O emprego de Companhias Privadas Militares no Afeganistão estabeleceu um marco nos conflitos modernos. Pela primeira vez, dados oficiais demonstraram que um Estado empregava mais soldados privados do que tradicionais dentro de um campo de batalha (60.000 contratados para 20.000 tradicionais, segundo DeWinter-Schmitt, 2013). Como apontado, o emprego maciço de tropas privadas no país foi combinado com um espaço de atuação bastante amplo com as CSPs atuando em espaços anteriormente reservados para o Estado, como por exemplo o treinamento de tropas locais. Este tipo de indicação, como irá ser mostrado, provocou modificações profundas na relação entre os combatentes afegãos e as tropas norte-americanas, conferindo aos soldados privados um poder simbólico bastante expressivo.
A guerra no Afeganistão começou em outubro de 2001, quando as forças militares norte-americanas, apoiadas por tropas do Reino Unido, França, Austrália e do Front Unido Afegão, invadiram o país para desmantelar o regime Talibã, em resposta aos ataques de 11 de setembro de 2011. A "Operação Liberdade Duradoura" tinha como grande objetivo encontrar Osama bin Laden e outros líderes da Al-Qaeda, que estariam sendo abrigado no país.
Um nível elevado de privatização marcou o conflito desde o seu início. O modelo inicial de intervenção, que empregava tropas ocidentais modernas, especialmente com força aérea e forças especiais, com as milícias locais, logo deu sinal de desgaste. Por se tratarem de atores heterogêneos, amalgamados na chamada "Aliança do Norte", os grupos afegãos se mantiveram centralizados principalmente durante as ofensivas. Após as primeiras grandes derrotas do Talibã, estes mesmos atores locais se reuniram para realizar a chamada reconstrução do Estado, gerando disputas que acabaram por erodir tal conjunção. (Pelton, 2006: p.31). É neste espaço que serão empregadas as CSPs, onde anteriormente atores locais seriam alocados.
É necessário, já neste momento, relativizar o apoio da Aliança do Norte apenas por motivos financeiros. Tal argumento mais complexo é necessário principalmente pois serão estes atores locais que irão lidar com as CSP no futuro, sendo importante a compreensão de suas motivações. Embora tais
milícias locais tenham recebido dinheiro dos Estados Unidos para lutar ao seu lado, é preciso considerar que a maioria já estava unida na resistência antes da intervenção em 2001. Após as primeiras vitórias, muitos dos líderes da Aliança do Norte receberam cargos importantes e tornaram- se influentes, como governadores, chefes de polícia e ministros.
Desde o final de 2001, as tropas ocidentais gradualmente passaram a ocupar os espaços da Aliança do Norte, substituindo as milícias locais recrutadas pela CIA no início do conflito. O aumento destas forças foi provocado principalmente pelo descrédito gradual de tais grupos, que passaram a ser vistos como fracamente treinados e com lideranças pouco confiáveis. Por exemplo, transbordavam acusações de chefes armados estarem novamente plantando papoula, posteriormente exportada para produção de ópio. O cultivo era proibido pelo Talibã, justificado por doutrinas religiosas, mas voltava ao país após a chegada ocidental. Além disso, com a retirada do inimigo comum também diminuiu a vontade dos líderes de milícias cooperarem. Apesar destes pontos, neste primeiro momento a exclusão dos atores locais não foi vista como problemática, uma vez que a reconstrução do Estado afegão era vista como de responsabilidade dos agentes externos, usando modelos de reformatação do Estado típicos de tal intervenção (Toledo,2013).
Como apontado, é neste cenário de afastamento de atores locais que começarão a ser emitidos os primeiros contratos para as Companhias de Segurança Privadas operarem no Afeganistão. Existe assim, uma relação direta entre esta fase de construção de um Estado aos moldes ocidentais e as atividades destas empresas. Em 2012, cerca de vinte e cinco empresas de segurança estrangeiras, em sua maioria norte-americanas, britânicas, australianas e sul-africanas, estavam ativas no país. Estas empresas eram responsáveis, neste momento, por 86% das atividades de segurança privada no país (Pelton, 2013:4), com as remanescentes sendo grupos mistos com afegãos e países como Jordânia, Angola e países dos Bálcãs, como a Sérvia. A principal tarefa, neste primeiro momento, era garantir a segurança de embaixadas e demais instalações das organizações estrangeiras, além de servirem como consultoras de inteligência nas atividades no país. A própria ONU contratou grupos deste tipo para segurança privada, durante as eleições
de 2004. (Schuster, 2008)
A empresa líder em contratos no Afeganistão é a norte-americana DynCorp, que começou seus serviços no país com contratos para fornecer segurança para edifícios de empresas de construção norte-americanas. A empresa, baseada no estado da Virgínia, começou como uma companhia de suporte para operações aéreas - expandindo, depois, para treinamento de tropas, inteligência, suporte a ações militares e manutenção de veículos terrestres (Yeoman, 2003). Em 2012, a empresa teve um lucro de 3 bilhões de dólares, sendo que 96% vieram de contratos com o governo dos Estados Unidos (Dyncorp, 2012). Empregando em sua maioria estrangeiros – nem norte- americanos nem afegãos- sua primeira missão era garantir a segurança da rodovia Cabul-Kandahar, uma das principais construções deste “novo momento” do país. Desde então, passou a ser conhecida como uma empresa confiável por governos ocidentais, apesar de existirem uma série de denúncia sobre violações de Direitos Humanos (DeWinter-Schmitt, 2013). Atualmente, a empresa atua em diversas ações, desde treinamento de guarda-costas para o presidente afegão até operação de Drones. Neste momento, o argumento mais empregado para defender a privatização da segurança era o clássico – e liberal – ponto de que o setor privado prestaria serviços de forma mais eficiente, principalmente do ponto de vista dos gastos totais. Há uma série de argumentos contra tais assertivas. Por exemplo, de acordo com Giustozzi, (2007: p.30), em 2004, a empresa recebeu um contrato de 7 milhões de dólares para erradicação da papoula, inclusive com aeronaves SuperTucano, produzidas no Brasil. O autor aponta que áreas de cultura da planta, que seriam controladas por homens poderosos ligados ao governo foram poupadas, em virtude suborno. Do total prometido estimado de 15 mil hectares de plantações destruídas, apenas 220 foram efetivamente erradicada. (Idem, 2007)
A partir de 2005, em paralelo com o processo de contratação de forças estrangeiras terceirizadas, notou-se a formação gradual de empresas paralelas – mas que empregavam principalmente nacionais afegãos. Estas empresas contrataram ex-membros da ASF (Forças de Segurança Afegãs, na sigla em inglês), que formavam a tentativa mais sofisticada de se implementar um exército no país, após a invasão de 2001. A ASF fora desmantelada quatro
anos depois, principalmente pela dificuldade logística de arregimentar grupos tão heterogêneos. O uso, por parte das CSP, de combatentes afegãos tinha inúmeras vantagens: necessitavam de pouco treinamento prévio, já possuíam armas, difíceis de ser adquiridas legalmente no país, e teriam facilidade em lidar com a população local, seja pelo conhecimento de campo ou mesmo pela superação da barreira da língua.
Em resumo, existem, oficialmente, dois tipos de empresas de segurança no Afeganistão, levando-se em conta os contratados e sua base de sustentação militar. A primeira, tradicional Companhia de Segurança Privada, tem suas bases nos centros ocidentais de poder, na Europa e nos Estados Unidos. Contratando principalmente ex-combatentes destas regiões, tais empresas operam no Afeganistão após assinarem acordos com os países centrais, principalmente os Estados Unidos. Sua atuação, assim, permeia um longo espectro de atividades, desde segurança de políticos importantes até combate direto a jihadistas. Também são estas empresas que efetuavam, em um primeiro momento, treinamento das tropas locais afegãs.
O segundo tipo de Companhias eram aquelas criadas após 2001, já no Afeganistão e do seu aparato normativo. Tais CSPs contratavam essencialmente afegãos e operavam com segurança de instalações. É difícil identificar quem seriam os donos de tais companhias, uma vez que o registro de empresas no país é bastante caótico. Contudo, é comum os próprios contratados de tais companhias afirmarem que se trata de estrangeiros ocidentais (Contratante 4, 2012; Contratante 25 A, 2013). Logo foi identificada, inclusive por forças ocidentais, a facilidade de acesso à população local por parte de tais grupos, o que também será visto, no futuro como um elemento importante.
Nota-se que ambos os grupos operavam de acordo com a já citada lógica de excepcionalidade de operação nos campos de batalha. Seja pela baixa capacidade do Estado de reagir – ou mesmo pela necessidade das forças da OTAN de enfrentar as forças rivais a todo custo. Nas palavras de um alto comandante inglês no Afeganistão “em alguns momentos, as leis tem que ser flexibilizadas em nome dos objetivos maiores” (2012). Eram recorrentes acusações de violações do Direito Internacional Humanitário por parte de tais companhias (DeWinter-Schmitt, 2013). Apesar disso, o discurso de atuação
otimizada, menos burocratizada e efetiva mantinha tais atores na dianteira na atuação de uso da violência no país.
O governo afegão até tentou criar dispositivos para controlar – e mesmo proibir – as empresas de segurança privada no país. (Filkins e Shane, 2010) O projeto mostrou-se fadado ao insucesso desde o início. Não só as forças das OTAN eram contra qualquer dispositivo legal que pudeste julgar contratantes ocidentais fora dos países - e as próprias empresas, além disso, já arregimentavam relativa influência no país. Principalmente, porém, o governo afegão já se encontrava em uma situação de grande dependência das CSPs. O Departamento de Defesa dos Estados Unidos tinha, em 2010, possuía cerca de 220 mil contratados trabalhando ao lado de suas tropas, que não ultrapassam 80. 000 homens. Considerando apenas o governo dos Estados Unidos, o número de forças privadas já excedia em muito o "oficial". (Schwartz, 2010). Levando-se em conta o número de forças privadas que operam no Afeganistão para outros tipos de clientes, como empresas estrangeiras e ONGs, é muito mais difícil calcular o número total, porque, nestes casos, não há necessidade de responsabilização pública, e o governo afegão é incapaz para manter o controle sobre suas operações. O que podemos afirmar com relativa certeza é que tanto o governo dos Estados Unidos como os atores envolvidos na reconstrução do Afeganistão dependem fortemente de empresas privadas para garantir a continuidade de suas operações.
É importante ressaltar, neste momento, que esta dependência se via justificada por uma lógica narrativa em que as CSP se construíam – e eram reconhecidas – como as únicas capazes de lidar com certos dilemas do Afeganistão. Seja por serem os principais operadores de certas tecnologias que são vistas como necessárias para a estabilização do país, por deterem táticas que são vistas como mais modernas ou por estarem permeados por um discurso liberal, em que seriam elementos menos burocratizados e ágeis, principalmente se comparados ao Estado. Por exemplo, as CSPs ficaram responsáveis por operar praticamente todos os Drones da área sul do país, seja para medidas ofensivas ou reconhecimento de terreno. O próprio termo para se denominar os veículos aéros não-tripulados na região, “Dyni”, é uma corruptela de “Dyncorp”. Em matéria em julho de 2013, o jornal The New York Times, citando fontes anônimas, apontou que “as operações [de Drones] no
Afeganistão estão completamente dependentes de agentes privados. Sem eles, nem decolamos (NYT, 2013).
Este transbordamento de aptidões, em que valores e conceitos tipicamente econômicos, como “supressão de gastos”, “medidas desburocratizantes” e “Best practices”, começam a ser alocados para o campo da Segurança se mostra uma das principais tentativas de construção dos méritos das CSP. Somam-se a estes aspectos valores simbólicos, como proximidade com a população local, como argumentos etéreos que facilitariam a atividade deste tipo de agente.
7.3. Produção de conhecimento, treinamento de atores locais e práticas