No período pesquisado, os três prestadores optaram por selecionar, entre as fontes disponíveis, as mais tradicionais: FGTS, FAT, OGU, orçamento fiscal do município e tarifas. Verifica-se, pela Tabela 25, que dessas decisões de financiamento, a fonte de recursos de origem tarifária foi a mais utilizada. Entretanto apenas a SAE-Ituiutaba conseguiu efetivar a
captação da quase totalidade dos recursos previstos. O DMAE de Uberlândia obteve êxito apenas na captação de recursos tarifários, enquanto que o DAE-MAM não conseguiu captar recursos em nenhuma das fontes previstas, o que exigiu a busca de recursos do Orçamento Fiscal do Município, ainda que não estivesse orçado.
Tabela 25. Investimentos e decisões de financiamento e suas efetivações nos três casos, 2001-2005 R$ 1.000,00
DAE-MAM DMAE SAE-Ituiutaba
Orçado Realizado Orçado Realizado Orçado² Realizado Investimentos 1.623,35 106,51 72.609,20 49.271,32 11.851,87 9.317,38
1. Convênios 170,00 0 16,07 0 952,99 952,29
2. Op. de crédito 676,85 0 20.205,40 0 2.643,33 2.643,33
3. Município¹ 0 106,51 0,90 0 3.760,00 2.324,81
4. Tarifas 776,50 0 52.386,83 64.984,25 4.496,24 9.915,82 Nota: 1. Orçamento fiscal do Município. 2. A divergência entre o orçado da SAE-Ituiutaba nesta Tabela e na Tabela 24 está explicada na p. 127.
No caso do DAE-MAM, a influência das características organizacionais (processo de planejamento) nas decisões de requerer o financiamento não teve como ser medida, uma vez que as decisões foram do prefeito e pela utilização quase exclusiva dos recursos do Orçamento Fiscal. A capacidade de endividamento não seria restrição para a seleção das fontes de financiamento para os investimentos, entretanto, não serviu de parâmetro, no caso do DAE-MAM, por não haver a solicitação de recursos financiados.
No DMAE de Uberlândia, onde o processo de planejamento existe, mas ainda não de maneira satisfatória, ainda que tenha a capacidade de endividamento, as decisões sobre as fontes de financiamento a serem utilizadas tiveram mais a influência do prefeito do que do trabalho gerado pela equipe de planejamento. Somente na SAE-Ituiutaba verificou-se que os planos e projetos gerados pela equipe de planejamento influenciaram significativamente no processo de seleção das fontes de financiamento, bem mais do que as interferências do prefeito.
Contudo, pelo estudo, verificou-se que a existência de um processo de planejamento estruturado facilita a obtenção dos recursos solicitados. Isso se justifica porque os requisitos para concessão de recursos onerosos e não onerosos (convênio) são atrelados à existência de planos de médio e longo prazo e à coerência do projeto a ser financiado com esses planos, o que pode ser mais bem articulado quando o processo de planejamento é melhor gerido.
No DAE-MAM o processo de planejamento é incipiente e apresenta planos e projetos com valores distantes da realidade e até mesmo a ausência de planos que são pré-requisitos para concessão de recursos, como o plano diretor. Isso confirmou a afirmação de Oliveira (2006) de que os aspectos que levam as políticas públicas a falharem estão relacionados à pequena articulação entre Estado e sociedade, recursos financeiros insuficientes para implementar as políticas e ausência ou insuficiência de equipamentos e pessoal com competência e motivação para gerir o processo de planejamento.
O DMAE demonstra a existência de um processo de planejamento mais estruturado em termos de coerência e detalhamento dos planos e projetos, entretanto carece da institucionalização e efetiva implementação de seu plano de saneamento (PDGE) para iniciar o processo de implantação do sistema de qualidade que contribuirá para a documentação e padronização dos processos de captação de recursos para investimentos. A SAE-Ituiutaba que possui, em função da implantação da certificação ISO-9001, uma maior internalização da filosofia de planejamento foi o único prestador do estudo a efetivar a contratação das operações de crédito e dos convênios previstos.
A outra característica organizacional, capacidade de endividamento, não influenciou negativamente na efetivação do acesso, em função da existência de margem para endividamento, considerando o volume de financiamentos com recursos onerosos previsto pelos três prestadores de serviços.
Esta pesquisa também revelou a influência de uma terceira característica organizacional na efetivação do acesso às fontes de financiamento: a estrutura organizacional do prestador de serviços públicos de saneamento para elaborar projetos e inscrever pleitos. Essa característica está relacionada à criação de setor ou alocação de servidores com a função específica de preparar os projetos e inscrever os pleitos junto aos órgãos de financiamento visando a obtenção dos recursos, principalmente os onerosos e oriundos de convênios.
A complexidade dos documentos exigidos na montagem das propostas de financiamento requer um grupo de servidores treinados e com recursos materiais para preencher e juntar tais documentos. Portanto, a ausência dessa área ou desses servidores representou uma deficiência nos prestadores de serviços pesquisados, especificamente nos casos do DAE-MAM e DMAE, que implicou na perda dos prazos estipulados nos processos dos pleitos de financiamento.
Sob a percepção do prestador de serviços, há influências das particularidades das fontes de financiamento no processo de escolha das mesmas. Isto foi verificado nos casos do DMAE e do SAE-Ituiutaba. A complexidade de acesso às fontes, tais como documentos exigidos e o processo de contratação, inibe a busca pelo recurso, porém, a percepção dos operadores sobre o risco de utilização da fonte - custo e inadimplência - não foi verificada. Quanto ao DAE- MAM, não foi possível analisar estas influências, em função da inexistência de registros e pessoas com conhecimento sobre as solicitações no período pesquisado. Nas autarquias, esta influência se refletiu na opção pelo uso mais intensivo de recursos tarifários, que possui reduzida complexidade de obtenção.
O Quadro 13 resume a contagem dos temas (unidades de registro) que permitiram as inferências descritas nessa subseção. Essa contagem se deu pelo registro da ausência ou presença do tema nos documentos e entrevistas obtidos de cada prestador de serviços. No caso do DAE-MAM não foi possível apurar a presença/ausência dos temas relacionados à categoria de análise nº. 2, devido à impossibilidade de se localizar pessoa com conhecimento para informar sobre as percepções no período de 2001-2004.
CATEGORIA UNIDADE DE REGISTRO CONTAGEM
Coerência e articulação entre os projetos de investimento e os planos − DAE-MAM: Presente − DMAE: Presente − SAE-Ituiutaba: Presente [1] Processo de
Planejamento Nível de realidade dos planos e projetos − DAE-MAM: Ausente − DMAE: Presente − SAE-Ituiutaba: Presente Percepção de risco na utilização da fonte
− DAE-MAM: Não apurado − DMAE: Ausente − SAE-Ituiutaba: Ausente [2] Volume de recursos, requisitos e custos
de contratação Percepção da complexidade de acesso à fonte
− DAE-MAM: Não apurado − DMAE: Presente
− SAE-Ituiutaba: Presente Quadro 13. Resultados da análise de conteúdo.