A entrada massiva das mulheres no mercado de trabalho contribuiu para o crescimento da população ativa europeia e para uma recomposição social do mercado de trabalho, refletindo um processo social que tem como base a relação entre a recomposição da população ativa (como o aumento da participação feminina no mercado de trabalho e aumento de habilitações escolares) e os mecanismos de repartição do emprego (como os tipos de emprego e modalidades de contratação) (Maruani e Reynaud, 2004).
Em Portugal, desde a década de 1960, mas com maior enfoque na década seguinte, assiste-se a alterações demográficas e socioprofissionais, entre as quais a entrada das mulheres no mercado de trabalho14 (Machado e Viegas, 1998; André e Feio,
14 Segundo dados do EUROSTAT (2012), Portugal encontra-se sobre-representado em relação à
2000: 55; Crompton, Lewis e Lyonette, 2007), “devido à guerra colonial, à emigração e (…) (e o conhecimento de novos modelos culturais quanto aos papéis de género), dando maior autonomia e mais responsabilidades às mulheres” (Amaro e Moura, 2008:75), o que permitiu “às mulheres encontrar novos espaços num mercado de trabalho onde então escasseava a mão-de-obra masculina” (Aboim, 2011:48). O aumento da escolaridade feminina contribuiu também para “uma mudança de fundo na sociedade portuguesa (…) seja ao nível do estatuto social das mulheres, das relações familiares e dos estilos de vida” (Machado e Viegas, 1998:28). O peso dos setores de atividade económica, com destaque para a ascensão das atividades de serviços e a implantação de políticas sociais pelo Estado Português no domínio da “educação, da saúde e da segurança social traduziram-se na criação de um grande número de empregos, como se pode verificar observando a evolução de grupos profissionais como os professores, os médicos ou os trabalhadores sociais, entre vários outros” (Machado e Viegas, 1998:32). Para além destes fenómenos sociais, acresce que “uma boa parte desse trabalho feminino será ditado por constrangimentos económicos básicos a que estão sujeitos setores consideráveis da população portuguesa” (Viegas e Costa, 1998:31). As mulheres passaram a ter acesso ao mercado de trabalho como uma sequência natural (na maior parte dos grupos sociais e com particular enfoque na classe média) à formação e um momento prévio à constituição de família, da mesma forma que passaram a ter acesso a áreas profissionais e cargos que lhes eram anteriormente vedados e destinados aos homens. Abrindo aqui espaço para um breve esclarecimento, embora a definição do conceito de classes médias esteja longe de ser consensual, oscilando em função de diferentes e por vezes conflituantes horizontes conceptuais, em termos gerais, a classe média diz respeito às camadas sociais situadas nas posições intermédias da estratificação social, que derivam da “recomposição da classe trabalhadora, em especial devido à ascensão de novos setores profissionais estimulados pelas políticas públicas (…) mas também pelo aumento das profissões liberais, dos quadros superiores, gerados pelo impacto do ensino superior e do sistema científico” (Estanque, 2012:66).
mulheres diz respeito, desde 1992. A diferença da participação masculina e feminina no mercado de trabalho europeu tem diminuído ao longo do tempo, o que demonstra que a entrada das mulheres, mesmo que tardia, no mercado de trabalho não mais recuou. Em 1992, a diferença entre a taxa de emprego de homens (77,5%) e de mulheres (51,7%) era de 25,8%. No ano 2002, essa diferença era de 18,6% (Total=68,1%; H=77,4%; M=58,8%). Em 2011 (total=68,6%; H=75,2%; M=62,3%), a diferença diminuiu para 12,7%. Em Portugal, esta diferença foi diminuindo progressivamente, acompanhando e até se sobrepondo aos valores médios europeus. Em 1992, essa diferença era de 24,6% (total=71,1%; H=84%; M= 59,4%), em 2002, de 16,1% (total=73,6; H=81,8; M=65,7), e no ano de 2011, a diferença diminuiu para o valor mais baixo da história portuguesa, 9% (total=69,1%; H=73%; M=64%).
A partir das duas Guerras Mundiais, com o advento da produção de massas para o consumo, as mulheres – principalmente as mais novas – foram impulsionadas a investir na esfera do trabalho. Nos anos 60 e 70 do século XX, o trabalho remunerado entre as mulheres casadas sem crianças pequenas tornou-se a norma e assim que os filhos entrassem na idade escolar, as mulheres regressavam ao mercado de trabalho. Já nos anos 80 e 90, mesmo as mães com crianças pequenas permaneciam no mercado de trabalho, o que denota uma especificidade nacional comparativamente ao contexto europeu: “no conjunto das mães europeias com idades entre os 20 e os 39 anos, são as portuguesas as que mais trabalham a tempo. Trata-se de uma especificidade da sociedade portuguesa para cuja explicação contribui uma pluralidade integrada de fatores aos quais não são alheias as solidariedades mobilizadas através dos laços familiares, em que os avós têm papel importante tanto na guardar das crianças, como a nível de outros apoios à vida doméstica” (Almeida, Guerreiro, Lobo, Torres e Wall, 1998:57). Estas alterações que se fizeram sentir no contexto português, com repercussões ao nível da participação feminina no mercado de trabalho, perduram até ao momento presente, dando a ideia de que a feminização da população ativa é “indiferente ao matrimónio, às responsabilidades da maternidade, bem como à falta de estruturas oficiais de apoio à família” (Almeida, Guerreiro, Lobo, Torres e Wall, 1998:47).
Com efeito, desde a década de 60, a participação feminina no mercado de trabalho tem estado a aumentar em Portugal, representando 13,1%, em 1996, 42,2% (Almeida, Guerreiro, Lobo, Torres e Wall (1998:47) e em 2010, 65,6%, tendo em conta o total da força de trabalho. Um elemento que pode explicar esta reconfiguração tem a ver com o aumento crescente e rápido dos níveis de escolaridade feminina, que a partir do início dos anos 90 passaram a ser superiores aos dos homens em todos os níveis de ensino, no ensino obrigatório, no ensino secundário e no ensino superior (Almeida, Guerreiro, Lobo, Torres e Wall (1998:50), o que alargou as aspirações e possibilidade de ingresso no mercado de trabalho aumento dos horizontes de trabalho, a intensificação dos ideais e expectativas paritárias e maiores expectativas de consumo.
Assim, desde os anos 60 assistimos à afirmação clara de um modelo onde vigora a participação de ambos os cônjuges no mercado de trabalho português. Este aumento da força produtiva feminina ocorre em paralelo com as alterações que se fizeram sentir na reconfiguração do perfil sexual dos trabalhadores no contexto europeu. A emergência
da afirmação de um novo modelo social baseado na participação de homens e mulheres no mercado de trabalho é, assim, um traço que caracteriza a sociedade portuguesa.
Quadro n.º 3 - Taxa de Emprego na União Europeia e em Portugal, entre 1992 e 2011, por género (%)
Fonte: OCDE, 2012; Instituto Nacional de Estaística de Portugal (INE), 2012
Como podemos observar no Quadro X, entre 1992 e 2011, as taxas de emprego aumentaram no Espaço Europeu (4,3%), em geral, e em Portugal (2%), em particular. No que se refere ao género, deparamo-nos com a maior presença de homens do que de mulheres no mercado de trabalho europeu, ao longo desse período. No entanto, essa discrepância vai-se mitigando progressivamente. O período é caracterizado pela diminuição gradual da força de trabalho masculina (-2,5%) e pelo aumento da força de trabalho feminina (+4,3%). Esta tendência é seguida por Portugal, onde se assiste a uma diminuição significativa da força de trabalho masculina (-11%) e ao aumento da taxa de emprego feminina (+4,6%).
O aumento do emprego entre as mulheres contribuiu para o crescimento do número de famílias em que ambos os elementos do casal se encontram a trabalhar (dual-
earner households), após um período em que prevaleciam, em conjugação, o bradwinner model e o caregiver model. Até meados do século XX, a contribuição da
mulher na gestão da casa e no trabalho doméstico era considerada normal e, além disso, essencial à subsistência ou à prosperidade da família, pese embora as razões desse
Homens Mulheres Total Homens Mulheres Total
1992 77,5 51,7 64,5 84,0 59,4 71,1 1993 75,8 51,4 63,5 82,6 59,0 70,3 1994 75,2 51,5 63,3 81,6 58,6 69,6 1995 75,3 52,8 64,0 80,6 58,7 69,2 1996 75,2 53,4 64,3 80,7 59,4 69,7 1997 75,4 53,9 64,7 81,7 60,8 70,9 1998 76,0 54,8 65,4 82,1 62,7 72,2 1999 76,7 56,1 66,4 81,8 63,9 72,6 2000 77,4 57,3 67,3 82,3 65,1 73,5 2001 77,7 58,2 67,9 82,5 65,8 73,9 2002 77,4 58,8 68,1 81,8 65,7 73,6 2003 77,4 59,5 68,4 80,2 65,9 72,9 2004 77,5 60,3 68,9 79,3 66,1 72,6 2005 76,5 60,2 68,3 78,7 66,0 72,3 2006 77,3 61,3 69,2 79,2 66,3 72,7 2007 77,8 62,1 69,9 79,1 66,3 72,6 2008 77,9 62,8 70,3 79,4 67,0 73,1 2009 75,8 62,3 69,0 76,5 66,1 71,2 2010 75,1 62,1 68,6 75,4 65,6 70,5 2011 75,0 62,3 68,6 73,0 64,0 69,1
modelo que ditava a manutenção da mulher na esfera doméstica variasse segundo a posição que a família ou o agregado doméstico ocupavam na estrutura social. Mas no decorrer do século XX assistimos a uma desvalorização do trabalho doméstico, segundo a “ideologia da domesticidade” (Williams, 1991, cit por Crompton, Lewis & Lyonette, 2007:2).
Portugal é um dos países da Europa que apresenta uma das maiores taxas de ocupação profissional feminina a tempo inteiro, incluindo entre as mulheres que já são mães15 (Guerreiro e Pereira, 2007; Crompton, Lewis e Lyonette, 2007; Barroso, Nico e Rodrigues, 2011). De igual forma, destaca-se como um dos países mais conservadores no que se refere aos papéis sociais atribuídos de género (Almeida, Guerreiro, Lobo, Torres e Wall, 1998; Crompton, Lewis e Lyonette, 2007). Neste sentido, o aumento da participação das mulheres na esfera económica a tempo inteiro não se fez acompanhar da mudança de atitudes face aos papéis de género, o que parece apontar para um contexto paradoxal: por um lado, a aceitação social que as mulheres “fossem trabalhar” e, por outro, que os papéis sociais anteriormente atribuídos se mantivessem, no que se refere à divisão do trabalho na esfera doméstica. Neste sentido, o modelo feminino de atividade profissional aproxima-se do modelo de atividade masculino, que é o “modelo de atividade contínua” (Maruany e Reynaud, 2004:21) em que as mulheres acumulam as atividades e obrigações familiares, sem que haja interrupções na vida profissional para além das estipuladas na lei referentes às licenças de maternidade, o que reflete uma semelhança entre os comportamentos profissionais de atividade feminina e masculina.
A sociedade portuguesa viu, assim, em quatro décadas mutações que noutros países demoraram mais tempo a acontecer (Aboim, 2011). Mas se, por um lado, o ideal da “esposa doméstica” e do “homem provedor” foi em grande parte dos casos, pelo menos no plano dicursivo, ultrapassado, por outro, no espaço privado, as desigualdades persistem, mostrando que a desigualdade doméstica, apesar de diminuir, resistia mais às mudanças na sociedade portuguesa do que a desigualdade no acesso ao trabalho remunerado.
O incremento de trabalhos científicos sobre as desigualdades de género e trabalho no contexto português tem sido, por seu turno, nítida, encontrando-se associado
15 Portugal é um dos países com uma das maiores taxas de emprego feminino da Europa, com um
valor próximo dos 65% (Guerreiro e Pereira, 2007:194; Crompton, Lewis e Lyonette, 2007:11; Barroso, Nico e Rodrigues, 2011:84), quando a média europeia é de 58,2%, com referência ao ano 2010 (EUROSTAT, 2012)
ao enquadramento socioeconómico caracterizado pela progressiva e massiva entrada das mulheres no mercado e trabalho (Barroso, Nico e Rodrigues, 2011). No contexto nacional, este campo de estudo desenvolveu-se com maior expressão a partir dos anos de 1990, com particular enfoque na análise do género na divisão sexual do trabalho remunerado e não remunerado. Estes estudos têm sido desenvolvidos com incidência em diferentes aspetos, tais como: a relação entre o trabalho e a família e a construção social da diferença entre sexo e género que afetam as relações no e com o trabalho (Ferreira, 2006, 2009, 2010; Wall e Amâncio, 2007); as dinâmicas de emprego e segregação no mercado de trabalho, a conciliação entre trabalho e família, o papel dos homens e das mulheres nestas duas esferas e os seus impactos a nível macro e micro social, e os determinantes de género na qualidade de vida (Amâncio, 1998; Guerreiro, 2004, 2006, 2009, 2011) e a divisão sexual e familiar do trabalho (pago e não pago) e a sua associação às disparidades de género, classe social, qualificações e valores (Torres, 2001, 2004, 2007, 2011)16.
De acordo com Perista (2006), a sociedade portuguesa tem assistido a alterações ao nível das relações laborais e familiares, principalmente devido ao aparecimento de famílias de “dupla profissão” em que ambos os elementos do casal têm um trabalho remunerado, com consequências ao nível das formas de organização familiar e das relações sociais de género. O trabalho, que garante os recursos financeiros (condições materiais de existência), é também associado a momentos de realização pessoal e de interação social. No caso feminino, o trabalho é também valorizado enquanto forma de equilíbrio na distribuição dos poderes na esfera doméstica (Wall, 2005; Perista, 2006; Crompton, Lewis e Lyonette, 2007). Neste sentido, a entrada massiva das mulheres no mercado de trabalho deu início a um novo paradigma, em que o emprego feminino rapidamente se tornou um elemento central na sociedade portuguesa, adquirindo a força de um dever-ser social» (Aboim, 2011:50). A elevada participação das mulheres no mercado de trabalhe parece resultar, assim, de “uma atitude positiva das mulheres portuguesas para quem o trabalho surge como uma fonte de sociabilidades, produtor de identidade social e indispensável, não só para a melhoria das condições de vida da família, mas como forma de aumentar o poder negocial no interior da relação conjugal” (Torres et al, 2002:8).
16 Para uma apresentação das abordagens de Virgínia Ferreira, Maria das Dores Guerreiro e
Desde a década de 60, assistimos, também, à implementação de normativos legais17 em Portugal, com vista à garantia da igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, desde o plano profissional ao plano da conciliação do trabalho com outras esferas da vida social. As mulheres passaram a ser incentivadas a participar da vida económica e social da mesma maneira que os homens, com o objetivo dos indivíduos terem mais qualidade de vida e considerarem o trabalho uma dimensão social entre outras, às quais não se deve sobrepor.
Segundo Casaca (2009), três modelos sociais parecem explicar os motivos que subjazem às semelhanças e diferenças de género, tendo em conta os papéis sociais atribuídos a homens e mulheres na esfera familiar. Estes modelos culturais têm como suporte a “noção de cultura de género” (Casaca, 2009:52), segundo a qual os fatores culturais são importantes para a compreensão do comportamento e da condição das mulheres e dos homens no mercado de trabalho18: i) até aos anos 60, prevalecia a “separação rígida entre a esfera pública e a privada”, em que o homem é o provedor dos
17 Segundo Canço (2007), desde 1966 Portugal tem adotado medidas políticas com vista à
igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho e à participação da mulher na vida económica e social: Decreto-Lei n.º 47 032/1966, de 4 de Novembro - igualdade de remuneração entre mão-de-obra feminina e masculina para o trabalho de igual valor; Decreto-Lei n.º 49 048/1969, de 24 de Novembro de 1969, n.º 2, artigo 116.º - respeito pelo princípio “salário igual para trabalho igual”); Decreto-Lei n.º 251/74, de 12 de Junho - abre o acesso das mulheres a todos os cargos da carreira administrativa local; Decreto-Lei n.º 308/74, de 6 de Julho - abre o acesso das mulheres à carreira diplomática; Decreto-Lei n.º 492/74, de 27 de Setembro - abre o acesso das mulheres à magistratura; Decreto-Lei n.º 496/77, de 25 de Novembro - com a entrada em vigor do Código Civil, a mulher passa a ter um estatuto de igualdade com o homem, segundo o Direito da Família, e cada um dos cônjuges pode exercer qualquer profissão ou atividade sem o consentimento do outro; Decreto-Lei n.º 392/79, de 20 de Setembro - garantir às mulheres a igualdade com os homens em oportunidades e tratamento no trabalho e no emprego; Lei n.º 426/88, de 18 de Novembro - alarga à administração Pública a igualdade de oportunidades no trabalho e no emprego; em 1992, o trabalho noturno deixa de ser interdito às mulheres, à exceção durante o período de gravidez e maternidade; em 1999, a Lei do Serviço Militar deixa de estabelecer quaisquer diferenças entre cidadãos do sexo feminino e do sexo masculino; Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto - compromissos em matéria de concretização e promoção das políticas para a igualdade de género, combatendo os efeitos do género, o reforço da participação política das mulheres em todas as esferas de decisão e a promoção da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar; em 2006, assiste-se a uma tentativa de neutralização ou minimização da especificação do género nos atos normativos, através do emprego de formas inclusivas e neutras, “designadamente através do recurso a genéricos verdadeiros ou à utilização de pronomes invariáveis” (idem:43). Ainda em 2012, assistimos à introdução no panorama nacional de uma Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Maio de 2012, sobre igualdade de remuneração entre homens e mulheres por trabalho igual ou de valor igual, com vista a chamar a atenção para o facto de “as mulheres ganha[re]m em média 16,4 % menos do que os homens em toda a União e que as disparidades salariais entre homens e mulheres variam entre os 4,4 % e os 27,6 % nos Estados-Membros” na qual consta a Recomendação 7: integração da dimensão do género, com indicações precisas destinadas aos Estados Membros da União Europeia relativamente ao princípio da igualdade de remuneração e tendo em vista a supressão das disparidades salariais entre homens e mulheres, o que demonstra que a questão da desigualdade entre homens e mulheres se mantém presente na sociedade portuguesa.
18 Para consultar uma sistematização das características dos modelos culturais de género, ver a
meios de subsistência da família e a mulher a responsável pela esfera doméstica e familiar; ii) até aos anos 90, predominava a “participação feminina no mercado de trabalho”, em que apesar de o homem ser o provedor da subsistência económica, a mulher participa na subsistência económica da família ao trabalhar fora de casa; iii) a partir dos anos 2000, o modelo mais presente assenta na “participação masculina e feminina no mercado de trabalho”, em que o fator idade ativa torna-se mais preponderante para a participação na atividade económica do que o género ou qualquer outra variável, relegando de forma igualitária as responsabilidades atribuídas ao homem como provedor da subsistência económica para os restantes elementos do agregado familiar.
No entanto, segundo Casaca (2009), mesmo perante a definição de políticas e incentivos à conciliação entre a vida familiar e a profissional, a aproximação entre o número de mulheres e homens com trabalho remunerado em Portugal não se traduziu numa semelhante inserção dos homens na esfera do trabalho não remunerado, familiar e doméstico. A responsabilidade pelo trabalho não remunerado continua a recair recair, na sua maior parte, por vezes de forma exclusiva, sobre as mulheres, pelo que as relações de género e os papéis sociais atribuídos aos homens e às mulheres na sociedade se mantêm na vida fora do trabalho e na esfera privada (doméstica, familiar), apesar da participação de ambos na esfera do trabalho.
I.3.1. Diferenças de género no mercado de trabalho: gap salarial; acesso a cargos de topo; desigual distribuição das responsabilidades familiares
Em Portugal, os discursos sobre as diferenças nas trajetórias profissionais entre homens e mulheres têm lugar no campo científico e no campo político, com ênfase na maior igualdade de oportunidades e de tratamento. O denominado “modelo paritário” constitui, assim, um ideal que se procura concretizar ao nível da crítica social reflexiva (enquanto objeto de estudo científico), mas também na adoção de medidas (ações concretas e práticas de foro institucional com vista ao contributo para a melhoria da situação das mulheres no mercado de trabalho), num contexto profissional caracterizado pelo dual-earner households e num contexto sociocultural conservador quanto à distribuição dos papéis sociais de género.
O crescimento da participação feminina no mercado de trabalho constitui um quadro social que tem demonstrado uma certa estabilidade. Contudo, ela é acompanhada pela manutenção das disparidades salariais (gender pay gap), desigualdades no acesso a cargos de topo (glass ceiling effect) e por diferenciações na distribuição das responsabilidades relacionadas com o (tempo de) trabalho remunerado e o (tempo de) trabalho não remunerado. Estas diferenças podem ser associadas aos fatores que impulsionaram as mulheres a quererem “sair de casa e ir trabalhar” (pelo facto do trabalho doméstico ser uma atividade sem reconhecimento social e não ser remunerado) e aos homens “defenderem que o lugar das mulheres era em casa” (por serem um suporte sem o qual não poderiam conquistar o estatuto social de “responsável”, muito associado ao homem de família e com filhos, e não teriam a possibilidade de investir no trabalho, principalmente no que se refere ao investimento temporal, sem que sentissem a pressão das responsabilidades da esfera familiar). Contudo, a complementaridade do rendimento feminino no orçamento familiar tornou- se uma necessidade para as famílias, operando também enquanto fator de transformação da participação dual de homens e mulheres no mercado de trabalho.
No que se refere às disparidades salariais entre homens e mulheres em Portugal, as mulheres que trabalham por conta de outrem a tempo completo auferem cerca de 82,2% da remuneração média mensal de base dos homens. Em 2009, a diferenciação salarial entre homens e mulheres era de 10 % em Portugal, sendo esta percentagem a sétima mais baixa da UE27 (Eslovénia 3,2 %, Itália 5,5%, Malta 6,9 %, Roménia 9%, Bélgica 9 % e Polónia com 9,8 %)19. No ano de 2010, a diferença entre os ordenados médios de homens e mulheres na Zona Euro era de 16,4% e em Portugal de 12,8%. Em média, os trabalhadores portugueses auferiram 18.405€, sendo essa média sempre superior no caso dos homens (19.551€) do que junto da população feminina (17.201€)20.
Tal facto parece reforçar a ideia da persistência das disparidades salariais, apesar da forte participação das mulheres no mercado de trabalho: “O emprego feminino português revela-se uma componente crucial do crescimento e desenvolvimento económico, uma vez que é inserido numa lógica de competitividade, em parte por que a
19 Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego