A Nova Economia Institucional retoma a preocupação com temas relacionados ao comportamento de atores individuais, como a racionalidade limitada e o oportunismo, além de outros que também influenciam o comportamento das instituições, como os custos de transação, relações contratuais, estruturas de governança e direitos de propriedade (WILLIAMSON, 2000 apud FREITAS, 2005).
O termo a Nova Economia Institucional (NIE) foi utilizado por Oliver Williamson em 1975 nos seus estudos e esta vem sendo uma das perspectivas científicas, mais debatidas recentemente no mundo acadêmico nas ciências sociais e econômicas no Brasil. Apesar de ser recente, muitos acreditam que ela tenha surgido em 1937, com o artigo de Ronald Coase, The Nature of the Firm. Essa corrente contempla uma série de conceitos, como instituições, direitos de propriedade, custos de transação e performance econômica entre outros.
Para DiMaggio e Powell (1991), o novo institucionalismo na teoria organizacional e na sociologia compreendem uma rejeição dos modelos do ator racional, além de um retorno em direção a explicações cognitivas e culturais e um interesse nas instituições como variáveis independentes. Os autores afirmam que o
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novo institucionalismo se apresentou como alternativa aos modelos reducionistas, onde as instituições se limitavam a arenas onde os atores demonstravam seu comportamento. O neoinstitucionalismo incorporou uma visão multidisciplinar (LANE, 1993), uma vez que as instituições políticas, econômicas e sociais passaram a exercer grande influência na sociedade moderna, pois os principais atores modernos são constituídos por organizações formais (MARCH; OLSEN, 1983).
A Nova Economia Institucional (NIE) tem como linha de argumentação a defesa do papel que as instituições exercem sobre o processo de desenvolvimento econômico, apoiando-se na existência de regras bem estabelecidas que promovam a fluidez do seu desenvolvimento, tendo como pressuposto básico a idéia de que as instituições afetam o comportamento dos atores sociais. Conforme Gala (2003, p. 92) “o desempenho econômico das sociedades resultará sempre, em última análise, de suas dinâmicas institucionais”.
Desde a década de 1980, o papel das instituições nas Ciências Sociais tem se ampliado consideravelmente, a partir da vertente teórica que passou a ser chamada de “novo institucionalismo” ou “neoinstitucionalismo” (ANASTASIA, 2002). Tendo em suas raízes nomes como Oliver Williamson, Douglass North, Ronald Coase, Alchian, Lee J. Alston, Demsetz e Joseph P. Ferrie, o programa de pesquisa da Nova Economia das Instituições, como afirma Gala (2003), é um progressivo e não degenerativo.
Segundo Estêvão (2004, p. 9):
A Nova Economia Institucional (NEI) parte de duas hipóteses fundamentais: a informação raramente é completa e os indivíduos têm ideais (modelos mentais) diferentes sobre o modo como funciona o mundo à sua volta. Por isso mesmo, existe uma situação de imprevisibilidade (incerteza) em relação às escolhas, que acaba por se refletir no aumento dos custos de transação no mercado. As instituições são, por isso, arranjos que os indivíduos estabelecem para minimizar esses custos.
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2.3.1 Correntes neoinstitucionalistas identificadas por Hall e Taylor
As análises institucionalistas voltam sua atenção para o papel das instituições nos resultados governamentais e explicam os processos segundo os quais elas se originam e se transformam. O novo institucionalismo não é uma corrente teórica uniforme, podendo ser apresentada em perceptivas diferentes, mas que podem ser complementares. Hall e Taylor (1994, p. 5) identificaram três vertentes: a histórica, a sociológica (ou teoria das organizações) e a da escolha racional (rational choice).
• A corrente histórica: nesta vertente as instituições são consideradas normas, procedimentos, convenções, rotinas e hábitos, formais ou informais, absorvidos pelo ambiente político. Localiza-se em uma posição intermediária entre a vertente sociológica (ou da cultura) e a vertente da escolha racional (ou do cálculo), não possuindo uma abordagem teórica própria.
Vincula a relação entre comportamento individual e instituições a duas abordagens. Uma, mais próxima da abordagem da escolha racional, considera o cálculo individual, pressupondo indivíduos utilitaristas dotados de racionalidade instrumental estratégica, e, a outra, a cultural, atrelada à abordagem sociológica, ampara o comportamento individual na orientação da sociedade, passando suas ações a depender da interpretação da situação no contexto cognitivo do indivíduo.
Esta vertente, como ressalta Melo (1997) traz o conceito de path dependence (dependência da trajetória), que descreve a tendência determinada por um arranjo de coisas em um momento inicial, ou anterior a determinados eventos, sobre o futuro e a seqüência dos acontecimentos. Conforme North (1990a), a evolução histórica incremental é essencial para a compreensão do papel das instituições.
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• A corrente sociológica: é uma vertente pouca explorada, mas traz à tona a questão da legitimidade, pois, para os autores que adotam essa abordagem, a própria emergência de instituições é considerada um processo de legitimação (ANDREWS, 2004).
Nesta visão, a relação dos atores sociais com a sociedade não é apenas instrumental, mas também interpretativa, pois a ação instrumental é vista como sendo complementada pela ação orientada para o entendimento mútuo. Ressalta, conforme Hall e Taylor (1996), o modo como as instituições influenciam o comportamento, fornecendo mapas cognitivos, categorias e modelos indispensáveis para a ação, porque sem eles o mundo e o comportamento dos outros não poderiam ser interpretados. Deste modo, as instituições podem fornecer os próprios termos por meio dos quais o sentido é atribuído à vida social, afetando não apenas o cálculo estratégico de indivíduos, mas também suas preferências e suas próprias identidades.
Reconhece a base comunicativa na formação de instituições. Concebe a instituição como sendo construída pela interação dos atores sociais que elaboram normas de conduta às quais se submetem por reconhecê-las como legítimas. Segundo Hall e Taylor (1996), este institucionalismo é derivado da teoria das organizações, sendo seu interesse o entendimento dos motivos que levam as organizações a formatos institucionais específicos, procedimentos e símbolos particulares. Impetra uma visão mais abrangente das instituições, incluindo a cultura, as regras e procedimentos formais e informais. A ação individual se relaciona com as instituições de maneira interativa, sendo as instituições que condicionam algo que pode ser idealizado pelo indivíduo para execução de sua ação em um contexto específico, além de condicionar também o comportamento do ser humano.
• A corrente da escolha racional: é a abordagem predominante, trazendo consigo o pressuposto do individualismo metodológico, que é
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sendo inerente apenas a esta vertente. Nesta perspectiva, a instituição possui um caráter externo, impondo sobre os atores sociais restrições ao comportamento a partir de fora. Conforme Andrews (2004, p. 10), “as instituições são sistemas que têm a função de exercer a coerção ou impor sanções, enquanto que para o institucionalismo sociológico as instituições são compreendidas como referenciais normativos legitimados pelos atores sociais”.
Sua ênfase, conforme Hall e Taylor (1996), reside na construção do vínculo entre as instituições e o comportamento humano. As instituições podem reduzir os custos de transação e resolver problemas de ação coletiva, dado que elas condicionam as preferências dos indivíduos e, em última instância, os resultados das decisões governamentais.
Ainda em relação à vertente da escolha racional, Hall e Taylor (1996) ressaltam que esta apresenta algumas linhas definidas:
a) as instituições são regras formais do jogo;
b) os atores possuem preferências fixas e comportamento instrumental, maximizando seus interesses de forma estratégica, o que configura as premissas básicas sobre o comportamento individual;
c) a política é entendida como uma seqüência de trade-offs de ação coletiva, produzindo resultados subótimos derivados da racionalidade individual;
d) as instituições estruturam as interações estratégicas que determinam os resultados do jogo político;
e) a criação de instituições é explicada pelos ganhos de cooperação. Um conceito fundamental abordado pelo neoinstitucionalismo na escolha racional é o de custos de transação que não apenas se aplicam a vários campos, mas também têm várias definições. O surgimento das instituições, nesta vertente, segue “modelos de mudança social” que, segundo Goodin (1996), podem ser:
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a) acidental – surgem sem uma correlação causal específica, de modo aleatório, sem que forças específicas determinem sua construção;
b) evolucionário – adota uma perspectiva baseada na concepção darwiniana das ciências biológicas, considerando que existem mecanismos de seleção natural para a escolha dos arranjos institucionais, selecionando os que possuem melhor adaptação em um dado ambiente, gerando novas instituições;
c) intencional – neste caso a instituição advém de uma intervenção propositadamente orientada para objetivos específicos.
A análise das mudanças na organização é um subsídio importante para se entender como se dá o processo de aceitação e seus efeitos juntos aos atores arraigados num cenário cultural constantemente sujeito a alterações institucionais.
2.3. A VISÃO DE DOUGLASS NORTH SOBRE A NOVA ECONOMIA