Os dois planos discutidos no item anterior conjugam diagnósticos e projeções da capacidade dos recursos minerários e de geração de energia para sustentar os rumos de uma política que financia grandes obras de desenvolvimento (barragens, portos, aeroportos, complexos siderúrgicos, etc.) e promove políticas de linhas de crédito e endividamento necessárias para acelerar o crescimento econômico. A expressão acabada dessa política é o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – apresentado em 2007 e atualizado em 2010 com uma nova nomenclatura: PAC 2. O Plano Plurianual (2008-2011) o define como:
Um conjunto de investimentos públicos em infra-estrutura (sic) econômica e social nos setores de transportes, energia, recursos hídricos, saneamento e habitação, além de diversas medidas de incentivo ao desenvolvimento econômico, estímulos ao crédito e ao financiamento, melhoria do ambiente de investimentos, desoneração tributária e medidas fiscais de longo prazo. [...] A elevação do nível de investimento pelo setor público na resolução dos gargalos existentes na infra-estrutura (sic) logística e energética, aliada à continuidade das políticas inclusivas. (BRASIL, Plano Plurianual 2008 – 2011, 2007, p. 18).
O PAC visa, entre outras ações, um conjunto de investimentos públicos nos setores inter-relacionados da construção civil, de energia e da mineração, que passam pela construção/estruturação da matriz energética de fontes renováveis e não renováveis, segundo critérios da gestão responsável e sustentável. Acordando com Benevides (2014, p. 70), o PAC é a resposta administrativa, política e simbólica do governo Lula ao vazio estrutural dos anos neoliberais do governo Fernando Henrique
Cardoso (1995-1999 / 1999-2003) sem, no entanto, abdicar de um alinhamento às políticas macroeconômicas liberais.
No setor energético, podem-se destacar algumas ações do governo Lula que garantiram relativa autonomia de produção e informação às populações rurais como o Programa Luz para Todos, que tem como meta fornecer eletricidade para a população rural de baixa renda, comunidades assentadas e quilombolas isolados, e atender demandas comunitárias de escolas, postos de saúde e sistemas de bombeamento de água.
Segundo Rosa (2013), mais de 10 milhões de pessoas tiveram acesso à eletricidade sem ônus econômico com o programa Luz para Todos. A privatização do setor elétrico foi interrompida e retomaram-se obras de expansão das linhas de transmissão de energia. Apesar disso, o autor apresenta os resultados da política energética dos governos Lula e Dilma sem mencionar os ônus socioambientais dos atingidos por barragens hidrelétricas e pela mineração do urânio.
É o caso da retomada da construção de Angra III, e consequentemente de todos os outros projetos sem os quais a operação dessa usina nuclear fica comprometida, ameaçando as conquistas econômicas e sociais das comunidades rurais de Santa Quitéria que foram assistidas pelo Programa Luz para Todos. Voltarei a essa questão do acesso à energia elétrica no próximo capítulo.
Refiro-me ao PGE Santa Quitéria e às demais obras de barragens financiadas com recursos públicos. O interesse pela expansão da matriz energética nuclear e hidrelétrica, como atesta o PNE – 2030, se insere na conjuntura desenvolvimentista marcada pelo crescimento das indústrias de base e na ampliação de uma massa de consumidores de aparelhos elétricos, situados sobretudo na região Sudeste do país. Para Rosa (2013, p. 187):
Uma afirmação equivocada é que o país não necessita de mais energia. O Programa Luz para Todos se propôs a atender cerca de 12 milhões de brasileiros que não tinham energia elétrica. Ademais, 30 milhões de pessoas que entraram no mercado adquiriram aparelhos elétricos, aumentando a demanda; isto é, o crescimento econômico implica o aumento da demanda.
Estou certo de que um país precisa de energia para a produção e reprodução de um modo de vida sustentado na produção e no consumo de bens industrializados e na aquisição de um parque tecnológico que reverta sua produção de conhecimento na formulação de políticas de geração de energia cada vez mais
sustentáveis. Outrossim, as ações integradas de ampliação da rede de fornecimento de energia e água que integram o PAC e que estão previstos para a região do PGE Santa Quitéria são comemoradas pelos gestores e pela população local.
Para os primeiros, essas ações favorecem outros investimentos que beneficiam diretamente o município. Para as comunidades rurais, uma rede de abastecimento pode aliviar parte de seus esforços diário em busca de água. Entre os investimentos previstos pelo Programa está a construção da Adutora Santa Quitéria, com extensão de 62,15 km que, segundo os discursos oficiais, levará água do açude Edson Queiroz até a área do Projeto Santa Quitéria, garantindo o seu abastecimento e também das comunidades rurais do seu entorno.
Os discursos que se veiculam em relação a essa obra e tantas outras atreladas à execução do Projeto é que os distritos rurais de Riacho das Pedras e os assentamentos de Morrinhos e Queimadas serão beneficiados. Mas os “benefícios” não chegam mais a seduzir completamente as lideranças locais desses distritos sem que façam uma reflexão sobre os interesses que motivam os gestores na defesa dos grandes projetos econômicos. Em outras palavras, as necessidades de água e energia da mina se colocam na dianteira das necessidades das comunidades, que apenas serão atendidas secundariamente.
Diante deste cenário, podemos nos perguntar: quais conquistas das comunidades rurais de Santa Quitéria são postas no altar do progresso para serem sacrificadas em nome de um desenvolvimento assentado na produção de bens manufaturados e atividades econômicas intensivas em eletricidade que comprometem o ambiente e favorecem a emergência de conflitos socioambientais pela concorrência dos bens naturais? Questão para ser discutida no próximo capítulo.
5 VISIBILIDADES DOS DISCURSOS: RITUALIDADES DO DESENVOLVIMENTO