A formalização municipal da Escola Noturna Machado de Assis tem vínculos com o contexto político de Ituiutaba da época de sua implantação. As eleições de 1936 alteraram o poder político na cidade: o pleito foi uma disputa acirrada entre a Coligação Municipal, o Partido Republicano Mineiro (P RM) e a Ação Integralista Brasileira (A IB). Segundo Chaves, a Coligação Municipal se organizou para fazer frente à política de Pedro Fenelon,317 desacreditada pela população por causa da violência das ações atribuídas a ele, então presidente do Partido Progressista (PP), partido situacionista do município; a coligação aglutinou em suas fileiras representantes de famílias tradicionais e de prestígio social da cidade com a proposta de trazer ―[...] paz e tranquilidade pública, visando o progresso
317 Líder ituiutabano e presidente do P P que atuou nas revoluções de 1930 e 32. Após a morte trágica, alguns de
seus partidários se refugiaram na bandeira do P R M. Para uma compreensão mais aprofundada da política fenelonista em Ituiutaba, ver C H AV E S, 1984.
crescente do município e o bem-estar de seu povo‖.318 Esse discurso angariou recursos fartos
que ajudaram na caminhada rumo à vitória — obtida com 1,9 mil votos no pleito democrático. Ainda de acordo com Chaves, a A IB de Ituiutaba tinha um número inexpressivo de partidários, mas obteve 120 votos, graças ao estilo incomum de campanha: ―[...] [partidários] desassombrados no campo aberto das idéias e na divulgação de seus postulados ideológicos‖.319 O
PRM, que se uniu ao PP, ―[...] mais estruturado, concorreu com chapa completa para Juízes de Paz de Ituiutaba e do Distrito de Santa Vitória‖320 e obteve 400 votos.
Entre 1936 e 37, Ituiutaba tinha uma escola de alfabetização de adultos — a Escola do Laurindo —, mantida pela A IB e que sucumbiu quando a Coligação Municipal assumiu a liderança política. O então prefeito eleito Adelino de Carvalho autorizou a criação de uma escola noturna na sede do distrito de Ituiutaba para alfabetizar adultos.
Ata da Sessão da Câmara Municipal de Ituiutaba, realizada aos vinte e três dias de abril do ano mil novecentos e trinta e sete. [...]. Passando-se a discussão dos projetos distribuídos às respectivas comissões, verificou-se o resultado seguinte: [...] 2) projeto considerando feriados municipais os dias 19 de março, onomástico do Padroeiro da Cidade e 24 de julho, data da reconstitucionalização do município; aprovado também por unanimidade; [...]. 11) projeto que autoriza a compra de bandeiras nacionais para as escolas e repartições públicas da cidade; 12) projeto que crea três escolas
municipais, sendo uma noturna, na cidade, as demais nos locaes — Caçada e Macaco; 13) projeto que adota o uso obrigatório do uniforme das escolas municipaes; [...] Em tempo: declaro que os projetos supra-citados foram todos aprovados em segunda discussão.321
No clima político prévio à promulgação da Constituição de 1937, o Poder Legislativo local, em reconhecimento da importância da reconstitucionalização municipal, decretou feriado no município o dia 19 de março, isto é, dia do acontecimento que deu voz à democracia; e tal atitude destoou do clima repressivo que certamente reinava na nação: o golpe de 1937 não ocorreu de uma hora para outra: ―pairava no ar‖ a tendência repressiva do momento político posterior. Além disso, a autorização para criar a escola noturna na cidade de Ituiutaba punha o poder político que assumiu em 1937 como promotor de um benefício importante à sociedade civil; afinal, já havia alfabetização de adultos na ―Escola do Laurindo‖; e a situação — e claro — não podia ficar alheia a isso. Repetia-se, assim, o velho jogo político. 318C H AV E S, 1984, p. 451. 319C H AV E S, 1984, p. 453. 320C H AV E S, 1984, p. 456. 321IT U IU T A B A, 1936–40, p. 8–9; grifo nosso.
QU ADR O 4
Intenções municipais voltadas à Escola Noturna ―Machado de Assis‖ transcritas das Atas da Câmara Municipal de Ituiutaba — 1937–60
P R E FE IT O Ó R G Ã O LO C A L P R E S ID E N TE D A T A P R O P O S T A
Adelino de O. Carvalho.
Câmara Municipal Presidente da Câmara – Tobias Gomes Junqueira
23/4/1937 ―Aprovado em segunda discussão o projeto 12/53 — que cria três escolas municipais, sendo uma noturna na cidade, as demais nos locais Caçada e Macaco.‖
Jaime Veloso Meinberg
— — 25/11/1941 ―Criada pelo Decreto lei nº 73, como escola primária da sede da cidade de Ituiutaba a Escola Municipal ‗Machado de Assis‘. Considera-se o início de seu funcionamento no noturno (passou a funcionar no diurno a partir de 1974) e não possui registro na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.‖
Mário Natal Guimarães Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Câmara Municipal Presidente da Comissão – Álvaro Brandão de Andrade.
1º/11/1948 ―Comissão aprova por unanimidade o projeto: 6º Dispõe sobre a criação do Corpo Contínuo Escola ‗Machado de Assis‘ e Capinópolis.‖
Mário Natal Guimarães
Poder Executivo – Câmara Municipal
Presidente da Câmara – José de Morais Garcia Vilela
13/11/ 1948 ―Proposição de Lei nº 34/48 (abre créditos suplementares, a dotação do orçamento vigente). Art. 1º ‗8334‘ — Iluminação da Escola Noturna Cr$ 400,00.‖
Mário Natal Guimarães
Poder Executivo – Câmara Municipal
Presidente da Câmara – José de Morais Garcia Vilela
13/11/ 1948 ―Proposição de Lei nº 8/48 (cria cargos no quadro do pessoal da prefeitura). Art. 1º – porteiro contínuo da Escola Machado de Assis na sede — Vencimentos anuais Cr$ 4.200,00. Porteiro contínuo da Escola Pedro I I de Capinópolis — Vencimentos anuais Cr$ 4.200,00.‖
Mário Natal Guimarães
Poder Executivo – Câmara Municipal
Presidente da Câmara – José de Morais Garcia Vilela
26/11/1948 ―Proposição de Lei nº 7/48 (dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura). Art. 1º - os vencimentos e salários do pessoal da prefeitura passarão a ser os seguintes:
— Diretora da Escola ‗Machado de Assis‘ — Cr$ 7.800,00; — Professora da 1ª classe — Cr$ 5.880,00; — Professora da 2ª classe — Cr$ 4.680,00; — Professora da 3ª classe — Cr$ 3.960,00.‖ Mário Natal
Guimarães
Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Câmara Municipal de Ituiutaba
Presidente da Comissão – Arão Alves de Oliveira
31/10/1950 ―Comissão aprova o Projeto de Lei 5º - Requerimento de 11 professoras da Escola Noturna ‗Machado de Assis‘ para que seja efetuado o pagamento de Cr$ 24.500,00.‖
Mário Natal Guimarães Poder Executivo – Câmara Municipal Presidente da Câmara – Petrônio Rodrigues Chaves
23/6/1951 ―Proposição de Lei nº 147/51 (modifica a redação do art. 1º da Lei nº 36, de 24 de novembro de 1948). Art. 1º – o art. 1º da Lei nº 36 de 24 de novembro de 1948, passa a ter a seguinte redação: Ficam criados, no quadro do funcionalismo desta Prefeitura, os cargos de Porteiro – contínuo da Escola Noturna ‗Machado de Assis‘, desta cidade, e da Escola ‗Pedro I I‖, de
Capinópolis, com os vencimentos anuais de Cr$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos cruzeiros) e Cr$ 720,00 (setecentos e vinte cruzeiros) respectivamente.‖
(Cont.) — Intenções municipais voltadas à Escola Noturna ―Machado de Assis‖ transcritas das Atas da Câmara Municipal de Ituiutaba — 1937–60 P R E FE IT O Ó R G Ã O LO C A L P R E S ID E N TE D A T A P R O P O S T A Mário Natal Guimarães Poder Executivo – Câmara Municipal Presidente da Câmara – Petrônio Rodrigues Chaves
28/7/1951 ―Proposição de Lei nº 155/51 (autoriza o Poder Executivo a promover estudos e orçamentos para execução de obras e serviços públicos). Art. 1º Fica o Senhor Prefeito autorizado a mandar proceder ao levantamento da planta cadastral e do plano diretor da cidade e das vilas, e a estudos, projetos e orçamentos das seguintes obras e serviços públicos; (n)- construção de prédios próprios para funcionamento das Escolas Municipais ‗Machado de Assis‘, da cidade, e ‗Pedro II‘, da Vila de Capinópolis e de prédios para funcionamento das escolas rurais.‖
David Ribeiro de Gouveia Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Câmara Municipal Presidente da Comissão – Tolstoi Cardoso
26/ 8/1953 ―Aprovado o projeto – lei nº CM 13/53 que autoriza o Sr. Prefeito a construir o prédio onde
deverá funcionar a Escola Noturna ‗Machado de Assis‘, sendo que o Vereador Alfredo Demétrio Jorge votou contra.‖
David Ribeiro de Gouveia Reunião extraordinária da Câmara Municipal Presidente da Câmara – Petrônio Rodrigues Chaves
26/8/1953 ―A ordem do dia 27-08-53; Projeto C M/13/53 que autoriza a construção de um prédio para funcionamento da Escola ‗Machado de Assis‘ e dá outras providências; Tendo o vereador Alfredo Demétrio Jorge solicitado vista do Projeto C M/13/53, acima referido, foi lhe
concedido pelo prazo de 24 horas.‖ David Ribeiro
de Gouveia
Reunião extraordinária da Câmara Municipal
Presidente da Câmara – Petrônio Rodrigues Chaves
27/8/1953 ―Pareceres da Comissão de Finanças, Justiça e legislação – Projeto CM/13/53 que autoriza a construção de 1 prédio para funcionamento da Escola Machado de Assis e dá outras providências.‖
David Ribeiro de Gouveia Reunião extraordinária da Câmara Municipal Presidente da Câmara – Petrônio Rodrigues Chaves
4/9/1953 ―Aprovado em 1ª discussão, por 5 votos, a Comissão de Redação – CM 13/53, que autoriza a construção de 1 prédio para funcionamento da ‗Escola Machado de Assis‘ e dá outras
providências, com a seguinte emenda ao art. 1º: suprima-se os dizeres ‗a ser localizada na Praça Getúlio Vargas‘.‖
Antônio de Souza Martins
Câmara Municipal Presidente da Câmara – David Ribeiro de Gouveia
6/11/1956 ―Projeto-lei C M /36/56 – cria, no quadro do funcionalismo municipal, o cargo de Servente da
Escola Noturna ‗Machado de Assis‘.‖ Antônio de
Souza Martins
Câmara Municipal Presidente da Câmara – David Ribeiro de Gouveia
22/11/1956 ―Projeto-lei CM /36/56, que cria, no quadro do funcionalismo municipal, o cargo de Servente da
Escola Noturna ‗Machado de Assis‘. Posto em discussão, falaram os vereadores Manoel Moraes e Tolstoi Cardoso e feita a votação, foi rejeitado por 6 votos. Comunique-se e arquive-se.‖ David Ribeiro de Gouveia Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Câmara Municipal Presidente da comissão – Paulo Domingos Vilela
2/5/1960 ―Discutido, aprovado e encaminhado ao plenário o Projeto CM/19/60, que autoriza
transformar a Escola Noturna ‗Machado de Assis‘, em Grupo Escolar Estadual e dá outras providências.‖
Dados do Anuário Estatístico do Brasil322 mostram que o número de escolas públicas municipais em Minas Gerais somava 3.375, das quais 62 funcionavam em três turnos, ou seja, ofereciam oportunidade de escolarização noturna. Município com desenvolvimento econômico em ascensão, graças à exploração diamantífera, que fomentou o comércio da cidade, Ituiutaba certamente apostava na criação de estabelecimentos educacionais para efetivar propósitos de escolarização, ou seja, reduzir o analfabetismo da população adulta, então privada de votar — logo, de exercer a cidadania. Além disso, embora provida de princípios democráticos, a governança política local, como o país todo, respirava os anseios incipientes do Estado Novo; noutras palavras, via a educação como algo que poderia transformar o adulto trabalhador analfabeto — moldar seu caráter — pela escolarização, numa época em que a ordem e a moral eram ideais almejados pela nação como forma de civilizar o cidadão, combater a suposta subversão.
Com efeito, ao discorrer sobre a escolarização como processo civilizatório, Veiga o faz com base nas ideias de Michel Foucault e afirma que escolarizar ―[...] é uma estratégia inscrita em jogos de poder, ligada a configurações de saber que deles nascem e também os condicionam‖;323 logo, a
escolarização ocorre como estratégia de poder. É um meio de institucionalizar o ensino que possibilita formar as pessoas integralmente. Por isso, serve a princípios de poder; os conhecimentos oferecidos são escolhidos e estabelecidos por instâncias maiores em contextos apropriados.
Nesse contexto político-histórico, ainda se esperava que a educação promovesse o Brasil não apenas socialmente, mas também economicamente. Dão pistas dessa esperança as palavras de Getúlio Vargas dirigidas ao Poder Legislativo federal em 3 de maio de 1937:
Era reconhecida de longa data, a necessidade de uma sistematização das questões educacionais. [...]. É natural que obra de tamanho vulto e de alcance incalculável, na hora presente, levante controvérsias doutrinárias ou críticas de minúcia. O tempo e a experiência se incumbirão de mostrar o que realmente comporta aperfeiçoamento bem assim as demasias a corrigir. Não é ocioso ressaltar a complexidade do problema, cuja solução foi ajustada, pela primeira vez, a um plano orgânico e amplo, não restrito a este ou àquele setor, nem limitado à instrução num dos seus ramos, mas aplicado a todo o campo educacional. A reforma atualmente em execução requer, por isso continuadores, aos quais caberá a missão de aperfeiçoá-la, de modo a transformar, as nossas instituições educativas em instrumento eficiente de progresso social e econômico do país.324
322B R AS I L. Constituição (1937). Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, de 10 de
novembro de 1937a. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/seculoxx/arquivos_xls/palavra_chave/educacao/supletivo.shtm>. Acesso em: 25 set. 2010.>. Acesso em: 25 set. 2010.
323V E IG A, Cynthia Greive. A escolarização como projeto de civilização. Revista Brasileira de Educação, n.
21, set./out./nov./dez. 2002.
324B R AS I L. Congresso nacional. Mensagem do presidente Getúlio Vargas ao Poder Legislativo federal em
Assim, uma vez decretado o Estado Novo e crendo-se nas possibilidades de efetivação do no regime via educação — ―[...] instrumento eficiente de progresso social, e econômico do país‖ —, planeja-se uma reforma educacional ampla para que a educação formalizada pela escolarização servisse como instrumento aos propósitos sociais e econômicos do país. Para fomentar economicamente ainda mais a nação, ―[...] o ensino profissional tinha absoluta primazia‖.325
Entretanto, Vargas via a instrução primária como ―[...] matéria de salvação pública‖.326 Por isso as escolas seriam responsáveis pelo desenvolvimento moral e
patriótico da população. Traços dessa responsabilidade se traduzem já em 1939, quando, segundo Horta,327 as escolas primárias foram obrigadas a hastear a Bandeira do Brasil e a cantar o Hino Nacional diariamente — isso justifica a compra de bandeiras pela prefeitura de Ituiutaba, conforme registro em ata municipal citada antes. Outro documento do Legislativo registra o apoio às medidas tomadas pela União.
Antes do encerramento dos trabalhos, esta Casa, reconhecendo a gravidade da Situação em que atravessa o País e a responsabilidade que pesa sobre os ombros do preclaro Governador Benedito Valadares, como executor do Estado de Guerra, neste Estado, deliberou, por unanimidade, aprovar uma moção de absoluta solidariedade política com o governo do Estado. Nada mais havendo para ser tratado, foi encerrada esta sessão [...].328
A fonte documental de onde provém a passagem citada acima foi o último documento lavrado em ata da Câmara de Ituiutaba referente ao período em que perdurou o Estado Novo, iniciado em 1937. Foi um período de centralização e repressão, patente também nessa cidade interiorana mineira. Não há outros registros em atas nem na imprensa local nesse recorte temporal. A lacuna nas fontes documentais cessou quando reencontramos atas de 1947 na Câmara Municipal e o acervo da família do falecido Ercílio Domingues da Silva, proprietário do jornal Folha de Ituiutaba, fonte justificada na introdução desta pesquisa.
325C U N H A, 1981, p. 118. 326 Ibidem.
327H O R T A, José Silvério Baía. O hino, o sermão e a ordem do dia: regime autoritário e a educação no Brasil
(1930–1945). Rio de Janeiro: ed. U FR J, 1994.