1.4 D EFINISJON AV SENTRALE BEGREP
1.4.6 K OMMUNEREFORMEN
Processos de Roubo de Gado 64 43%
Outros processos com relação à fronteira
51 34%
Processos Aleatórios 12 8%
TOTAL 149 100%
Quadro 8 – QUARAÍ – Quantidade de processos crimes selecionados para análise
TIPO DE CRIME Nº. de Processos Crimes Percentual
Correspondente Processos de Apreensão de
Contrabando
4 3%
Processos de Fuga ou Sedução de Escravos
1 1%
Processos de Roubo de Gado 72 59%
Outros processos com relação à fronteira
36 31%
Processos Aleatórios 7 6%
TOTAL 120 100%
Fonte: APERS. Poder Judiciário. Cível e Crime. Processos Crimes. Santana do Livramento. Anos: 1864-1889.
Desses quadros, facilmente se apreende que, apesar de estarem todos situados na fronteira, cada município tende a esboçar um perfil em relação aos crimes. Tomando Alegrete, por exemplo, claramente se percebe que este município, em função da preeminência da produção pecuária, apresenta muito mais processos de roubos de gado. Nesse sentido, apresenta também um alto índice, se comparado com os demais municípios, de fuga de escravos. Outras pesquisas já demonstraram que Alegrete possuía um plantel considerável de escravos.65 Tendo por base o Censo de 1858, de um total de 10.699 pessoas, 8.174 eram livres
ou libertas, e 2.525 eram escravas, o que corresponde a 24% de população escrava.66 O elevado número de escravos explica o maior número de fugas.
Uruguaiana, por sua vez, apresenta um número maior de outros crimes relacionados à fronteira dado a sua localização na fronteira propriamente. O alto número de processos aleatórios, neste caso, reflete a importância de processos como os de Responsabilidade de empregados da Alfândega referidos acima. Santana do Livramento, por também estar localizada na vizinhança imediata com país estrangeiro, segue um pouco o perfil de Uruguaiana no que se refere a mais crimes que têm relação com a fronteira, sobretudo considerando os processos de contrabando. Quaraí, por sua vez, apresenta um perfil mais
65 Ver: GARCIA, Graciela Bonassa. O domínio da terra, op. cit. FARINATTI, Luís Augusto E. Confins Meridionais, op. cit.
66 Mappa statístico da população da província classificada por idades, sexos, estados e condições com o resumo
do total de livres, libertos e escravos. FEE. De Província de São Pedro a Estado do RS – censos do RS: 1803 a 1950, op. cit., p. 69.
próximo àquele encontrado para Alegrete, no sentido de também estar mais vinculada à produção agropecuária, o que se reflete no número de roubo de gado, bem superior aos demais processos.
Do núcleo de 757 processos crimes, que correspondem a todos os quantificados nos quadros acima, subtraindo os “processos aleatórios”, alguns não apresentam relação com a fronteira. Conforme referi, alguns roubos de gado e fugas de escravos não visaram à fronteira ou apresentaram qualquer relação possível com ela. Para tanto, vejamos quantos desses 757 processos correspondem a “processos de fronteira” – que são de fato o cerne dessa pesquisa –, ou seja, processos que apresentaram a fronteira como um elemento estratégico e não meramente como o cenário/local onde o crime ocorreu.
Dessa forma, chegamos aos seguintes números:
Quadro 9 – Quantidade de processos crimes relacionados à fronteira com relação aos processos crimes selecionados
MUNICÍPIO Nº total de Processos Crimes selecionados (exceto os “aleatórios) Processos Crimes com incidência da fronteira Percentual Correspondente* Alegrete 214 117 54% Uruguaiana 293 238 80% Santana do Livramento 137 100 74% Quaraí 113 62 56% TOTAL 757 517 68%
Fonte: APERS. Poder Judiciário. Cível e Crime. Processos Crimes Selecionados. Alegrete, Uruguaiana, Santana do Livramento e Quaraí. Anos: 1845-1889.
* Porcentagem correspondente ao número de Processos Crimes com incidência da fronteira em relação ao número total de Processos Crimes selecionados (sem os “aleatórios”).
Tomando o total de processos crimes válidos – que são todos os processos crimes referentes aos municípios de Alegrete, Uruguaiana, Santana do Livramento e Quaraí entre 1845-1889 –, em número de 2.503, e confrontando-o com o número total de processos crimes que apresentaram alguma incidência/relação com a fronteira, apresentam-se os seguintes valores:
Quadro 10 – Quantidade de processos crimes relacionados à fronteira com relação aos processos crimes válidos
MUNICÍPIO Nº total de Processos Crimes válidos
Processos Crimes com incidência da fronteira Percentual correspondente Alegrete 840 117 14% Uruguaiana 750 238 32% Santana do Livramento 620 100 16% Quaraí 293 62 21% TOTAL 2503 517 21%
Fonte: APERS. Poder Judiciário. Cível e Crime. Processos Crimes Válidos. Alegrete, Uruguaiana, Santana do Livramento e Quaraí. Anos: 1845-1889.
Em termos gerais, fica evidente que os números apresentados não são absolutos no sentido de comprovarem que a fronteira era determinante na maioria dos crimes. De fato não era. Contudo, tampouco foi essa a intenção dessa simples quantificação. O que se pretende é apenas demonstrar o quanto a fronteira constituía um espaço importante para as estratégias sociais/criminais dos fronteiriços, sendo um dado incontornável no cotidiano daqueles sujeitos.
Nos capítulos que se seguem, à medida que cada grupo de crime for abordado especificamente, esses números totais de processos serão esmiuçados no sentido de apontar quanto corresponde aos contrabandos, aos roubos de gado, fugas de escravos, etc., e também considerados em subperíodos de maneira a acusar a incidência de contextos históricos diferentes, como os períodos de guerras, por exemplo, na ocorrência dos crimes.
Um volume tão grande de documentação inviabiliza a análise de caso por caso em separado. O que será feito é combinar quantificações simples, como as apresentadas acima, com análises qualitativas quando estas forem pertinentes. Abordar individualmente os 757 processos seria um exercício bastante repetitivo, já que muitos processos são praticamente iguais, alterando-se apenas o nome do réu. Portanto, os processos serão trabalhados na medida em que trouxerem informações relevantes para compor o cenário de cada prática criminosa no cotidiano dessa fronteira.
(***)
No capítulo seguinte, apresentarei de que forma compreendo conceitualmente essa fronteira. Escolhi tratar esse tema logo de início e em separado dos demais capítulos porque justamente o que dá coerência à análise dos vários tipos de crimes selecionados é o fato de
todos eles terem na fronteira mais que um local onde ocorreram, mas um elemento estratégico disponível aos fronteiriços para ser manejado nas suas atuações cotidianas. Por isso, acredito que, para uma melhor compreensão da análise dos crimes, é necessário partir de uma interpretação comum desse espaço, que fundamentará toda a tese e que nomeei de “fronteira manejada”.
A partir do terceiro capítulo, “Cruzando a fronteira: fugas, mobilidade, alteridade e deserções. Crimes diversos no espaço de fronteira”, nossa fonte fundamental passarão a ser os processos crimes; por isso, pareceu pertinente demonstrar como esses documentos se constituíam na prática, ou melhor, como se instaurava e era conduzido um Processo Crime no Brasil Império, com base no Código de Processo Criminal de 1832 e nas mudanças instituídas pela Reforma do referido código de 1841.
Na sequência, abordaremos os processos os quais denominei como “processos diversos com referência à fronteira”, no sentido de verificar a incidência de réus oriundos das Províncias do Rio da Prata ou Estado Oriental nos processos, bem como os réus, estrangeiros ou não, que usavam a fronteira como fuga e esconderijo. Da mesma forma, veremos para onde preferencialmente se fugia e que tipos de crimes incitavam as fugas. Como se percebe, esses processos não constituem um tipo de crime de fronteira específico, mas evidenciam a prática de lançar mão do recurso estratégico da fronteira em diferentes situações ilícitas.
Nesse capítulo, também abordaremos processos que apontam relações com os contextos de guerra, deserções, extradições de criminosos e processos em que os envolvidos apresentaram argumentos de alteridade no que se refere à rivalidade nacional.
No quarto capítulo, abordarei os crimes de contrabando. O tema do contrabando foi objeto de minha dissertação de mestrado, quando busquei caracterizar essa prática através de suas mercadorias, caminhos, agentes e estratégias nos municípios de Alegrete, Uruguaiana e Santana do Livramento entre os anos de 1851 e 1864.67 Na pesquisa atual, a intenção foi alargar essa análise para a delimitação espaçotemporal aqui proposta e compreender essa prática ilícita como componente desse cotidiano fronteiriço.
Nesse sentido, é sabido que a prática do contrabando, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul, ao longo do século XIX, era algo frequente, já que o ambiente socioeconômico de um espaço de fronteira faz com que “onde existir uma linha de limites entre territórios de dois países, sempre existirá uma situação não apenas propícia, mas também convidativa a que
67 THOMPSON FLORES, Mariana F. da C. Contrabando e contrabandistas na fronteira oeste do Rio Grande do Sul (1851-1864). Dissertação de Mestrado – PPGHIST/UFRGS, Porto Alegre, 2007.
sejam derrubados os entraves aduaneiros e tarifários ou burlada qualquer vigilância fiscal”68. Em função de sua cotidianidade, é evidente que sua prática enquanto crime deve ser repensada e considerada dentro de um espaço e tempo específicos. Como bem discute Susana Bleil de Souza, “o contrabando não pode ser definido unicamente como um ato ilegal em si, ele tem que ser explicado no ambiente sócio-econômico que lhe deu origem e em cujas relações ele se apóia”.69
Contudo, mesmo se tratando de algo que fazia parte do cotidiano fronteiriço, não era possível retirar dessa prática sua conotação criminosa e compreendê-la de forma naturalizada. Parece-me mais acertado pensar que o status que o comércio ilícito desfrutava entre seus contemporâneos deveria ser algo de significado dinâmico e manejável, podendo variar de acordo com o posicionamento dos sujeitos, tanto dos que praticavam o comércio ilícito, quanto daqueles que deveriam fazer a repressão.
Sendo assim, os crimes de contrabando serão analisados no sentido de refletir sobre a historiografia e os métodos empregados para a pesquisa desse tema; perceber esta prática em diferentes contextos; pontuar os caminhos e as mercadorias que movimentavam o contrabando, bem como os diferentes tipos de contrabando que contavam com agentes e estratégias diversas; e finalizar retomando uma discussão, que está contida em minha dissertação, a respeito dos contrabandos que passavam permissivamente por dentro do controle fiscal.
O quinto capítulo irá deter-se nas fugas de escravos. Sobre esse tema, nunca é demais afirmar a forte presença da escravidão no Rio Grande do Sul. A historiografia tradicional pregou por muito tempo a ideia da irrelevância da mão de obra escrava para essa região além de, apoiada na literatura regionalista70, ter defendido a ideia da “democracia dos pampas”, onde o trabalho rural seria desempenhado em igualdade pelo estancieiro, peão e escravo, além de compartilharem situações cotidianas como o momento das refeições e do mate.
A partir da década de 90, surgiram pesquisas que refutaram tais ideias. Nesse sentido, é imprescindível citar os trabalhos de Helen Osório71, que foram considerados inovadores na
68 SOUZA, Susana Bleil de. Os caminhos e os homens do contrabando. In: Práticas de integração nas fronteiras: temas para o Mercosul. Porto Alegre: Ed. da UFRGS, 1995. p. 135.
69 Ibidem, p. 135.
70 ZILBERMAN, Regina. O regionalismo e Simões Lopes Neto. In: A literatura no Rio Grande do Sul. Porto
Alegre: Mercado Aberto, 1992. A autora trabalha com a ideia de que a literatura regionalista também colaborou para a difusão das ideias da historiografia tradicional. Segundo ela, “no texto regionalista, há a divisão social, não, porém, desigualdade ou conflito. Estancieiro e vaqueano, pretos e brancos, estão juntos nas lides campestres e na guerra; e a atividade comum justifica o mito da ‘democracia rural’’ (p. 51).
71 OSÓRIO, Helen. Estancieiros, lavradores e comerciantes na Constituição da Estremadura Portuguesa na América: Rio Grande de São Pedro, 1737-1822. Tese de Doutorado – Niterói, PPGHIS/ UFF, 1999.
medida em que desconstruíram velhos paradigmas da história rio-grandense. A autora demonstrou a existência de uma rica estrutura social e econômica para além da pecuária baseada na simples relação entre estancieiros e peões. Dentre os diversos grupos sociais, constava a forte presença de escravos nas estâncias, nas pequenas propriedades, nas charqueadas e nos centros urbanos. Partindo do princípio de que a escravidão existiu amplamente no Rio Grande do Sul, ganha mais sentido tratar da fuga desses escravos e, segundo Silmei Petiz, “[...] é quase redundante apontar os abusos físicos, a separação de entes queridos por vendas, transferências inaceitáveis, ou simplesmente a busca pela liberdade como razões que levaram o escravo a procurar na fuga uma realização pessoal.”72
Assim, esse capítulo versará sobre as fugas de escravos pela fronteira. O conteúdo diferencial das fugas de escravos nesse espaço consiste no fato de que, nos países vizinhos, a escravidão fora abolida antes que no Brasil; sendo assim, as fugas pela fronteira para esses territórios estariam orientadas no sentido de conquistar a liberdade.
A história da escravidão e, em especial, a das fugas de escravos dispõe de bibliografia abundante. Inclusive essa específica, que se refere às fugas pela fronteira, também conta com um razoável número de pesquisas. O avanço que se propõe aqui, no entanto, está em usar Processos Crimes de forma abrangente para abordar essa questão, bem como, ao pautar a análise pela concepção da “fronteira manejada”, discutir mais a fundo a possibilidade real de os escravos alcançarem a liberdade ao cruzarem a fronteira.
Dessa maneira, costuma-se adotar as datas de 15 de dezembro de 1842 para a abolição da escravidão no Estado Oriental e 4 de fevereiro de 1813, ou o decreto da Constituição de 1853, para a abolição nas Províncias Unidas, e considerá-las como marcos que garantiram a liberdade para escravos brasileiros que conseguiram alcançar aqueles territórios. No entanto, nem as datas consideradas para as abolições referidas estão de todo corretas, nem suas vigências garantiram liberdade aos escravos fugidos. Sendo assim, partindo do princípio de que a cronologia das leis abolicionistas nesses países vizinhos foi mais complexa e menos definitiva do que em geral se supõe, o primeiro ponto será analisar o longo e restritivo processo que encaminhou essas abolições.
cit. Nessa mesma tendência e abordando a região da fronteira também são fundamentais as pesquisas recentes de Graciela Garcia e Luís A. Farinatti. GARCIA, Graciela Bonassa. O domínio da terra, op. cit. FARINATTI, Luís Augusto E. Confins Meridionais, op. cit. Sobre a produção historiográfica em geral do Rio Grande do Sul a respeito da escravidão ver: XAVIER, Regina Célia Lima. História da escravidão e da liberdade no Brasil
Meridional: guia bibliográfico. Porto Alegre, RS: Ed. da UFRGS, 2007.
72 PETIZ, Silmei de Sant’Ana. Buscando a liberdade: as fugas de escravos da província de São Pedro para o
Após, analisaremos as fugas no que se refere aos obstáculos do empreendimento, estratégias utilizadas e circunstâncias em que ocorriam, já que as fugas não eram empreitadas simples e alcançar o outro lado tampouco garantia felicidade e liberdade. Ao cruzar para o outro lado, o escravo podia estar deixando para trás pessoas e alguns bens que adquirira ao longo de uma vida de trabalho árduo e se deparando com uma realidade hostil que explorava sua condição de ex-cativo fugido.
Veremos também as margens abertas pelas legislações conflitantes, justapostas pela fronteira, que ofereciam meios de ação aos escravos e dificuldades às autoridades locais para fazer valer sua soberania, o que gerou jurisprudências devido a situações jurídicas como as ações e manutenções de liberdade para escravos que, em algum momento, atravessaram a fronteira. Dessas situações, ainda merecerão destaque os casos de arrebatamento, que revelam a capacidade de revés que o contexto dinâmico da fronteira carrega, quando negros nascidos livres em território estrangeiro sofreram raptos e foram escravizados deste lado da fronteira.
Finalmente, o sexto capítulo será sobre os furtos de gado, ou o abigeato. Devido à ausência de bibliografia sobre esse crime, foi necessário dedicar parte do capítulo ao deslinde das características gerais da prática pecuária e dos tipos de furto e estratégias empregadas, independentemente de ocorrerem em uma zona de fronteira ou não. Nesse sentido, por ser o grupo documental mais abundante, foi possível traçar um perfil dos sujeitos envolvidos com os furtos no que se refere a idade, estado civil, nacionalidade e ocupação.
Este era um crime comum a toda a província rio-grandense. Contudo, seu enquadramento nessa pesquisa se dá em função do número elevado de ocorrências; além disso, no espaço da fronteira, ele adquiria características peculiares e mais de um modo de ocorrer, assumindo significados variados, considerando os diferentes posicionamentos dos atores sociais que o empreendiam. Em primeiro lugar, havia a possibilidade sempre presente de roubar gado e depois se evadir para o outro lado como forma de esconder-se. Além dessa, a disseminada existência de propriedades rurais de brasileiros do outro lado da fronteira, sobretudo no Estado Oriental, oferecia diversas possibilidades de atravessar gado pela fronteira. A variação dos impostos sobre carne, charque e derivados também incidia no tropeio de gado para as charqueadas de um lado ou de outro do limite nacional. Outro modo de ocorrência do roubo de gado nesse espaço era através de saques às estâncias empreendidos por tropas militares de ambos os lados nos permanentes contextos de guerra.
2 APOLOGIA À FRONTEIRA (MANEJADA): uma forma de entender a
fronteira
A necessidade de repensar a forma como se compreende um espaço de fronteira colocou-se desde o desenvolvimento de minha pesquisa de mestrado, o que, na ocasião, propus sob o título de “fronteira dinâmica” 73. Já naquele momento indiquei que a proposta de compreensão de fronteira que se fazia não significava uma inquietação/insatisfação apenas minha, mas ia ao encontro do trabalho de diversos historiadores que vinham apontando novas reflexões sobre o conceito de fronteira. Essa convergência de pensamentos reflete nada mais que o momento da produção historiográfica que se vive – de mentalidade historiográfica, o qual apontou para diferentes pesquisadores, com objetos e questionamentos diversos, uma necessidade compartilhada de rever o entendimento teórico usualmente empregado sobre a fronteira.
Principalmente no que se refere à história da região platina, a qual referimos ser toda perpassada por incidentes fronteiriços, é patente a relevância de se refletir permanentemente sobre o conceito de fronteira. Vale ressalvar, no entanto, que não se pretende aqui propor um novo conceito de fronteira. A complexidade de se propor um conceito, bem como as várias limitações metodológicas implicadas na proposta de um modelo teórico, não me habilitam a fazê-lo. Afinal, um conceito viável deve oferecer, minimamente, um modelo passível de ser aplicado para diversos contextos, onde corre o risco de tornar-se arbitrário, e, nesse sentido, a intenção primordial da proposta que será aqui apresentada é repensar a fronteira, preferencialmente no espaço platino, e assinalar que sua própria formulação define-se pela necessidade de adaptar-se aos diferentes contextos, e nunca o inverso.
Após a conclusão de minha dissertação de mestrado, Luís Augusto Farinatti e eu escrevemos um artigo que somava os esforços individuais de pesquisa que concorriam para uma mesma compreensão da fronteira. A partir deste artigo, a “fronteira dinâmica” passou a
73 THOMPSON FLORES, Mariana Flores da Cunha. Contrabando e contrabandistas na fronteira oeste do Rio Grande do Sul (1851-1864), op. cit.
ser chamada de “fronteira manejada”.74 Agora, na presente tese de doutoramento, retomo essa discussão a fim de aprimorá-la. E, após acumular leituras, pesquisas e debates, os quais geraram, inevitavelmente, (auto)críticas, sugestões e questionamentos, ficou claro que a proposta da “fronteira manejada” tinha por onde melhorar. Como refere Michel de Certeau, vivemos a “servidão da escrita”.75 No momento em que escrevemos a pesquisa que estamos elaborando, damos a ela um fim artificial embora necessário, já que de outra forma as pesquisas seriam sempre intermináveis. Contudo, os resultados, hipóteses, críticas e novas conclusões permanecerão sendo reelaborados pelo autor e por seus leitores. Esse é o caminho (incontornável) que desejo para a “fronteira manejada”.
É evidente que qualquer trabalho sempre pode melhorar, e, de fato, a primeira versão dessa proposta, a “fronteira dinâmica”, era claramente “crua”; prenhe de possibilidades e boas ideias, mas precisando ser lapidada. Na realidade, é certo que ao final deste trabalho tampouco poderemos considerar que a proposta da “fronteira manejada” estará concluída,