Na perspectiva pós-keynesiana, a política fiscal é uma forte alavanca para empurrar a demanda agregada, pois atinge de forma direta a renda privada, ao contrário da política monetária que somente afeta de forma indireta os agentes, estimulando-os a agir em uma determinada direção (CARVALHO, 1999). No Brasil, o governo poderia operar a política fiscal através da implementação de um programa de investimentos, em particular nos setores de infra-estrutura, uma vez que estes podem representar possíveis “gargalos” para um crescimento econômico sustentado da economia brasileira (PAULA, 2008). Os investimentos em tais setores teriam, via efeito multiplicador, um impacto positivo sobre a demanda agregada e consequentemente sobre o nível de investimentos na economia brasileira19.
19 O governo Lula vem tomando algumas iniciativas nessa direção, a maior delas é o Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC). Como ressalta João Sicsú, “De fato, os montantes indicados no PAC para o investimento público não são absolutamente notáveis. Contudo, são muito superiores àqueles realizados nos últimos anos: poderão saltar de aproximadamente 0,5% para 1% do PIB.” (SÍCSÚ, 2007, pg.13).
Além disso, a política fiscal também é um instrumento essencial para promover uma mudança no perfil de distribuição de renda que é excessivamente desigual no nosso país. A mudança pode ser promovida por uma tributação mais progressiva, mas também por um aumento de gastos para os serviços públicos que atingem a população de mais baixa renda. (CARVALHO, 1992, cap. 12).
Uma condição importante para a utilização da política fiscal da forma como está se propondo, é a sustentabilidade da dívida pública. A combinação de uma taxa de juros elevada com um baixo crescimento do PIB resulta em uma pressão para o aumento da relação dívida pública / PIB. Assim, a manutenção de tal relação, segundo a ortodoxia, só é possível via obtenção de um elevado superávit primário, que durante o governo Lula se manteve durante um bom tempo em 4,25% do PIB. A necessidade de elevado superávit primário retirou a possibilidade de uma política fiscal mais ativa durante os dois mandatos de Lula.
Para a administração pública ganhar maior liberdade para operar a política fiscal, ou melhor, para a política fiscal funcionar como um poderoso instrumento de estímulo à demanda agregada, os pós-keynesianos propõem uma nova combinação entre superávit primário/ taxa real de juros/ crescimento econômico, através de uma redução da taxa de juros e do superávit primário, o que resultaria em um maior crescimento econômico. Para isso, seria necessária uma alteração da estratégia ortodoxa, que procura estabilizar o endividamento através da manutenção de um elevado superávit primário sem uma alteração significativa da taxa de juros (OREIRO, 2003).
Segundo Keynes, para ter uma política fiscal ativa, o governo deveria preparar dois orçamentos fiscais, um para as funções ordinárias da administração pública e outro para os gastos discricionários do governo. O primeiro sempre deveria estar equilibrado. O orçamento discricionário, por sua vez, seria o instrumento que o governo possui para estimular a economia. Este, ao contrário do orçamento ordinário, poderia ser superavitário ou deficitário dependendo da fase do ciclo econômico em que a economia se encontra. Apesar de não ser necessário o equilíbrio no orçamento discricionário, o déficit não é um instrumento em si. “Em princípio é o gasto, e não o déficit, o que realmente importa” (CARVALHO, 1999, pg. 274). Portanto, na perspectiva pós-keynesiana, o déficit seria apenas um último recurso, uma vez que um orçamento equilibrado seria importante para o Estado ter condições de continuar praticando uma política discricionária de gastos.
Porém, ao contrário da teoria econômica tradicional, que procura manter o orçamento equilibrado e eliminar o déficit público através do corte de gastos correntes e do investimento na economia, os pós-keynesianos tratam o orçamento equilibrado como sintoma de uma
economia vigorosa que possui reduzido desemprego. Isto é, os pós-keynesianos, ao contrário da ortodoxia, acreditam que a tentativa de equilibrar o orçamento via corte de gastos não surtiria um grande efeito e mesmo se surtisse estaria limitando consideravelmente a possibilidade de utilização da política fiscal de forma mais discricionária. Dessa forma, na perspectiva pós-keynesiana, o equilíbrio orçamentário seria alcançado pelo estímulo a atividade econômica, que através de um maior crescimento econômico aumentaria consideravelmente o montante arrecadado pelo governo e resolveria o desequilíbrio nas contas públicas.
Enfim, para os pós-keynesianos, o governo deveria adotar uma política fiscal “ativa” que não tenha como única preocupação o equilíbrio orçamentário, apesar de este ser, como foi destacado anteriormente, uma variável importante para o governo continuar praticando uma política discricionária de gastos. Uma condição essencial para o governo conseguir praticar uma política fiscal mais ativa no Brasil, é a alteração dos instrumentos utilizados para manter a sustentabilidade da dívida pública. Atualmente, a estabilização da dívida pública é feita através da modificação (aumento) do superávit primário, o que restringe bastante a possibilidade de utilização da política fiscal de forma mais ativa. Os pós-keynesianos propõem como alternativa, a alteração na combinação entre superávit primário/ taxa real de juros/ crescimento econômico. Essa alternativa pós-keynesiana, poderia resultar em uma maior liberdade para o governo realizar uma política fiscal mais ativa e, dessa forma, alavancar a demanda agregada, o que resultaria em um maior estímulo para o investimento em capital fixo e melhores resultados na taxa de crescimento da economia.