Juridisk litteratur

Na infância, a família é o mais importante e quase único grupo de referência do indivíduo; é o espaço privilegiado onde têm lugar as suas interacções com outras pessoas. Com a adolescência esse espaço alarga e estende-se a toda a sociedade, principalmente, a grupos de amizade e à subcultura juvenil. Esta emancipação da família – como elemento da aquisição da independência ou da autonomia – é o momento fundamental da adolescência. O desenvolvimento dessa independência apresenta características próprias de adolescente para

adolescente em função de uma série de variáveis pessoais e ambientais, mas se não existir uma definição da natureza dessa transição (dependência – independência) é possível a formação de um desenvolvimento de condutas desviadas ou problemáticas (Baztán, 1994).

A família é, assim, o primeiro modelo de aprendizagem e de socialização, mas também, um dos aspectos primários que maior influência exerce sobre a conduta dos adolescentes e, consequentemente, no consumo de drogas (Martín et al, 1994).

Os factores familiares que podem estar associados ao problema do consumo de droga na adolescência são os seguintes:

• uso de drogas e álcool pelos pais; • agressividade e maltratos;

• tempo reduzido dos pais no processo formativo dos filhos; • ruptura nas relações familiares;

• ausência de relações familiares afectivas; • presença de conflitos no seio familiar;

• falta de comunicação entre os membros da família (Baptista et al, 1985).

Destes factores, aqueles que mais, directamente, influenciam o consumo de drogas pelos adolescentes são as relações afectivas e o consumo de drogas pelos pais.

As relações afectivas entre pais e filhos têm um papel primordial no desenvolvimento cognitivo e social do adolescente. Estas são importantes, não só para favorecer um adequado desenvolvimento pessoal, mas também para promover a integração do sujeito no sistema social convencional (Otero, 1986 citado por Martín et al, 1994).

Diversas investigações concluem que existe uma correlação entre o consumo de drogas pelos adolescentes e o ambiente familiar tenso e conflituoso. Os consumidores são, na maioria, provenientes de lares onde as relações afectivas são escassas ou inexistentes (Martín et al, 1994).

Uma dessas investigações foi realizada na década de 70 e fazia referência a uma única droga: a marijuana. O estudo em causa foi realizado por Blumenfield et al (1972) citados por Martín et al (1994), com estudantes agrupados em função do consumo de marijuana, em não consumidores, consumidores ocasionais e consumidores viciados. Dos resultados obtidos, estes autores chegaram à seguinte conclusão: as relações afectivas são mais precárias nos consumidores ocasionais e viciados.

Outra investigação realizada foi a de Protinsky & Shilts (1990) citados por Martín et al (1994) constituída por uma amostra de 237 adolescentes e que tinha como objectivo clarificar a ausência ou não de uma relação entre o consumo de álcool e a percepção da coesão familiar. Os resultados confirmaram a existência de uma forte relação de carácter negativo entre o consumo de álcool e a dimensão da coesão familiar: quanto maior o consumo de álcool, menor a coesão familiar.

Na mesma linha se situa o trabalho realizado por Constantine, Wermuth, Sorensen & Lyons (1992) citados por Martín et al (1994) com heroinómanos. Estes autores utilizaram uma amostra de 23 consumidores de heroína em tratamento, com o objectivo de relacionar o funcionamento familiar e o consumo desta droga. Os resultados constatam que o funcionamento familiar em termos de coesão tem uma relação directa com o tratamento. Em concreto, os autores indicam que a dimensão de coesão familiar é um preditor válido e

satisfatório do consumo de heroína. Esta investigação é bastante relevante, porque os seus resultados não só demonstram a importância das variáveis familiares no consumo, mas também no tratamento desses sujeitos (Martín et al, 1994).

Para finalizar, Smart et al (1990), citados por Martín et al (1994), na sua investigação, utilizaram uma amostra de 1082 adolescentes, com idades compreendidas entre os 12 e os 15 anos, com o objectivo de avaliar o consumo de variadas drogas (álcool, tabaco, marijuana, cocaína, tranquilizantes e alucinógenos) e a sua relação com a coesão familiar. Os resultados confirmaram que os adolescentes que têm relações familiares disfuncionais apresentam um consumo mais elevado.

De acordo com as investigações acima descritas, é possível concluir que a afectividade entre pais e filhos e a percepção dessa actividade pelos adolescentes actuam como barreira ou entrave às condutas desviantes e, consequentemente, ao consumo de drogas, promovendo a identificação afectiva, a comunicação familiar e o controlo, directo ou indirecto, dos pais sobre a própria conduta dos filhos (Martín et al, 1994).

O consumo de drogas pelos pais é, também, um factor familiar bastante importante na conduta do adolescente. Os pais aparecem aos jovens como figuras de autoridade cujas condutas, crenças e valores formam um determinado padrão de comportamento que o adolescente assume como referência mais próxima e com tendência a imitar (Martín et al, 1994).

Sendo assim, relativamente ao consumo de drogas, se os pais consomem, os filhos percepcionam essa conduta como socialmente aceitável e têm tendência a imitá-la. Assim, os

jovens com pais consumidores estão mais expostos aos consumo (Martín et al, 1994) e têm tendência a consumir o mesmo tipo de droga consumida pelos pais (Chassic, Mclanghlin & Sher, 1988 citados por Kimmel & Weiner, 1995).

Um estudo clássico e de referência obrigatória é o de Smart & Fejer (1972) citados por Martín et al (1994). Estes autores utilizaram uma amostra de 8 865 adolescentes em idade escolar e de ambos os sexos. Os resultados mostraram que o consumo de drogas (tranquilizantes, barbitúricos e estimulantes) por parte dos pais não só estava relacionado com o mesmo consumo por parte dos filhos, como também a frequência desse consumo.

Segundo Mellinger (1971) citado por Martín et al (1994), em muitos casos os pais desaprovam o consumo de drogas pelos filhos, mas são eles que com o seu consumo (de tabaco, álcool, tranquilizantes e sedativos) estão a proporcionar modelos de consumo. A existência de uma alta correlação entre o consumo dos pais e o do adolescente está mediatizada por uma aceitação familiar ou social do consumo.

Um estudo acerca desta temática, mas que também inclui as variáveis afectivas, é o que foi desenvolvido por Dishion, Patterson & Reid (1988) citados por Martín et al (1994). Estes autores com uma amostra de 207 famílias pretendiam determinar a influência das variáveis familiares no consumo de drogas nos adolescentes. Os resultados evidenciaram a existência de correlações positivas e significativas entre o consumo de drogas pelos adolescentes e as variáveis do funcionamento familiar e, também, uma relação positiva entre o consumo de drogas pelos pais e o consumo de drogas pelos filhos. Este trabalho revela a importância dos aspectos familiares como factores determinantes no consumo de droga pelos adolescentes.