O debate do crédito ganha um novo componente quando se destaca, dentre as características do crescimento econômico, a geração de emprego, um dos dois grandes focos deste trabalho dissertativo. Há um grande debate em torno da correlação entre os temas, pois os posicionamentos controversos não permitiram o alcance da unanimidade sobre a questão. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES afirma que as empresas que receberam financiamentos bancários de longo prazo daquela instituição financeira tendem a empregar mais que as não contempladas (TORRES FILHO, 2006), conforme demonstra o Quadro-04.
A instituição utilizou a dados extraídos da RAIS/MTE para analisar a evolução do emprego nas 9.839 empresas que receberam pelo menos um financiamento do BNDES no ano 2000. Em seguida, acompanhou-se a evolução do emprego e da renda real dos trabalhadores dessas empresas, comparativamente ao conjunto das empresas não apoiadas no setor formal da economia, até 2005. Realizou-se, adicionalmente, a suposição de que os efeitos do financiamento do BNDES se fizeram sentir no ano seguinte ao da contratação dos recursos, ou seja, em 2001. Esta hipótese está baseada no fato de que, em média, 30% dos desembolsos acontecem no mesmo mês da contratação, e cerca de 70% dos recursos contratados são desembolsados em até 1 (um) ano. Foram então comparadas as taxas de crescimento do emprego e da renda média real das empresas apoiadas vis-à-vis ao conjunto de empresas não apoiadas (TORRES FILHO, 2006).
O Quadro-04, que ilustra estudo realizado pelo BNDES (2003), busca demonstrar que as empresas apoiadas com o crédito pelo BNDES apresentaram uma taxa de crescimento do emprego de 5,1 % ao ano (a.a.), enquanto as não apoiadas cresceram apenas 3,3% a.a. no período 2001-2005.
Quadro-04 - Crescimento do emprego por porte de empresa Porte Apoiadas com
o crédito
Não apoiadas com o crédito
Micro 19,0 6,5
Pequena 8,2 1,0
Média 6,2 1,9
Grande 3,7 1,9
Fonte: BNDES/ MTE-RAIS (2006)
Observa-se que o crescimento do emprego foi superior para todos os portes de empresas que tomaram o crédito, comparativamente às que não receberam o apoio creditício, o que evidencia a contribuição do crédito para a geração do emprego.
Quanto ao porte das empresas apoiadas com o crédito, o comportamento do crescimento do emprego se deu de forma inversamente proporcional ao porte das empresas. Enquanto se percebeu o incremento de 19% a.a. nas microempresas e 8,2% nas pequenas, nas grandes empresas o percentual foi de apenas de 3,7% a.a., constatação que vem a reforçar a importância das micro e pequenas empresas na geração de postos de trabalho.
O Gráfico-03 apresenta a evolução do número de trabalhadores desagregada por portes. Essa informação reforça o argumento do BNDES quanto ao efeito positivo do apoio do banco de fomento, de que seria ainda maior nas empresas de menor porte (micro, pequenas e médias empresas – MPME), em que a diferença entre as apoiadas e as não-apoiadas atinge 37 pontos percentuais. No caso das grandes empresas, essa diferença é de 33 pontos percentuais.
Gráfico-03 – Evolução do emprego 1999-2004 – empresas apoiadas x empresas não apoiadas
FONTE: BNDES (2006)
A ideia da contribuição do crédito para o incremento do emprego é corroborada por artigo publicado pelo IPEA em 2007. O estudo analisou a taxa de variação do emprego em firmas beneficiadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE); do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), no período 2000-2003; e comparou os resultados com os apresentados em um conjunto de firmas não beneficiadas pelos citados fundos.
A avaliação do instituto enfocou firmas identificadas no Rais (Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho e Emprego) que tomaram os recursos do FNE no ano 2000 e acompanhou suas informações a partir daquele ano até o final do período avaliado. Mais de 86% das firmas beneficiadas pelo FNE em 2000 se classificaram como micro ou pequena (até 49 empregados, pela classificação do Sebrae). Registraram-se semelhanças entre os dois conjuntos de firmas - beneficiadas e não beneficiadas com recursos do FNE, quanto à idade média dos empregados e quanto ao porte das firmas.
O resultado geral da pesquisa destaca o impacto positivo sobre a taxa de variação do número de empregados das firmas que tomaram financiamentos lastreados pelo FNE, comparativamente às empresas que não tiveram acesso aos recursos do fundo.
Na análise do crescimento do emprego das empresas beneficiadas, comparativamente com a sua própria situação no início do período estudado, ou seja, sem controle, registrou-se, em média, o incremento de 55,7 pontos percentuais (IPEA, 2007).
Ainda segundo o artigo, os índices de variação do número de empregados se ampliam quando se compara as empresas que tiveram acesso aos recursos do fundo com as não tiveram: em média, as firmas beneficiadas apresentam diferencial favorável de 52,9 e 64 pontos percentuais, nas duas estimativas de propensity score aplicadas.
A publicação Relatório de Resultados e Impactos – 1º semestre de 2008, relativo ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE, do Banco do Nordeste, também contribui para reforçar a contribuição do crédito para a geração de emprego. Pesquisa realizada com base em informações da RAIS/CAGED, do Ministério do Trabalho e Emprego conclui que, no período de 2000 a 2005, as empresas que obtiveram financiamentos com recursos do FNE tiveram um incremento do emprego da ordem de 103,7% na região, enquanto nas empresas não financiadas os postos de trabalho cresceram apenas 32,8 %. O mesmo documento se refere a pesquisa de campo realizada diretamente com as empresas financiadas, cujo resultado apontou também ampla vantagem para as empresas que tiveram acesso aos recursos do fundo constitucional, em relação às que não obtiveram: as primeiras apresentaram crescimento de 95,2% do emprego, comparativamente à sua situação anterior ao financiamento. Segundo a instituição, o índice mostrou-se bastante superior à expectativa de geração de emprego registrada por ocasião da apresentação do projeto de crédito das empresas ao Banco, que seria de 52%. O crescimento se deu entre 21 e 41 postos de trabalho, para uma projeção de 32, considerado o conjunto das empresas financiadas.
O estudo estima que o FNE contribuiu para a geração de 164.023 dos 5,8 milhões do estoque de empregos diretos apresentado no Nordeste em 2005. Considera, ainda, que, no período 2003-2006, para cada dez novas contratações no primeiro ano dos financiamentos, oito foram reflexo do FNE. Com relação às empresas com menos de 50 empregados – critério do SEBRAE para classificar as micro e pequenas empresas, foram analisados os períodos de 2003/2004; 2003/2005 e 2003/2006, apresentando resultados bastante “consistentes” quanto ao crescimento do emprego por um, dois, ou três anos consecutivos, resultando, respectivamente, em até 0,97; 1,88; e 2,46 a mais, comparativamente ao grupo de controle (RAIS), o que resultou em um impacto de 60% na criação de postos de trabalho, em face das contratações com recursos do fundo (BANCO DO NORDESTE, 2008).
Os estudos das três instituições citadas neste capítulo ilustram a ampla discussão que relaciona os índices do crédito à geração do emprego. Na mesma direção, a pesquisa
empírica deste trabalho dissertativo registrou que 67,9% das empresas abordadas declararam que houve elevação na quantidade de empregados após a obtenção do crédito na instituição financeira federal, enquanto 21,4% declaram que os postos de trabalho se mantiveram. Outros 10,7% declararam que reduziram o número de empregados, em decorrência de rearranjos administrativas ou em face de conjuntura econômica desfavorável quanto ao setor específico em que atua.
Tem-se que a literatura registra esse debate tanto no país como em âmbito internacional. Desse modo, ainda que haja vertentes divergentes, o que não propicia o consenso na academia acerca do assunto em face da complexidade que o envolve, verificam- se fortes indicações quanto à relação entre o crédito e a geração do emprego.