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2.1.1. A Cooperação Técnica Internacional: Conceitos, histórico, atores e vertentes.

A cooperação técnica consiste no intercâmbio de conhecimentos técnicos e de gestão, com a finalidade de aumentar as capacidades das instituições e pessoas para promover o seu próprio desenvolvimento. A cooperação técnica abrange uma ampla gama de atividades: assessoria, programas de bolsas de estudos, apoio institucional, apoio à elaboração de políticas, capacitação, formação, dentre outras (ARMINO, 2000).

A cooperação técnica internacional é um importante meio de desenvolvimento, que auxilia determinado país a promover mudanças estruturais nas mais diversas áreas do conhecimento e a implantar alterações nos seus sistemas produtivos. Ela ajuda na transposição de problemas e restrições que impedem o regular crescimento de um país e cria bases para um desenvolvimento sustentável. Diante da limitação de capital físico de quem auxilia, aproveita- se de capital humano e de evoluções institucionais internas para incrementar a ajuda ao país beneficiário, o qual deverá estar apto a absorver e gerir a ajuda.

4 _{Para ver melhor sobre as classificações sugerimos a seguinte obra: ARMIÑO, K. (org.). Diccionário de} Acción Humanitária y Cooperación al Desarrollo. Barcelona: Içaria Editorial, 2000.

Anota Armino que as funções da cooperação podem classificar-se em oito grupos:

a) Assessoria de alto nível, através de apoio político; b) Assistência, que é uma tarefa técnica com um resultado definido; c) cobertura de necessidades, através da provisão de um serviço regular; d) assessoria operacional, através de assessoria e capacitação técnica; e) ensino formal, vinculada a processos de formação regrados; f) dinamização: ajuda a um grupo, instituição ou comunidade para incrementar a sua capacidade (combinando as funções de capacitação e assessoria); g) facilidades: provisões de apoio para permitir o acesso dos países em desenvolvimento às capacidades e instituições dos países desenvolvidos; h) vigilância: provisão de pessoas no exterior para controlar as operações (ARMINO, 2000).

Dentre os instrumentos e modalidades de cooperação técnica, destacam-se como prioritários aqueles que levarão formação e transferência de conhecimento técnico ao país receptor, em razão do papel fundamental da educação no desenvolvimento dos recursos humanos e das instituições.

A cooperação técnica internacional, como mecanismo destinado a auxiliar no desenvolvimento, encontra raízes no final da Segunda Guerra Mundial, com a criação da Organização das Nações Unidas, e na conferência de Bretton Woods, em julho de 1944, ocasião em que foram criados o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.

O marco sempre lembrado, da política de assistência ao desenvolvimento, no período pós-guerra, foi a Doutrina Truman lançada pelo então presidente norte-americano em 1947 e que foi o paradigma da política externa dos EUA por quatro décadas, consistente em políticas externas com o objetivo claro de defender o mundo capitalista contra os comunistas (HOBSBAWN, 1995). Foi o início da Guerra Fria e, conforme anota Ramos (2006 p, 36), a Doutrina Truman inaugurou a operação estabelecida pelos Estados Unidos para a reconstrução da Europa e para a remodelagem da ordem mundial do pós-guerra, baseando-se primordialmente em duas vertentes: implementação de programas bilaterais de assistência financeira, material e político-militar, consubstanciados no Plano Marshall, e reordenamento da comunidade internacional, política e economicamente, através das Nações Unidas e das instituições de Bretton Woods.

A Doutrina Truman tinha quatro pontos referentes à política externa: apoio à ONU; recuperação da economia mundial; fortalecimento das nações livres e, finalmente, tornar o conhecimento técnico norte-americano disponível para as regiões subdesenvolvidas (RAMOS, 2006).

As primeiras iniciativas cooperativas ocorridas no pós Segunda Guerra Mundial, impulsionadas pelo Programa de Recuperação Européia financiadas pelo Plano Marshal, que foi um aprofundamento da Doutrina Truman, tinham como finalidade principal a reconstrução de economias em países cujas instituições precisavam ser revitalizadas. Durante a Guerra Fria os EUA estimularam amplos programas de cooperação, especialmente via USAID, objetivando, sobretudo, frear o avanço do comunismo nos países pobres e em desenvolvimento (HOBSBAWN, 1995; RAMOS, 2006).

A ONU também teve um papel coordenador nas primeiras iniciativas de estruturação da cooperação internacional como um todo (científica, técnica e tecnológica). Através de suas agências, impulsionou esforços de institucionalização e desenvolvimento de programas de construção destinados a promover a cooperação multilateral em diversas áreas.

A expressão “assistência técnica” foi instituída em 1948, pela Assembléia Geral das Nações Unidas, que a definiu como a transferência, em caráter não comercial, de técnicas e conhecimentos, mediante a execução de projetos a serem desenvolvidos em conjunto entre atores de nível desigual de desenvolvimento, envolvendo peritos, treinamento de pessoal, material bibliográfico, equipamentos, estudos e pesquisas. A expressão foi alterada em 1959 para “cooperação técnica” mais propícia para definir uma relação que, se por um lado pressupõe a existência de partes desiguais, por outro representa uma relação de trocas, de interesses mútuos entre as partes (ABC, 2008).

Carlos Lopes (2005, p. 178) ensina que a cooperação técnica foi formulada nos anos 1950 e 1960 como um mecanismo de execução para transferência de tecnologia e aptidões humanas (redução do déficit) para países tomadores de empréstimos (redução do déficit, treinamento de profissionais dos países parceiros). O mecanismo de cooperação técnica, desde então evoluiu, com mudanças no propósito e metodologia da cooperação técnica e, como ele adverte, a cooperação técnica passou a ser vista não como uma transferência, mas como um processo mais amplo formulado para criar e disseminar conhecimento humano, com expectativas de resultados de desenvolvimento em todos os níveis da sociedade e a cooperação técnica inclui tanto concessões a pessoas de países receptores em termos de educação ou treinamento em seu país de origem ou no exterior, como pagamento a consultores, professores e administradores que prestam serviços nos países receptores.

Com o passar dos anos os programas de cooperação passaram a ser incrementados e priorizados por organizações internacionais com destaque para o Programa

das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e para Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), os quais viabilizaram a capacitação dos países em desenvolvimento em áreas estratégicas.

O acúmulo de experiências positivas dos países em desenvolvimento, passíveis de serem transferidas para outros países com problemas semelhantes, fez com que no início dos anos 70 a ONU desenvolvesse o conceito e fomentasse a “cooperação técnica entre países em desenvolvimento (CTPD)” ou “cooperação horizontal”, em contraponto à “cooperação Norte - Sul”. Em 1974 foi criada a Unidade Especial para CTPD no âmbito do PNUD, iniciando-se os estudos para o fomento a essa modalidade de cooperação. Em 1978, as diretrizes elaboradas foram propostas na Conferência das Nações Unidas sobre Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento. Depois, num contexto de contínua redução da cooperação tradicional Norte-Sul, se concebeu o Plano de Ação de Buenos Aires (PABA), que foi um marco de concertação dos países em desenvolvimento no sentido de dar oportunidades a soluções concebidas para atender aos problemas peculiares a esses países, conforme as próprias condições socioeconômicas (ABC, 2008).

A experiência da cooperação técnica internacional tem sido bastante proveitosa e crescente, permitindo o compartilhamento de esforços e benefícios entre os países para a transmissão de conhecimentos específicos, experiências de sucesso, difusão de tecnologia em determinado setor, entre outras, que levam a capacitação em recursos humanos e contribuem para o fortalecimento das instituições do país receptor, permitindo-lhe avanços qualitativos nos mais diversos setores, tais como transportes, energia, mineração, governança, meio ambiente, saúde, agricultura e educação.

A cooperação técnica tem repercussões importantes no campo das relações internacionais, fazendo com que inúmeros países a adotem como forma de incrementar a solidariedade entre os povos e melhorar a imagem perante a comunidade internacional. Como anota Armino (2000) ela contribui no campo das relações sociais como maneira de coesão e equidade social, para o aperfeiçoamento das redes sociais, das relações de gênero, dentre outras.

A cooperação técnica é desenvolvida segundo duas vertentes: a cooperação horizontal e a cooperação recebida do exterior. A cooperação horizontal refere-se à cooperação técnica implementada por um país em desenvolvimento com outros países em desenvolvimento, por meio da qual é promovido um melhor relacionamento entre eles e o aprimoramento dos seus laços políticos e econômicos. A cooperação recebida do exterior

abrange a cooperações técnicas bilateral, multilateral, e busca a internalização de conhecimentos técnicos disponibilizados por organismos internacionais (cooperação multilateral) e por países mais desenvolvidos (cooperação bilateral), dentro da ótica de aceleração do processo de desenvolvimento nacional (ABC, 2008).

A cooperação técnica Sul-Sul, em regra feita por países em desenvolvimento, apareceu ainda nos anos 70, através do Banco Interamericano de Desenvolvimento, como proposta para a promoção da assistência técnica regional, visando a transferência de conhecimentos e contribuir para o reforço dos vínculos institucionais entre países e organizações (ARMINO, 2000).

A cooperação Sul-Sul ganhou força, sobretudo, com o esgotamento do modelo vigente de cooperação Norte-Sul que, em virtude da rigidez ideológica que a motivou, não se adaptou às novas realidades nacionais e mundiais, pós-queda do muro de Berlim.

Uma interessante experiência e que tem sido bastante positiva é a cooperação trilateral ou triangular, normalmente envolvendo a cooperação técnica internacional de dois países em desenvolvimento, com a ajuda financeira ou de gestão de uma organização internacional.

A cooperação internacional triangular, feita entre os países colaboradores e uma organização internacional ou com agências da ONU, tem muitas vantagens, destacando- se as seguintes: 1) diluição dos custos da cooperação, pois ela se dá com a colaboração de mais parceiros; 2) a coordenação do projeto pode ser feita pelo organismo internacional, portanto, através de um órgão supranacional e independente; 3) a coordenação através de uma organização internacional permite o monitoramento e eventual denúncia do comportamento e das políticas do governo recebedor da cooperação, bem como eventuais violações dos seus compromissos internacionais; 4) numa cooperação triangular, a coordenação dos trabalhos através de uma organização internacional, com atuação em diversas áreas em determinado país, pode produzir efeitos colaterais benéficos, ou seja, efeitos em setores adjacentes (efeitos spillover), uma vez que uma cooperação bem sucedida numa área estimula a cooperação em outros campos de ação, construindo bases para uma teia cooperativa mais densa, substituindo a desconfiança recíproca, pela confiança entre os participantes.

Em suma, a cooperação pode ser feita através de uma co-responsabilidade dos países ricos com os mais pobres, pela cooperação econômico-técnico-financeira (cooperação norte-sul); ou pelos países em desenvolvimento, via cooperação técnica internacional

(cooperação sul-sul), de preferência com o apoio das organizações internacionais, que se mostra como uma ferramenta das mais importantes na defesa dos interesses dos países em desenvolvimento e mais pobres, principalmente nas áreas mais sensíveis.

2.2.2. A cooperação técnica internacional na prevenção e no combate ao crime:

O mundo globalizado se modifica com tamanha rapidez que causa perplexidade e o adensamento da globalização a partir dos anos 1990 passou a exigir a evolução de estruturas eficientes na busca de soluções para os problemas sistêmicos internacionais.

A coordenação de políticas para desencadear a cooperação internacional entre os Estados não é muito simples e, em se tratando de cooperação em matéria de prevenção e combate ao crime, portanto matérias ligadas à segurança pública, as dificuldades se acentuam. Muitas vezes essas dificuldades se referem à falta de confiança; intromissão indevida de outro Estado em assuntos internos e desconhecimento dos anseios internos à respeito do tema.

Carlos Lopes ensina que o desenvolvimento de capacidades envolve tanto as habilidades formais, técnico-organizacionais e estruturais quanto as características mais humanas e pessoais que permitem às pessoas progredir (LOPES, 2005, p. 56). Porém, para ele, cada sociedade tem capacidades – no sentido de desempenhar funções, resolver problemas e definir e atingir objetivos - que correspondem às suas próprias funções e objetivos; muitas vezes estas sociedades têm poucas instituições formais, mas possuem habilidades altamente desenvolvidas e complexas redes de relações sociais e culturais que as pessoas de outro país têm dificuldade de entender. Por isso a capacitação deve respeitar os modelos já existentes no país que receberá a cooperação e deve apenas fomentar os processos domésticos, valendo-se da riqueza do conhecimento e das capacidades locais, expandindo-os para atingir os objetivos e as aspirações que o país definir (LOPES, 2005, 86).

Para Lopes, os projetos de cooperação técnica, para serem eficientes, precisam preocupar-se com três níveis de desenvolvimento de capacidades: aptidões individuais; a construção de instituições e capacitação social. A individual levará a pessoa a embarcar em um processo contínuo de aprendizagem, valendo-se dos conhecimentos e das habilidades já

existentes; a institucional também implica em valer-se das instituições já existentes e encorajá-las a crescer; e a social abrange capacidades da sociedade como um todo, numa transformação para o desenvolvimento. Essas camadas de capacidades são interdependentes e o foco tem que ser para todas em conjunto, pena do desenvolvimento de capacitação ser distorcido e ineficaz (LOPES, 2005, p. 87-8).

Para tanto, alguns parâmetros deveriam ser levados em conta, entre outros: a) o fortalecimento da gestão do país recebedor; b) a fusão das formas de execução deve incluir consultores locais; c) a cooperação técnica seria mais efetiva se integrada com abordagens setoriais, temáticas e nacionais; d) deve haver um maior encorajamento no uso de especialistas e de estruturas locais, e (e) deve-se enfatizar a capacitação a longo prazo e a construção de instituições como objetivos estratégicos (LOPES, 2005, p. 62-3).

Desde que observadas as diretrizes básicas a cooperação técnica internacional pode ser um eficiente instrumento na prevenção ao crime transnacional ou que tenha efeitos transnacionais. Como lembra o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime, pequenos países frequentemente experimentam dificuldades em implementar as convenções internacionais e os tratados bilaterais sobre o assunto. Isto porque a capacidade de sua justiça criminal e das instituições que aplicam a lei são limitadas, motivo pelo qual elas podem beneficiar-se de atividades de assistência técnica integrada que tenham foco na construção e no fortalecimento dos organismos encarregados da investigação e da persecução (UNODC, 2006).

Diversas podem ser as formas de assistência na área da cooperação técnica internacional para prevenir e combater o crime, tais como: atividades que poderão melhorar as capacidades humanas e institucionais; aquelas utilizadas para transferência, adaptação e uso de habilidades, conhecimento e know-how técnico, principalmente no setor de tecnologia da informação; aquelas destinadas a permitir a troca de experiências exitosas e de dificuldades comuns, das pessoas envolvidas em procedimentos investigatórios, de persecução e de execução penal, entre outras, como veremos com mais detalhes no último capítulo.