Interview with Rakel

A respeito dos estudos realizados para a preservação de Brasília, Ribeiro (2005) trabalha uma perspectiva de polaridade entre as vertentes que surgem durante o processo de identificação e reconhecimento desse patrimônio, em função do paralelismo entre as abordagens do grupo de profissionais do Rio de Janeiro, ligados

74 ao IPHAN, de um lado, e do grupo de profissionais de Brasília, ligados ao GT-Brasília (DePHA, UnB e MinC), de outro. O primeiro grupo condiz com a conduta que inicialmente tende a ser restrita ao recorte de relevância nacional, que corresponde à significação política e histórica da mudança da Capital Federal e ao Plano Piloto vencedor do concurso, cujos aspectos estão relacionados aos princípios e ideais do Movimento Moderno. O segundo grupo, mais sensível à diversidade de significados envolvidos na construção de Brasília, parte do princípio de que Brasília não é uma concepção artística independente das contribuições regionais trazidas pelos candangos, ao contrário, é inserido em um processo maior, de produção social e coletiva do espaço urbano, que não exclui a pluralidade de testemunhos que a constituem (RAMOS, 2005), de modo que, para este grupo:

Havia o entendimento de que Brasília era todo o território do DF e que pesquisar seu patrimônio cultural significava investigar os primórdios das razões da mudança da capital, os artefatos produzidos pelos moradores que aqui ocupavam o espaço rural, a paisagem existente e modificada, a evolução da ocupação deste espaço desde as manifestações vernáculas em Brazlândia e Planaltina, a criação de cidades satélites, os acampamentos de obras até a implantação e o desenvolvimento do projeto modernista de Lucio Costa (RIBEIRO, 2005).

Essa concepção estava alinhada às orientações internacionais que, já na década de 1960 com ‘Carta de Veneza’, apontavam para a compreensão do monumento como resultado de um processo histórico, ou que possui um significado cultural vinculado a uma dinâmica social. Ainda que não haja menção direta, essa perspectiva aproxima-se dos pressupostos da Conservação Integrada, que passa a orientar algumas experiências de intervenção urbana no Brasil a partir da década de 1970, em nível nacional.

A esse respeito, Reis (2001) lembra que, embora os estudos realizados por ambos os grupos se aproximem, sobretudo na análise dos problemas urbanos, “diferem frontalmente quando tratam do encaminhamento das soluções” (REIS, 2001). O GT-Brasília direciona suas análises no sentido de “compreender as contradições

existentes entre a cidade idealizada e a cidade real, além da mutabilidade do espaço (...) trabalha com o sentido de permanência e de transformação, incorporando a participação social” (REIS, 2001). No outro extremo, a perspectiva configurada pelo documento ‘Brasília 57-85’ “representa uma visão da cidade como obra de arte

acabada e monolítica, e como tal, deve ser preservada na sua originalidade, admitindo-se apenas pequenas correções em seu espaço urbano” (REIS, 2001). Nesse sentido, o autor reitera que “a opção escolhida naquele momento, não deixa

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dúvidas sobre o caminho preservacionista adotado (...) concentrando sua preocupação na manutenção do seu desenho original (...) concebido a partir das quatro escalas definidoras” (REIS, 2001). Como decorrência dessa visão, “as ações de planejamento

realizadas nesse período (1974-1987) confirmaram a opção pela segregação espacial” (RAMOS, 2005), considerando o conjunto do Plano Piloto e seu entorno como realidades separadas para o planejamento e gestão urbanos.

O que se percebe é que, se por um lado, a perspectiva do grupo de Brasília “serviu para fundamentar a inclusão da lista do comitê Mundial da UNESCO”, por outro, “foi desconsiderada na regulamentação e proteção” tanto distrital como nacional. De acordo com depoimento do ex-diretor do antigo DePHA, o arquiteto Silvio Cavalcante, esse processo evidencia o predomínio dos princípios que “procuram

consagrar o objeto de Brasília como representante da arquitetura e urbanismo modernistas em detrimento da memória de Brasília enquanto ocupação do centro- oeste e construção coletiva dos brasileiros” (Ribeiro apud RAMOS, 2005). Pode-se inferir que a supressão dos anexos do Dossiê elaborado pelo GT-Brasília na elaboração da norma de preservação representa o predomínio do argumento de autoridade do grupo do IPHAN do Rio de Janeiro na experiência de Brasília, cuja abordagem desconsidera “a distância conceitual entre a cidade projetada e a cidade

construída que nunca chegou a existir” (RAMOS, 2005). Disso resultou o fato de que o instrumento de proteção foi elaborado sobre uma realidade que não correspondia ao projeto do Plano Piloto, dando origem a uma lacuna conceitual que, em sua fundamentação, comprometeu a efetividade das práticas de preservação diante de fragilidades político-institucionais e da crescente especulação imobiliária centralizada em Brasília. A isso se somaram outros problemas que configuram a norma de preservação de Brasília:

Essa legislação é excessivamente genérica, e até mesmo omissa, pois não aborda setores ou elementos que integram a área tombada, ao mesmo tempo em que é extremamente rígida, pois considera todos os vazios urbanos como áreas non aedificandi e determina que devem ser mantidas as normas de ocupação vigentes – normas de uso e gabarito (NGBs), os projetos urbanísticos e seus memoriais descritivos (MDEs), e os parcelamento do solo com a destinação dos lotes e projeções, na data do tombamento (RIBEIRO, 2005).

Dessa forma, o Decreto Distrital de Tombamento não pode ser tomado como instrumento de preservação e ordenamento territorial para a área tombada, senão como ponto de partida para a elaboração de normas e planos mais detalhados e que efetivamente amparem a preservação de Brasília nos seus aspectos conceitual, urbanístico, político-institucional e jurídico. Nesse sentido, pode-se dizer que “apesar

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do tombamento não ser instrumento de regulação do uso do solo, a gestão da crise lhe foi entregue, produzindo-se a redução da questão urbana” (Burnet apud REIS, 2011). Utilizando a análise que Ribeiro (2005) faz da legislação nacional, Ramos (2005) caracteriza a natureza que predominou na produção normativa local, destacando a pouca importância dada às Cartas Patrimoniais na prática cotidiana da preservação e a opção pela perspectiva do modelo francês, herdado pelo IPHAN, com o predomínio do discurso competente e da tradição técnica “em detrimento da

politização das decisões, dando à instituição um poder discricionário” (RAMOS, 2005). O fato de que a legislação “utilizou critérios genéricos, principalmente no caso das

escalas urbanísticas, dando novamente poder aos técnicos responsáveis pela tutela da cidade” (RAMOS, 2005), reforçou a sua relação de dependência ao poder discricionário, seja técnico ou político, na condução das decisões de preservação e planejamento urbanos no DF. Como resultado, verifica-se a manutenção estrutural da fragilidade normativa, uma vez que “o conflito permaneceu nas instituições gestoras do

patrimônio” (RAMOS, 2005).

Ramos (2005) aponta para a “lacuna existente entre o que foi planejado e o

que foi se revelando como realidade ao longo do processo de construção da cidade” (RAMOS, 2005), nas sucessivas tentativas de definição do objeto tombado. Analisar qual das ‘Brasílias’ preservar implica olhar além do Plano Piloto decorrente do projeto original e compreender sua trajetória na malha urbana que também decorre dele. Vários autores também sinalizam para essa questão primordial à preservação de Brasília, da qual decorrem as várias tentativas de transposição das práticas da preservação tradicional – concebidas para centros históricos antigos. Esse ponto de inflexão ainda não superado refere-se ao fato pouco compreendido sobre a tutela e salvaguarda, nos termos do instrumento de tombamento, aplicados a um processo de produção espacial que decorreu de uma concepção urbanística datada no tempo, que foi construída sem todo o detalhamento necessário à sua implementação.

Por fim, de modo geral, ambos os documentos “pouco avançaram na

construção de um procedimento de planejamento e gestão urbana” (REIS, 2001) e, tanto as propostas do documento ‘Brasília Revisitada’ quanto àquelas apresentadas pelo GT-Brasília foram deixadas de lado, “conforme a conveniências dos diversos

grupos que os defendiam ao longo do tempo” (RAMOS, 2005), dando maior flexibilidade e liberdade de atuação à iniciativa privada nas dinâmicas urbanas de especulação imobiliária. O processo de elaboração do PPCUB, que se materializa

77 quase 20 anos após o tombamento de Brasília, é herdeiro de todas essas concepções, expectativas, contradições, dificuldades e fragilidades.