1.1. A África e as Organizações Internacionais
Uma frase lendária que a história nunca apagará foi-nos deixada por Vladimir Lenine, cujo texto dizia o seguinte, “Quem tiver a África, terá o mundo.132” Os países mais pobres do mundo beneficiam de um conjunto de privilégios no plano comercial, ao nível da (OMC), na ajuda ao desenvolvimento económico (PNUD), e na concessão de créditos, remissão de dívidas (FMI), que por intermédio da conceitualização das organizações internacionais são permitidos aos Estados economicamente fracos congrega-los na categoria de Países Menos Avançados, (PMA)133. A arquitetura mundial começa a albergar novas potências em África, encontramos a África do Sul, na Ásia a China e a India e na América Latina o Brasil, essas Nações procuram um lugar no novo quadro geopolítico internacional através do G20134 que substituiu em 2008 os G7, os BRIC135, a par do G8136.
A desagregação dos impérios colónias fez renascer os Estados africanos, esta separação conduziu a transferência de autoridades para as organizações internacionais, dando aos Estados africanos fracas margens de manobra em relação as antigas colónias e as organizações mundiais, que impõem condições e regras aos Estados africanas. São acentuadas as diferenças nos 55 Estados de África, dos quais 54 reconhecidos pela UA. Falar das organizações internacionais com aplicação em África, da sua designação e dos diferentes agrupamentos de Estados, implica necessariamente fazer um recuo na história das suas classificações. Temos, o Movimento dos Não-Alinhados (Grupo dos 77 constituído por mais 130 países),
132 Cfr. Philippe Hugon, Geopolítica de África, 3.ª edição, escolar editora, Lisboa, 2015, p. 291.
133 Termo relacionado com os países menos avançados da África e da Ásia que apresenta as seguintes caraterísticas: aparelho produtivo desarticulado, fraca industrialização, forte dependência do exterior e em que a sua produção é limitada aos produtos do agrícolas e as matérias primas viradas para a exportação e que estão sujeitas a fortes flutuações nas suas cotações (ex.: Moçambique, Burkina Faso, Angola, Etiópia).
134 Grupo de países com economias emergentes, criado em 2003, em Cancún, México. Neste momento, o G20 abrange 21 países, a sua atuação concentra-se na agricultura. Tentam defender e promover os seus produtos e recursos naturais no comércio internacional. O G20 abrange 60% da população mundial, 70% da população rural do mundo e 26% das exportações agrícolas mundiais. Os países do G20 estão distribuídos pela América Latina e Ásia e incluem alguns países de África (África do sul, Egipto, Nigéria, Tanzânia e Zimbabué).
135 É o quarteto de países mais promissores do mundo: Brasil, Rússia, Índia e China, se a economia do século XX foi dominada pelo G7, o ´seculo XXI será com certeza dominado pelos BRIC e a África
136 Grupo internacional que reúne os oito países mais industrializados e economicamente desenvolvidos do mundo: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Reino Unido e Rússia, com a finalidade de discutirem questões de alcance internacional.
163 tem por missão pressionar a comunidade internacional para a situação do comércio internacional onde se verifica uma degradação dos termos de troca por parte desses países. A CNUCED, Órgão da ONU, criado em 1964, e que tem como objetivos promover o crescimento e desenvolvimento económicos e ainda o comércio dos países pobres através da supressão dos obstáculos ao comércio externo e a expansão das trocas entre os países em vias de desenvolvimento. O CNUCED é um instrumento importante no diálogo Norte/Sul e na defesa dos interesses comerciais dos países subdesenvolvidos. Nesta sequência, em 1971, o CNUCED criou o SPG – Sistema de Preferências Generalizadas, com a finalidade de defender o comércio dos países do Terceiro Mundo.
Conferência de Bandung que decorreu na Indonésia, em 1955, e na qual participaram 23 chefes de Estado asiáticos e africanos e o papel desempenhado por Nkrumah137, em que os países de economia dependente tomam consciência da realidade da sua situação socioeconómica e da necessidade de se adotar uma estratégia global de desenvolvimento, no sentido de promover a cooperação económica e cultural afro-asiática. Com o apoio de Neru, Tito e Nasser, a conferência condenou o colonialismo e definiu as principais políticas do não alinhamento, do neutralismo e da coexistência pacífica.
Os países em desenvolvimento, passam a integrar o FMI, o BM e a OMC. As negociações internacionais passaram a incidir sobre normas e regras a par dos bens públicos internacionais. Os governos, as empresas e a sociedade civil passaram a ser atores internacionais e as questões procedimentais e jurisprudenciais tornaram- se essenciais a nível mundial na falta de governo ou de governança mundial. No seio do Banco Mundial e do FMI, as decisões são tomadas em função das quotas partes, ou seja, 1 dólar = 1 voto. A integração dos Estados africanos às organizações mundiais é regulada por um número de regras e de nomeações. Existem pactos, convenções ou regimes internacionais que funcionam como quadro de referência e como redutores de hegemonia.
137 Conferência de Bandung (1955): primeira conferência internacional que reuniu 29 países do Terceiro Mundo, 4 dos quais africanos (Costa do Ouro, Etiópia, Libéria e Líbia) e está na origem do Movimento dos Não Alinhados. Kwame Nkrumah (1909-1972): pai do pan-africanismo, levou a costa do ouro à independência em 1957 e fez dela o Gana, primeiro país africano a ser libertado do domínio colonial.
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1.1.1. A África e Organização das Nações Unidas
No plano de desenvolvimento económico, da ajuda ao desenvolvimento, da consolidação da paz e da segurança, assim como nos domínios social, cultural, sanitário, agroalimentar e da infância, a organização das NU, ocupa um lugar de privilégio no quadro das organizações internacionais, não apenas pelo fato da sua universalidade, como também pelo papel desenvolvimentista consagrado na Carta. As NU, são o órgão supremo do direito internacional público e de negociação entre Estados, a sua atuação baseia-se no princípio da soberania e da autodeterminação. É um palco mundial onde os Estados membros se enfrentam em função do seu poderio, cuja autoridade radica no seio do seu Conselho de Segurança (CS), composto unicamente pelos 5 países vitoriosos da 2.ª guerra mundial, dispondo de direito de veto. Todos os países africanos são membros das NU, fundada em 1945, por 51 Estados, entre os quais a África do sul e a Etiópia, únicos países de África.
Na maioria das organizações internacionais onde fazem parte os Estados africanos eles têm pouco poderio. As NU, possuem 193 membros, o último a ser reconhecido é o Sudão do Sul a 14 de julho de 2011. A importância deste Fórum internacional como dos elucida o académico Eduardo P. Ferreira138, resulta, também, da circunstância de a Organização ter vindo a instituir um vasto conjunto de organismos que integram o seu sistema para o desenvolvimento, configurando-se quer como instâncias de reflexão, quer como entidades vocacionadas para o apoio concreto à execução de políticas.” África está presente nas agências especializadas, em diferentes instituições não financeiras e em outros domínios das NU: Desde logo, apresentam-se a CNUCED, tida como tribuna dos Estados pobres, e sobre a qual o académico Eduardo P. Ferreira139, reconheceu “como sendo um dos organismos que, no seio das NU, desempenhou historicamente um dos papeis mais relevantes no seio do desenvolvimento económico, papel que, no entanto, viria em larga medida a perder, por força da criação da OMC, e do crescente predomínio das teorias neoliberais sobre as de raiz keynesiana, que presidiam a sua atividade”, UNICEF, UNESCO, BIT, o PNUD, que serve de órgão coordenador de um conjunto de ações concretas como a concessão de assistência técnica aos setores chaves
138Cf. Eduardo Paz Ferreira, Valores e Interesses – Desenvolvimento Económico e Política Comunitária de Cooperação, Coimbra, Almedina, abril, 2004, p. 205.
165 nos países menos desenvolvidos, e como instância decisiva em matéria de prioridades de implementação e de auxílio das politicas de desenvolvimento, cuja concretização e execução é atribuída a outros organismos como a ONUDI, OMS, FAO e o FNUAP. Um bom exemplo, vem de África, onde a África do Sul renunciou à carreira armamentista nuclear.
Desempenha um papel fundamental pela sua ajuda a África e também como força de intervenção. Três países africanos têm assento como membros não permanentes das NU. Esta Organização internacional, intervém em África ao nível da ajuda, da paz e da segurança, assim como nos diferentes domínios culturais, social, sanitário, agroalimentar ou de categorias como a infância. Outro aspeto importante que carateriza os Estados africanos é a sua adesão ao Tratado de não proliferação de armas nucleares e à International Atomic Energy Agency (IAEA).
O ordenamento internacional está estruturado por relações de poder entre Estados influentes que dispõem de tecnologias, economicamente estruturado por oligopólios e por acionistas institucionais. Sempre que as regras são violadas pelos Estados se estabelece uma governação através de negociação das regras internacionais, da elaboração de normas e de valores e de um conjunto de regulações. Hugon140, explica que “à medida que enfraquecem os Estados e as instituições internacionais, as organizações religiosas e humanitárias tentam ocupar o terreno”. Ainda de acordo com este proeminente professor, as jurisdições internacionais141 desempenham um papel crescente na regulação das relações internacionais tal como o Tribunal Penal Internacional (TPI). O Sistema das Nações Unidas para o Desenvolvimento, nas suas competências polivalentes no exercício reitor e regulador das políticas de desenvolvimento económico, por intermédio da Assembleia Geral desempenha um papel decisivo na criação de órgãos especializados destinados a implementação de tarefas de desenvolvimento conferidos pelo artigo 22.º da Carta das nações Unidas. Eis o que nos mostra em resumo à (Tabela XXVII.).
140Cfr. Philippe Hugon, Geopolítica de África, 3.ª edição, escolar editora, Lisboa, 2015, p. 298. 141 Idem, Ibidem.
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Tabela XXVII. O Sistema das Nações Unidas para o Desenvolvimento Económico e Social
Principais Órgãos
Assembleia Geral Conselho Económico e Social Secretariado
Programas e Fundos: CNUCED
Conferência das nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento
-Centro para o Comércio Internacional
PNUD (UNDP)
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
- Fundo para o Desenvolvimento dos Diretos da Mulher
GACR (UNHCR)
Gabinete do Alto Comissário para os Refugiados
UNICEF (FNUC)
Fundo das nações Unidas para as Crianças
PCFM (WFP)
Programa contra a Fome no Mundo
PNUA (UNEP)
Programa das Nações Unidas para o Ambiente
FNUP (UNFPA)
Fundo das Nações Unidas para as
Comissões Funcionais
Comissão para o Desenvolvimento Social
Comissão para os Diretos Humanos Comissão para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia
Comissão para o Desenvolvimento Sustentável
Comissão para os Direitos da Mulher Comissão para as Populações e para o Desenvolvimento
Comissão para as Estatísticas
Comissões Regionais
Comissão Económica para África Comissão Económica para Europa Comissão Económica para América Latina e Caraíbas
Comissão Económica e Social para a Ásia e Pacífico
Comissão Económica e Social para Ásia e Ocidental
Fórum das Nações Unidas para a Floresta
Comités Eventuais e Permanentes Especializados, Ad hoc e afins
Agências Especializadas OIT
Organização Internacional do Trabalho
FAO
Organização para a Agricultura e Alimentação
UNESCO
Organização para a Educação, Ciência e Cultura
OMS
Organização Mundial da Saúde
GBM
Grupo do banco Mundial: - Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - Associação Internacional para o desenvolvimento
- Cooperação internacional para o Financiamento
- Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos
- Centro internacional para a
GCAH