PART I: SUMMARY
4. INTERPRETATION OF CARBONATE PLATFORMS IN HORIZONTAL DIMENSION USING
No final dos anos 1960 e início dos anos 1970, os adeptos da tendência liberal brasileira já insistiam na importância da educação para compor outra lógica de relação entre o trabalhador e o trabalho que tivesse “base nos reais valores sociais, políticos e empresariais” (SOUZA, 1981, p. 58). Relação entre o trabalhador e o trabalho vinculada a um tempo histórico de desenvolvimento, que, conforme Moreira39 a universidade brasileira não estaria formando e indicava que a saída para essa “deficiência” seria construir universidades
modernas em oposição às universidades arcaicas existentes40.
A análise empreendida por Souza (1981) é referente a um Documento Básico de um Simpósio sobre a reforma da educação, promovido pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais41 (IPES), que tinha como objetivo dar subsídios para a reforma educacional dos anos 1970. Por meio desse documento sugere-se a participação dos alunos na responsabilidade da disciplina escolar como meio para formar a capacidade de autogoverno, que constituiria, por fim, um exercício de liberdade. A autora esclarece que por meio desse documento também se afirma que o ensino médio não poderia ser universalizado, logo, foi proposto que uma parte desse contingente deveria ser encaminhada para cursos práticos e profissionalizantes.
Trata-se da busca pela formação de uma cultura de fortalecimento de uma representação do indivíduo com capacidade de autogoverno, que, igualmente o conceito de autogerenciamento – sua versão ressemantizada –, aponta a liberdade de escolha como elemento fundamental do conceito de cidadania.
Esse é o ponto de encontro entre os interesses educacionais e de desenvolvimento econômico do empresariado brasileiro, capitaneada pelo Instituto de Pesquisas e Estudos
(totalidade concreta). Porém também se propõem mudar a consciência e a vida deixando de subordinar a vivência ao saber, a ação criadora à ação produtora, o cotidiano à tecnologia, a qualidade à quantidade, o individual ao homogêneo, etc.” (Ibid., p. 303, tradução nossa).
39 “O autor João Roberto Moreira é conhecido nos meios educacionais por um importante trabalho sobre a
educação brasileira em seus aspectos sociais, escrito nos Estados Unidos e destinado a americanos. [...] Moreira foi funcionário da UNESCO [...]. Dedicou-se, portanto, esse colaborador do IPES, aos estudos dos aspectos educacionais relacionados com os problemas de desenvolvimento social e econômico, no contexto latino- americano” (SOUZA, 1981, p. 50).
40 Ibid., p. 57-58.
41 O IPES é considerado como intelectual coletivo do empresariado brasileiro e suas ações são analisadas no
contexto da política educacional desenvolvida nos anos após 1964. O IPES foi “criado por homens de negócio de São Paulo e Rio de Janeiro – exerceu influência considerável no âmbito político-econômico da nova conjuntura que se seguiu ao movimento político-militar de 1964. Entre as diversas propostas que apresentou ao novo governo figurava a da reforma da política educacional” (Ibid., p. 15).
Sociais (SOUZA, 1981), e que se estende no contexto neoliberal por meio da influência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) (OLIVEIRA, 2005).
Mas por que no contexto mundial de organização fordista, fortemente marcado pelo controle interno há a preocupação em formar pessoas de comportamento adaptado ao
autointeresse? Essa questão não tem resposta fácil, visto que está em relação com o
esgotamento do fordismo e surgimento da acumulação flexível e a configuração do Estado Gerencial, anteriormente discutida.
As análises de Santos (1999) e de Pimenta (1998) a respeito da conjuntura econômica, política e social que se configura na década de 1980, que tem seu início já no final dos anos 1960, lançam luzes e estabelecem bases de entendimento das razões de, nesse tempo histórico, surgir essa preocupação e, também, emergirem reclames da elite empresarial brasileira pela elaboração de uma prática educacional capaz de formar o trabalhador autogestor.
Pimenta (1998) ao defender a reforma do Estado, desqualifica o Estado burocrático, configurado no período após a Segunda Guerra Mundial, ligando-o a “muitos problemas relacionados ao desempenho da gestão pública” à ampliação da “produção de bens e serviços para a sociedade”42, que culminou numa ineficiência dessa configuração de Estado para gerir os problemas relacionados às demandas sociais, à produção e às funções próprias do Estado. Informa que o Estado burocrático surge concomitantemente com o Estado do bem- estar social para fazer uma ilação com a crise de arrecadação ou de demanda para além da capacidade de financiamento do Estado, porque esse Estado assumiu a administração de bens e serviços que não são funções suas.
Também, considera a “ação direta, a impessoalidade, a padronização e controle de procedimentos preestabelecidos, nos moldes da dominação racional-legal conceituada por Weber” (PIMENTA, 1998, p. 175) como características do Estado burocrático, e conclui o raciocínio fundindo o Estado burocrático com o Estado de bem-estar, quando afirma que “É esse Estado do bem-estar, burocrático, que entra em crise nos anos 80, principalmente devido ao seu elevado custo de operação”43, porque “passou a atuar diretamente na área social e a intervir no domínio econômico. Este Estado passou a ter gastos crescentes até sua crise nos anos 80, quando o gasto público atingiu patamares muitas vezes superiores a 50% do PIB de alguns países”44.
42 PIMENTA, 1998, p. 175 43 Ibid., p. 176
Enquanto Pimenta (1998) analisa a conjuntura econômica e social que se configura na década de 1980 pelo prisma da crise de financiamento, Santos (1999) analisa essa mesma conjuntura sob o ponto de vista de uma crise do paradigma contratualista45, que tem relação direta com as próprias contradições do modo de produção capitalista.
Entende-se que a anteposição desses dois modos de pensar essa conjuntura estrutura-se como ponto de entendimento do que ocorreu na periferia do capitalismo, visto que ambos apontam para o processo de reforma e redefinição do papel do Estado, mas, com premissas completamente diferentes. Nem um nem outro discorda de que o Estado de bem- estar social foi efetivamente estruturado para a expansão máxima da contratualização somente em alguns países do centro capitalista, tampouco que, apesar disso, o Estado burocrático foi consolidado também na periferia do capitalismo.
A questão então é entender como foi possível na periferia do capitalismo, configurar o Estado burocrático sem a devida complementação da configuração do bem-estar, considerando-se que Pimenta (1998), conforme já indicado, alia um ao outro. Entendimento para além de uma negação taxativa ou definição de características que não se fizeram presentes na periferia capitalista.
Apesar de o contrato social permear e direcionar as questões políticas, econômicas e sociais, neste caso significando seguridade (CASTEL, 2009), o momento de máxima aplicação do contrato social à proteção dos direitos dos trabalhadores ocorreu no período de vigência do Estado de bem-estar social. Contudo, o contratualismo máximo não logrou estabelecer amplamente essa proteção na periferia capitalista e entrou em crise nos países do centro capitalista (SANTOS, 1999), acentuando os processos de inclusão e exclusão.
Os processos de inclusão e exclusão são decorrentes da própria estrutura do capitalismo, e, dessa forma, não ocorre uma descontratualização absoluta assim como não ocorre a máxima contratualização, contudo, na esteira do pensamento de Santos (1999) não dá para negar que o neoliberalismo dos anos 1990 buscou diminuir o potencial de direitos relacionados ao contrato de trabalho via flexibilização.
45 No Brasil, essa crise significou flexibilização nas relações de trabalho e aumento de contingente na economia
informal e nos trabalhos sazonais. Rocha (2003, p.186) analisando a questão da pobreza pela insuficiência de renda no Brasil, decorrente, inclusive do deslocamento de trabalhadores de seus antigos postos de trabalho, afirma que “Infelizmente, pouco pode ser feito para a reinserção produtiva dos trabalhadores com baixa qualificação. As oportunidades se limitam essencialmente a subsetores da construção civil, em particular às obras de infraestrutura urbana e social”. Por isso, indica que no curto prazo, mesmo com desenvolvimento e por causa dele, existe a necessidade de políticas de cunho assistencial voltadas para os excluídos. Também, Mészáros (2005, p. 74) com base em dados das Nações Unidas informa que no mundo “Estima-se que cerca de 50% da força de trabalho não-agrícola esteja desempregada ou subempregada.
Dessa análise, apreende-se que desde a emergência do contrato social como fundamento da obrigação política moderna, no contexto do capitalismo, este se consolida como espaço de complexidade, contradição e tensões46.
É no âmbito do Estado que se encontram sistemas de autoridade, tensões, forma de administração, aparato institucional, etc. É nesse espaço de disputas que ocorre a materialização das contratações, que têm como resultado a agregação de certo número de indivíduos ao mundo econômico como forma de garantir base de hegemonia e desenvolvimento econômico47.
A incorporação de indivíduos à economia significa processos de inclusão e exclusão dos trabalhadores ao modo de produção capitalista. Os processos de inclusão e exclusão foram construídos por meio de ações hegemônicas no âmbito e através do Estado, seja regulando a economia, seja mediando os conflitos. A construção desses processos tem como resultado formas de regulação do Estado.
É no imenso arranjo de contratualização social, política e cultural, que ocorre a tensão entre capitalismo e democracia, que também emergem os critérios de inclusão e exclusão, os quais dão suporte explicativo para a lógica de configuração do Estado Gerencial. Do mesmo modo, para a busca de uma representação do trabalhador autogestor e para o interesse na mudança na visão de educação e de organização do sistema educacional.
São três os critérios de inclusão e de exclusão que integram o contexto capitalista, mediados pelo contrato social.
O primeiro critério informa que o contrato social não inclui a natureza48, a não ser a natureza humana domesticada, individualizada ou associações de indivíduos.
O segundo critério de inclusão e exclusão do contrato social é a cidadania, que corresponde a um território bem delimitado e defendido, de onde são repelidos os que não estão na condição de cidadão, conforme concepção presente em cada configuração do Estado.
46 Por isso dentro da organização capitalista são instituídos três pressupostos metacontratuais para dirimir as
tensões e antinomias do contrato: regime geral de valores, sistema comum de medidas e um espaço de resoluções, que é o Estado nacional. O regime geral de valores diz respeito às interações entre os sujeitos livres e iguais, resultante da vontade geral e tem base no bem comum. O sistema comum de medidas, permite “por um lado, separar a natureza da sociedade e, por outro, estabelecer um termo de comparação quantitativo entre interações sociais massivas e muito diferenciadas. As diferenças qualitativas entre elas ou são ignoradas ou são reduzidas aos indicadores quantitativos que delas podem dar conta aproximadamente. O dinheiro e a mercadoria são as concretizações mais puras do sistema comum de medidas. Por via deles, o trabalho, o salário, os riscos e os danos são facilmente mensuráveis e comparáveis” (SANTOS, 1999, p. 86).
47 Santos (1999) chamou de socialização da economia, numa perspectiva de incorporação de mais braços na
economia capitalista com consequente auferição de renda. Já Castel (2009) entende que há a socialização por meio da seguridade, que, para ele, constitui uma propriedade tutelar. “Tem-se aí o ponto de partida do que a teoria da regulação enunciará sob a forma da socialização dos rendimentos, e que vai constituir uma parte cada vez mais importante dos rendimentos socialmente disponíveis” (CASTEL, 2009, p. 405)
O terceiro critério de inclusão e exclusão do contrato social é o interesse comercializável. Logo, tudo que é pessoal, que não interessa à rede de indivíduos da sociedade civil, está fora do contrato social e, nos dizeres de Castel (2009) da seguridade.
Os critérios de inclusão e exclusão têm como limites o espaço de inclusão inerente ao capitalismo. Quer dizer, a inclusão ou exclusão de indivíduos à economia gira em torno de desigualdades articuladas pelo sistema mundial moderno constituído por países centrais, periféricos e semiperiféricos (SANTOS, 1999).
Flexibilização e autogerenciamento tornam-se fundamentos que garantem “legitimidade” das exclusões, também, e por isso, são códigos fundamentais da ideologia neoliberal. Por meio deles ocorre a coalizão insólita entre liberais e conservadores49, que buscou imprimir o Estado gerencialista em contraposição ao Estado burocrático e ao Estado desenvolvimentista. É uma questão que tem relação direta com a mudança da posição da posse, na medida em que o desemprego passa a ser considerado como falta da posse de habilidades e competências requeridas pelo mercado, conforme se depreende dos direcionamentos do consenso liberal.
O consenso liberal tem expressão no Consenso de Washington50, que “se configura um contrato social, ele ocorre a nível internacional entre os países capitalistas centrais” (SANTOS, 1999, p. 95), por onde se efetivaram mudanças nas políticas públicas, que são embutidas dentro de um compromisso voltado para a ideologia do mercado e foco na liberdade de escolha (posse da liberdade de escolha), no consumidor, como forma de alcançar eficiência e efetividade.
Essa ideologia foi se constituindo como direção para a educação, na medida em que a cidadania foi sendo fincada na liberdade de escolha e produziu certo consenso necessário para garantir a legitimidade. Por essa via, o discurso oficial fez a ligação das práticas no campo educacional com práticas orientadas pelo mercado. Quer dizer, o mercado e
49 Insólita porque desde a revolução 1848, na França, essa coalizão por meio de uma terceira via mostrou ser
“insuficiente para uma e inaceitável para a outra: a aliança entre o liberalismo e o conservadorismo esclarecido que confunde intervenção social e ativismo moral” (CASTEL, 2009, p. 355).
50 “Consenso de Washington diz respeito à organização da economia global, incluindo a produção, os mercados
de produtos e serviços, os mercados financeiros, e assenta na liberalização dos mercados, desregulamentação, privatização, minimalismo estatal, controle da inflação, primazia das exportações, cortes nas despesas sociais, redução do déficit público, concentração do poder mercantil nas grandes empresas multinacionais e do poder financeiro nos grandes bancos transnacionais. As grandes inovações institucionais do consenso neoliberal são as novas restrições à regulamentação estatal, os novos direitos internacionais de propriedade para investidores estrangeiros e criadores intelectuais e a subordinação dos Estados nacionais a agências multilaterais, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e Organização Mundial do Comércio” (SANTOS, 1998, p. 97- 98).
seus referentes foram colocados como elementos constituintes das particularidades da educação e do seu objeto.
A modernização passa a ser a pedra angular do discurso oficial para educação e está presente nos textos legais ou de justificação/direção intelectual, compondo uma racionalização de acordo com os referentes do mercado. Um código importante dessa racionalidade é a pesquisa de mercado, que, nesse contexto, integra a representação de um sistema educacional eficiente e eficaz. Por meio desse código as políticas públicas são direcionadas para os pontos críticos das demandas sociais.
Assim, as políticas públicas perdem a perspectiva de universalização fundamentada nos direitos de cidadania, visto que a cidadania que antes tinha referentes no direito social coletivo, agora passa a ter referentes afirmativos no indivíduo e nos grupos de risco. A pesquisa de mercado é o elemento nuclear por onde passa a legitimidade, ou seja, aponta que a atenção deve ser voltada para determinado grupo. Nessa lógica, as demandas sociais são atendidas por meio de programas e projetos, com perspectivas emergencialmente afirmativas e conduzidas por meio de descentralização/desconcentração das ações do Estado.
O próprio voto passa a ser uma espécie de pesquisa de mercado na medida em que, no contexto do consenso liberal, significa referendo popular: legitimidade através do voto51. O voto popular representa a legitimação da modernização, motivação ideológica da reforma do Aparelho de Estado.