oficiais na direção da exploração do petróleo brasileiro. Arguindo sobre a necessidade de capacidades técnicas e financeiras essenciais para o empreendimento, Dutra e João Carlos Barreto, então presidente do Conselho Nacional do Petróleo, sinalizavam apoio a uma legislação que abriria o país a companhias petrolíferas internacionais. Contudo, sentimentos nacionalistas já tinham sido incitados e muitos ganharam voz no Centro Nacional para o Estudo e Defesa do Petróleo (CNEDP), criado em 1948, cujos presidentes honorários eram o ex-presidente Arthur Bernardes, os generais Julio Horta Barbosa e Raymundo Sampaio, e o jornalista Matos Pimenta. Sub-comitês e agremiações locais derivadas do CNEDP se espalharam pelo país em níveis estaduais e municipais. Muitos destes grupos “[…] estavam sob o controle comunista e aparentemente o PCB os usava para fortalecer sua própria organização e para atacar os Estados Unidos.”258
257 Apud Imprensa Popular (Op.Cit.).
258 “[…] were largely under Communist control and apparently the PCB used them to strengthen its own organization and to attack the US.” “Communist Attempts to Obstruct Development of Petroleum Industry In Brazil”.Documento
148 Como apontado, embora os comunistas e seus aliados nacionalistas constituíssem não mais do que uma minoria dentro e fora do governo, a campanha deles pela exploração nacional do petróleo havia ganho força desde até antes, pelo menos 1947, e teve grande sucesso em excitar a opinião pública sobre o tema. Foram campanhas realizadas pelo PCB, jornalistas, intelectuais e também pela União Nacional dos Estudantes, a UNE. Dizia o documento “Tentativas Comunistas de Obstruir o Desenvolvimento da Indústria do Petróleo no Brasil”,
“[…] Embora até os mais responsáveis elementos no Brasil reconheçam a necessidade de cooperação estrangeira no desenvolvimento da indústria do petróleo, eles não foram suficientes para articular um contrapeso às influências nacionalistas e se tornaram gradualmente ineficazes, politicamente falando, em defender aquilo que se tornou uma tese impopular.”259
Como em outros relatórios de temática similar, o documento, datado de 28 de janeiro de 1955, era dirigido à circulação interna da USIA, ao Departamento de Estado, Departamento de Defesa, ao Conselho de Coordenação de Operações e à CIA. A mera insinuação de auxílio americano na exploração do petróleo havia se tornado um tópico incendiário, “uma tese impopular”. A força dessa impopularidade teria surgido no seio das lideranças internas do CNEDP, onde diversos comunistas teriam se posicionado em cargos chave e direcionado as deliberações daquele Centro. O lema “O petróleo é nosso” teria sido justamente inspirado pelos comunistas que
de 28/01/1955. Apud NARA, RG273, A1-1022, Intelligence Bulletins, Memorandus and Summaries, Box 4. Ver Anexo VIII.
259“[...] Although the Communists and their nationalist allies constituted only a minority both within and without the
Government, their campaign gained considerable strength and succeeded in arousing public opinion to the point where petroleum became the topic of the day. Even though the more responsible elements in Brazil realized the necessity for foreign cooperation in the development of the petroleum industry, they were not sufficiently articulate to counterbalance the nationalistic influences and it became increasingly inexpedient, politically speaking, to defend openly what had become an unpopular thesis.” Idem.
149 realizavam os trabalhos naquele órgão civil.260 A resposta a todas as opiniões e campanhas foi a Lei n. 2.004 de 3 de outubro de 1953, que determinava:
“[...] Art. 1º Constituem monopólio da União:
I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e outros hidrocarbonetos fluídos e gases raros, existentes no território nacional;
II – a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;
III – o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados de petróleo produzidos no Pais, e bem assim o transporte, por meio de condutos, de petróleo bruto e seus derivados, assim como de gases raros de qualquer origem”. 261
A Lei n. 2.004, assinada pelo presidente Getúlio Vargas era a que criava a Petrobras, empresa nacional e fonte de enormes polêmicas na política brasileira262. Mas a despeito dos resultados da polêmica do petróleo no Brasil chama a atenção os grupos que o relator da USIA identificava como pivôs da sensibilização nacional: além do PCB, de jornais ou líderes políticos nacionalistas, indicava-se também elementos da UNE263.
260 A situação não seria livre de controvérsias, uma vez que era composto por nacionalistas, socialistas, além dos comunistas. Esta influência, segundo a USIA, desagradava os presidentes de honra da instituição, o que levou ao PCB a orientar os seus membros dentro do CNEDP a esconderem seus verdadeiros propósitos, afinados com as diretrizes soviéticas.
261 A Lei n. 2.004 de 1953, que determinava o monopólio da União sobre a exploração do petróleo teve várias alterações desde sua criação, mas manteve-se essencialmente inalterada até 1997. Naquele ano ela foi integralmente revogada pela Lei 9.478, assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, um ato administrativo que abria a Petrobras ao capital aberto. A leitura integral da Lei 2.004 está disponível em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L2004.htm Acesso em 8/09/2015.
262 Ver sobre o assunto também em NETO, Lira. Getúlio 1945-1954 – De volta pela consagração popular ao suicídio. São Paulo: Companhia das Letras, 2014, pp. 264-266.
263“[...] In 1947 the Communists in São Paulo and Communist elements in the National Student Union (UNE) in Rio
de Janeiro, under the direction of the Communist Party of Brazil (PCB), launched a campaign against the development of Brazilian petroleum deposits by US interests.” Documento de 28/01/1955. Apud NARA, RG273, A1-1022, Intelligence Bulletins, Memorandus and Summaries, Box 4.
150 O tema das riquezas nacionais, aludido pelo manifesto do PCB de 1955, era um ponto sensível na batalha cultural entre o Agitprop e a USIA. Afinal, as identidades nacionais latino- americanas estavam vinculadas historicamente à exploração destas matérias-primas. Ora, o mesmo valeria para os americanos, pois a forma desta exploração era um dos princípios fundadores dos próprios Estados Unidos. Um funcionário público do governo americano em 1956 saberia (ou deveria saber), um dos temas mais polêmicos depois da aprovação da Constituição Americana em 17 de setembro de 1787264 foi justamente a taxação de rendimentos sobre fontes nacionais. Refletia Alexander Hamilton em 4 de janeiro de 1788,
“[…] Para um julgamento mais preciso dos verdadeiros méritos desta questão, será benéfico indicar a proporção entre as matérias que exigem um provimento federal em respeito aos seus rendimentos, e aqueles que irão requerer uma provisão do Estado. Descobriremos que o primeiro é de modo geral ilimitado, e que o segundo é circunscrito a limites extremamente moderados. Ao explorarmos tal questão, temos que ter em mente que não devemos confinar nossa visão ao tempo presente, mas devemos enxergar na remota futuridade. Constituições de governos civis não devem ser encerradas em cálculos de exigências atuais, mas sobre uma combinação destas com as prováveis exigências das eras, de acordo com um testado e natural curso dos assuntos humanos.”265
O tópico das taxações sobre rendimentos estaduais e a distribuição de auxílios federais era parte de um acalorado debate entre Hamilton, James Madison e John Jay, textos que ficaram conhecidos como os “Artigos Federalistas”. O debate ganhava seu palco no Congresso dos Estados
264 Disponível em http://constitutionus.com/#dates Acesso em 08/09/2015.
265“[…] To form a more precise judgment of the true merits of this question, it will be well to advert to the proportion
between the objects that will require a federal provision in respect to revenue, and those which will require a State provision. We shall discover that the former are altogether unlimited, and that the latter are circumscribed within very moderate bounds. In pursuing this inquiry, we must bear in mind that we are not to confine our view to the present period, but to look forward to remote futurity. Constitutions of civil government are not to be framed upon a calculation of existing exigencies, but upon a combination of these with the probable exigencies of ages, according to the natural and tried course of human affairs.” Apud The Same Subject Continued: Concerning the General Power of Taxation IN The Federalist Papers. Disponível em http://thomas.loc.gov/home/histdox/fed_34.html Acesso em 8/09/2015.
151 Unidos em 1788. Levaria ainda décadas até que consensos sobre o tema fossem estabelecidos266, e mesmo assim seguiriam a advertência de Hamilton, de que certas decisões deviam ser concebidas de forma a se adaptarem a exigências futuras. Nessa discussão prevalecia, no entanto, um zelo implícito com as matérias-primas e um declarado cuidado na exploração das riquezas que deitavam sob o solo dos Estados Unidos. Seria natural pensar que um analista da USIA reconhecesse sentimento semelhante ao observar a forma com que as instituições brasileiras tratavam seus recursos. Seria natural, também, que ele não quisesse que tais recursos, tão preciosos, caíssem nas mãos dos soviéticos. No entanto era justamente algo que o funcionário advertia estar acontecendo. Segundo o relatório de 1956, no que tange aos recursos naturais da América Latina, a propaganda comunista havia alcançado consideráveis sucessos. Nestes casos,
“[…] os comunistas capitalizaram sentimentos nacionalistas que tornaram estes países suscetíveis ao vírus comunista. No Brasil, onde a atual lei do petróleo (Petrobras) torna impossível ao capital estrangeiro participar no desenvolvimento da indústria petrolífera do país, os Comunistas acentuaram sua campanha de propaganda contra a mudança da lei atual e incitou o nacionalismo e orgulho brasileiro, elevou a sensibilidade do tema a tal ponto que poucos líderes políticos, a despeito de suas visões pessoais, ousaram se colocar em oposição à Petrobras. Ao fim de 1955, os Comunistas mantiveram essa chama acesa e a Petrobras se manteve inalterada.”267
266 Afinal, a autonomia fiscal e administrativa dos estados em oposição a imposição de leis federais foi a raiz da Guerra de Secessão americana, entre 1861 e 1865. Um dos objetos de contenda era justamente a defesa da legalidade da escravidão entre os estados sulistas. Para os Confederados sulistas o governo federal não tinha direito de abolir uma instituição de trabalho que era a verdadeira fonte de renda de muitos latifundiários. Para os eles, além de qualquer discussão humanitária, a guerra civil era uma batalha por um princípio fiscal e jurídico. Sobre isso ver em TOTA, Antônio Pedro. Os Americanos. São Paulo: Ed. Contexto, 2009. Pp. 73-84
267 “[...] With respect to the development of Latin America’s natural resources, two significant Communist
propaganda successes may be mentioned. In both these cases the Communists capitalized upon nationalistic sentiments which made these countries susceptible to the Communist Virus. In Brazil, where the current petroleum law (Petrobras) makes it impossible for foreign capital to participate in the development o f the country’s oil industry, the Communists stepped-up their propaganda campaign against changing the law and, playing upon Brazilian pride and nationalism, raised the sensitivity of this issue to such a high point that few political leaders, regardless of their private views, dared take a stand in opposition to Petrobras. As 1955 closed, the Communists continued to keep the fire burning and Petrobras remained unchanged.” Apud “Communist Propaganda Activities in Latin America – 1955”. Documento de 29/02/1956. NARA, RG 306, A1 1022, Intelligence Bulletins, Box 6, p. 25.
152 O Brasil, modelo para a compreensão da América Latina entre os órgãos estratégicos americanos, estava em uma posição delicada. Mesmo subtraídos da força eleitoral de um partido legalizado, os comunistas teriam encontrado formas alternativas de atuação. O país tinha potenciais petrolíferos. Recursos que, se bem empregados, garantiriam autonomia econômica dos brasileiros. Assim, os comunistas, por meio da propaganda, estimulavam os sentimentos nacionalistas que protegeriam o petróleo brasileiro dos “exploradores americanos”. Nem aqueles líderes políticos mais conservadores, antes simpáticos à participação estrangeira na exploração do petróleo, ousariam colocar o tema em questão. Estes eram os ingredientes de uma epidemia anti- americana. Por meio da defesa nacionalista do monopólio da Petrobras na exploração do petróleo, o vírus comunista tinha contaminado o Brasil. Pelo menos, era o que julgava a United States Information Agency.
Uma vez que a Lei n. 2.004 de 1953 encerrava as chances de participação americana na exploração do petróleo, o nacionalismo – e por alinhamento estratégico, o comunismo – havia “vencido” a batalha. A propaganda comunista, segundo diagnosticava a USIA, havia conseguido direcionar as sensibilidades políticas dos brasileiros segundo seus interesses. Portanto era necessário se considerar: qual era o tamanho desta “contaminação”? Que setores sociais haviam sido influenciados pelos comunistas? De que forma eles haviam sido atingidos? Era possível reverter essa situação? O que podia ou deveria fazer a USIA para vencer a batalha pelo futuro no Brasil, o modelo da América Latina?
IV.IV- Como produzir “ardorosos defensores da democracia”