Dentro do panorama das limitações vislumbramos em primeiro lugar a problemática em torno da falta de acesso à internet. Em seguida tratamos da dificuldade em se lidar com o excesso de informação, condu- zindo à necessidade da filtragem de conteúdo. Neste cenário exploramos a filtragem automática por meio dos algaritmos utilizados pelos provedo- res de conteúdo e a filtragem feita pelo próprio usuário polarizando o debate ao aproximar-se somente das comunidades alinhadas com suas ideologias. Além disso, tratamos da falta de cultura de engajamento por analfabetismo digital, ou mesmo falta de interesse, além de haver uma resistência em muitos casos pelo próprio sistema.
Para além destes fatores, ainda que o cidadão tenha acesso e voz na esfera pública conectada, em espaços de interação de maior ou menor qualidade deliberativa, muitas vezes, mesmo tendo habilidade informática para interagir nas plataformas, a falta de conhecimento técnico e capaci- tação para debater os temas é um forte empecilho à contribuição na esfera virtual, tanto quanto no mundo físico.
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NEVES, Marcelo. Op. cit., p. 121.
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Os espaços que compõem a esfera pública conectada, como fó- runs, redes sociais, blogues, chats e plataformas criadas por iniciativa do próprio Estado para promover discussões públicas, permitem que partici- pantes das discussões on-line possam se expressar de forma facilitada e em alguns casos com mais liberdade, salvo quando a arquitetura da plata- forma restringe uma liberdade de participação mais ampla, como ocorre em alguns casos de debate institucionalizado sediado na internet, promo- vido pelo poder público.
Por mais óbvio que pareça, no desenvolvimento político que vemos hoje em direção à esfera pública conectada, com o Estado já per- cebendo sua importância para o ganho de legitimidade política, as contri- buições e consultas realizadas através da internet são por vezes superes- timadas pelo poder público, que conduz o debate de forma mais restritiva e computa as participações de forma superficial para valorizar o procedi- mento adotado. Em alguns casos, a consulta é tida como bem-sucedida, mas demonstrou efetivamente um procedimento de participação elitista e pouco representativa da população em geral.
Nem todos os cidadãos estão propensos ou mesmo desejam par- ticipar mais ativamente da política. Muitos creem ser suficiente sua parti- cipação no momento do voto. E outros, ainda, não gostariam de exercer nem mesmo este direito, por motivos variados, exercendo esse dever cívico por obrigação. Com o espaço de participação político-democrática se estendendo até os ambientes on-line, muitos não têm interesse em con- tribuir para o debate nestes espaços. Por outro lado, há um grupo de cida- dãos que não têm chance de participar destes processos ainda que quises- se. Destes excluídos do debate on-line, destacamos no início deste capítu- lo os que não possuem acesso. Após, citamos os que não possuem inte- resse ou não possuem domínio da informática ou da plataforma específica adotada para discussão. Somado a isso, há uma parcela de cidadãos que têm acesso, habilidade informática suficiente para conseguirem inserir suas expressões on-line, no entanto, se sentem dissuadidos por conta do hermetismo técnico imposto pelo tema ou escalonado pela complexidade da linguagem ou da discussão envolvidas – o que denominamos “tecnici-
zação do debate”.
A tecnicização do debate impede, portanto, que cidadãos que em princípio poderiam e teriam interesse em participar, consigam acom- panhar a discussão e dar suas contribuições. Dentro da lógica teórica deliberativa que defendemos ao longo deste trabalho, isto representa por si só um problema grave. Isso porque normas, debates e consensos estão sendo construídos nestes espaços tanto quanto nos espaços políticos e
sociais tradicionais, mas está sendo deixada de fora uma parcela signifi- cativa de possíveis atingidos.
Como vimos ao explorarmos o enfoque habermasiano, a legiti- midade do poder político nas sociedades contemporâneas depende da aceitação racional das normas por todos os possíveis atingidos que atri- buem a elas sua validade. Os Estados democráticos estão atentos a essa necessidade e vêm dando passos importantes se utilizando da democracia digital. Estamos vivenciando hoje a possibilidade, por exemplo, de con- sulta pública através da internet, para elaboração de projetos e anteproje- tos de lei, como foi o procedimento adotado para elaboração do antepro- jeto de lei do Marco Civil da Internet no Brasil. Desta forma, permite-se a qualquer cidadão contribuir com sua opinião, de maneira (aparentemente) facilitada e cômoda sem o ônus de ter que se deslocar fisicamente.
Não duvidando do fato de que a possibilidade de consulta pú- blica pela internet representa por si só um avanço democrático, seu real valor depende de una série de fatores. Quando se submete um texto a este procedimento, o texto chega às casas legislativas com uma redoma demo- crática significativa, que poderia inclusive dissuadir representantes eleitos de alterarem o texto sem que fossem prestadas contas à sociedade, com boas justificativas. Mas o procedimento apesar de significar um avanço, pode esconder falhas que colocam a perder seu valor.
Por conta dos seus efeitos dissuasivos, a tecnicização fragmenta o potencial do debate reduzindo o valor deste na esfera pública ao deixá- -lo restrito a um número pequeno de intelectuais e especialistas no tema. Ou seja, com um público muito menos heterogêneo do que se esperaria partindo da perspectiva de que todos os possíveis atingidos deveriam participar do debate.
Nas palavras de Mathew Hindman:
Political traffic is a tiny portion of web usage. Traffic to political Web sites is sparser even than many skeptics have expected. Noncommercial sources of political information have failed to mount a real challenge to traditional media outlets, getting only a small fraction of the visitors that news and media sites receive. Traffic to political sites looks more paltry still when compared to other types of Web usage. According to Hitwise, pornographic content receives roughly one hundred times the traffic that political Web sites do. If citizens, collectvely, consume little political content, this has far-reaching consequences. Fewer
eyeballs mean fewer resources, and also raise questions about how public the “networked public sphere” actually is335
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Entendendo a negatividade deste efeito deve-se buscar garantir sempre uma igualdade de condições de participação, inclusive nos espa- ços da esfera pública on-line, evitando que o debate recaia em um elitis- mo democrático no qual apenas os mais ricos, educados e interessados no tema são incluídos336. Um espaço virtual de debates de qualidade depende uma série de fatores: do quanto a arquitetura do site limita as expressões; de como se permite o desenvolvimento do debate, de como foram filtra- dos e incorporados ou não os comentários, do quanto de transparência se deu ao processo, aos comentários oferecidos e ao resultado do processo, entre outros. Se não for transparente e verdadeiramente inclusiva, a ini- ciativa pode mascarar influências da lógica dos sistemas político e eco- nômico, de ações estratégicas, que se sobrepuseram em algum momento às ações comunicativas.
Buscando minimizar este efeito, o Estado tem o dever de capa- citar todos os possíveis atingidos para o debate. E como falhas no proce- dimento podem ser por vezes encobertas pelo poder público, deve-se exigir o máximo de transparência.