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Chapter 4 Experimental Studies of Nano-EOR

4.2 Laboratory Experiments

4.2.1 Inorganic Nanoparticles

Outro item em pauta foi fazer uma avaliação no período de dez anos a partir de 1992, como eram conduzidas às reuniões pelas entidades representativas como Prefeitura, Governo do Estado, Governo Federal, e a qual a forma de participação e contribuição das instituições civis. Se essas entidades civis participavam das reuniões discutindo propostas e sugestões elaboradas pelas pessoas que faziam suas respectivas Instituições, ou se estava no domínio apenas de uma minoria. Como eram administradas as propostas de soluções com o objetivo de desenvolverem projetos democráticos, para eliminação das barreiras arquitetônicas dentro de suas necessidades reais para tornar Natal uma cidade acessível.

Pelos depoimentos dos entrevistados, segundo as entidades envolvidas, percebe-se que a política pública nas aplicações dos recursos financeiros municipais alocados era bem democrática: cabia as associações de bairros, em parceria com as regiões administrativas e a prefeitura, administrar os recursos municipais utilizando a política conhecida como “orçamentos participativos”, isto é, eram definidas as aplicações das verbas para as obras no município, em função do maior número de delegados, representantes legais de uma dada comunidade22; quanto maior a participação e o número

22Associações de moradores de bairros.

de associados em um bairro em uma dada comunidade, mais delegados proporcionalmente poderiam eleger, e quanto maior o número de delegados de uma associação, maior o poder barganha.

Infelizmente, muito pouco documento oficial se guardou desse período, nas diversas secretarias municipais envolvidas no processo. Na CORDE-RN, também muito pouco material foi arquivado, principalmente nas raríssimas atas de reunião encontradas que poderiam subsidiar informações ao longo desses mais dez anos. Em relação às instituições civis, nada também de documentos foi preservado, pois nada foi encontrado. Reportou-se as repostas das entrevistas feitas, e foi dessa forma que se conseguiu montar nesse primeiro momento uma idéia definida através dos questionamentos dos depoimentos, de como acontecia na década a partir dos anos 92, o transcorrer das reuniões voltadas para acessibilidade pelos órgãos municipais. Serão apresentados alguns depoimentos importantes feitos durante as entrevistas:

Tem-se o depoimento do Marcos Antonio da Silva, presidente do IERC/RN:

Participei! Na época através da CORDE, Coordenadoria Para Pessoa Portadora de Deficiência,

nós participamos de algumas reuniões... inclusive também de seminários... houve na época um trabalho bem interessante na época da criação da lei... e foi bastante divulgado, foi bem discutido... depois passado o tempo continuou esporadicamente a se falar... a se ter um acompanhamento, mas o que eu posso dizer é que a participação na época foi bem maior, sempre era eu que ia... sempre que era necessário fazíamos uma reunião no IERC/RN, para que a gente pudesse ter uma coisa... uma opinião representativa... é tanto que me recordo bem, na época houve uma discussão a respeito de sinal sonoro. Se a gente colocaria mais sinais sonoros em Natal... onde colocaria... e nós dissemos o seguinte: que era preciso, isso foi uma coisa unânime! Que era preciso sim... manter o que já tinha e aperfeiçoasse ele, que se observasse à demanda de pessoas em outros locais para que se justificasse o sinal sonoro. Porque nós temos que ver que tem que ser bom para nós cegos, à coisa tem que ser boa, mas também nós não podemos ser inoportunos para os outros. A campanhia que foi colocada aqui no sinal deu muitos problemas... hoje inclusive está desativada.

As questões discutidas aqui na instituição eram sempre levadas em consideração, pelos representantes dos órgãos municipais representativos... eram sempre ouvidas... eram sempre estudadas realmente e analisadas pelo grupo... sempre usando o bom senso.

Outro depoimento da Sra. Shirley Rodrigues de Carvalho, então presidente da ADOTE:

Sim a gente participava, mas o que a gente notou é que apesar da lei ter sido promulgada, ter sido

aprovada pela prefeitura na época tudo... ela não era cumprida... não era cumprida... a gente lutou muito para isso. Quando o Ubiratan era vivo ele participava muito ele era um vice-presidente muito ativo, também Ana Lúcia que depois tornou-se até presidente... era minha secretária. Além da ADOTE outras instituições, associações, ONGS também participavam das reuniões, o Instituto dos Cegos, o SUVAG, a Clínica Heitor Carrilho a APAE Natal... sim! Eles nos participavam de algumas reuniões, a gente fez inclusive alguns seminários sobre isso... alguns seminários sobre os portadores de

deficiência era através de que? Da imprensa, através de seminários, através de palestras que eles davam... que incentivou... é alimentou... e criou essa perspectiva... dessa Lei 4.090... eu vou dizer uma coisa... eu tenho problemas de memória... tem muitas coisas que eu gravei... tem muitas coisas que não me lembro... mas deve ter ocorrido isso, porque a gente ficava sempre em cima... reclamando... então éramos convidados naturalmente... e as sugestões que sugeríamos eram sempre acatadas... na hora sim! na hora sim... mas depois... é ficava no papel... ficava!

Mais um depoimento do sr. José Odon Abdon, na época presidente da ADEFERN:

Nós participamos desde a elaboração da Lei Municipal nº 4090, essa lei ela foi criada na primeira gestão da professora Vilma Faria como prefeita e atual governadora do estado... e nós tivemos participação... foram pedidas algumas sugestões e nós demos algumas sugestões para prefeitura municipal... então nós participamos muito sempre de maneira ativa e após a vigência da lei, nós continuamos a ter reuniões porque as coisas não mudam da noite para o dia... nós temos dado nossa parcela de contribuições principalmente na questão de adaptação de mobiliário urbano. Por exemplo, adaptação do centro da cidade, através de nossa associação encaminhamos um documento a CORDE pedindo as adaptações nas principais avenidas de Natal... infelizmente hoje só o centro da cidade vamos dizer assim é semi adaptada...