Diante do exposto, a preocupação que se segue é analisar os rumos dados à escola no contexto do neoliberalismo. Pode-se afirmar, segundo Perez Gomes (2001), que a escola assume novos contornos, para além de suas atribuições educativas. Já essa tarefa fica sem possibilidade de ser exercida na sua totalidade, o que lhe confere a tarefa de gerir ações centralizadas e, desse modo, ser responsabilizada pelo desenvolvimento dessas ações e conseqüentemente por seus resultados.
Nesse sentido, a privatização, no âmbito das políticas sociais, é marcada pela publicização, visto que as políticas de educação, saúde e pesquisa não poderiam acompanhar as orientações de mercado. Para responder à privatização dessas políticas, o Governo FHC oferece, como opção, as parcerias com a sociedade civil. O surgimento das organizações públicas não estatais é um ponto de vazão para a redução do atendimento do estado nessas áreas. O que configura ações de quase-mercado.
Nestes termos, o quase–mercado poderia ser compreendido como uma proposição adequada àquelas organizações que, embora não pudessem integrar o mercado, disputariam no mercado, e segundo suas características, vantagens adicionais como
condição para o aumento de sua eficiência. Esta preposição aplica-se à educação pública (Adrião & Peroni, 2005, p. 140).
Diante dessas observações, cabe abrir um parêntese para avaliar o Fundescola e nele, seu produto o PDE, como um mecanismo de favorecimento à implantação do hibridismo entre o público e o privado nas escolas municipais de Dourados/MS. Esse Programa, em cuja matriz teórica se funda na perspectiva neoliberal (Oliveira, 2005), atenderia aos interesses da reforma do Estado pela via do financiamento de suas ações, devendo, para tanto, seguir os critérios pensados para que a escola se tornasse capaz de ajustar-se às necessidades do mercado, ou seja, ao quase-mercado. Nas palavras de Bresser Pereira (2001, p. 249),
a instituição deve contar com instrumento de gestões flexíveis que permitam uma resposta rápida às demandas da clientela, mais presentes com a implantação de instrumentos de controle social. Isto significa que é preciso dotar a instituição de instrumentos de gestão de compras e de recursos financeiros menos rígidos do que os atualmente disponíveis na administração pública.
Portanto, as escolas dotadas pelo PDE são assim qualificadas por organizações sociais que deveriam, segundo Bresser Pereira (2001), realizar seu planejamento estratégico, o que favoreceria o controle e a eficácia dos resultados. A existência de metas e principalmente de indicadores de desempenho claros para as entidades descentralizadas são tomados como essenciais para o controle de resultados. Assim,
a partir do momento (1995) em que a escola foi organicamente classificada pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho Administrativo do Estado brasileiro de
“propriedade não-estatal pública” ou “propriedade pública quase-mercado”, instalou-se no seu interior a unidade executora da escola, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa jurídica – CNPJ – lhe permite a contratação de serviços, o recebimento de fundos financeiros da sociedade civil, a gestão e controle do financiamento, entre outros serviços. Segundo Sobrinho, “Isso não foi uma opção
consciente, mas uma conseqüência da reforma do Estado. Isso porque com a diminuição do papel do Estado, houve uma descentralização natural” (Boletim Técnico do FUNDESCOLA. Nº 31 de outubro de 1999. P. 7), das políticas sociais e públicas para as organizações sociais e privadas. O FUNDESCOLA atual “modelo” de gestão legitimado no chão das escolas públicas brasileiras, através do Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE (Ferro, 2001, p. 34)
Assim, o PDE, como produto do Fundescola, segue os princípios de mercado, estabelecendo a relação produto/cliente no interior da escola, que passa a ter por finalidade estabelecer, nas práticas de gestão escolar, ajustes aos princípios de mercado. Para tanto, as relações escola–comunidade são fundamentais em dois sentidos. Pela possibilidade de controle social pretendido e pela construção de pactos, cujas orientações teóricas, contidas nos manuais do Programa, pautam que a definição no atendimento da escola deve ser feita pelo cliente.
Vê-se que a idéia de quase-mercado, como afirma Silva (2003), a partir da tese de Le Grand e das afirmações de Arião e Peroni (2005), adentra o campo educacional por meio agora, das entidades de caráter privado no âmbito da escola, como o caso das Associações de Pais e Mestres (APM), que atuam diretamente no recebimento de recursos repassados pelo Estado. Acredita-se que, ao dar formato às idéias privatizantes, o governo FHC, fortalece as APMs, que funcionam como elo entre o público e o privado no espaço da escola pública, fortalecendo a idéia de tornar as escolas em unidades executoras das políticas de mercado. Observa-se que o crescimento vertiginoso de unidades executoras no governo FHC tinha como objetivo fundar as relações híbridas entre público e privado nas escolas públicas como pode ser observado na figura a seguir:
Figura 1
Fonte: Brasil, 2000b
Embora não seja esse o mérito desta pesquisa, essas considerações podem ser um ponto de partida para análises mais sistematizadas em futuros estudos.
As características, que o Programa Fundescola apresenta em relação a forma como fortalece as Associações de Pais e Mestres, deixam dúvidas quanto a uma única finalidade do Programa, ou seja, de centralizar as ações das escolas na lógica de mercado. As ações do Fundescola (PDE) podem alcançar outras finalidades não reveladas que, além de formar alunos nos eixos da eficácia e eficiência, diminuindo os custos sociais do Estado, também privatizam as escolas por meio de transferências de recursos e pela responsabilização de suas ações. Desse modo, defende-se, o Estado estaria tratando a escola como uma organização pública não-estatal sujeita aos imperativos do mercado.
Nesse sentido, observa-se que a experiência do Programa Fundescola (PDE), apresentada pelo MEC às escolas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, monitorada pelo Banco Mundial, põe em prática as teses do livre mercado, com a clara intenção de privatizar o ensino nessas regiões. Mas, dadas essa constatação, há de se questionar sobre as demais ações não declaradas que aproximaram as escolas dos eixos da reforma.
Não se pode perder de vista que essas questões estão imersas no âmbito do federalismo que, no Brasil, na década de 1990, como dito anteriormente, foi crivado pelas idéias neoliberais que inviabilizaram seus princípios fundamentais: a democracia e autonomia dos entes federativos. O Governo Federal estabeleceu um forte pacto com os
setores conservadores da sociedade teve sempre como forte aliada a grande mídia, produzindo um regime de governo centralizador e controlador jamais visto em espaços democráticos. Para entender como estas ações foram se configurando, é necessário um exame sobre as reformas educacionais e seus antecedentes.
1.7. A implantação das reformas educacionais e o papel protagonista das agências