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INTERNATIONAL AND CONSTITUTIONAL OBLIGATIONS TO PROTECT CHILD VICTIMSPROTECT CHILD VICTIMS

Child Sexual Abuse

4.3 INTERNATIONAL AND CONSTITUTIONAL OBLIGATIONS TO PROTECT CHILD VICTIMSPROTECT CHILD VICTIMS

Os primeiros registros sobre intenções de se aproveitar o potencial hídrico do rio Capivari, para geração de energia elétrica, datam de abril de 1913, quando o engenheiro Carlos Gillieron elaborou os primeiros estudos para implantação de uma central geradora, num local conhecido como Salto Grande do Inferno, popularmente chamado de "Chocolateira", provocado pela escassez de energia elétrica na região de Curitiba e do litoral paranaense.

Neste local fora identificada uma importante queda, com cerca de 50 metros de altura, incrementada por corredeiras acima e abaixo, totalizando um desnível da ordem de 210,0m, no local selecionado (Habitzreuter, 2000).

Alguns anos mais tarde, entre 1920 e 1923, os engenheiros Araken de Azevedo Coutinho e Ernesto de Melo Filho retomaram os estudos originais de Gillieron e, também, identificaram no mesmo local o promissor potencial hidroenergético. Dessa forma, foram encarregados e elaboraram estudos mais detalhados e definitivos para o aproveitamento, pois a necessidade futura de energia capaz de suprir as demandas projetadas era cada vez mais premente.

A Tabela 3.1, apresenta a situação da geração de energia elétrica nas regiões de Curitiba e litoral do Paraná no mês de junho de 1956, o quê demonstrava a necessidade real de se implementar novos aproveitamentos, uma vez que naquela época projetava-se um crescimento de demanda da ordem de 13% ao ano.

A antiga Companhia de Força e Luz do Paraná (CFLP), era a proprietária das usinas de Chaminé e Guaricana e mais duas usinas, uma movida a vapor e a outra a óleo diesel, enquanto que a antiga Rede de Viação Paraná - Santa Catarina (RVPSC) que operava as estradas de ferro desses estados era a proprietária da usina de Marumbi. Posteriormente todas as usinas hidrelétricas foram incorporadas pela COPEL.

Tabela 3.1: Situação da produção de energia na região de Curitiba e litoral do Paraná, junho de 1958, de acordo

com Estudos Hidráulicos e de Obras Civis - Hidrobrasileira (Sogréah Brochura IV). Proprietária Usina Tipo de

Aproveitamento Queda (m) Potência Instalada (kW) Situação na época

CFLP Chaminé Hidrelétrico 314,00 16.000 Operando

CFLP Guaricana Hidrelétrico 313,00 22.500 15.000 operando e 7.500 a instalar

RVPSC Marumbi Hidrelétrico 474,00 13.000 construção

CFLP Térmicas a

Vapor Vapor - 44.000

A iniciar construção

CFLP Diesel Diesel - 9.000 Operando

Nesta época a companhia denominada de Empresas Elétricas Brasileiras, que explorava o serviço de transporte na cidade de Curitiba através do sistema de bondes elétricos, ganhou a opção para comprar o local da usina. A empresa, no entanto, encomendou estudos com objetivo de comparar o aproveitamento até então identificado como viável do Salto Grande do Inferno, com outro, localizado mais ao sul da Serra do Mar, no rio Arraial. A companhia acabou optando pelo segundo aproveitamento, por vantagens identificadas quanto à localização, menor distância de transmissão da energia aos centros consumidores e ao menor prazo de construção, em relação ao primeiro. Foi assim resolvido por um período o problema de abastecimento de energia para Curitiba.

Muitos anos mais tarde, o aproveitamento do rio Capivari para geração de energia veio à tona novamente, em função do crescimento econômico da região de Curitiba e litoral e a consequente ameaça de desabastecimento de energia elétrica.

Dessa forma, em 5 de janeiro de 1942, o então interventor Federal Manuel Ribas solicitou ao Ministério da Agricultura da época estudos mais detalhados para o aproveitamento do Salto do Inferno.

Em 12 de junho de 1945, o então diretor da Divisão de Águas, Waldemar José Carvalho, informa que após um reconhecimento partindo do rio Capivari, atravessando a Serra do Mar, descendo pelo vale do rio Cachoeira até o local conhecido como Barra do ribeirão do Sacy, seria possível a implantação de um empreendimento capaz de gerar energia em

maior escala. Este é o estudo onde, pela primeira vez, se vislumbra a possibilidade concreta da construção de túneis para a derivação do rio Capivari, sob os imensos maciços rochosos da Serra do Mar.

Passados mais três anos, em 14 de dezembro de 1948, através do Decreto Federal 26.029, é outorgado ao Estado do Paraná uma concessão permitindo o aproveitamento progressivo do potencial hidroenergético identificado nas bacias dos rios Capivari e Cachoeira, incluído no primeiro Plano Hidrelétrico do Estado.

No ano de 1951, estudos de viabilidade técnica e econômica relacionaram uma série de vantagens técnicas e econômicas para a construção do aproveitamento de Capivari-Cachoeira.

Em 26 de outubro de 1954, era criada a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL) – atual Companhia Paranaense de Energia – a qual assumiu a responsabilidade sobre o aproveitamento.

De maneira oficial, já no ano 1961, foram iniciados os estudos técnicos e econômicos mais detalhados na porção do litoral para dotar a região com a infraestrutura necessária para a implantação do empreendimento.

Em 1963, era criada a "Centrais Elétricas Capivari-Cachoeira (ELETROCAP)" subsidiária da COPEL, a qual se constituiu na responsável direta pela implantação do empreendimento.

O início das obras civis, também no ano de 1963, ficou sob responsabilidade do então Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), sendo que, um ano depois desse início, os recursos financeiros do financiamento da obra foram liberados.

No ano de 1968, as obras do desvio foram concluídas, e o rio Capivari foi desviado, de modo a permitir o início da construção da referida barragem.

Em outubro de 1970, a usina iniciou seu funcionamento parcial, sendo acionado o primeiro grupo gerador. A segunda unidade entrou em operação no final deste mesmo ano. Nesta

Finalmente, às dez horas do dia 26 de janeiro 1971, 58 anos após os primeiros estudos para o aproveitamento hidroenergético do rio Capivari, a maior central geradora subterrânea do sul do Brasil foi inaugurada com a presença do presidente da República da época, General Emílio Garrastazu Medici. Nos meses de junho e agosto, passaram a funcionar a terceira e a quarta unidade da usina, completando assim sua capacidade máxima de 260.000kW.

Em 21 de agosto de 1973, através do Decreto Estadual n.o 4.197, a usina recebe o nome oficial de "Usina Hidrelétrica Governador Parigot de Souza".

No ano de 2000, a usina sofre a primeira grande reforma, sendo iniciados os preparativos visando à sua teleoperação.

Em 2002, inicia-se a teleoperação da usina pelo Centro de Operações da Geração da COPEL - COG, em Curitiba.

Conforme a legislação atual do setor elétrico, no ano de 2015, o contrato de concessão da usina para exploração da energia deverá vencer, havendo desde já esforços para a sua manutenção, pois apesar de não ser tão importante para a COPEL em comparação às maiores usinas localizadas no rio Iguaçu, ela representa um marco decisivo e histórico para a emancipação energética do Estado e sucesso da companhia.