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Tilbørlig informasjonshåndtering og taushetsplikt

4.1 Nærmere om forbudsreglene

4.1.3 Tilbørlig informasjonshåndtering og taushetsplikt

Passados os primeiros e turbulentos anos nos quais se buscaram alternativas à idealização da memória monárquica, e, até mesmo, a supressão dos nomes ligados à Casa de Bragança, a república começaria a reatar sua história com o regime que a precedera. As comemorações do Centenário da Independência do Brasil são um marco nesse processo. Diversos autores argumentaram como a chegada da efeméride forneceu um importante caminho para essa aproximação, muitas vezes sendo essa atitude percebida pelo próprio empenho da sociedade civil em apontar as falhas do regime oligárquico por meio da revitalização do passado imperial.43

Em meio aos preparativos para a comemoração de seus cem anos de vida política autônoma, o país era tomado por um exacerbado patriotismo a partir da eclosão da Primeira Guerra. Sobretudo ao final desse evento, o ideal cosmopolita de criar uma Belle Époque no Brasil ruiria perante um crescente nacionalismo e o desejo de repensar a pátria, denunciando o artificialismo daquele projeto de inserção do Brasil no concerto das nações assim consideradas modernas (MOTTA, 1992, p. 26-8). Dentro desse momento histórico, observava-se a criação de diversas ligas nacionalistas, desejosas de fomentar o patriotismo e criar ações que reforçassem o laço entre o cidadão e seu espaço físico e cultural.

Nessa efervescência nacionalista, o entendimento em torno da criação de um culto ao passado era crescente. Como consequência dessa nova ansiedade, assistiu-se à preocupação com o estabelecimento de novos museus que apresentassem certa materialização da memória nacional. Instituições de saber que se tornaram locais de culto à memória dos Estados nacionais e que emergiram a partir do século XIX, eram esses espaços pensados como importantes instrumentos pedagógicos das novas formas de poder. Por meio de representações e de relíquias históricas, elaborariam uma imagem que pudesse aglutinar todos os indivíduos em um passado comum. No entanto, os museus existentes então no Brasil pouco ou nada resguardavam desse respeito à memória nacional, estando mais alinhados ao ideal iluminista e cientificista de fins do século XVIII. Dedicados às ciências naturais, visavam, por meio de suas ações de louvor à ciência, a equiparação do país com seus congêneres na rota do progresso técnico-científico – entenda-se, os representantes da Europa Ocidental e os Estados Unidos da América (COSTA, 2013, p. 45-6).

43 Dada à quantidade de trabalhos que já exploraram essa problemática, indica-se essas obras nesse espaço:

Na construção de um local favorável à admiração do passado nacional, duas ações expressaram essa preocupação. A primeira é a reformulação pela qual passaria o antigo Monumento do Ipiranga, hoje, Museu Paulista. Sob a direção de Affonso d’Escragnolle Taunay, o espaço começaria finalmente a ser conformado a uma narrativa histórica que remetesse à rememoração da independência nacional. Tendo boa parte de suas instalações destinadas às ciências e à história natural, somente a partir da segunda década do século XX a instituição receberia um novo caráter, fazendo jus ao seu nome.44 Com o apoio de empresários e autoridades locais, o novo diretor angariou fundos e conseguiu redecorar o espaço interno do monumento, sendo que a figura da república, localizada no nicho da escadaria, na entrada do edifício, daria lugar a uma imagem de bronze do primeiro imperador, d. Pedro I. Relevante notar que, quando das comemorações de 1922, ao serem inauguradas todas essas mudanças, afirmava Taunay que, naquele momento, era realizada abertura de um “museu histórico” na cidade, dando clara ênfase na nova orientação que o espaço passava a ter (OLIVEIRA, 1995, p. 196). O segundo ato que exemplifica a crescente atenção que o passado e sua rememoração começavam a receber no período foi a criação do Museu Histórico Nacional, por decreto do presidente Epitácio Pessoa, em 2 de agosto de 1922.45 Materialização desse despertar ao passado, buscava a instituição servir como “escola de patriotismo”, como consta na própria introdução do decreto. Mais do que apenas servir à exposição de relíquias e materiais relativos ao passado, o decreto demonstra sua clara intenção pedagógica, destinada não somente ao visitante do museu, mas também para a capacitação técnica do quadro funcional referente à instituição. Cursos, seminários e palestras seriam os meios para a instrução, tanto da comunidade externa, como do próprio corpo interno de funcionários. Institucionalizava-se assim, o culto ao passado (COSTA, 2013, p. 46).

Essa institucionalização de determinado passado nacional pela parte do poder é um bom indicativo dessa relação entre, de um lado, o anseio pela rememoração e, de outro, sua instrumentalização pelas vias institucionais. O exemplo do Museu Histórico Nacional é revelador desse processo. Ainda em 1912, o redator do Jornal do Comércio, Gustavo Barroso, escrevia um artigo ao jornal intitulado O culto da saudade. Ali fazia algumas importantes asseverações quanto ao descaso que, a seu ver, estariam às tradições brasileiras. Protestava o autor que a única festividade que se mantinha “perpétua e imutável” era o carnaval, evento

44 O próprio Taunay, ao assumir seu cargo, parecia contrariado com a situação em que se encontrava o

Monumento “[...] o Monumento do Ipiranga, construído para a celebração do nosso magno acontecimento nacional, como solenemente declara a sua grande placa inaugural da escadaria, com todo o seu destaque quase nada havia que lembrasse a tradição brasileira e paulista” (TAUNAY, 1918 apud OLIVEIRA, 1995, p. 196).

45 Decreto 15.596, de 02 de agosto de 1922. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-

que nem “autóctone” era (BARROSO 1997, [1912], p. 32).46 A capital do país não possuía mais qualquer tradição, “exemplo único à face da Terra” (Idem, p. 32). Demoraria dez anos para que o governo atendesse o seu chamado, mas o reconhecimento dele, por fim, veio, sendo o próprio Barroso alçado ao cargo de diretor da instituição.

Por mais que se deva analisar com cautela o papel do Estado na construção da memória nacional, seria errôneo negar o peso de sua força institucional nesse processo. Quanto às efemérides do centenário, alguns trabalhos já salientaram o peso que o governo de Epitácio Pessoa tem no período em questão. De fato, muitos decretos e resoluções relativas às comemorações foram somente instituídos a partir de seu governo. Destaca-se a promoção de uma Exposição Internacional, com o intuito de convidar diversas nações estrangeiras a expor seus principais bens materiais e tecnológicos, a já referida criação do Museu de História Nacional, bem como a subvenção da vultosa quantia anual de quarenta contos de réis ao IHGB. Ainda com relação a essa agremiação, outra prova de estima do então presidente do Brasil, ligada à programação do centenário, foi o patrocínio do Primeiro Congresso Internacional de História da América, além da elaboração do primeiro Dicionário Histórico, Geográfico e Etnográfico do Brasil (GUIMARÃES, 2007, p. 31). Pertence ao seu governo, também, outro ato de profunda significação: a revogação do decreto de banimento da Família Imperial, iniciando, a partir daquele momento, o processo de transladação dos restos mortais de d. Pedro II e de sua esposa, a Imperatriz Thereza Cristina. Somente a partir daquele contexto a república finalmente parecia reatar o seu passado com a monarquia.

2.5 A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA MEMÓRIA E O HISTORIADOR COMO