Lescure, Pinton e Emperaire (1996) consideram extrativismo e coleta duas práticas distintas, relacionando o primeiro à exploração de produtos da floresta regulada pelos mercados regionais, nacionais ou internacionais. A coleta, para estes autores, incide apenas sobre produtos destinados ao consumo interno ou a trocas locais e é regida por uma lógica de atendimento às necessidades da unidade doméstica.
Homma (1993), por sua vez, distingue o extrativismo predatório, ou de aniquilamento, do não predatório, ou de coleta. No primeiro caso, a obtenção do recurso implica na extinção da fonte ou, ainda, em uma velocidade de regeneração inferior à capacidade de extração. A extração fundamentada na coleta de produtos, na qual é mantida a integridade da planta- matriz geradora do recurso, constitui-se no segundo caso.
Contudo, Homma (1996) sugere a possibilidade de aniquilamento mesmo no extrativismo de coleta e aponta para a tendência inequívoca à domesticação ou substituição de produtos extrativos por análogos sintéticos. Esses são alguns dos pontos que alicerçam a crítica deste autor a uma economia baseada no extrativismo, cujo fim inexorável, acredita, será o desaparecimento (HOMMA, 1993).
Rêgo (1999) contra-argumenta, questionando a pertinência de se definir o extrativismo como coleta limitada aos estoques naturais. Para este autor, não se pode admitir como objeto do extrativismo uma natureza intocada, uma vez que todo uso humano da biota implica em alterações na cobertura florestal e alguma forma de manejo dos ecossistemas é empreendida pelas populações humanas desde tempos remotos, posição sustentada por inúmeros trabalhos (ANDERSON; POSEY, 1985; POSEY, 1986; ANDERSON; POSEY, 1991; BALÉE, 1989; ADAMS, 1994; DIEGUES, 2008).
Em decorrência, Rêgo propõe a existência do que denomina neoextrativismo, que é a combinação das atividades extrativistas propriamente ditas com técnicas de cultivo, criação de animais e beneficiamento da produção, imersas em um ambiente social dominado pelo universo cultural singular das populações extrativistas, incluindo diversificação, consórcio de
espécies, imitação da estrutura das florestas e uso de técnicas desenvolvidas a partir das práticas e saberes tradicionais relacionados aos ecossistemas regionais (RÊGO, 1999).
Em uma visão complementar à apresentada acima e também divergente daquela proposta por Homma (1989; 1993; 1996; 2005a; 2005b; 2008), Allegretti (1996) entende economia extrativista como:
[…] o conjunto de riquezas materiais existentes em estado natural, que permitem a sobrevivência humana em ecossistemas peculiares, nos quais os recursos naturais são vistos como recursos produtivos, ou seja, como capital. O valor dos produtos que existem nestas áreas decorre, não somente de seu potencial de mercado, de sua oferta em relação à demanda, mas do conjunto das funções desempenhadas na manutenção dos sistemas básicos de suporte para a vida humana (ALLEGRETTI, 1996, p. 19).
Concomitantemente, há um entendimento de que o extrativismo praticado na região amazônica, na maior parte dos casos, preserva a diversidade biológica e a capacidade de regeneração da floresta. O respeito aos limites biológicos de regeneração dos recursos, sem emprego de meios mecanizados na extração, altera pouco os ecossistemas florestais (BAHRI, 2000). A partir desta perspectiva, Allegretti (1996) assume que a economia extrativa mantém a floresta em pé, porque esta é a base de sua sustentação.
A partir da década de 1980, a militância dos seringueiros, liderados pelo falecido Chico Mendes, assume dimensões nacionais e internacionais. Estes atores se apropriam do discurso ambientalista e atrelam os requisitos de sua sobrevivência enquanto trabalhadores às vantagens do uso predominantemente extrativo das florestas amazônicas (DRUMMOND, 1996). É neste contexto que as Reservas Extrativistas surgem como proposta de exploração sustentável e conservação de recursos florestais. Nas palavras do próprio Chico Mendes:
O que nós queremos com a reserva extrativista? Que as terras sejam da União e que elas sejam de usufruto dos seringueiros ou dos trabalhadores que nela habitam, pois não são extrativistas só os seringueiros. Nessa região o seringueiro é ao mesmo tempo castanheiro, mas em outras regiões tem o castanheiro, tem os trabalhadores do babaçu, tem outras espécies de trabalhadores extrativistas […] (MENDES apud GRZYBOWSKI, 1989, p. 24).
As lutas empreendidas pelos extrativistas culminaram na criação da figura jurídica da Reserva Extrativista, em 1990. O decreto que criou a Reserva Extrativista do Alto Juruá,
primeira do país, é do mesmo ano (ALMEIDA et al., 2002). No ano 2000, as Resex foram incluídas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, integrando o Grupo das Unidades de Uso Sustentável (CUNHA; LOUREIRO, 2009). No âmbito dos debates que antecederam o surgimento das referidas unidades de conservação, Allegretti (1989) propôs que:
Reserva Extrativista […] é a regularização fundiária de áreas historicamente ocupadas por […] uma população que se utiliza de produtos florestais para subsistência e comercialização, de forma compatível com as características do ecossistema amazônico (ALLEGRETTI, 1989, p. 3).
Entretanto, vale ressaltar que as práticas extrativistas não estão circunscritas às Resex e, tão pouco, à Amazônia. À revelia da localização geográfica, interessa ainda, no âmbito do estudo proposto, enfatizar que a economia extrativista tal como se verifica na Amazônia22 geralmente se caracteriza pela utilização de grandes extensões de áreas silvestres em relação a áreas agrícolas de menores proporções (CUNHA; ALMEIDA, 2002). Além disso, o extrativismo praticado pelas populações amazônicas, entre as quais as ribeirinhas, não depende de grandes insumos de capital e tecnologia, de forma que os estoques são repostos por processos naturais numa escala de tempo compatível com a cultura humana (Drummond, 1998).
O crescente interesse pelo uso sustentável de recursos naturais, que estimulou o debate acerca da viabilidade do extrativismo, também trouxe à tona, posteriormente, o conceito de produtos florestais não madeireiros (PFNM). Este conceito surge num contexto em que se se conjugam a inserção das comunidades tradicionais ao mercado e a preservação das florestas, como contraponto à exploração indiscriminada de madeira em formações florestais. A FAO considera como PFNM todos os produtos de origem biológica provenientes de florestas e formações florestais que não sejam madeira (FAO apud SARAIVA, 2009). Outros autores ampliam o conceito de forma que as formações florestais não são consideradas as únicas fontes de PFNM.
Os produtos florestais não-madeireiros (sic) são recursos biológicos provenientes de florestas nativas, sistemas agroflorestais e plantações, e incluem plantas medicinais e comestíveis, frutas, castanhas, resinas, látex,
22 Economia extrativa comunitária, em contraposição à economia extrativa baseada na apropriação privada dos
óleos essenciais, fibras, forragem, fungos, fauna e madeira para fabricação de artesanato (SHANLEY; PIERCE; LAIRD, 2006, p. 21).
Isto é particularmente interessante no caso do presente estudo, porque as espécies vegetais silvestres comestíveis, como manejadas em Melancial, encontram-se na interface entre agroecossistemas silvestres e cultivados. Embora não tenha feito um uso instrumental do conceito no decorrer do trabalho, acho pertinente citá-lo, uma vez que, desta perspectiva, as espécies que observei podem ser classificadas como PFNM.