Quando os problemas de projeto determinam uma conceituação única ou nova, para a qual não há experiências anteriores de referência, a solução não pode ser prescrita, é nova e deve ser descoberta. Por ser um domínio novo, é preciso que a solução seja balizada metodologicamente para garantir a consistência das ações de projeto (MARTINS, 2002).
O projeto de segurança contra incêndio baseado em desempenho não somente reflete, mas incorpora uma forma, uma estrutura racional10 da Engenharia de Incêndio. É
9 Resumidamente, o PBB caracteriza-se por (CIB291, 2003):
a) uso de cláusulas funcionais que descrevem como o edifício funcionará, no lugar de especificações de como ele terá que de ser construído; b) foco nas necessidades/exigências do usuário final, e não nos elementos de regulamentação; c) quantificação no nível de desempenho com que um material, sistema, componente, fator de projeto ou método de construção deve satisfazer de forma que o edifício atenda às metas estabelecidas pela sociedade e pelo cliente; d) consideração dos custos e benefícios ao longo de toda a vida útil do edifício e não apenas os custos de aquisição da tecnologia; e) incentivo para o desenvolvimento de novos materiais, componentes, sistemas e projetos; f) flexibilidade para selecionar o nível de desempenho mais apropriado com a situação estudada; g) definição das exigências de modo que não limitem a escolha da solução. Para maiores informações, acessar: <http://www.pebbu.nl/> e
inerente ao processo a capacidade de considerar a coerência entre o problema – incêndio e todas as suas possibilidades – e as diferentes formas de abordagem, a fim de garantir a segurança global contra incêndio em um edifício.
Essa abordagem se traduz em
[...] estabelecer objetivos claros para a segurança global contra incêndio e examinar se as medidas de segurança atendem aos objetivos propostos, considerando os cenários avaliados como críticos. As soluções determinadas devem estar baseadas nos princípios da razão, observação empírica (senso comum), ciência, ferramentas da engenharia e viabilidade (CIB269, 2001, p. 3).
Nesse processo dinâmico, as soluções são determinadas em função do problema exposto e não se considera uma solução adequada ou única para as diversas situações de projeto, como ocorre no âmbito prescritivo. É inerente ao conceito do projeto de segurança contra incêndio baseado em desempenho a interação entre incêndio, vida humana e edifício. Essa característica é o elemento principal que norteia a avaliação da adequação do sistema e o alcance dos objetivos pretendidos, como ilustra a Figura 2.9.
Gerenciamento
operacional Edificação
Vida humana Meio ambiente
PBD
Figura 2.9 Interação entre os principais elementos envolvidos no sistema PBD Fonte: BSI DD240, 2001
Tem-se discutido amplamente nos setores acadêmicos, institucionais e no próprio mercado, que a abordagem atual prescritiva, praticada no mundo inteiro, responde muito bem a determinadas soluções de projeto, entretanto não oferece condições para novas possibilidades. Pode ocorrer, eventualmente, de ela não atender às necessidades ou expectativas dos proprietários, projetistas ou autoridade pública, em determinados edifícios ou em situações mais complexas (CUSTER; MEACHAM, 1997). Além disso,
10 Uma abordagem racional implica idealizar e equacionar funcionalidades e as correlações entre as
características e os atributos do objeto do projeto sobre uma base científica consistente (MARTINS, 2002).
a visão tradicional da conformidade com a legislação (estar ou não de acordo com a norma) pode significar “[...] meramente um obstáculo a ser superado com um mínimo de custo e esforço” (CIB269, 2001, p. 3).
Assim, no sistema prescritivo, o profissional (arquiteto ou engenheiro) projeta para estar em conformidade ou atender às exigências que as normas e códigos estabelecem, de acordo com certos parâmetros construtivos (ocupação, tipo de construção ou classificação de risco). Essas normas especificam como o edifício deverá ser projetado, construído, protegido e mantido, além de prescrever as exigências que devem ser atendidas e o procedimento para verificação (MEACHAM, 1997b).
Por outro lado, o PBD consiste em um processo de projeto cujas soluções de segurança contra incêndio são projetadas para alcançar uma meta especificada para um determinado uso ou aplicação. As principais questões do performance-based design são transformar objetivos (parâmetros qualitativos) em parâmetros quantificáveis e definir os limites (valores) desses parâmetros, fornecendo ao projetista condições de avaliar se o projeto proposto corresponde aos parâmetros de desempenho estabelecidos (BECK, 1997).
Suponha-se, por exemplo, que uma determinada norma prescritiva estabeleça que a distância a ser percorrida em um certo edifício não deve exceder a 75m. A razão para limitar essa distância justifica-se pelo fato de que os ocupantes devem alcançar uma saída antes que eles entrem em contato com o fogo, fumaça e gases quentes. Essa medida ou qualquer outra definida por norma é, a princípio, considerada uma medida razoavelmente segura. Entretanto, em algumas ocasiões, essa distância pode se tornar muito longa ou, em outras, desnecessariamente restritiva, em função de vários fatores, como os cenários de incêndio, a geometria da edificação, as características físicas e psicológicas dos ocupantes e formas alternativas de proteção contra incêndio. Há também o fato de não se conhecer a forma de propagação da fumaça dentro do edifício até que o último ocupante escape (QUITER; CUSTER, 2002).
Dentro dessa ótica, Meacham (1997b, p. 704) argumenta que, “[...] se o objetivo proposto, com a limitação da distância a ser percorrida, for a segurança humana, é fácil
considerar que a exigência foi cumprida, porém é difícil definir se o objetivo foi alcançado”.
Assim, quando se utiliza uma determinação prescritiva, não se avalia, necessariamente, a eficácia do sistema com relação ao desempenho da segurança. No processo de projeto baseado em desempenho, estabelecem-se as metas, os objetivos e os critérios de desempenho, enquanto a análise de cálculo deve ser feita para se avaliar e demonstrar se o projeto corresponde ao que foi estabelecido. Os dados para a análise de cálculo provêm de numerosos testes, desde os estudos do comportamento humano às análises de incêndio reais.
O procedimento prescritivo de segurança contra incêndio corresponde às exigências mínimas e aos meios para atendê-las, sendo aplicado diretamente às edificações compreendidas por ele. A natureza do PBD, ao contrário, reflete precisamente as ações de segurança esperadas em um incêndio, apoiando-se no consenso das potenciais perdas devidas ao risco de incêndio.
Por outro lado, a viabilidade do PBD passa por elaboração e implementação cuidadosas. O objetivo do performance-based design é resolver o paradoxo da solução construtiva: maximizar a segurança com a otimização de custos. Isso significa avaliar o projeto segundo uma referência de eficiência, ou seja, o valor da solução proposta é medido em
função do quanto ela é eficiente, atendendo simultaneamente às exigências funcionais (segurança) e financeiras (AVERILL, 1998).
Conforme Averill (1998), na realidade americana ocorre uma certa elevação de custo de projeto PBD em relação ao prescritivo, considerando que aquele exige um tempo maior de projeto e de análise do Corpo de Bombeiros. Entretanto, quando os custos de projeto são comparados, a solução do PBD se justifica, pelo fato de que a economia gerada com os custos de uma construção segura (custo/eficiência) se traduz em uma escala muito maior do que apenas se comparando os custos do projeto prescritivo. Ou seja, no regime do PBD, alcança-se um nível de segurança equivalente ou superior, com uma economia substancial em termos globais da solução construtiva.
Para que o PBD seja implementado, é preciso que haja uma análise de custo/benefício do projeto em questão. Como a análise econômica se constitui em um fator importante
no contexto geral, capaz de viabilizar ou impedir sua execução, sua real consideração deve ser parte da justificativa de projeto, uma vez que o principal argumento é a economia gerada e esta provém da redução das medidas de segurança contra incêndio que sejam redundantes, exigidas pelas normas prescritivas (MEACHAM, 1997a). Averill (1998) coloca ainda que há outros elementos embutidos na análise que devem ser cuidadosamente avaliados e estimados, a fim de que o projeto obtenha sucesso e seja viabilizado. Eles têm uma implicação direta com a questão econômica e podem estar associados com:
- otimização dos custos privados: adequação dos produtos às necessidades do cliente; - externalities (externalidades11 ou conseqüências que não são contabilizadas): elas
têm relação direta com as perdas dos ocupantes e do proprietário; influência do mercado; políticas públicas de segurança e com a responsabilidade legal envolvida; - implementação de tecnologia disponível: inserção tecnológica de ponta na solução
construtiva;
- consideração sobre probabilidade e magnitude de falhas.
No performance-based design, a solução não se encontra definida nas normas. Ao projetista cabem o conhecimento necessário e a responsabilidade ética para definir que tipo de solução será proposta e se ela atende às expectativas e necessidades do cliente. Quando se trabalha com o PBD, alguns aspectos adquirem uma dimensão ética profunda. A quantificação das conseqüências do incêndio sob a ótica do julgamento de
valores, ou seja, as decisões relativas à segurança contra incêndio se baseiam nos
valores sociais de quem as julga, configurando uma situação em que se exige do projetista um tratamento extremamente consciente e ético. Outro ponto diz respeito à liberdade de projeto e à responsabilidade profissional, inerente ao processo PBD. Ao mesmo tempo em que os códigos oferecem liberdade de projeto, a responsabilidade do projetista toma uma dimensão bem maior. No momento em que o projetista se vê livre para selecionar, dentre as alternativas possíveis, a que melhor se ajusta ao projeto, e sobre a quantificação relativa das conseqüências das perdas (humanas e materiais) ocasionadas em um incêndio, essa responsabilidade se torna inerente à própria decisão,
11 Define-se externalidade como fenômeno externo a uma empresa ou indústria que cause aumento ou
levando-se em consideração, sobretudo, os valores sociais. Portanto, a flexibilidade existente na análise do PBD não sugere a mesma flexibilidade no julgamento dos valores sociais (WATTS, 1999).
A utilização do PBD requer uma carga extra de trabalho do profissional com a conseqüente elevação de responsabilidade técnica. As exigências relativas à preparação da documentação, verificação e análise do projeto diferem consideravelmente dos procedimentos adotados no modelo prescritivo, no qual as exigências sobre verificação e análise são relativamente pequenas, considerando que o método utilizado na solução seja bem conhecido e que as revisões sejam feitas utilizando check lists simples. No PBD, o projetista deve demonstrar que a solução proposta atende aos objetivos e às normas. Nesse caso, o julgamento subjetivo do projetista terá um grande impacto sobre a qualidade do resultado final (LUNDIN, 2004).