As instituições de ensino superior no Brasil apenas foram criadas no início do século XIX. Antes disso, estudantes da elite colonial portuguesa deslocavam-se até a metrópole para frequentar a Universidade de Coimbra e graduarem-se em Teologia, Direito Canônico, Direito Civil, Medicina e Filosofia. Confiada aos jesuítas, a Universidade tinha como uma de suas missões a unificação cultural do império português. Fávero (2006) ressalta que pode-se inferir que Portugal exerceu, desse modo, profunda influência na formação de nossas elites, inibindo iniciativas de independência cultural e política da Colônia.
Em 1808, com a transferência da corte portuguesa para o Brasil, algumas escolas são criadas, sendo, entretanto, de caráter profissionalizante. É o caso do Curso de Cirurgia, Anatomia e Obstetrícia em Salvador. Com a transferência da Corte, o Rio de Janeiro
78 Série de acordos produzidos, nos anos 1960, entre o Ministério da Educação brasileiro (MEC) e a United States Agency for International Development (USAID). Visavam estabelecer convênios de assistência técnica e
cooperação financeira à educação brasileira
(http://www.histedbr.fe.unicamp.br/navegando/glossario/verb_c_mec-usaid%20.htm acesso em 01/11/2014)
passa a sediar uma Escola de Cirurgia, Academias Militares, a Escola de Belas Artes, além do Museu Nacional, Biblioteca Nacional e Jardim Botânico. Ambos os centros médicos deram origem às futuras faculdades de Medicina da UFBA e da UFRJ respectivamente.
Somente em 1915 as primeiras faculdades brasileiras foram criadas: Medicina, Direito e Politécnica; eram independentes umas das outras e de orientação profissional elitista. Seguiam o modelo de estrutura de poder baseado em cátedras vitalícias: o catedrático, "lente proprietário" (OLIVE, 2002, p.32) que dominava um campo do saber, escolhia seus assistentes e ficava durante toda a vida no topo da hierarquia acadêmica. Em 1920, a instituição da Universidade do Rio de Janeiro (URJ) reuniu as três unidades sem maior integração entre elas. Apesar das restrições, entretanto, foi a primeira Universidade criada legalmente pelo governo federal e teve o mérito, segundo Fávero (2006), de intensificar o debate sobre o problema universitário no país, iniciado anteriormente e fortalecido pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) – criada em 1916, e pela Associação Brasileira de Educação (ABE) – criada em 1924.
As lutas pela configuração e pela melhor proposta para um modelo universitário brasileiro seguiram-se a partir daí. A partir dos anos 30 acentuam-se, devido às tendências políticas, as medidas de centralização. Nesse contexto, é criado o Ministério da Educação e Saúde onde, em 1931, com primeiro titular, Francisco Campos, é aprovado o Estatuto das Universidades Brasileiras, que vigorou até os anos 60. Questões como a integração de escolas ou faculdades na estrutura universitária, a cátedra como unidade operativa de ensino entregue a um professor, a maior ou menor autonomia universitária, foram questões que permearam o período.
Pressões para a manutenção da atuação da Igreja Católica como formadora do caráter humanista do estudante universitário – no caso ainda a elite brasileira faziam parte dos projetos discutidos. Nos anos 30, a Igreja manifestava interesse em criação de uma universidade independente do Estado que oferecesse cursos nas áreas humanas com base em princípios ético-religiosos da moral católica. Olive (2002) relata a força dessas manifestações e seu resultado, com a obtenção por decreto, da autorização para a primeira universidade católica no Brasil, sendo-lhe outorgado no ano seguinte, pela Santa Sé, o título de Pontifícia.
Do lado dos defensores do ensino leigo, público e liberal, Anísio Teixeira – então Diretor de Instrução do Distrito Federal, criou , em 1935, através de Decreto Municipal, a Universidade do Distrito Federal, de breve existência devido provavelmente ao clima
político autoritário existente à época no país. Extinta no ano de 1939, seus cursos foram transferidos para a então Universidade do Brasil, mais tarde denominada Universidade do Rio de Janeiro.
Os anos 60 presenciaram a ingerência autoritária dos militares nas universidades, afastando, inclusive, grande número de professores. Por outro lado, havia discussões sobre reforma universitária que vinham sendo gestadas até então, com reivindicações de professores e demandas de estudantes e postulantes a estudantes universitários. A decorrente Lei n. 5540/68, dentre outras medidas, extinguia as antigas cátedras, substituindo-as por departamentos com chefias de caráter rotativo; constituía o sistema de créditos; criava o ciclo básico; estabelecia a indissociabilidade entre atividades de ensino, pesquisa e extensão; fixava o regime de tempo integral e a dedicação exclusiva; e, finalmente, valorizava titulação e produção científica.
Ao propiciar a profissionalização dos docentes, essa legislação criou condições propícias para o desenvolvimento de atividades científicas e da pós-graduação no país.
Contrariando expectativas quanto à expansão do ensino público, o aumento de vagas se deu com o crescimento do setor privado, tendo sido criadas inúmeras faculdades isoladas após 1968. Assim , em regiões de maior demanda como a periferia de grandes metrópoles e cidades de médio porte do interior de estados mais desenvolvidos, a expansão atingiu tal nível que, em 1980, mais da metade dos alunos do terceiro grau matricularam-se em estabelecimentos isolados, 86% em universidades privadas.
As reformas estruturais não atenderam a várias reivindicações das propostas sobre a universidade. Dentre suas maiores críticas incluem-se a tentativa de inviabilizar um projeto de universidade crítica e democrática. Por outro lado, a Reforma Universitária propiciou a tecnificação do ensino e a criação de uma mão de obra especializada, pronta para atendimento às multinacionais e à expansão capitalista (GERMANO, 1994; CHADDAD; CHADDAD, 2010).
Os debates para a promulgação da Constituição Federal de 1988 pareceram ser um espaço de discussões para grupos que se opunham aos rumos então impostos à educação na legislação do período militar. Assim, embora a defesa da educação pública pudesse mais abertamente manifestar-se pela destinação de verbas, por outro lado, um forte grupo ligado ao setor privado buscava diminuir a interferência do Estado nos negócios educacionais e também
candidatar-se às verbas públicas. A autonomia universitária foi assegurada, bem como a indissociabilidade de atividades de ensino, pesquisa e extensão em nível universitário.
A consequente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em sua versão pós Constituição de 1988, dentre suas medidas mais marcantes, introduziu a avaliação dos cursos de graduação – o chamado Provão - e das instituições de ensino superior, condicionando futuros credenciamentos e recredenciamentos ao desempenho mensurado. A autonomia conquistada exige que a IES tenha, no mínimo, um terços de seus professores com titulação de mestre ou doutor e um terço contratado em tempo integral. Melhoria na qualificação, condições de trabalho, avaliações periódicas e credenciamento a elas atrelado foram condições para a institucionalização da pesquisa nas IES.