Visto que os auditores expressam sua opinião através da emissão do parecer e ao analisá-los os analistas buscam sinais que possam mitigar riscos quando da tomada de decisão, faz-se relevante abordar a teoria da sinalização, haja vista que a mesma pode ser utilizada como ferramenta para interpretar o conteúdo dos pareceres.
Dentre os usuários da contabilidade, destacam-se os analistas de investimentos que atuam como intermediários no processo de tomada de decisão dos investidores, pois auxiliam na escolha e gerenciamento dos investimentos. Ao mesmo tempo, esses analistas podem ser considerados usuários e propagadores das informações divulgadas pelas empresas, pois coletam e consolidam essas informações, avaliam o desempenho das empresas e realizam previsões sobre os resultados futuros, além de recomendar aos investidores operações de
compra, venda e manutenção de ações. Portanto, a qualidade das informações oferecidas pelas empresas afetará a qualidade das previsões feitas pelos analistas.
Como é possível saber se as informações divulgadas são fidedignas, confiáveis e relevantes, e se atendem aos interesses dos analistas e investidores? A adoção de práticas diferenciadas de governança corporativa pode ser, em parte, a resposta para a questão, pois agrega credibilidade às informações divulgadas. De acordo com Dechow e Schrand (2004), por um lado a governança afeta positivamente a qualidade dos números contábeis reportados e, por outro lado, lucros de boa qualidade são persistentes e previsíveis.
De acordo com Dalmácio et al. (2009), as empresas, por meio da adoção de mecanismos diferenciados de governança corporativa, buscam sinalizar para o mercado características como proteção aos investidores, maior valor de mercado, menor volatilidade, menor custo de capital, melhor desempenho operacional, menor incerteza acerca dos resultados futuros e facilidade de acesso a mercados estrangeiros, dentre outras características.
De acordo com Milgron e Roberts (1992), a sinalização é a tentativa, por parte de certos indivíduos, de comunicar suas informações privadas de um modo crível.
Esse efeito sinalizador foi investigado sob a perspectiva da Teoria da Sinalização. De acordo com Spence (1973), os sinais funcionam como mecanismos de discriminação, num contexto de informação assimétrica, capazes de alterar as crenças e transmitir informações a outros indivíduos. Se existe assimetria da informação, indivíduos e/ou empresas podem fornecer, aos interessados, a informação necessária, a fim de eliminar e/ou minimizar essa assimetria. De acordo com Morris (1987), a Teoria da Sinalização trata dos problemas de assimetria informacional nos mercados, e procura demonstrar como essa assimetria pode ser reduzida com a sinalização de mais informação. Apesar de ter sido desenvolvida no mercado de trabalho, a sinalização é um fenômeno geral, aplicável em qualquer mercado em assimetria informacional.
Para uma companhia transmitir sinais ao mercado, incorre em custos de sinalização, pois adota mecanismos e práticas diferenciadas de governança corporativa com alto custo. Existe, no entanto, a expectativa de que o benefício de atrair novos investidores com a emissão dos sinais sejam superiores aos custos incorridos.
Segundo Lopes (2009), as empresas optarão por adotar arranjos de governança superiores quando os benefícios, ou seja, o acesso a fontes externas de capital para financiar oportunidades de crescimento forem maiores que os custos. A sinalização pode representar um elemento importante no mercado de capitais, uma vez que as empresas tendem a sinalizar
para o mercado informações que propiciem aos demandantes destes sinais uma capacidade de diferenciação para auxiliar nas decisões de investimento em ambiente de incerteza.
Ainda assim, em contexto de incerteza, Dalmácio et al. (2009) infere que, “na relação de emissão de sinais entre empresa e investidores estes possam ter dificuldades de interpretação de todos os sinais emitidos, fato que determina a presença e a participação dos analistas de investimento do mercado”, de modo que se faz necessária a presença de intermediários no processo de sinalização das empresas.
Os analistas de mercado, nesse contexto, têm papel importante, devido a sua capacidade de captar e interpretar tanto os sinais quanto os índices e modificar a distribuição de probabilidade dos investidores em relação a suas escolhas de investimento (MARTINEZ, 2004; HEALY; PALEPU, 2001).
Vale ressaltar que os investidores não têm muita certeza da capacidade de geração de retornos dos investimentos realizados ou a realizar, pois, uma vez que nem todas as informações se encontram disponíveis antes da aplicação, os investidores tendem a recorrer às previsões e recomendações de analistas de investimentos do mercado como forma de diminuir a assimetria informacional existente. É, no entanto, necessário que decorra algum tempo para que possa haver o aprendizado e para que novos investimentos possam ser realizados. Algum tempo depois da realização do investimento, poderá o investidor perceber a qualidade das previsões e recomendações dos analistas, bem como a capacidade produtiva da empresa em relação aos retornos esperados.
Mesmo quando se pode contar com a interpretação dos sinais feita pelos analistas de mercado, é necessário um tempo de maturação, que permita a análise e a verificação da eficácia dos sinais emitidos pelas empresas. Assim, os investidores podem medir a eficácia de suas escolhas pela realização ou não dos resultados estimados pelos analistas no decorrer do período (DALMÁCIO et al., 2009).
No Brasil, destaca-se o trabalho de Dalmácio et al.(2009), cujo objetivo foi investigar, sob a perspectiva da Teoria da Sinalização, a influência da adoção de práticas diferenciadas de governança corporativa sobre a acurácia das previsões individuais de analistas de investimento do mercado brasileiro.
Diversos autores já se debruçaram sobre o tema dos possíveis efeitos da adoção de normas diferenciadas de governança corporativa. Dentre esses autores pode-se mencionar o estudo de Chiang e Chia (2005), os quais investigaram 225 empresas de alta tecnologia taiwanesas, durante o período de 2000 a 2002, procurando avaliar se mais transparência corporativa conduz a previsões mais acuradas. Os resultados revelaram que quando a empresa
evidencia mais informação sobre transparência financeira, o viés da previsão torna-se menor e, certamente, a acurácia é maior.
Bhat et al. (2006) investigaram como as diferenças na transparência da governança corporativa de 21 países afetam a acurácia da previsão dos analistas para as firmas desses países. Esses autores examinaram se os analistas de mercado utilizam os disclosures relacionados à governança corporativa na formulação das previsões de lucros, e se a acurácia dessas previsões aumenta com tais disclosures. De acordo com os resultados, a dimensão transparência da governança corporativa está, positivamente e significativamente, correlacionada à acurácia da previsão dos analistas.
A definição do termo acurácia, conforme consta de Ferreira (2004), é:
[Do ingl. accuracy (< lat. accuratus [v.acurado]); a f. vernácula seria *acuração (< lat. accuratio, onis).] Substantivo feminino. 1.Mat. Exatidão de uma operação ou de uma tabela. 2.Fís. Propriedade de uma medida de uma grandeza física que foi obtida por instrumentos e processos isentos de erros sistemáticos.
No artigo de Dalmácio et al. (2009), acurácia representa a “proximidade dos resultados oriundos das previsões dos analistas em relação aos valores reais obtidos pelas empresas, ou seja, a acurácia relaciona-se com a exatidão do resultado previsto pelos analistas”.
De acordo com Bhat et al (2006), o estudo dos impactos da adoção de mecanismos e práticas de governança corporativa sobre as previsões dos analistas de mercado é um campo ainda inexplorado. Além disso, segundo Larcker et al. (2007), não há uma teoria consolidada a respeito da natureza complexa e multidimensional da governança corporativa ou uma base conceitual a fim de selecionar as características relevantes de governança para incluir em um estudo empírico. Em virtude dessa necessidade de fundamentação teórica para a governança corporativa os pressupostos da Teoria da Sinalização de Spence (1973) foram utilizados no artigo de Dalmácio et al. (2009).
Assim, sob a perspectiva da Teoria da Sinalização, os mencionados autores consideraram que a governança corporativa representa um sinal, emitido pelas empresas, ao mercado de capitais, capaz de influenciar a acurácia das previsões individuais dos analistas de investimento do mercado brasileiro.
De acordo com a abordagem da Teoria da Sinalização de Spence (1973), caso não houvesse nenhuma correlação entre a adoção de práticas diferenciadas de governança corporativa, considerada como um sinal positivo, e a acurácia da previsão dos analistas de investimento, então, poderia remeter-se à idéia de que a governança nunca poderia ser considerada um sinal eficaz no sentido de se converter em informações úteis para o mercado,
em especial, para analistas de investimento e investidores. Pois, não existiriam diferenças entre as empresas que investem em governança e as que não investem.
Entretanto, a partir dos resultados obtidos, Dalmácio et al. (2009) concluem que há evidências, no Brasil, de que a acurácia da previsão individual dos analistas é influenciada positivamente pelas práticas diferenciadas de governança corporativa adotadas pelas empresas e que os analistas de investimento, individualmente, podem estar assimilando o sinal (práticas diferenciadas de governança corporativa), emitido pelas empresas brasileiras, levando a uma previsão de lucros mais acurada. As evidências encontradas reafirmam a utilidade da governança corporativa para os analistas de investimento do mercado brasileiro.
Quando a empresa sinaliza mais informação para os outsiders, ela tende a eliminar a assimetria de informação (CHIANG e CHIA, 2005). Assim sendo, a adoção de práticas diferenciadas de governança corporativa reduz a assimetria informacional, diminui a incerteza sobre o futuro , pode contribuir para o aumento da confiança dos analistas e/ou investidores na empresa, além de favorecer a liquidez do mercado (BROWN e CAYLOR, 2004) como garantia de que não haja comprometimento do volume de negócios realizados no mercado.
Portanto a importância da teoria da sinalização neste estudo é determinada na análise do conteúdo dos pareceres de auditoria em que se buscou sinais de futuras incertezas constatados nos parágrafos de ênfase.
Em virtude de que o parágrafo de ênfase não altera o tipo de parecer emitido, apenas o complementa, entende-se que a utilização do parágrafo de ênfase pode ser feita para sinalizar ao mercado que minuciosa auditoria foi realizada, haja vista que diversos estudos, avaliando a transparência da informação contábil, consideram que quanto mais informação divulgada, mais transparente é a entidade. Dessa forma, o parágrafo de ênfase poderia estar sendo utilizado para divulgar mais informações e, assim, apresentar a empresa como mais transparente.
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS