Insurance .1 Emission

O atual Plano Nacional de Educação foi dividido em 20 metas, acompanhada de 254 estratégias, com objetivos intermediários e finais a serem atingidos. As metas delimitam os objetivos a serem alcançados em cada dimensão da educação brasileira. As estratégias, por conseguinte, diz respeito a forma pela qual a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em regime de colaboração, irão garantir o cumprimento de cada meta individualmente.

No tocante ao caráter das metas podemos dividi-las em dois grupos: metas quantitativas e qualitativas. As metas quantitativas dizem respeito, principalmente, à garantia do acesso, permanência e conclusão dos níveis de ensino. São metas que apontam para a universalização da educação básica e avanço sobre o ensino superior, assim como estabelece ações quantificáveis para as modalidades de ensino. As metas qualitativas, por conseguinte, dizem respeito à qualidade da educação básica ou superior. Para cada tipo de meta, portanto, foram previstos dispositivos diferentes que possibilitam aferir o seu cumprimento.

Apresentaremos a seguir as metas do PNE organizando-as em 04 grupos, levando em consideração as proximidades dos temas, tais como: etapas e modalidades de ensino da educação básica; ensino superior – graduação e pós-graduação; valorização dos profissionais da educação; e gestão democrática e financiamento da educação. No primeiro grupo,

organizaremos a análise das metas de 01 a 11100. No segundo grupo, do ensino superior, analisamos as metas 12, 13 e 14. Já no terceiro grupo, dos profissionais da educação, temos: Meta 15, Meta 16, Meta 17 e Meta 18. Por último analisaremos a gestão educacional (Meta 19) e o financiamento da educação (Meta 20).

Cabe ressaltar que a lei previu dispositivos que permitem aos órgãos do governo e as entidades da sociedade civil, o acompanhamento e monitoramento das metas do PNE. Conforme analisamos acima, o §2º do artigo 5º incumbiu ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) a tarefa de elaborar e publicar estudos, a cada dois anos, que possibilita o acompanhamento e a execução das metas do PNE, utilizando informações divulgadas pelos órgãos do governo, de acordo com o caráter de cada meta: quantitativa ou qualitativa.

Em relação às metas de caráter quantitativo o artigo 4º do Plano previu que o Inep tomasse como referência na elaboração de dados ―a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o Censo Demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei‖. Isso implica que o Inep deve elaborar e publicar material que permita o acompanhamento e monitoramento das metas através dos dados obtidos pelos órgãos do governo elencados acima, os quais tenham sido publicados até o dia 25 de junho de 2014, data de sanção da lei do Plano.

No tocante às metas de caráter qualitativas, ou seja, aquelas que visam aferir a qualidade da educação, a lei do Plano determinou que o Inep organizasse os dados a partir de testes padronizados, obtidos pelas avaliações em larga escala, tais como: Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA; Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB; Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior - SINAES.

Dessa forma, o Instituto, cumprindo os dispositivos legais do §2, artigo 5º do Plano, divulgou, em 2015, o primeiro documento intitulado Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024): Linha de Base101. Após consulta pública e modificações propostas por entidades e estudiosos do documento, principalmente modificando a metodologia de alguns

100 _{Não levaremos consideração necessariamente a ordem de exposição das metas do PNE. Analisaremos, por}

exemplo, a Meta 07 por último, tendo em vista que esta meta se refere a avaliação da educação básica, englobando todas as etapas e modalidades de ensino.

101

Nesse documento as informações utilizadas servirão de referência para a análise do cumprimento das metas do PNE durante os seus dez anos de vigência. Dessa forma, foram utilizadas as informações dos seguintes órgãos: ―a Pnad, de 2012; o Censo Demográfico, de 2010; o Censo da Educação Básica, de 2013; o Censo da Educação Superior, de 2012; e as informações sobre pós-graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de 2013‖ (BRASIL, 2016, p. 17),

indicadores, além de acrescentar o avanço do cumprimento de algumas metas em 2014 e 2015, o Inep divulgou em 2016 o segundo documento referente ao monitoramento e acompanhamento das metas do PNE, intitulado: Relatório do 1º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE: Biênio 2014-2016. Nesse sentido, o Instituto elaborou as informações a partir dos dados mais recentes divulgados na época, tais como:

Censo da Educação Básica, de 2015; Censo da Educação Superior, de 2014; Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de 2013; Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2014; Censo Demográfico, de 2010; Pesquisa de Informações Básicas Estaduais – Estadic/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2014; Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Munic/IBGE, de 2014. As informações sobre pós-graduação são provenientes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) de 2014 (BRASIL, 2016, p. 13).

Ambas as informações obtidas, tanto em relação às metas quantitativas quanto as metas qualitativas, foram organizadas pelo Inep e acompanhadas pelos órgãos governamentais estabelecidos no Caput do artigo 5º do Plano. Tomaremos como referência, portanto, para a análise das metas do PNE, o relatório referido acima, divulgado pelo Inep em 2016.

Finalmente, apresentaremos a seguir o PNE, em que nesse momento nos restringimos a uma análise técnica das suas metas e estratégias. Essa análise, portanto, compreende a redação de cada meta, dos seus objetivos explícitos e implícitos, seguida dos indicadores que permitem o acompanhamento e monitoramento de cada meta individual, além de expor, de forma resumida, as suas estratégias.