Is Parental Leave Length Associated with Completed Fertility?

A Constituição Federal de 1988 definiu a competência do Sistema Único de Saúde (SUS) para ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde, dando o amparo legal necessário aos serviços de saúde para buscar um ensino adequado ao sistema desejado.

No processo de constituição do SUS, várias propostas e projetos se sucederam na discussão da questão dos recursos humanos e a tendência reformadora que se manifestava nesta área apontava a necessidade de integração entre os dois sistemas - utilizador e formador de recursos humanos. No país, várias experiências localizadas se desenvolveram, integrando estas tendências.

Desde a década de 80, a Universidade Federal de Santa Catarina e a Secretaria da Saúde de Florianópolis desenvolveram através de convênios, experiências extracurriculares com alunos da graduação da área da saúde em Centros de Saúde do Sistema Municipal. Em fevereiro de 1997, um novo convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e a Universidade Federal, criou o Programa de Articulação Docente – Assistencial/ Universidade - Sistema de Saúde, quando os alunos passaram a integrar de forma curricular o Programa, inicialmente através do Internato Médico do Curso de graduação em Medicina. Em 1998/1999, os Cursos de Enfermagem e Nutrição, com longa experiência de estágios na rede de serviços, passaram a integrar o projeto.

Neste ano também foi iniciada a organização de uma referência direta, parcial, com as especialidades médicas dos ambulatórios de especialidades do Hospital Universitário. No ano 2000, o Curso de Farmácia passa a integrar o programa, e em 2002, os Cursos de Serviço Social e Psicologia preparam suas propostas de integração, assim como é criado o Curso de Especialização /Residência em saúde da Família .

O Programa Docente-Assistencial entende que a necessidade de formação de Recursos Humanos para os Serviços Públicos de Saúde requer modelos estratégicos de programação, e representa neste sentido, uma mudança de paradigma na formação de profissionais de saúde, uma nova estratégia na formação desses profissionais e sua preparação para o modelo de saúde da família O modelo assistencial referencial desenvolvido até março de 2000 se caracterizava por práticas de Saúde Comunitária em um Sistema Local de Saúde, e a partir daí, o Programa assume o modelo de Saúde da Família incorporado pela rede municipal. Além disso, o projeto vem se desenvolvendo na organização de uma área-modelo, o Distrito Docente-Assistencial, entendendo-a como o espaço mais adequado para formação e capacitação destes profissionais, através de aprendizagem em serviços de saúde organizados em um sistema local de referência e contra referência de serviços. O “Sistema-Escola” visa o desenvolvimento de formação e reciclagem de recursos humanos de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Configuração do modelo:

Organização dos Centros de Saúde e suas referências locais em um Sistema Local de saúde.

Modelo Pedagógico: São pressupostos gerais:

A organização de uma área-modelo de capacitação e formação, tanto para a rede pública No 1º nível de atenção: (atenção básica) existem 11 centros de saúde que atendem 14 bairros.

Funcionam atualmente 8 Centros de Saúde como locais de formação de alunos. Os demais Centros são constitutivos do programa, e potenciais locais de capacitação. Os critérios de Escolha das unidades têm como base a facilidade operativa e de acesso (para deslocamento de pacientes e alunos) e fluxo de serviços e de pessoas entre os diferentes níveis da atenção,

e a situação de infra-estrutura das unidades onde se desenvolve a integração. O número de famílias da área de abrangência dos Centros de Saúde Docente-Assistenciais é de 32 000

famílias.

No 2o. nível de atenção (especialidades): Ambulatórios de especialidades médicas do Hospital Universitário, que absorvem a referência e devem encaminhar contra-referência (não são exclusivos

ao Distrito). Os alunos acompanham os casos encaminhados pelo 1º_{. nível, conforme sua}

disponibilidade. A central de marcação de consultas também funciona como referência destes Centros de Saúde.

3º nível de atenção (internação hospitalar): Internação Geral e Maternidade do Hospital Universitário (não são exclusivos ao Distrito). Os alunos acompanham seus pacientes internados, conforme

A diversificação dos locais de ensino/aprendizagem; O processo ensino-aprendizagem nos serviços; A experiência em equipe multiprofissional;

A experiência nos serviços em diversos níveis de complexidade do sistema de saúde. Modelo gerencial:

A área de saúde tem uma gestão conjunta formada pela Secretaria da Saúde de Florianópolis e UFSC-CCS/H.U., na lógica do Sistema Local de Saúde. A co-gestão se realiza através de um núcleo gestor com características técnico-administrativas e um Conselho Coordenador com características político-gerenciais.

I – Centros de Saúde em atividade no Programa Docente Assistencial (2001):

Lagoa da Conceição, Rio Tavares, Costeira do Pirajubaé, Itacorubi, Córrego Grande, Agronômica, Fazenda do Rio Tavares e Saco Grande II.

II – Campos de Atuação/ Cursos participantes do PDA: Internato Médico de décima fase do Curso de Medicina; estágios dos Cursos de Graduação em Enfermagem, Nutrição, Farmácia, Serviço Social e Psicologia, estes dois últimos em fase inicial de articulação; Integração crescente dos Cursos de Graduação participantes do PDA no planejamento local e na programação interdisciplinar conjunta. Experimentação de alternativas tecno-assistenciais em atenção primária em saúde: a) atividades de Acolhimento à população que demanda as Unidades. Estas atividades de acolhimento são realizadas em 6 Centros de Saúde do PDA; b) Organização do Horto Florestal de Plantas Medicinais no HU e alguns Centros de Saúde, por profissionais do SSP do HU e SMS; c) Demonstração de práticas de Acupuntura em 2 Centros de Saúde.

O PDA, nas atividades do Internato Médico em Saúde Coletiva, implementa a Estratégia de Saúde da Família, implantada no Programa em março de 2000. Também constitui campo para a construção da viabilidade do Curso de Residência e Especialização Multiprofissional em Saúde da Família, a partir de planejamento do grupo interdisciplinar e interinstitucional (Cursos do CCS, CFH, CSE, HU, SMS) constituído para este fim. Em uma primeira etapa, o PDA participou na elaboração do projeto interdisciplinar para aprovação da Residência e Especialização em Saúde da Família pelo Ministério da Saúde. A Residência e Especialização Multiprofissional foi aprovada pelo Ministério da Saúde em junho de 2001 e funciona em alguns bairros e Centros de Saúde do

PDA (Saco grande II e Lagoa da Conceição).

Situação atual do Programa Docente Assistencial: Total de estagiários até dezembro de 2002: 1623.

Curso de medicina/internato médico: estágio no sistema local de saúde, com duração de 6 meses, na 10ª fase do Curso. Conta com 50/60 alunos por semestre.

Uma avaliação dos efeitos preliminares do Programa aponta a contribuição para o estudo da resolutividade possível na atenção primária de saúde (medida em % de encaminhamentos às especialidades médicas)

Percentual de encaminhamentos recomendados pela bibliografia:

OMS: 15%

OPS e Domingues: 20%

Percentual de encaminhamentos realizados no PDA

(Percentual médio de encaminhamentos) 1999: 11,3% 2000: 9%

Os 25 problemas de saúde mais freqüentes na atenção desenvolvida pelo PDA perfazem 50% do total das consultas.

Como Retorno Institucional, observa-se uma melhor preparação do médico para atuar na rede de saúde pública e a obtenção de indicativos para reestruturação curricular e para a Residência em Saúde da Família. O perfil do médico tem evoluído do modelo médico tradicional ao modelo médico de concepção epidemiológica e social.

Finalmente, tem havido contribuição para a reorganização das práticas assistenciais na perspectiva da atenção primária da saúde, com o modelo de saúde da família.