10 José Lisboa Freire Março de 1972 15 de março de 1974
11 Artur de Azevedo Henning 15 de março de 1974 15 de março de 1979
12 Annibal Barcellos 15 de março de 1979 16 de julho de 1985
13 Jorge Nova da Costa 16 de julho de 1985 25 de maio de 1990
Fonte: Morais (2009), Dos Santos (2001;2006), Barbosa (1997).
Uma característica marcante desses dois personagens carismáticos diz respeito ao fato de haver nítido envolvimento desses gestores na configuração da dinâmica política e social local para além de uma simples passagem administrativa em uma região vinculada e dependente diretamente do controle do Governo Federal. Os dois governantes tiveram estreita ligação com partidos políticos, representando o Território do Amapá como deputados federais e tendo parentes em
cargos eletivos na administração pública do Amapá, sinalizando a formação das primeiras oligarquias familiares que ocuparam espaços concomitantes no campo político local e nacional.
No caso do primeiro governador do Amapá, foi estabelecido um domínio denominado Janarismo que teve início em 1943 com a sua nomeação para governador do Território e se estendeu até quando, enfraquecido em termos de representatividade, o resquício da oligarquia sofreu derrota eleitoral em 1970 não sendo o seu nome aprovado para representar o Amapá no Parlamento Nacional (DOS SANTOS, 2013). Nesse período, as importantes e significativas transformações econômicas, espaciais, urbanas e institucionais que ocorreram foram acompanhadas por uma ambiência que também incorporava um projeto de mudança social influenciado pelo paradigma do Governo Vargas, com fortes traços de política higienista, discurso etnocentrico que visava “formar” o cidadão amapaense-brasileiro e estilo centralizador-autocrático na condução da gestão (DA SILVA, 2007; LEAL, 2009; LOBATO, 2014; DIAS, 2014).
Frente à ausência de um viés democrático na condução da gestão local, aliada a perseguições políticas aos que sinalizavam representar dissonâncias com a oligarquia que se estabelecia, surgiram também grupos de oposição partidária, sindical, estudantil e de diversas outras lideranças locais que se renovaram e gradualmente se fortaleceram durante os 35 anos em que o janarismo se instituiu (LOBATO, 2015; DOS SANTOS, 2013).
No que se refere ao governador Annibal Barcelos, sua trajetória iniciou anos após o esvaziamento do janarismo, no final da década de 1970, em um período de organização do espeço amapaense denominado por Porto (2003, p. 128-142) de Planejamento Estatal e Diversificação Produtiva. Durante o tempo em que esteve à frente do território, Annibal conduziu a máquina burocrática em uma narrativa que sinalizava um projeto de governo visando criar condições para a administração pública implementar ações fundamentadas em planos de desenvolvimento local e aplicar investimentos em obras de infraestrutura, com efeitos perceptíveis nos núcleos urbanos de Macapá e demais municípios, por exemplo a expansão da rede de ensino, construção de praças, recapeamento da malha viária, dentre outras ações (PENNAFORT,1994).
A maneira carismática, simples, objetiva e assistencialista de aproximação com a sociedade fez com que Annibal Barcelos adquirisse popularidade associada à imagem de um governador paternalista, “Todo Poderoso” e distribuidor de empregos e de outros recursos, reforçando uma cultura de dependência, à medida que a economia local se fundamentava principalmente nos salários do funcionalismo público, na construção de obras públicas e na iniciativa privada (MORAIS, 2009, p.50-56).
Por mais que membros de sua família integrassem ações associadas ao seu governo, como evidenciam relatos de Pennafort (1994, p.55-56), somente a partir da transformação do Território Federal em Estado que outros familiares de Annibal Barcelos começaram a integrar o campo político local através da via eleitoral. Entretanto, diferente da oligarquia janarina, a entrada dos Barcellos nas disputas eleitorais foi dividida com um número ampliado de lideranças e correntes políticas dentro de um ambiente que, assegurado por marcos legais, se tornava mais democrático e participativo.
Nesse contexto, com o término do regime militar e a aprovação da Nova Constituição de 1988, o Amapá foi transformado de Território em Estado Federado19, iniciando-se uma outra fase em seu desenvolvimento com a incorporação de novos condicionantes regulatórios, institucionais, políticos e econômicos que impactaram as dinâmicas locais.
Ao observar as principais ações consideradas relevantes por Abrantes (2014) na organização socioespacial do Amapá, desde a sua estadualização em 1988 até o ano de 2006, verifica-se que esse processo de mudança tem sido influenciado pelos esforços de organização institucional do Estado; de planejamento urbanístico; de reordenamento territorial e de ampliação de opções para o desenvolvimento da economia local. No Quadro 3 destacam-se as mudanças que se associam ao escopo deste estudo, acrescentando outras ações relevantes: a criação das primeiras Instituições de Ensino Superior em Macapá; elaboração dos Planos Diretores de Macapá; deliberação/regulamentação das transferências das terras da União para o estado do Amapá e a criação/regulamentação da Zona Franca Verde de Macapá e Santana.
Quadro 3 – Ações geradoras de impacto na organização socioespacial do Amapá (1988-2016)
ANO AÇÃO OBJETIVO
1988 -Transformação do Território Federal do Amapá em Estado. -Promover a reestruturação político-administrativa nacional. 1989
-Criação da Floresta Nacional do Amapá. -Manter a diversidade ecológica, amostras de ecossistemas em estado natural e apoiar o desenvolvimento florestal dos demais recursos naturais.
1990
-Criação da Reserva Extrativista do Rio Cajari. -Criação da 1ª Universidade do Amapá (UNIFAP). -Elaboração do Plano Diretor de Macapá. (Não aprovado pela Câmara Municipal).
-Viabilizar a exploração autossustentável de exemplares naturais pertencentes à biota, sem prejuízo da conservação ambiental.
-Desenvolvimento do Ensino Superior no Estado. -Ordenamento Territorial do Município de Macapá.
1991
-Criação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS).
-Demarcação da Reserva Indígena dos Uaçã.
-Promover o desenvolvimento das regiões fronteiriças e incrementar as relações bilaterais com países vizinhos, segundo a política de integração latino- americana.
-Regularizar terras indígenas no Amapá.
1992
-Regulamentação da ALCMS.
-Demarcação da Reserva Indígena de Juminá. -Criação da área de proteção ambiental do Curiaú. -Plano de Ação Governamental do Amapá.
-Criação dos municípios de Pedra Branca do Amaparí, Serra do Navio, Cutias, Pracuuba, Porto Grande e Itaubal, por desmembramento do Município de Macapá. -Criação da 1ª Instituição de Ensino Superior do Amapá (CEAP).
-Organizar e regularizar a ALCMS. -Regularizar terras indígenas no Amapá.
-Proteger e conservar os recursos ambientais e os ecossistemas ali existentes.
-Primeiro Plano de Governo do estado do Amapá. -Realizar a reorganização territorial político- administrativa no Amapá.
-Desenvolvimento do Ensino Superior no Estado. 1994 -Criação do Município de Vitória do Jari, por desmembramento do município de Laranjal do Jarí. -Realizar a reorganização territorial político-administrativa no Amapá.
1995 -Implantação do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá (PDSA). -Redirecionar as estratégias de desenvolvimento para o estado do Amapá sob a ótica da sustentabilidade.
1997
-Saída da ICOMI do Estado20.
-Demarcação da Reserva Indígena Parque do Tumucumaque.
-Criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru.
-Regularizar as terras indígenas do Estado.
-Explorar o potencial florestal da reserva do vale do rio Jari, notadamente Castanha-do-Pará;.
1998 -Revisão da criação da Área de Proteção Ambiental do Curiaú. -Disciplinar o processo de ocupação das terras e promover a proteção dos recursos abióticos e bióticos dentro de seus limites.
2001 -Estabelecimento da transferência das terras da União para o Estado do Amapá. -Regulação fundiária das terras da União no estado do Amapá.
2002
-Criação do Parque Nacional Montanhas do
Tumucumaque. -Assegurar a preservação dos recursos naturais e da diversidade biótica, proporcionar a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação, recreação e turismo ecológico.
2003 -Criação da Região Metropolitana de Macapá (Macapá-Santana-Mazagão)
2004 -Elaboração do Plano Diretor de Macapá -Ordenamento Territorial do Município de Macapá. 2006 -Implantação do Plano de Desenvolvimento Integrado Amapá Produtivo. -Plano de Governo Estadual ancorado no desenvolvimento da economia fundamentado no
conceito de Arranjos Produtivos Locais 2009 -Criação da Zona Franca Verde de Macapá e Santana (ZFVMS). -Fixação de empresas industriais de produtos originários das florestas locais. 2015 -Regulamentação da Zona Franca Verde de Macapá e Santana (ZFVMS). -Estabelecer diretrizes para a fixação de empresas industriais de produtos originários das florestas locais. 2016 -Efetivação da transferência das terras da União para o Estado do Amapá. -Transferência das terras da União para o Estado do Amapá. Fonte: Adaptado de Porto (2003) e Abrantes (2014), com acréscimo do autor para o período de 2007-2016
O Amapá contemporâneo, cujo processo interno de divisão territorial está representado na Figura 8, possui uma população estimada de 766.679 habitantes
20Para uma análise mais aprofundada dos impactos gerados através da exploração do Manganês pela ICOMI durante o período de 1943 a 2000 ver Drummond e Pereira (2007).
em 201521 e, conforme estudos de Filocreão (2014), se apresenta como um Estado predominantemente florestal (havendo 73,4% de sua área protegida por unidades de conservação ambiental e de reservas indígenas), com sociedade urbana fortemente concentrada na região metropolitana de Macapá (onde reside 80% de toda a população do Estado), possuindo elevada taxa de migração em processo de declínio (31,5% de migrantes residiam no Estado, segundo o censo IBGE-2010, com predomínio de pessoas oriundas dos estados do Pará e do Maranhão), com Índices crescentes de Desenvolvimento Humano (estando, entretanto, os municípios amapaenses entre os piores indicadores na saúde do Brasil) e com um significativo déficit habitacional especialmente nas cidades. Ainda em seu estudo, Filocreão observa que o Amapá herda características da fase de Território Federal, possuindo, no setor de serviços, a maior contribuição na formação da riqueza local (na ordem de 66% do PIB em 2010), sendo a administração pública a maior fonte geradora de empregos e pagadora de salários formais, havendo também dependência de produção agrícola de outras regiões, com expectativas de melhoria com o aquecimento do setor agropecuário.
Figura 8 – Evolução histórico-geográfica e política do Amapá (Macapá e a Gênese dos outros municípios do Estado)
Fonte: IEPA (2008, p. 33)
21IBGE-Estados@. Disponível em: < http://www.ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?sigla=ap>. Acesso em: 12 jun. 2016.
Macapá, na qualidade de município e sede da capital do Amapá, representa o núcleo demográfico convergente das decisões político-administrativas do Estado e também é influenciado diretamente pelas políticas implementadas na região. Para Porto (2014), as propostas institucionais e não institucionais atualmente existentes de estruturação da territorialidade amapaense22, possuidoras de condições de promover costuras, trocas e interações nos âmbitos social, político e econômico, são os Polos Regionais Turísticos Amapaenses; a Faixa de Fronteira; o Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável do Polo Maracá-Cunani (PDTIS- AMAPÀ); a Floresta Estadual de Produção (FLOTA); a Amazônia Setentrional Amapaense e a Territorialização do Amapá Produtivo. Além destas, convém incluir a área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) e a Zona Franca Verde de Macapá e Santana (ZFVMS), as quais, em conjunto, incorporam vários municípios nos seus campos de abrangência (Quadro 4)
Quadro 4 – Opções institucionais e não institucionais de territorialidade do Amapá Continua...
Nº TERRITORIALIDADE OPÇÃO DE DESCRIÇÃO
MUNICÍPIOS