Ao final do debate, cada participante teve a oportunidade de esclarecer algum ponto discutido ou acrescentar qualquer informação que julgasse importante. Foi o momento para que todos deixassem suas palavras finais buscando motivar os municípios que pretendem assumir o licenciamento. Os principais comentários são reproduzidos a seguir:
P1 – Bom, assim, como consideração final, eu queria dizer para todos que, primeiro, o Ministério Público pode ser parceiro do município. (...) Então, se o administrador público demonstra que o trabalho é sério, os outros entes públicos também acreditam naquele trabalho, e o recurso vai chegar. (...) Os conselhos de meio ambiente, os CODEMAS, também são pontos importantes dentro desse cenário de licenciamento ambiental, e de maneira nenhuma ele deve ser considerado como um empecilho. A gente vê que quando um conselho é forte, bem criado de forma institucional, bem gerido ali, ele auxilia o administrador público, inclusive na divisão das responsabilidades. A responsabilidade não fica só com o secretário, só com o prefeito, ela é repartida com toda a sociedade. (...) Então as minhas considerações finais, é isso, que aqueles que a gente vê hoje com certo receio, podem ser os nossos amigos dentro da administração pública e um conselho forte também faz parte da gestão ambiental municipal sadia e equilibrada.
P4 – Se eu pudesse fazer alguma recomendação aos municípios que estão aqui, e eu tenho feito, e eu sou radicalmente favorável à transparência. Eu acho que a gente tem que informatizar tudo e deixar tudo transparente, em tempo real, online. Porque o gestor precisa ser fiscalizado, (...) permanentemente. Os técnicos, todo mundo, que tá fazendo uma ação que é pública, que é estratégica. Não é simplesmente uma burocracia, porque o licenciamento ambiental é tratado como uma burocracia. Não é uma burocracia. O papel é só um símbolo. Mas o licenciamento tem que estar muito bem articulado com os instrumentos de fiscalização e controle, sob pena de ele não representar nada em termos de qualidade ambiental e qualidade de vida das pessoas que vivem naquela cidade, naquele estado. Então, assim, trilhem o caminho aí embasado, tem que ser embasado fundamentalmente na vontade política, na capacidade técnica e na transparência. Com certeza o sucesso é garantido.
P3 – (...) Hoje, momentaneamente, tem um instrumento [tecnológico] pra fiscalizar, fazer o papel de conhecer, de te mostrar a realidade do jeito, a coisa como ela é, instantaneamente (...). Então, acho que nesse caso também do licenciamento, o aperfeiçoamento das estruturas, das ferramentas eletrônicas de comunicação que nós temos é fundamental. (...) Com esses instrumentos tecnológicos, às vezes você pode ter pressa e fazer uma coisa de muito boa qualidade. Então eu acho que tem que ter um trabalho nesse sentido também.
P2 – Eu acho que um desejo que os municípios devem buscar é o de complementar as ações do estado, e não querer competir com o estado. (...) Eu acho que esse unir forças é muito mais vantajoso para todo mundo, não só para o município, não só para o estado, mas para todo mundo, para a sociedade como um todo, para o meio ambiente como um todo, para que a gente tenha uma qualidade de vida, uma qualidade ambiental melhor. E uma outra coisa que eu gosto de pensar, principalmente nos últimos anos a gente tem aplicado muito isso, é: usem bastante uma ferramenta chamada planejamento. Saibam onde vocês querem chegar, onde que o município quer chegar fazendo licenciamento ambiental, sabendo das dificuldades que vai enfrentar, e se planejando com bastante antecedência, com bastante coerência e responsabilidade, para poder chegar nas suas metas, para poder atingir os objetivos que são estão sendo traçados. Não tragam o licenciamento pra dentro do município por bonito, tragam porque tem uma missão para cumprir, e essa missão tem que estar muito clara, muito transparente para que se chegue realmente no objetivo.
De modo geral, o grupo focal transmitiu um clima bastante otimista para os municípios que desejam assumir o licenciamento ambiental. Das falas dos participantes emergiu um forte senso de que a municipalização do licenciamento é perfeitamente viável, apesar de todas as barreiras enfrentadas pelos municípios. A discussão trouxe à tona um consenso de que implantar o licenciamento ambiental depende, em grande medida, da vontade política da administração do município. Uma vez tomada esta decisão, os gestores devem atentar para a construção de um sistema municipal de meio ambiente sólido o suficiente para resistir às mudanças de governo e que tenha seu financiamento garantido pelo aporte de recursos no fundo municipal de meio ambiente, no intuito de não depender do orçamento geral da prefeitura.
Todavia, o clima otimista que permeou o debate deve ser ponderado. O perfil dos participantes é claramente municipalista, e suas experiências refletem casos de sucesso de municípios que realizam licenciamento. Esses fatores certamente influenciaram os resultados do grupo focal. Assim como o survey online buscou mostrar o contraste de percepções entre diferentes grupos de profissionais, estratégia similar poderia ser empregada com o método de grupos focais, de modo a promover outro debate com participantes que tenham um posicionamento mais contrário à municipalização. A comparação entre os dois debates forneceria, assim, uma visão mais equilibrada sobre o problema.
Ainda neste sentido, um ponto que chamou bastante atenção no grupo focal foi a discussão sobre o financiamento da gestão ambiental municipal. A pesquisa de opinião corroborou outros resultados encontrados na literatura e endossou a ideia de que a municipalização do licenciamento esbarra em fortes restrições orçamentárias nos municípios. O grupo focal foi arquitetado ao redor dessa premissa. No entanto, as respostas fornecidas pelos participantes sugerem que o gargalo para implementação do licenciamento ambiental municipal não é exatamente a falta de recursos financeiros, mas sim uma capacidade administrativa de utilizar os recursos disponíveis. Esse resultado suscita algumas questões importantes: se existem diversas fontes de recursos para financiar o sistema, incluindo as próprias taxas de licenciamento, por que tantas pesquisas têm apontado questões orçamentárias como entraves à municipalização? Existe realmente uma barreira orçamentária ou há, na verdade, um problema de má administração por parte dos gestores locais? E em que medida os resultados das pesquisas têm sido influenciados por vieses (positivos e negativos) dos participantes?
Encontrar respostas para essas questões é tarefa desafiadora para futuras pesquisas, mas os resultados poderiam desafiar o que vem sendo constantemente repetido na literatura. Além disto, essa aparente contradição demonstra a complexidade de fatores envolvidos no processo de descentralização e a importância de se considerar diferentes perspectivas nas políticas sobre o tema.