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A norma jurídica e a sua ideologia incutem no coletivo um ideal de sujeito, com o qual o sistema pode ser perpetuado. A absorção e a aceitação desse ideal são parte daquilo que, ideologicamente, prega o sistema. Como conseqüência, uma relação normativa se estabelece entre os sujeitos, a partir da qual julgamentos são emitidos, tomando-se como medida, ou como referência principal, a oferecida por aquele ideal. A figura jurídica do contraventor é elemento desse sistema, e mascara uma realidade mais autêntica - concebida a partir de fatores sociais e humanos que não se traduzem na letra da lei. Não estamos, com isso, defendendo um Estado sem leis, mas indo ao encontro de idéias, já concebidas, de que as leis, de um ponto de vista mais amplo, são artificiais em relação ao homem, mantêm-se ligadas a um discurso e a uma racionalidade própria, em detrimento de uma experiência.

Estamos com o pensamento de que é o sistema que estabelece a normalidade de um indivíduo, na relação que esse indivíduo mantém com a sociedade. As expressões variadas de comportamento social desse indivíduo são

envolvidas com roupagem jurídica para que possam ser garantidos os interesses dominantes em conflito, a partir da eliminação dos “desvios”, e da instauração de suas correções. Portanto, temos, com tudo o que se falou até agora, a presença da idéia, de certa forma defendida por Canguilhem, de que é a norma que estipula o normal.

Destacamos, nesse ponto, trecho de Pugliesi (2005) a quem devemos uma lúcida visão sobre o Direito:

“(...) Com estas preliminares em mente procuraremos estabelecer uma conjectura que, se consistente, permitirá, esperamos, uma nova abordagem teórica ao Direito, que expurgue a fetichista visão de sistema posto por um legislador onisciente e atemporal e imponha a concepção de que o sistema normativo vigente nada mais é que um construto oriundo da ação concreta dos homens em uma civilidade concreta, em particular, aquela atividade negocial, e alterável sempre que necessário para atender a evolução das relações sociais reguladas e aptas a provocar conflitos. A propósito, em uma sociedade sem conflitos não há de se falar em Direito. Não é o delito pré-condição

para o Direito, mas sim o conflito de interesses e as formas de

obtenção do objeto de interesse, que exigem a normatização das condutas humanas, nem sempre delituosas, isto é, contrárias ao sistema e suas ideologias, mas carecedoras de uma decisão que extinga a lide e prefixe os próximos passos do processo decisório do conflito. Enquanto as pulsões permanecerem inconscientes não serão objeto de regra jurídica, mas apenas o agir ou sua omissão (que também é ato), quando causar efeitos alcançados por alguma norma, poderão ter efeitos jurídicos. A segurança deflui do completamento de expectativas e não simplesmente de um aparato coativo disponível. A violência decorre de desigualdades sociais extremas e não apenas de atividades, por assim dizer, ilegais. Uma adequada distribuição de

renda, de educação e de cultura fazem mais pela segurança dos indivíduos que o reforço dos mecanismos legais e de polícia, do Estado. (...) (grifamos)” 91

Suas idéias nos levam a concluir pela artificialidade de um assim chamado estado de direito, ou de um assim denominado Direito da Criança e do Adolescente, do que se extrai a afirmação, já feita por nós, de que a socialização relaciona-se

artificialmente com a repressão, pois, se falamos em uma artificialidade do estado de

direito, conseqüentemente falamos, também, em uma suposta artificialidade de seu aparato repressor, que daquele faz parte. Apliquemos, a seguir, essa análise ao Estatuto da Criança e do Adolescente, na parte específica que trata do adolescente infrator.

O Título III do Estatuto da Criança e do Adolescente – “DA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL” – em seu capítulo I, inicia-se com o seguinte dispositivo, in verbis:

“Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”.

A seguir, destacamos parte de nota feita no corpo do Estatuto da Criança e do Adolescente comentado, sobre esse artigo:

“A conduta da criança ou do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive. E, a despeito de sua maior incidência nos dias atuais, sobretudo nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, tal fato não constitui

ocorrência apenas deste século, mas é nesta quadra da história da Humanidade que o mesmo assume proporções alarmantes, principalmente nos grandes centros urbanos, não só pelas dificuldades de sobrevivência como, também, pela ausência do Estado nas áreas da educação, da saúde, da habitação e, enfim, da assistência social. Por outra parte, a falta de uma política séria em termos de ocupação racional dos espaços geográficos, a ensejar migração desordenada, produtora de favelas periféricas nas capitais dos Estados, ou até mesmo nas médias cidades, está permitindo e vai permitir, mais ainda, pela precariedade de vida de seus habitantes, o aumento, também, da delinqüência infanto-juvenil.(...)” 92

Queremos chamar atenção para o enfoque desse comentário, que nos parece constituir toda a orientação do estatuto. Há, nele, a formação da concepção de delito justamente na forma como denuncia Pugliesi. O delito, que, na percepção deste autor, não é pré-condição para o Direito, é concebido, já nas palavras do texto, justamente como sua circunstância prévia, ou seja, exatamente como o fato objetivo visado pela lei. O delito ganha, assim, na concepção típica do Direito, uma existência e uma essência. Do mesmo modo, o “infrator”, ao qual acaba-se agregando um valor

virtual.93

Enquanto Canguilhem relacionou o seu pensamento com o conceito específico de doença, podemos talvez adaptar, mais uma vez, o nosso pensamento às idéias do autor, e afirmar que, do mesmo modo que se passa com o doente, o

infrator passa a ser um “(...) conceito geral de não valor que compreende todos os

92 _{AMARANTE, Napoleão X. do. “Título III, Da prática do ato infracional”. In: CURY, Munir; AMARAL E}

SILVA, Antônio F. do; MENDEZ, Emílio García (coords.). Estatuto da criança e do adolescente comentado, 2002, p. 323.

valores negativos possíveis (...)”.94 O não cumprimento da lei, sob a batuta do macro-sistema, ganha diferentes valores negativos – todos normativos, pois pertencem ao grande sistema - que se referem ao caráter e à subjetividade do infrator.

Imediatamente o “delinqüente” é tido por categoria, por mal a ser conhecido, para ser combatido. Este modo de pensar sintoniza -se, novamente, com a relação, demonstrada por Canguilhem, entre a expressão fisiológica do organismo e a medicina terapêutica. Da mesma forma que Canguilhem apresentou a sua tese de que a medicina não existe porque existe a doença, e sim porque existe o homem que sente e define o seu estado como tal, e por isso procura a medicina, podemos pensar com Pugliesi, no sentido de que o Direito não existe por causa do delito, cuja existência anterior ao Direito questionamos, mas, sim, que o sistema jurídico criou, conceitualmente, a figura do delito, sendo a sociedade que pertence ao sistema quem elegeu como tal certo tipo de comportamento, passando a reclamar-lhe o tratamento coercitivo.

Mas se o Direito constitui, pois, um artifício do discurso do macro-sistema para viabilizar certos interesses; se os fatos concretos da vida social são, em verdade, o que demandam a construção de um Direito, o qual passa a ser interpretado como a necessidade de normatização dos interesses diversos que se abrem ao conflito; se a direção dessa relação parte, portanto, do concreto e do particular, para o abstrato e para o universal, não há como confirmar como verdades concretas as concepções apregoadas pelo Direito. Partindo-se de uma realidade

mais espontânea da vida social, não há crime, nem criminoso. Há pessoas e fatos, em relação constante. Não há, por isso, periculosidade, delinqüência, não há estado a ser combatido, a ser erradicado, ou mesmo a ser prevenido, como diz o texto. A idéia de que a ilegalidade repercute negativamente no contexto social pode ser pensada e reformulada para a seguinte construção – é a presença do contexto social que influencia e define as práticas ilegais.

No contexto da juventude, são também, portanto, na grande maioria, as disparidades econômicas e sociais e de meios para a obtenção dos signos representativos do capital que geram a violência, disparando a necessidade de normatização e de controle das respostas dos adolescentes que se desviam da rota de restrição imposta pelo sistema.

Não é a ilegalidade que incide sobremaneira nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, como diz o texto, mas são esses países que, com suas enfermidades, agem cortando o tecido social e atraem, para si, a necessidade de reparar, com a lei, o conflito que sobressai.

Tentativas, por parte de alguns países, de descriminalização de certas condutas podem ser interpretadas como a conseqüência da percepção de que a classificação delituosa merece uma abordagem mais profunda, já que as ações em prol da descriminalização visam supurar feridas autênticas – isto é, feridas sociais. Assim se dá, por exemplo, quando se discute a questão das drogas, discussão que leva à possibilidade de soluções médicas, não penais. No entanto, este é um domínio também difícil, pois mesmo a medicina, a psiquiatria, e a psicologia podem

ter a sua terapêutica servindo de vestuário para aquele Direito incriminador. Todavia, a iniciativa contém a ousadia e a coragem para tentar enfrentar os problemas concretos em sua estrutura real, coisa que o jurista, na maioria das vezes, se abstém de fazer.

A face terrível da Lei, a qual já identificamos, lá atrás, ao aspecto terrível do Pai mítico, manifesta-se, sobretudo, na utilização, pela Lei, do instrumento da “ilegalidade”. Entendemos que, com o alarde desta, vive, na sombra, a humanidade – tanto infratora quanto não infratora - pobre nos seus anseios e longe de suas lutas e de suas conquistas reais. A idéia da grande ação positiva estatal, que surge imbuída de um espírito salvador, e tenta convencer da garantia da construção de um sistema completo de educação, de saúde, de habitação e de lazer para todos, não nos convence. Quase todo o corpo do Estatuto da Criança e do Adolescente é no sentido dessa orientação positiva do Direito, ou seja - no sentido da instituição de garantias de sistemas completos de obrigação estatal. A prática, no entanto, reflete outro espírito, sombrio. Ao lado da luz do Direito, que oferece ao adolescente, pelo discurso, a capacidade de transformação, encontra-se friamente instalada a única e real possibilidade ofertada pelo sistema à sua existência, e que equivale à idéia opressora da ressocialização - a devolução do adolescente à sua condição social original. Não era à toa que, entre 1997 e 2002, na cidade de São Paulo, as operações planejadas pelo Estado de recolhimento de crianças e de adolescentes que ficavam nas ruas, e que tinham por objetivo a sua “reintegração social” recebiam pejorativamente pelos técnicos da Febem o nome de “entrega de pizza”! Já que essa ação geralmente se traduzia num ato incessante de pronta-entrega até a casa da

família, não se encontrando, a prática, articulada com projetos reais de socialização. Portanto, os esforços, na maioria das vezes, geravam resultados insignificantes.

Mas a nossa visão pode cair condenada com a menção à existência de palavras, ou de frases objeto do Estatuto, que possam, pelo seu caráter suntuoso, levar à crença de que sejam, determinadas formas de vida, objeto prático inequívoco da tutela estatal. São os direitos – à vida, à educação, à saúde, etc.

Nesse caso, salta aos olhos a obviedade da lei, que tenta se sobressair com a afirmação de valores que ela não precisaria sequer confirmar. A sociedade poderia supor espontaneamente a legitimidade desses bens. Quando o leitor comum debruça-se sobre alguns dispositivos do Estatuto, tem a impressão de que, para sabê-los, não precisaria lê-los. Por quê? Porque a lei diz, em grande parte, aquilo que parece claro e evidente ao mais simples dos mortais – que todos os jovens devem poder preservar a sua própria vida, ter alimentação saudável, atividade física, lazer, educação, etc. Isso nós intuímos, mesmo sem conhecer a lei. O diferencial está no aspecto garantidor da lei. Quanto a este, pensemos se a Lei se propõe, realmente, e de bom grado, favorecer esses “direitos”. A vida, a saúde, a educação, o lazer daqueles que herdam, desde cedo, as condições impostas pelo sistema não precisam da lei para se confirmar. Quanto à classe social mais pobre, porém, nem um nem outro, isto é, nem as condições de vida, de saúde e de lazer se afirmam espontaneamente nem se garantem pelo aspecto prático da lei. Portanto, para este grupo, o Direito existe apenas na sua forma subjugadora, e não asseguradora de determinadas formas de vida. Ao contrário, para as camadas sociais que estão acima, o Direito existe somente na sua face garantidora.

Destaque-se, ainda, somando-se a tudo o que já foi dito, que os adolescentes autores de ato infracional ficam dependentes, mesmo após o período de cumprimento das medidas sócio-educativas impostas pelos Juízes, e mesmo após a maioridade, da clemência da sociedade para retomarem suas vidas ditas normais, pois, não obstante a lei proíba, essa sociedade pode se valer continuamente das informações que arbitrariamente continuam a constar dos registros sobre as passagens dos jovens pela Febem.

5 - A SOCIALIZAÇÃO - OS FATORES REAIS PARA SUA