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Segundo Santos (2003c), estamos a assistir a emergência do Fascismo Social, sendo que essa emergência não significa um regresso ao fascismo das décadas de 1930 e 1940, pois, para o autor, o fascismo de hoje não é um regime político, é antes um regime social e civilizacional. Assim, em vez de sacrificar a democracia às exigências do capitalismo, ele trivializa a democracia a ponto de se tornar desnecessária, ou sequer vantajoso, sacrificá-la para promover o capitalismo, entrando um período em que coexistem os Estados democráticos com sociedades fascizantes. São quatro as principais formas de fascismo social:

1- Fascismo do apartheid social

- Significa a segregação social dos excluídos mediante a divisão das cidades em zonas selvagens e zonas civilizadas, onde para se defenderem, as zonas civilizadas transformam-se em castelos neofeudais, enclaves fortificados característicos das novas formas de segregação urbana- cidades privadas, condomínios fechados, comunidades muradas. E ainda há uma atuação diferenciada do Estado conforme nessas zonas. Nas zonas civilizadas, o Estado atua de forma democrática, comportando-se como um Estado protetor, ainda que muitas vezes ineficaz e não fiável. Nas zonas selvagens, ele atua de uma forma fascizante, comportando-se como um Estado predador, sem a menor consideração, nem sequer na aparência, pelo Estado de direito.

2- Fascismo Para-Estatal

Tem a ver com a usurpação das prerrogativas estatais (como sejam a coerção e a regulação social) por parte de actores sociais bastante poderosos, os quais – frequentemente com a cumplicidade do próprio Estado – ora neutralizam, ora complementam o controlo social produzido pelo Estado. Ele comporta duas dimensões: o fascismo contratual e o fascismo territorial.

3- Fascismo da insegurança

Consiste na manipulação discricionária do sentimento de insegurança das pessoas e dos grupos sociais vulnerabilizados pela precariedade das pessoas e dos grupos sociais vulnerabilizados pela precariedade de emprego ou por acidentes ou acontecimentos desestabilizadores. Daqui advém uma angústia crónica em relação ao presente e ao futuro para um grande número de pessoas, que assim reduzem radicalmente as suas expectativas e se dispõem a suportar fardos enormes em troca de obtenção de um decréscimo mínimo do risco e da insegurança.

4- Fascismo Financeiro

É o tipo de fascismo que controla os mercados financeiros e a sua economia de casino. É o mais pluralista de todos, na medida em que os fluxos de capital resultam das decisões de investidores individuais ou institucionais espalhados pelo mundo inteiro, que nada têm em comum para além do desejo de maximinar os seus activos. Justamente por ser a mais pluralista, esta é também a forma mais perfídia de fascismo, porquanto o seu tempo-espaço é, de todos, o mais adverso a qualquer tipo de deliberação e de intervenção democrática. (SANTOS, 2003c, p.23).

Nesse sistema democrático-fascizante, as ameaças à democracia apresentam-se sob novas formas. Lembro uma análise do quadro brasileiro realizada por Francisco Oliveira (2004):

[...] A ameaça à democracia no Brasil não vem da falta de institucionalização, da permanente tutela das Forças Armadas que foi um longo pesadelo talvez afastado para sempre, de insurreições e rebeliões, de partidos e formações políticas autoritárias, à esquerda como à direita – neste caso sempre foi à direita vivandeira de quartéis, à frente a triste UDN. Agora ela provém do núcleo mais duro do capitalismo globalizado com sua incoercível tendência a avassalar o Estado, a dilapidar as relações entre as classes, a tornar intransponível a desigualdade, retirando o terreno comum de interesses e aspirações capaz de construir a comunicação e o consenso pelo dissenso; no passado, muitas das crises e das impossibilidades da democracia no Brasil deveu-se à disputa de sentido e da hegemonia sobre o projeto nacional. Agora, as burguesias abandonaram a utopia de uma nação e portanto já não disputam nada com as classes dominadas: apenas deixam à incapacidade do Estado exercer o último de seus atributos, o poder de polícia, mesmo este fortemente abalado pela crise financeira do Estado, entre Rocinhas e Casas de Custódia. Parte importante das classes dominadas, sobretudo o operariado assalariado, devastado pelo desemprego e pela reestruturação produtiva, deixou apagar-se o fogo que roubou nas décadas da ditadura: agora contentam-se com diretorias de estatais e de fundos de pensão; o imenso exército “informal” não contesta as classes dominantes: trabalha na aparência de que seus adversários são os consumidores. Com o abandono da política pelas classes dominantes, os dominados são, paradoxalmente, enclausurados no âmbito da política institucional, dos partidos, e aprendem os malabarismos recorrentes da dominação. Mas a política “policial”, no dizer de Rancière16, é irrelevante. (OLIVEIRA, 2004, p.20-21, grifos meus).

Constitui-se, então, fundamental pensar a democracia além do modelo liberal excludente e perceber que os princípios democráticos, tais como: de justiça, de liberdade e de igualdade, tão violados nesse modelo, podem ser respeitados em outros espaços e sob outras formas, em locais onde os processos de autoridade possam ser mais partilhados, lembrando como nos indica Santos (200817), que:

[...] Fora do mundo e da cultura ocidentais há outras formas de democracia (democracia multicultural) que devem ser valorizadas, como, por exemplo, o governo autónomo das comunidades indígenas das Américas, da Índia, da Austrália e da Nova Zelândia e o governo das autoridades tradicionais em África ou dos panchayats na Índia. Não se trata de aceitar criticamente qualquer destas formas de democracia, mas antes de tornar possível a sua inclusão nos debates sobre o aprofundamento e radicalização da democracia.

16

N.A. O filósofo francês Jacques Rancière (n. 1940, Argélia) é Professor Emérito de Estética e Política na Universidade de Paris VIII, onde lecionou de 1969 a 2000.

17

Material de aula do Prof. Doutor Boaventura no programa de doutoramento Democracia no Século XXI do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia na Universidade de Coimbra-Portugal (CES-FEUC).

Buscar formas e alternativas para democracia constitui-se uma demanda para o século XXI, sendo oportuno lembrar que na tradição marxista faz parte a ideia de articulação entre democracia representativa e democracia direta (COUTINHO, 1980). E, ainda, como já abordado, a ideia de superação da democracia liberal para uma democracia socialista, onde prevaleçam os interesses coletivos, construindo a unidade na diversidade. Porém, na realidade brasileira, identifica-se que isso ainda é um ideal a ser buscado, devendo-se fomentar a horizontalidade, aumentando cada vez mais os espaços de autoridade partilhada, e concordar com Santos (2007:29418), que a “[...]a minha concepção de socialismo é de democracia sem fim”.