Rodésia são excluídos das actividades da UNESCO.
A sessão do Conselho Executivo da UNESCO realizada em 1968 foi consagrada à preparação da próxima Conferência Geral. As actas sumarizaram as intervenções relativas à introdução pelo governo soviético de um ponto sobre a aplicação das resoluções da 14ª sessão Conferência Geral, respeitantes à constituição da UNESCO para a paz e para a eliminação do colonialismo e do racismo (Portugal, [Proc.83.02, CLT 65], 1968). Na Conferência Geral, o Conselho ao recomendar os métodos para o programa de orçamento e seu montante para 1969-1970
fez menção à eliminação do colonialismo e do racismo. A Conferência Geral confirma a sua posição em
não conceder ajuda aos governos de Portugal, da República da África do Sul e ao regime ilegal da Rodésia nos domínios da educação, da ciência e da cultura, além de os não convidar a participarem nas conferências e outras actividades da UNESCO até que as” autoridades destes países renunciem à sua política de dominação colonialista e de discriminação racial". A Conferência Geral pede ao Diretor-geral para "dar uma assistência e ajuda reforçada aos africanos refugiados dos países e territórios ainda sob o domínio português".
Esta descriminação culminou com aprovação da “Resolução nºII” de 1966, não autorizando o Director-geral da UNESCO a fornecer ajuda ao Governo de Portugal, à República Sul-africana e
ao regime ilegal da Rodésia do Sul nas áreas da educação, ciência e cultura, inclusivamente, não os convidando a participar em conferências e outras actividades da UNESCO (Rodrigues, 2006).
O ano de 1968 é um ano intermédio entre o início da Guerra Colonial e o 25 de Abril de 1974. Começa a chamada “primavera marcelista”, um período de alguma abertura (Sobreira, 2010), que se pensava ser benéfica tanto internamente como externamente, tal não aconteceu, e no caso concreto das relações Portugal UNESCO continuaram a deteriorar-se
Em Março de 1969 realizaram-se na sede da UNESCO as “Journées d’Études” organizadas pelo “Cercle Universitaire Connaissance de l’Afrique”. Das palestras proferidas, apenas a do Sr. Cornevin, membro da Academia das Ciências do Ultramar, sobre o tema “ A África e as Nações Unidas”, foi marcada por uma alguma emotividade. O conferencista admirador dos africanos e da sua actividade nas Nações Unidas, lamentou que os governos africanos não tivessem tido a coragem de se unir numa acção eficaz contra a Inglaterra a seguir à UDI da Rodésia. A referência a Portugal foi marginal, não suscitando polêmica. O debate da última tarde, desviou-se do tema proposto“ L’Afrique dans le Monde de Demain”, a intervenção “desmedida” do Sr. Jean-François Chauval, do “Figaro”, acabado de regressar do Biafra, que não hesitou em preencher a maior parte do tempo com uma explicação sobre a guerra do Biafra e defesa dos biafrenses. Suscitou “reacções violentas dalguns franceses e de muitos pretos” que criticaram a forma da organização naquele país da “Semana do Biafra” e suas implicações políticas. Demonstrando, no entender dos críticos, que o governo francês concedia favores à secessão do Biafra, e explora a fome dos biafrenses por motivos políticos. O ambiente tornou-se mais exaltado com a intervenção dum africano de “cor duvidosa mas de marxismo indubitável”, que censurou o academismo dos jornalistas, culpados de ignorar as questões candentes africanas, segundo ele eram, Portugal (mais a NATO), Rodésia e África do Sul. Alguns africanos e quase todos os franceses, mostraram-se irritados com aquele debate envenenado contrastando com a atmosfera cortês e académica dos dias precedentes. Merecedora de registo foi resposta do Sr. Phillippe Decraeme, especialista em questões africanas do “Le Monde”, segundo ele, a ajuda recebida por Portugal da Nato para a guerra colonial era “três indirecte”, e os africanos em vez de se queixarem dos países europeus e dos Estados Unidos, fariam melhor em unirem-se contra a presença portuguesa em África. Se os países independentes de África tivessem empreendido uma acção concentrada e enérgica de apoio ao movimento nacionalista contra Portugal, este movimento teria progredido mais (Portugal, Ofício nº397/203,1969).
A “Declaration on the Granting of Independence to Colonial Countries and Peoples” apresentada no 4º Comité da ONU e UNESCO, em 1970, contou com a votação de países, antes favoráveis a Portugal, nomeadamente a Grécia. Dos países da Nato só a Grécia e Turquia
aprovaram a declaração do “programa acção descolonização”, toda a Europa Ocidental, mesmo os países escandinavos abstiveram-se. Tal deveu-se ao facto da Grécia e da Turquia pretenderem conquistar a simpatia do dito “terceiro Mundo” (Portugal, Aerograma nºA-29, 1970) (Portugal, Aerograma nºA-31,1970). Foi publicado relatório incluindo troca de correspondência entre a UNESCO e a ONU sobre pedido de ajuda aos movimentos em África, através da sua análise verificou-se que o Conselho Executivo da UNESCO não autorizou o seu Director-geral a aceder ao pedido de assistência relativo à publicação de livros para escolas estabelecidas no suposto território liberto Guiné portuguesa. Face às pressões ONU o Sr. René Maheu defendeu-se dizendo que só podia actuar na medida em que se tratava de ajudar refugiados dentro da esfera de competência da UNESCO (Portugal, Telegrama nº S45, 1970).
A 28 de Maio 1971 em conferência de Imprensa, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Patrício, anuncia que Portugal vai retirar-se da UNESCO, por força das Resoluções do Conselho Executivo e da Conferência Geral e "designadamente, a aprovação da resolução que permitia atribuir fundos a movimentos terroristas anti- portugueses, com o pretexto de auxílio à educação em pretensas áreas libertadas. Em Julho do mesmo ano em carta endereçado ao Director-geral da UNESCO, o Ministro dos Negócios Estrangeiros oficializa a retirada da Organização.
Em Setembro de 1972 a UNESCO publica material “ sob a capa educacional e com alguma aparência de objectividade contêm a mais tendenciosa propaganda política contra Portugal e a sua presença em África” segundo o Embaixador de Portugal em Londres, este pensa que tal se solicitar a países amigos com influência naquela organização no sentido de frutar a comprar e difusão de um instrumento político, com finalidade de denegrir ainda mais Portugal (Portugal, Ofício nº 1298, 1972). A 31 de Dezembro de 1972 a saída de Portugal torna-se efectiva nos termos do regulamento interno da Organização.
O desenvolvimento da década de 1960 acentuou-se após a revolução de 1974, momento que marca o início do processo de democratização do país, a sua abertura aos mercados externos, um maior poder de compra por parte da população. Ocorre uma maior modernização do país. A escolaridade obrigatória é alargada, além da possibilidade de acesso a níveis mais elevados de escolaridade, todavia apesar do investimento na educação, revelando-se um processo lento mesmo depois da revolução (Cardoso et al, 2005).
Os movimentos estudantis e certos sectores da classe média prepararam o 25 de Abril de 1974. Tal como aconteceu com o movimento operário e de classes urbanas mais desfavorecidas, na última fase da Primeira República. Todos esses movimentos exprimiram, de algum modo, a
incapacidade das estruturas existentes na resolução de conflitos que tiveram origem na acumulação de desajustamentos na sociedade. Um dos primeiros sinais de descontentamento é o aparecimento e crescimento de movimentos de contestação de base (Telo, 1994). Sendo responsáveis por um efeito dissolvente indirecto, a resposta dos governos através do aumento das despesas a vários níveis ou através de cedências
Portugal, após a Revolução de Abril, passou a estabelecer relações diplomáticas com Estados com os quais até então não tinha contacto, conferindo ao país uma maior representatividade a nível internacional, originando novos serviços no MNE (Lemos,2009). Reentrado como Estado- membro da UNESCO em 11 de Setembro de 1974.