Como já discutido, o Brasil, a partir da descoberta do pré-sal, passou a ter potencial para transformar-se em um relevante exportador de petróleo. No item anterior, foi possível verificar que, segundo os estudos apresentados, com o passar dos anos e com o aumento da exploração do pré-sal, o país receberá, por conta da exportação do petróleo, uma quantidade contundente de dólares. Vimos, no capítulo I, que a não esterilização dos influxos de receitas advindas do petróleo pode gerar pressões para apreciar o câmbio, fazendo a moeda local se valorizar em relação à moeda estrangeira. Uma sobrevalorização da moeda nacional, como também já observado, poderia prejudicar os setores industriais que necessitam do câmbio desvalorizado para crescer.
Assim, a valorização do real reduziria a competitividade dos bens industrializados, favorecendo a ocorrência do processo de desindustrialização, resultante de uma reorientação da pauta de exportação no sentido da especialização em produtos intensivos em recursos naturais em detrimento dos manufaturados e de uma elevação na importação de bens industrializados. A esse processo costuma-se denominar “doença holandesa”.
Portanto, a iminente exportação de volumosos recursos de petróleo do pré-sal tende a aumentar ou potencializar a “doença holandesa” e pode agravar o já instalado processo de desindustrialização, ambos atualmente verificados por conta das exportações de commodities, especialmente do minério de ferro e da soja. O que se vislumbra com o aumento potencial das exportações do petróleo é uma perda ainda maior de importância relativa da indústria de transformação na economia como um todo, tornando-a ainda mais dependente dos recursos naturais (commodity).
Carlos Lessa resume bem a situação: “Se o Brasil virar exportador de petróleo, isso não produz só uma doença holandesa, mas uma desagregação completa da soberania nacional brasileira” (JURGENFELD; PEDROSO, 2013). Para ele, a questão do petróleo perpassa o tema da construção de um projeto futuro para o Brasil. "Se o projeto do Brasil for, além de vender soja, algodão, minério de ferro, vender petróleo também, estamos optando definitivamente por ser uma economia 'supridora-primário-exportadora" (JURGENFELD; PEDROSO, 2013).
Subvertendo essa tendência, a descoberta do petróleo nas camadas do pré- sal pode ser uma oportunidade excelente para que o Brasil consiga estabelecer políticas de desenvolvimento econômico e social, e também para reposicionar o país na economia mundial, criando externalidades para outros setores.
Para que se consiga instituir uma estratégia de desenvolvimento econômico, seria importante o estabelecimento de uma política industrial consistente, capaz de desenvolver a indústria do petróleo, assim como a cadeia produtiva e de fornecedores a ela ligada. O volume de negócios gerado pelo pré-sal pode estimular o desenvolvimento de toda a cadeia de bens e serviços, gerando tecnologia, capacitação profissional, como também grandes oportunidades para a indústria.
A ideia seria utilizar os recursos oriundos das novas reservas de petróleo como uma “plataforma indutora de um novo ciclo de desenvolvimento industrial” (BARBI; SILVA, 2008, p. 256). Uma política de Estado, visando utilizar parte das
divisas garantidas com a exploração do petróleo como subsídio a outras atividades da indústria, é vista como um possível “antídoto” para os riscos da doença holandesa.
A adoção de uma política industrial adequada pode ser uma alternativa para se evitar os efeitos nocivos da produção e comercialização do petróleo do pré-sal. Talvez a política industrial seja a solução para o problema da desindustrialização e dos efeitos da doença holandesa:
O aumento desproporcional das importações e a perda de competitividade das exportações de manufaturados constituem-se nos maiores obstáculos ao investimento industrial e à geração de empregos e renda e, portanto, à constituição do ciclo virtuoso de crescimento liderado pelo investimento e pela indústria. Isso porque se, por um lado, as perspectivas de expansão da demanda (consumo e investimento) são bastante positivas, por outro, há um risco não desprezível com relação à capacidade de oferta competitiva da indústria brasileira, que permite que uma parcela considerável da expansão da demanda seja desviada para o exterior via aumento do coeficiente e conteúdo importados. A expansão exponencial das importações deve ser objeto de preocupação e não se trata de defender uma política inadequada e ineficiente de substituição de importações, e, sim, da lógica de montagem de um ciclo virtuoso de crescimento liderado pelo investimento e pela indústria e da estratégia de utilizar o mercado doméstico como espaço privilegiado de acumulação e centralização de capital (SARTI; HIRATUKA, 2011, pp. 32-3).
Portanto, segundo os autores, lidar com o aumento das importações nos últimos anos, assim como com a perda de competitividade tanto da indústria nacional, como dos bens manufaturados exportados, tornou-se um entrave para a economia brasileira e para seu crescimento. Como vimos no capítulo I, devido ao processo de desindustrialização e da consequente redução das exportações de manufaturados, corre-se o risco de se intensificar a demanda por produtos importados, em detrimento da demanda por produtos nacionais, o que agrava ainda mais o processo de deterioração da indústria brasileira e gera desequilíbrios na balança comercial. O país necessita de um planejamento para reverter esse quadro e se estabelecer um ciclo virtuoso de crescimento. A instituição de uma política industrial adequada pode ser uma alternativa viável.
Trataremos, na próxima seção, de alternativas, incluindo a política industrial, que podem estabelecidas, visando estancar ou, quem sabe, reverter o processo de desindustrialização e os efeitos da doença holandesa, causados pelo excesso de
moeda estrangeira resultante da exportação do petróleo do pré-sal.
3.3 A utilização dos recursos do pré-sal para reverter o processo de