A maioria dos medicamentos dispensados na FC tratam-se de MSRM, em que o utente apenas paga uma percentagem do PVP do medicamento, sendo a restante paga pelo organismo responsável pela comparticipação. Neste contexto, a farmácia envia mensalmente aos respetivos organismos as receitas devidamente conferidas, para que sejam faturadas e, por conseguinte, seja realizado o reembolso à farmácia. Esta conferência baseia-se na comparação entre a informação que consta na receita e aquela constante no verso da mesma, que é automaticamente impressa pelo Sifarma 2000 no ato da dispensa.
Na Farmácia Sena, diariamente é efetuada uma conferência do receituário, com o operador responsável a carimbar e datar as receitas. Após esta verificação, as receitas são separadas de acordo com o organismo de comparticipação e por ordem numérica do lote atribuído. Quando o lote está completo (com trinta receitas), é conferido por um segundo operador que verifica que os medicamentos dispensados correspondem aos prescritos, a assinatura do médico; a validade da receita, a assinatura do utente; a data e o carimbo da farmácia. Por último, o DT encarrega-se de realizar uma terceira e última conferência, emitindo o verbete de identificação do lote, que é carimbado e anexado ao respetivo lote. O verbete contém: nome e código da farmácia; mês e ano da faturação; tipo e número sequencial do lote; PVP total do lote; quantidade de receitas e produtos; valor pago pelos utentes e valor comparticipado.
Quando se realiza a faturação do receituário no final do mês, são emitidos dois documentos, sendo estes anexados a cada lote com o respetivo verbete. O primeiro é a relação resumo dos lotes (RRL), onde consta o valor total de cada lote, o valor da comparticipação e o valor pago pelo utente. O segundo é a fatura mensal, onde consta o valor total a receber por cada organismo de comparticipação. Assim sendo, e relativamente às receitas cujo organismo responsável pela comparticipação é o Serviço Nacional de Saúde, até ao décimo dia do mês seguinte, as receitas, os verbetes, a RRL (em duplicado) e a fatura (em duplicado) são enviados por correio para a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), para que esta
outra fica para o responsável financeiro. No mês seguinte, o Centro de Conferência de Receituário envia à farmácia o comprovativo da receção dos documentos relativos ao mês anterior e o valor das comparticipações é reembolsado à farmácia por intermédio da ANF. Relativamente às receitas com comparticipação pelas restantes entidades, o processo é efetuado de forma semelhante ao anterior, contudo, as receitas, os verbetes, a RRL (triplicado) e fatura (triplicado) são enviadas diretamente à ANF, a qual reembolsa a farmácia de imediato e, posteriormente, é reembolsada pelos organismos.
No caso de terem sido comunicados erros e diferenças no mês anterior consideram-se três ações possíveis: corrige-se o valor a pagar à farmácia; as receitas são devolvidas à farmácia para que esta possa efetuar a correção ou diferença do erro em causa; a receita não é devolvida e portanto, esta perde o reembolso na totalidade. Desta forma, após a correção dos erros relacionados com a conferência de receitas do mês anterior, a farmácia envia juntamente com o supracitado uma nota de crédito/débito, de forma a retificar a fatura. Durante o estágio, comecei por organizar o receituário, familiarizando-me com o procedimento, passando depois a auxiliar na sua conferência, nomeadamente na primeira e segunda verificação. Para além disso, participei no fecho do mês de abril e maio, o que me permitiu observar todo o processo. Estas conferências de receituário ajudaram-me, posteriormente, ao nível do atendimento e interpretação de receitas médicas.
10. Conclusão
A FC é sem dúvida desafiante, pois implica que o farmacêutico tenha uma pronta capacidade de reposta e de integração de conhecimentos, sempre no sentido de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.
O meu estágio em FC decorreu na Farmácia Sena, uma farmácia de referência que conta com uma equipa pautada pela responsabilidade profissional e humanidade; e, enquanto futura farmacêutica, identifiquei-me com o espírito de trabalho desta equipa. Durante o estágio tive oportunidade de observar e realizar ativamente as mais variadas tarefas e, assim, fui capaz de crescer profissionalmente.
De uma forma geral, constatei o papel fundamental que o farmacêutico e a FC desempenham como parte integrante de qualquer sistema de saúde que se quer eficiente e focado no utente.
11. Bibliografia
1. Conselho Nacional da Qualidade. Boas Práticas Farmacêuticas para a farmácia comunitária. 3ª Edição. 2009.
2. INFARMED. Deliberação n.º 1502/2014, de 3 de julho. Legislação Farmacêutica Compilada. 2014.
3. INFARMED. Decreto‐Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto. Legislação Farmacêutica Compilada. 2007.
4. INFARMED. Decreto‐Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto. Legislação Farmacêutica Compilada. 2006.
5. INFARMED. Decreto‐Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro. Legislação Farmacêutica Compilada. 1993.
6. Ordem dos farmacêuticos. Código Deontológico da Ordem dos farmacêuticos.
7. INFARMED. Farmacovigilância. [Consultado a 03-06-2015]. Disponível em: http://www.infarmed.pt/portal/page/portal/INFARMED/PERGUNTAS_FREQUENTES/ME DICAMENTOS_USO_HUMANO/MUH_FARMACOVIGILANCIA.
8. VALORMED. [Consultado a 23-05-2015]. Disponível em: http://www.valormed.pt/pt/conteudos/conteudo/id/5.
9. Portaria n.º 137-A/2012 de 11 de maio. Diário da República, 1.ª série, N.º 92.
10. INFARMED. Normas relativas à dispensa de medicamentos e produtos de saúde. 2014. 11. INFARMED. Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro. Legislação
Farmacêutica Compilada. 1994.
12. INFARMED. Despacho n.º 17690/2007, de 23 de julho . Legislação Farmacêutica Compilada. 2007.
13. INFARMED. Decreto‐Lei n.º 189/2008, de 24 de setembro. Legislação Farmacêutica Compilada. 2008.
14. Decreto-Lei n.º 74/2010 de 21 de junho. Diário da República, 1.ª série — N.º 118 — 21 de junho de 2010.
15. Decreto-Lei n.º 216/2008 de 11 de novembro. Diário da República, 1.ª série — N.º 219 — 11 de novembro de 2008.
16. Decreto-Lei n.º 136/2003 de 28 de junho. Diário da República, 1.ª série — N.º147 — 28 de Junho de 2003.
17. Decreto-Lei n.º 148/2008 de 29 de julho. Diário da República, 1.ª série — N.º 145 — 29 de julho de 2008.
18. INFARMED. Decreto‐Lei n.º 145/2009, de 17 de junho. Legislação Farmacêutica Compilada. 2009.
19. Associação Portuguesa dos Diabéticos de Portugal: A pessoa com diabetes, valores de referência. [Consultado a 25-05-2015]. Disponível em: http://www.apdp.pt/index.php/diabetes/a-pessoa-com-diabetes/valores-de-
20. Direcção-Geral da Saúde. Circular Normativa nº 2/DGCG de 31/03/04: Diagnóstico, Tratamento e Controlo da Hipertensão Arterial. [Consultado a 25-05-2015] Disponível em: http://www.dgs.pt/upload/membro.id/ficheiros/i006254.pdf.
21. INFARMED. Decreto-Lei n.º 95/2004, de 22 de abril. Legislação Farmacêutica Compilada. 2004.
22. INFARMED. Portaria n.º 594/2004, de 2 de junho. Legislação Farmacêutica Compilada. 2004.
23. INFARMED. Deliberação n.º 1500/2004, 7 de dezembro. Legislação Farmacêutica Compilada. 2004.
24. INFARMED. Portaria n.º 769/2004, de 1 de julho. Legislação Farmacêutica Compilada. 2004.