Justificación, hipótesis de partida y problemáticas

A Administração, como prática social historicamente determinada, só pode ser compreendida a partir das determinações das relações econômicas, políticas, culturais e sociais de uma sociedade. No caso da sociedade capitalista, essa prática traz a marca das contradições sociais e dos interesses políticos em jogo (PARO,1991). Para os teóricos da

18 _{Sobre a questão da autonomia e da descentralização no contexto da reforma educacional dos anos 90 ver}

Administração Científica, as atividades sociais e econômicas, em virtude de sua complexidade, da multiplicidade de seus objetivos, da escassez dos recursos disponíveis e do grande número de pessoas envolvidas nas atividades, precisam ser gerenciadas eficaz e eficientemente por uma pessoa ou uma equipe tecnicamente bem preparadas. Segundo essa concepção, na organização escolar quem encarna esse papel é o diretor/a diretora.

Data de um período não muito recente que se tenta importar para a escola os pressupostos das teorias da Administração Científica com o objetivo de imprimir à organização escolar os mesmos preceitos de racionalidade, produtividade, eficiência e eficácia que orientam a organização comercial e industrial.

Segundo as teorias da Administração Científica, o trabalho na empresa capitalista obedece a uma divisão técnica que cria a oposição entre trabalho manual e trabalho intelectual, entre teoria e prática, entre planejamento e execução. Essa oposição determina uma relação de exploração e dominação dos que pensam sobre os que executam. Uma relação hierárquica que diferencia os que comandam dos comandados. Os primeiros são os especialistas, dotados de competência teórico-técnica, os tecnocratas, e por isso mesmo são “naturalmente” superiores àqueles que apenas operacionalizam tarefas determinadas. Outra característica desse modelo administrativo é o parcelamento do processo produtivo, cada grupo de trabalhadores assume uma parcela específica do processo de acordo com complexidade da tarefa a ser empreendida. À equipe diretiva, cabe coordenar os esforços coletivos para se alcançar a máxima produtividade e racionalização dos recursos disponíveis. O que se percebe claramente nessas teorias, grosso modo, é a reprodução das relações capitalistas de exploração e submissão.

Ao se transportar para a escola o modelo de Administração Científica colocado em prática nas empresas, a especificidade do trabalho escolar é ignorado. Os objetivos da escola são comparados aos objetivos de acumulação de capitais e geração de lucros próprios das

empresas capitalistas. Portanto, o trabalho administrativo na escola se desenvolve à semelhança do trabalho administrativo da empresa, onde o diretor/diretora escolar é a pessoa dotada de competência técnica (tecnocrata) que deverá comandar os demais segmentos: professores, alunos, funcionários a partir de métodos administrativos que pressupõem a neutralidade da técnica. Nesse sentido, é criada uma burocracia na administração escolar que compreende a administração não como um meio para consecução de determinados fins, mas como um fim em si mesma (PARO, 1991).

De acordo com Lima (2001), a organização racional do trabalho escolar baseado nos pressupostos produzidos pelas teorias da administração científica e da burocracia se traduz num modelo que o autor denomina de “racional-burocrático” que se define pela estabilidade, consenso, rigidez das leis e dos regulamentos, hierarquia e especialização. Sobre este modelo Lima afirma que

O estudo da escola como organização burocrática tende, assim, a transferir para a escola dimensões características das organizações burocráticas, desde a rigidez, passando pela delegação de autoridade, a departamentalização e a especialização, até desempenhos mínimos aceitáveis, consagrados por regras universais e abstratas, considerando muito menos ou mesmo não considerando a importância dos conflitos organizacionais, a definição problemática dos objetivos, as dificuldades impostas por uma tecnologia ambígua e as estruturas informais. (2001, p. 28)

A influência do modelo racional-burocrático sobre os processos administrativos da escola tem servido para produzir práticas autoritárias e centralizadoras em que o diretor, como autoridade máxima da hierarquia organizacional, assume uma postura extremamente controladora do trabalho e dos demais segmentos. A sua função administrativa tende a se voltar mais para o cumprimento das rotinas burocráticas relacionadas às regras constantes do plano formal das orientações definidas externamente à escola do que para as ações vinculadas ao processo formativo dos sujeitos que deve ser a base do projeto político-pedagógico da escola.

A concepção e prática da administração escolar pautada, hegemonicamente, nos princípios da administração científica e da burocracia foi um modelo que se tornou predominante na história da administração escolar brasileira. Esse modelo atendeu à necessidade de fazer da escola uma agência de reprodução das relações de dominação e desigualdade, reforçadas e legitimadas pelo Estado através dos órgãos centrais de administração do sistema educacional.

Apesar de reconhecer a predominância do modelo racional-burocrático como modelo explicativo dos processos organizativos da escola, Lima (2001) enfatiza que este não é exclusivo, pois a escola não pode ser vista apenas sob a ótica da conexão com as regras burocráticas, é preciso que nos atentemos para as desconexões presentes nas práticas cotidianas dos atores escolares (as infidelidades normativas). A perspectiva analítica baseada na irregularidade, na incerteza, na resistência, na produção alternativa de regras é denominada pelo autor de “anarquia organizada”, que não é sinônimo de desordem, falta de organização, ausência de chefe ou de direção, mas um outro tipo de organização alternativo que desafia o modelo bem instalado da burocracia racional.

Ao propor o modelo analítico da “anarquia organizada”, o autor quer atenta para o fato de que a escola é perpassada por lógicas diferenciadas e antagônicas que se traduzem tanto pela conformidade com o modelo dominante da burocracia, quanto pela sua negação. Os dois modelos discutidos por Lima — racional-burocrático e anárquico — permitem analisar a escola tanto a partir da sua face burocrática, de cumprimento acrítico de regras e normas formais hierarquicamente decretadas, quanto pelo viés da negação, transgressão, recriação e transformação dessas normas. Nesse sentido, Lima afirma que

A ordem burocrática da conexão e a ordem anárquica da desconexão, configurarão, desta forma, um modo de funcionamento que poderá ser simultaneamente conjuntivo e disjuntivo. A escola não será exclusivamente burocrática ou anárquica. Mas não sendo exclusivamente uma coisa ou a outra poderá ser simultaneamente as duas. (LIMA, 2001, p. 47)

Porém, o que parece claro é que o modelo burocrático contradiz o princípio democrático da participação e do trabalho coletivo, defendido pelos segmentos progressistas que lutam pela gestão democrática da educação. O direito da comunidade de participar da gestão da escola pública é, em última instância, o direito do cidadão de exercer o controle social sobre um bem público. É principalmente o debate em torno do direito de participação da comunidade no planejamento e no controle social dos serviços educacionais ofertados pela escola que tem mobilizado educadores e comunidade a lutar pela instituição de processos mais democráticos de gestão, incluindo as formas de escolha dos dirigentes escolares e outros mecanismos igualmente importantes para a democratização da escola.

Dourado, ao defender a gestão democrática como um projeto para a escola no contexto histórico atual, afirma que

Gestão democrática implica um processo de participação coletiva e, desse modo, a sua efetivação na escola supõe a criação de instâncias colegiadas de caráter deliberativo, bem como a implementação do processo de escolha de dirigentes

escolares, a participação de todos os segmentos da comunidade escolar na

construção do projeto político pedagógico e na definição e acompanhamento dos recursos recebidos. (2003, p. 20, grifos nossos)