Intervju

Conforme o CPC 27, um item que atende os critérios de reconhecimento deve ser mensurado pelo seu custo. Este custo inclui os gastos incorridos inicialmente para adquirir ou construir um item (custos iniciais), bem como os custos incorridos posteriormente para renová-lo, substituir suas partes, ou lhe dar manutenção (custos subsequentes). Custos de abertura de nova instalação, introdução de novo produto ou serviço, transferência para novo local, custos administrativos e outros custos indiretos não podem ser incorporados ao imobilizado (CPC 27).

Os custos subsequentes estão relacionados à necessidade de substituição de partes do bem em intervalos regulares (como revestimento de um forno após um número específico de horas de uso; bancos e equipamentos internos do interior de aviões, substituição das paredes interiores de edifício). Nesses casos, o valor contábil das peças que são substituídas é baixado e o custo de reposição é reconhecido no valor contábil do item como uma substituição (CPC 27).

A terceira pergunta, - o que é levado em consideração para determinar o valor pelo qual o item é registrado no imobilizado? -, possibilitou identificar como foram

mensurados os bens no momento da adoção das IFRS e também como ocorre a mensuração dos bens adquiridos após essa data. Em 2010, ao elaborar pela primeira vez as demonstrações contábeis conforme o padrão IFRS, foi facultado às empresas a revisão dos valores dos bens do imobilizado, utilizando o custo atribuído (deemed cost), o que possibilitou que esses itens pudessem ser mensurados pelo seu valor justo (ICPC 10, 2009; CPC 37, 2010).

As definições legais em relação à mensuração no e após o reconhecimento são levadas em consideração pelos entrevistados. Em ambas as situações o processo segue a mesma dinâmica: inicialmente é identificado se o item atende os requisitos para ser imobilizado (tanto na aquisição de um novo item, quanto na conservação ou manutenção). Na sequência, os contadores buscam informações relacionadas ao custo de aquisição ou construção e avaliam se há a presença de custos atribuíveis a esse bem. Dessa forma, é concluída a etapa de mensuração, com a decisão do valor pelo qual o bem será registrado no imobilizado (Figura 10).

Figura 10 - Mensuração do imobilizado

Fonte: Elaborado pela autora.

Dos entrevistados, 26 afirmam agregar os custos atribuíveis ao valor do imobilizado. A fala de E07 pode ser considerada uma síntese das respostas: “Sempre se tenta ver qual é todo o custo pra colocar o bem em plenas condições de uso. É basicamente o custo do próprio bem, os tributos (IPI, imposto de importação, etc.), o frete e a mão de obra pra instalação ou preparação.” A análise da influência das limitações individuais e das pressões ambientais é iniciada com a Tabela 3, que mostra os elementos presentes no JDM dos contadores nessa etapa.

Item classificado

como imobilizado

Custo de aquisição ou construção

Valor do imobilizado Custos diretamente atribuíveis para

colocar o ativo no local e condições necessárias para funcionar

Tabela 3 - Elementos presentes na mensuração do imobilizado

Teorias Categorias Elementos Cont. Ocor.

Racionalidade Limitada

Lim. cognitivas Facilitador de decisão 9 10

Lim. situacionais Falta de tempo 1 1

Lim. informacionais Informação indisponível 1 1

Custo-benefício 3 4 Teoria Institucional Pressões Coercitivas Gestores 6 9 Legislação 5 9 Auditoria 3 4 Pressões Normativas Auditoria 1 1

Pressão mimética Consultoria 5 7

Fonte: Elaborado pela autora.

Nessa etapa, foram identificados os três elementos da Racionalidade Limitada. As limitações cognitivas se caracterizam pelo uso de facilitadores de decisão (9 contadores), utilizados na identificação dos custos atribuíveis ao bem que passou a fazer parte do imobilizado. E25 explicou da seguinte forma como identificou o valor pelo qual deveria ser mensurada uma obra de construção civil: “A pessoa... o profissional responsável pela obra é quem faz a identificação. No caso da CDI, o nosso engenheiro. É o engenheiro que acompanha a obra e temos mais uma pessoa do setor do controle patrimonial que também trabalha nessa responsabilidade, e alocar as notas de compra de produtos e serviços para a obra que de fato foi adquirido aquele produto ou serviço”. A afirmação de E26 segue a mesma linha: “esse primeiro trabalho é sempre o solicitante. E a contabilidade daí avalia se realmente faz sentido o que eles tão informando”.

A limitação situacional (falta de tempo) fez com que E09, de certa forma, abrisse mão de participar da mensuração de todos os itens. Ele afirma: “a gente também tinha problemas, porque tudo acabava passando pela nossa área e a gente não tinha braço pra fazer a classificação de todos os itens”. Essa situação poderia levar a outra limitação, a informacional, identificada por E 14: “Claro que provavelmente muita coisa nem passe por aqui”. Ou seja, para os entrevistados, acompanhar a execução de todas as etapas do processo e ter conhecimento de todas as variáveis envolvidas é uma dificuldade, inviabilizando a decisão ótima, sob diferentes aspectos.

A relação custo-benefício de obter a informação ótima foi evidenciada por 3 contadores. Em relação a isso, E04 afirma: “terminou o projeto, tem uma ou outra despesa complementar [...] se é imaterial a gente não fica juntando tudo.” E10 afirma

que, na maior parte dos casos, a decisão em relação ao valor do bem é sua. Porém, nos casos em que os valores são mais significativos, busca subsídios externos para decidir o valor pelo qual o imobilizado deve ser mensurado: “estamos concluindo a compra de uma fração de terras que tem uma floresta em cima. Então tu vai ter o valor de compra, mas tu vai ter um laudo de valor justo para fazer essa contabilização. Mas isso só para itens muito específicos”.

Analisando as pressões institucionais, percebe-se que os contadores demonstram preocupação em atender a legislação (5 contadores), os gestores (6 contadores) e a auditoria (3 contadores), caracterizando a pressão coercitiva. Em alguns momentos os contadores se referem à legislação no sentido de buscar atendê- la, “sempre respeitando as contas contábeis que nós temos .... e também a própria legislação” (E06), “dentro da norma” (E19).

Em outros, relatam certa dificuldade na interpretação: “A norma não é tão clara com relação a isto tá” (E19). E também dificuldade para explicar a outros membros da organização que determinados elementos não têm seu valor incorporado ao imobilizado “Então eu vou lá, encaminho a política, encaminho a norma, grifo onde está na norma especificando que trata-se de um item que não tem característica.” (E14). E14 também mostra preocupação em não incluir no imobilizado os valores relativos a bens de consumo utilizados em uma reforma: “Que lá dentro eu identifico despesas com características de despesas e não com características de imobilizado. Apesar de ser necessário para aquela obra, são itens que pelo CPC27 eles não tem essa característica”. Demonstra, assim, que toma suas decisões pautado pela legislação.

A pressão por parte dos gestores é identificada no sentido de aprovação prévia dos gastos que passarão a compor o imobilizado. E15 explica: “é justificado, enviado para a diretoria, aprovado ou não aprovado”. A mesma situação é descrita por E17: “é validado pela nossa diretoria, depois, enfim, pelos nossos acionistas”. Há ainda, casos em que o contador decide pela inclusão ou não de um valor no imobilizado com base em critérios definidos pelo grupo empresarial (E09: “a gente segue aquilo que está ali na nossa norma”). Cabe ressaltar que este contador participou da definição dos critérios que constam na norma da empresa.

É importante lembrar que a inclusão ou não de um item no imobilizado tem consequências diretas no resultado da organização (lucro ou prejuízo). Ao não registrar o item como imobilizado, todo seu valor é registrado como despesa no

período em que tiver sido adquirido, diminuindo o resultado. Já sua inclusão como item do ativo imobilizado implica no cálculo da depreciação, que, por sua vez, fará com que o valor seja registrado mensalmente como despesa ao longo de toda sua vida útil. A necessidade de aprovação do imobilizado por parte dos gestores pode estar relacionada a essa situação.

A auditoria é vista de forma distinta pelos contadores nessa etapa do processo, pois 2, dos 3 que a mencionaram, atribuem um papel de coerção, como E05: “mas a decisão mesmo vem da diretoria, dada junto com os auditores”. Ou como E19: “a Ernest ressalvou nosso balanço por causa disso”. Por outro lado, o contador E01 entende que, nessa etapa, ela auxiliou nas decisões: “teve a participação da Delloite com uma equipe de engenheiros e auditores, que juntos fizeram o laudo e a gente fez o trabalho conjunto”. Assim, a auditoria, nesse caso, apresentou características normativas, uma vez que os auditores também são contadores.

As pressões miméticas (5 contadores) decorrem da contratação de empresas de consultoria, principalmente para auxiliar na tarefa de atribuição do valor justo para os ativos durante a adoção inicial. E03 relata como ocorreu essa etapa: “a gente pegou uma empresa, que veio aqui e fez uma avaliação do patrimônio”. Executadas as etapas de reconhecimento e mensuração, o item deve ser apresentado pelo seu custo, menos a depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas (Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos). As orientações normativas em relação à identificação da necessidade de redução ao valor recuperável são apresentadas na seção 4.3.4 e o cálculo da depreciação, na próxima seção.