A ideia da criação de espaços integrados de comércio não surge propriamente no
Século XX. Dentre experiências precedentes que são citadas por autores estão, por
exemplo, os mercados comuns instituídos entre as províncias francesas em 1664 e a
Zollverein, formada pelos estados que viriam a compor a Alemanha, citada por Schiff
(2003). Os ideais pan-europeu e pan-americano circulam em textos e proposições teóricas
pelo menos desde o Século XVII. Tais exemplos, porém, são substancialmente diversos em
motivações e fins dos projetos de integração regional concebidos após o fim da Segunda
Guerra Mundial
44, ocasião em que, não por coincidência, o discurso do desenvolvimento
ganha espaço nos debates internacionais.
Um dos pontos a ser ressaltado na ampliação do uso dos acordos regionais diz
respeito ao sistema de comércio internacional surgido após a Segunda Guerra. Em resposta
ao aumento do protecionismo econômico posterior a Grande Depressão, o sistema gerado a
partir de 1945 passa a ser norteado pela não discriminação comercial como princípio,
permitindo-se, porém, como uma das exceções, a criação das áreas de livre comércio:
Parcialmente em resposta à experiência da década de 1930, e em parte sob a influência do idealismo e do internacionalismo EUA, o sistema pós-II Guerra Mundial estabeleceu igualdade de tratamento de todos os parceiros (não- discriminação), como um princípio fundamental do sistema de comércio. Foram
The dual notions of reducing uncertainty and contributing to strong economic performance cast law’s importance in two forms. The first is in terms of producing efficiency and economic growth; the second is to suggest that ‘certainty’ or confidence in a legal system is casually related to growth. (PAHUJA, 2011, p. 242)
44 Considerable interest has been expressed in how the preferential economic arrangements formed after
World War II have affected and will subsequently influence the global economy. We focus primarily on this era as well; however, it is widely recognized that regionalism is not just a recent phenomenon. Analyses of the current spate of PTAs often draw on historical analogies to prior episodes of regionalism. Such analogies can be misleading because the political settings in which these episodes arose are quite different from the current setting. (MANSFIELD et al., 1999, p. 595).
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permitidas exceções, tanto por razões pragmáticas como por razões de princípio, e entre essas exceções estava a capacidade de criar blocos de comércio – zonas livres de comércio (ZLC) e uniões aduaneiras. Além de reforçar os laços coloniais existentes, esta concessão foi pouco utilizada no início, mas ao longo de sua primeira década contribuiu para a reconstrução política da Europa, através da criação da união aduaneira do Benelux, em 1947, da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em 1951, e a de maior alcance Comunidade Econômica Europeia (CEE), em 1957. (SCHIFF, 2003, p. 5, tradução nossa)45
O modelo tido por pioneiro nos moldes da integração contemporânea é o europeu.
Com o fim do conflito global, a proposta de aproximação entre os Estados daquele
continente ganha força, visando a evitar a reedição das hostilidades. A experiência de
reconstrução e cooperação entre os estados europeus, seja na área da política, pelo
Conselho da Europa, seja economicamente, via plano Marshall, prepararia o terreno para
um projeto permanente, concretizado no Plano Schuman.
As consequências da guerra estão intimamente relacionadas com a concepção
adotada na criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Uma das
principais razões da eclosão das rivalidades fora o revanchismo francês e alemão,
motivado, em grande parte, pela disputa dos recursos necessários para a indústria
siderúrgica. Unificando-se as fontes comuns estariam reduzidas as chances de
ressurgimento do conflito. O Plano Schuman, declaração do ministro das Relações
Exteriores francês propondo uma nova organização na Europa, foi bem recebido por
Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, Alemanha e Itália, e em 1950 são iniciadas
conversações. O convite presente no Plano Schuman não é universal: estava diretamente
condicionado ao momento histórico em que se inseria. A Guerra Fria impelia URSS e
EUA a definirem claramente suas esferas de influência, e a Europa também seria palco
desse conflito. Era imprescindível para a potência norte-americana ter a Europa Ocidental
como aliada, e um dos grandes instrumentos para tanto foi o Plano Marshall.
45Partly in response to the experience of the 1930s, and partly under the influence of U.S. idealism and
internationalism, the post–World War II system established equal treatment of all partners (nondiscrimination) as a fundamental principle of the trading system. Exceptions were permitted, both on pragmatic grounds and for reasons of principle, and among these exceptions was the ability to create trade blocs—free trade areas (FTAs) and customs unions. Aside from reinforcing existing colonial links, this concession was little used at first, but over its first decade it contributed to the political reconstruction of Europe through the creation of the Benelux customs union in 1947, the European Coal and Steel Community (ECSC) in 1951, and the more far-reaching European Economic Community (EEC) in 1957. (SCHIFF, 2003, p. 5)
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Os seis países fundadores (Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países
Baixos) se afirmariam como membros do bloco capitalista, apesar de proporem uma via
própria de influência dentro do Globo. Nas palavras de Hobsbawm:
O efeito da Guerra Fria foi mais impressionante na política internacional do continente europeu que em sua política interna. Provocou a criação da ‘Comunidade Europeia’, com todos os seus problemas; uma forma de organização sem precedentes, ou seja, um arranjo permanente (ou pelo menos duradouro) para integrar as economias, e em certa medida os sistemas legais, de vários Estados-nação independentes. [...]. A “Comunidade”, como tantas outras coisas na Europa pós-1945, era ao mesmo tempo a favor e contra os EUA. Ilustra tanto o poder e a ambiguidade que manteve unida a aliança antissoviética.” (HOBSBAWM, 1999, p. 236)