O debate internacional sobre HIV/AIDS é exemplo importante da multidisciplinaridade dos temas de saúde, pois implica em discussões conjuntas de ordem econômica, política, social, sanitária, moral, cultural e religiosa e principalmente na condição da saúde pública e sua relação com o desenvolvimento, pano de fundo para se pensar o objeto de estudo proposto.
De acordo com os Relatórios de Desenvolvimento Humano (UNDP, 2010), em última análise, a riqueza de um Estado é constituída de seus cidadãos. Desde o surgimento da epidemia da AIDS, em alguns lugares mais do que em outros, esses cidadãos têm sofrido privações em sua saúde (lembrando que neste projeto entende-se a saúde como uma condição para o desenvolvimento) de modo que os países com epidemias generalizadas, como no caso de Moçambique, experimentam um obstáculo em seu processo de desenvolvimento.
De acordo com o último relatório global de AIDS (UNAIDS, 2012), ainda no começo de 2012, 34 milhões de pessoas viviam com HIV/AIDS no mundo inteiro. Estima-se que da população adulta mundial (15-49 anos), 0,8% vivam com a doença. No contexto regional, a África Subsaariana aparece como a região mais afetada, com quase um em cada vinte adultos (4,9% do total) vivendo com AIDS, totalizando 69% das pessoas que vivem com AIDS no mundo inteiro, ou 23,5 milhões de adultos e crianças e 71% de todas as novas infecções em 2011. Só nesse ano, 1,7 milhão de pessoas morreram de causas relacionadas à AIDS, 70% delas na África Subsaariana. Depois da África Subsaariana, mas em um nível muito inferior, as regiões mais afetadas são o Caribe e a Europa Oriental, onde 1% dos adultos foi contagiado, ou 230 mil e 1,4 milhão de pessoas, respectivamente.
A epidemia continua avançando e ainda não chegou a um ponto de estabilização, de fato, segundo dados do UNAIDS, diariamente mais de sete mil pessoas infectam-se
pelo HIV (UNAIDS, 2010). Além disso, a AIDS representa um impacto severo de caráter duradouro nos países mais afetados, na medida em que atinge especialmente os jovens e adultos (15-49 anos) em idade produtiva.
No contexto das relações internacionais, a epidemia pode ser classificada como uma ameaça à segurança dos Estados e estima-se que o HIV/AIDS é a maior ameaça moderna de saúde e afeta o equilíbrio entre saúde pública e medicamentos além das possibilidades de inserção plena das pessoas na sociedade (COSTA, 2005). Nesse sentido, a AIDS é uma epidemia relacionada à (in) segurança e ao (sub) desenvolvimento. No âmbito das Nações Unidas, em 2000, o Conselho de Segurança aprovou uma resolução sobre a preocupação com o avanço da epidemia, a primeira resolução desse Conselho relativa a um tema de saúde (CSNU, 2000). Nessa oportunidade, a AIDS foi reconhecida como um grande desafio global, que cada vez mais envolve um maior número de atores como Estados, organizações internacionais, organismos da sociedade civil e setor privado, os quais mobilizam recursos financeiros e humanos para responder aos desafios postos pela epidemia.
Com o intuito de argumentar sobre a pertinência da escolha do tema HIV/AIDS na proposta deste estudo, destaca-se a relevância histórica da Declaração de Compromissos da Luta contra o HIV/AIDS, emitida pela Assembleia Geral das Nações Unidas, no início do novo século (ONU, 2001), expressando que a epidemia constitui um desafio para o:
[...] disfrute efectivo de los derechos humanos, que socava el desarrollo económico y social en todo el mundo y afecta a todos los niveles de la sociedad: individual, familiar, comunitario y nacional. (AGNU, 2001, p. 20).
Na perspectiva da cooperação e do desenvolvimento, a referida Declaração afirma a necessidade de ajustar e adaptar as políticas de desenvolvimento econômico e social com o intuito de:
[...] compartir y aprovechar nuestras experiencias colectivas y diversas mediante la cooperación regional e internacional, incluidas la cooperación Norte-Sur y Sur-Sur y la cooperación triangular, além da incorporação de “medidas de lucha contra el VIH/SIDA en los programas de asistencia para el desarrollo y en las estrategias de erradicación de la pobreza. (AGNU, 2001, p. 30).
Atualmente, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), frutos da rodada do milênio, firmados em 2000, formam uma agenda de cooperação internacional voltada para enfrentar os maiores problemas mundiais, cujo prazo é 2015. Esses objetivos ganharam relevância tanto nos países desenvolvidos como nos em
desenvolvimento. Eles são colocados como um marco para os esforços de desenvolvimento e podem ser entendidos como prioridades para superar a situação de pobreza global.
Dos oito objetivos, três estão diretamente no campo da saúde pública e um desses abrange especificamente a epidemia da AIDS. O sexto objetivo, de “combater a AIDS, malária e outras doenças” está relacionado à reversão da expansão da epidemia e interrupção até 2015. As metas relacionadas são: (a) interromper as novas infecções até 2015; (b) alcançar o acesso universal ao tratamento do HIV/AIDS para aqueles que precisam; e (c) reverter a incidência da malária e outras grandes doenças, como tuberculoses.
Destaca-se que o Brasil já cumpriu a meta de alcançar o acesso universal ao tratamento do HIV/AIDS desde o ano de 1996, e a cooperação do Brasil em Moçambique pode ser o principal instrumento para que esse país também alcance a meta. A Lei n° 9.313, de 13 de novembro de 1996, dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV que recebem do SUS, gratuitamente, toda a medicação necessária para o tratamento, mas também os outros serviços de saúde que envolvem os cuidados para as pessoas que vivem com AIDS. (BRASIL, 1996).
2.7 Observações Finais
Este capítulo tratou o aspecto multidisciplinar do objeto de estudo. Desenvolvimento, saúde pública e a seção sobre AIDS nas relações internacionais completam a referência conceitual e histórica e mostram como se formaram as atuais agendas.
O conceito de desenvolvimento utilizado no trabalho é o de Sen, que trata do desenvolvimento como liberdade. No ano de 1990, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, por meio da publicação do Relatório de Desenvolvimento Humano, buscou operacionalizar essa definição de Sen na abordagem do desenvolvimento humano, na qual as pessoas são as riquezas de uma nação.
Além disso, recorreu-se ao estudo comparado das modernizações de Bendix na Europa do começo do século XX para mostrar que desenvolvimento significa tradição e modernidade e que, ao invés de um antagonismo entre essas situações, elas se completam e compõem um desenvolvimento que é suis generis. Pensar assim significa tornar possível que os países determinem, por seus próprios meios, suas trajetórias para desenvolver-se.
A compreensão do atual status no qual se define o conceito de desenvolvimento deste trabalho foi feita em contraposição às teorias do crescimento econômico do século XX. Apresentou-se uma pequena revisão de literatura sobre o tema, com o intuito de mostrar o salto qualitativo experimentado por esses estudos.
A segunda parte da pesquisa é de caráter empírico e o próximo capítulo mostra uma das possíveis imagens que se pode fazer em relação a Moçambique, seu passado e contemporaneidade, dando especial ênfase à questão da cooperação internacional no país.